Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

20/06/2018 - Será lançado na noite desta quinta-feira (21), o vídeo institucional intitulado Núcleo de Justiça Comunitária, no Centro de Convenções, às 19h. O lançamento será feito no evento de celebração dos 33 anos do Instituto do Ministério Público de Pernambuco (IMPPE). Com duração de 17 minutos, o vídeo fala sobre a atuação do Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela (NJCCA/MPPE) e conta com depoimento de servidores, da coordenadora do núcleo e de cidadãos que foram atendidos e tiveram suas contendas mediadas.

Com mais de 10h de gravações realizadas em três dias de captação de imagens, no vídeo é possível conhecer o trabalho que envolve capacitar pessoas do próprio bairro de Casa Amarela, o mais populoso da Região Metropolitana do Recife (RMR), para atuar naquilo que se chama de Justiça Comunitária. Assim, é possível conhecer os agentes comunitários de justiça, sua forma de trabalho e a responsabilidade deles de conversar com as partes em conflito e estimular um acordo para que todos saiam satisfeitos.

A película explora, também, o caso do enfermeiro Daniel Alves, que estava em litígio com membros da família devido à locação de um imóvel; e a história de Eva da Silva, dona de casa, que, junto com outras mães, batalhava para ter o cartão de livre acesso ao transporte público de sua filha liberado pelo consórcio responsável.

Participam do vídeo, ainda, as promotoras e procuradoras de Justiça do MPPE que fazem parte do Grupo de Teatro do Instituto do Ministério Público de Pernambuco. São elas: Dalva Cabral, Cristiane Medeiros, Geovana Belfort e Judith Borba.

Justiça Comunitária - Além da rapidez, a principal vantagem da Justiça Comunitária é que os agentes conhecem os problemas da localidade e seus moradores, de forma que a justiça é feita pela própria comunidade de forma autônoma, democrática e em observância aos princípios legais. Somente quando as partes não entram em acordo ou mesmo quando a lei não deixa que o caso seja resolvido desta forma, o Núcleo presta a assistência necessária para encaminhar o problema à Justiça.   

Entre os problemas que são tratados pela Justiça Comunitária estão as disputas de posse, propriedade de imóveis, questões de direito de família, como pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade, e até problemas que envolvem a comunidade como esgoto a céu aberto, falta de água e falhas no horário do transporte público.

Ficha Técnica:

Roteiro, produção e direção: Rafael Sabóia

Imagens, edição e finalização: Ivson Henrique Gomes

Arte: Aluísio Costa

Imagem acessível: retângulo composto por imagens de fitinhas coloridas de Nossa Senhora da Conceição serve de fundo para os dizeres Núcleo de Justiça Comunitária. Abaixo a logomarca do MPPE

20/06/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, a promotora de Justiça Maria de Fátima de Araújo Ferreira, compareceu à inauguração da sede da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento ocorreu na última segunda-feira (18), no Fórum Thomaz de Aquino, localizado no bairro de Santo Antônio.

"A inauguração da sede da coordenação de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no TJPE representa um grande avanço nas políticas de enfrentamento a este tipo de violência, de gênero, pelo sistema de Justiça em Pernambuco", comentou a promotora de Justiça Maria de Fátima.

Que esse espaço seja de fato um local para honrar o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher e possa fazer a diferença para as próximas gerações, com mais igualdade e justiça”, destacou a coordenadora da mulher do TJPE, a desembargadora Daisy Andrade.

A Coordenadoria possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva, as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs). Nos locais, também são desenvolvidas atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores.

20/06/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Comissão Ministerial de Gestão Ambiental (CMGA), assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o Termo de Adesão do MPPE ao Encontro de Comissões Socioambientais de Pernambuco (Ecos Pernambuco). Fazem parte da organização o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O Ecos Pernambuco é um comitê de trabalho que tem como objeto a conjugação de esforços que visam a implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental, possibilitando o intercâmbio de informações, o compartilhamento de ações, a padronização de procedimentos, o desenvolvimento de soluções conjuntas, além de capacitação.

Com a nossa adesão ao grupo poderemos ter acesso à uma enorme troca de experiências entre os membros do Ecos, a realização de aquisições sustentáveis em conjunto com os demais membros, a possibilidade de realizar capacitação junto aos nossos servidores e membros, bem como a possibilidade de implementar novas práticas sustentáveis no MPPE”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CMGA, Rejane Strieder.

Para Rejane, a composição do MPPE no Ecos irá viabilizar a discussão de medidas de economia sustentável dentro organização, esclarecer dúvidas, trocar experiências que deram certo. Racionalização e redução de custos, logística integrada de veículos, capacitação e produção científica, destinação adequada de resíduos, compras sustentáveis e compartilhadas estão entre as ações de maior destaque dentro do modelo de cooperação interinstitucional proposto pelo Ecos Pernambuco.

O MPPE vem manifestando constante preocupação com os impactos que sua atividade tem gerado no meio ambiente. Algumas ações socioambientais já estão em prática no Ministério, entre as quais a coleta seletiva dos resíduos de escritório; a logística reversa dos suprimentos para impressoras; reciclagem especiais de pilhas, baterias, equipamentos quebrados e obsoletos, entre outros; a adequação das práticas e infraestrutura sustentável do edifício Paulo Cavalcanti; elaboração do Guia de Produtos de Construções Sustentáveis para orientar os Termos de Referência do MPPE; elaboração do Guia de Produtos de Construções Sustentáveis para orientar os termos de referência do MPPE; entre diversas outras ações.

Fomos pioneiros na implantação de uma comissão responsável pelas ações socioambientais no MPPE e precisamos nos atualizar e renovar a cada momento, pois a questão ambiental é bastante dinâmica. Hoje estamos planejando a remodelagem da coleta seletiva realizada e estamos envidando esforços para a formatação de um modelo de aquisições para as compras sustentáveis”, afirmou Rejane. A comissão que preside completa, neste ano, 10 anos de atuação na promoção da sustentabilidade no MPPE. Entre as próximas ações planejadas está a análise de medidas para eliminação de descartáveis.

Adesão do MPPE ao Eco Pernambuco

20/06/2018 - As Promotorias de Justiça das cidades de Salgueiro e Brejo da Madre de Deus, publicaram no Diário Oficial de quarta-feira (20), a Recomendação nº 003/2018 e o Termo de Ajustamento  de Conduta nº 086/2018 - firmado pela Prefeitura de Salgueiro e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - , que servem para disciplinar a realização dos festejos juninos nas duas cidades.

Em Salgueiro, por exemplo, às 2h da madrugada, todos os aparelhos devem ser desligados tanto no palco principal, quanto nos outros focos de animação. Já em Brejo, o término será mais cedo, às 0h no sábado (23) e às 22h do domingo (24), para os eventos realizados no Palhoção do Paulo. Os dois documentos versam também sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, devendo exigir documento de identificação proibindo ainda a entrada de crianças e adolescentes menores de 15 anos, no local de dos eventos.

A Prefeitura de Salgueiro deve ainda ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças e similares, para que a comercialização seja realizada somente em locais pré-determinados. Devem ser instalados, no mínimo, 10 banheiros públicos móveis com sinalização para uso da população nos entornos dos polos de animação. Será preciso também impedir que sejam comercializadas bebidas em copos ou vasilhames de vidro, que se providencie a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos, além de garantir a presença de uma unidade móvel de saúde e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o Hospital Regional de Salgueiro (HRS).

A recomendação de Salgueiro se estende ao comando a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) da região, que deve prestar toda a segurança necessária nos pólos de animação, coibir a emissão de sons em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis após o término dos shows no palco principal. A Delegacia de Polícia Civil da cidade deve adotar as providências necessárias para seu pleno funcionamento, inclusive em regimes de plantão. E o Conselho Tutelar deve manter regime de, nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos.

O TAC de Salgueiro também fala sobre a atuação do Conselho Tutelar, solicitando que a seja permitida a plena atuação dos conselheiros; exige ainda que a PMPE atue de forma a fiscalizar o desrespeito às leis ambientais penais e determinar o encerramento do evento a qualquer momento.

Para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar de Belo Jardim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas a serem seguidas pelos órgãos municipais. Segundo o documento, o prefeito, Francisco Hélio de Santos, e o secretário de Educação, José Wilson, devem adotar as medidas necessárias para fornecer transporte escolar em veículos de passageiros adequados e com motoristas capacitados, atendendo às normas legais do Código de Trânsito Brasileiro, aos alunos que dele necessitarem em sua rede de ensino.

A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) deverá realizar vistorias em todos os veículos que compõem o transporte escolar de Belo Jardim, de acordo com o Calendário de Vistorias dos Veículos para Transporte Escolar, com indicação de seus respectivos locais e horários entre os dias 02 e 31 de julho.

O comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Belo Jardim, e a Polícia Rodoviária Federal, deverão noticiar ao Ministério Público todos os fatos que tenham conhecimento acerca do transporte escolar inadequado, dando a devida publicidade desta recomendação no âmbito interno das duas instituições.

Os três últimos órgão ficam encarregados, dentro de suas respectivas atribuições, pela fiscalização e responsabilização administrativa do transporte escolar prestado direta ou indiretamente pelo município de Belo Jardim, sem a observância das normas especiais de segurança, de acordo com o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicando as sanções e medidas constantes de seu preceito secundário, que estabelece tal conduta como infração gravíssima.

Foi requisitado aos destinatários uma resposta escrita a respeito do acatamento do teor da recomendação, no prazo de dez dias.

O promotor de Justiça Daniel Ataíde, responsável pela recomendação, informou que o documento leva em consideração o procedimento preparatório nº 01/2018, que tramita na Promotoria local, cujo objetivo é o de analisar as irregularidades no transporte escolar, considerando, inclusive, acidente automobilístico ocorrido em ônibus contratado pelo município após falha mecânica em que resultaram vitimados, com lesões corporais.

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