MPPE garante direito de casais LGBTQI+ com casamento coletivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) e a Comissão Ministerial de Direitos Homoafetivos (CMDH), realizou no dia 19 de julho casamentos homoafetivos no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto,

Para além de promover a união, atuamos para garantir o direito de cidadãos pernambucanos ao matrimônio e todos os outros direitos que acompanham o enlace. Reconhecer o amor e a união é também reconhecer o outro como cidadão. Oportunizando ainda que as pessoas afirmem sua orientação e exerçam sua cidadania com plenitude”, reforçou Dalva Cabral de Oliveira Neta, Promotora de Justiça Coordenadora do CAOP Cidadania. A união civil entre pessoas do mesmo sexo foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.

O “sim” coletivo decorreu da parceria institucional com a associação “Mães pela Diversidade” e também com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Estadual de Pernambuco. “Realizamos no ano passado o casamento coletivo com mais de 40 pessoas. Este ano tivemos mais de 50 inscritos, mas alguns casais preferiram realizar com mais antecedência a sua união”, disse a coordenadora estadual das Mães pela Diversidade, Gi Carvalho.

O Juiz de Paz, Clicério Bezerra, formalizou a união dos participantes. Ele é um dos primeiros magistrados a realizar cerimônias homoafetivas no País e o primeiro do Norte-Nordeste.

Fotos e vídeos da cerimônia estão disponíveis em:

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Fonte: ASCOM/MPPE