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Destaques do MPPE

O CAOP Criminal tem por objetivo estimular a integração e o intercâmbio entre as Promotorias de Justiça em matéria criminal, tanto as localizadas no interior do Estado quanto as da Capital, fornecendo apoio técnico-jurídico na esfera criminal. Os principais serviços prestados às Promotorias de Justiça são:


• disponibilizar no Google Drive do MPPE (CAOP CRIMINAL - PEÇAS) materiais de apoio ao público interno como: modelos de peças, formulários do controle externo da atividade policial e julgados de grande repercussão;

• material de acesso ao público está disponibilizado na aba Material de Apoio

• prestar serviço de consulta eletrônica aos sistemas de busca externos, como: Infoseg, Jucepe, SDS, SIEL, SIAP e CRC-JUD disponibilizando dados aos membros que os solicitem;

• promover articulação com os órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, chefias de Polícia e OAB visando se antecipar às metas propostas pelos órgãos nacionais, como os mutirões do Júri (Meta ENASP).

• auxilia nos mutirões de audiências criminais, júris, execução penal; além de prestar auxílio no controle externo da atividade policial;

• expedir notas técnicas para orientar atuação conjunta, quando necessário;

• participar de eventos internos e externos;

• coordenar o GAEP – Grupo de Atuação Especial na Execução Penal;

• representar o MPPE no Provita - Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte.

 

Destaques CAOP Criminal


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