Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

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Cartilhas

Colaborar com a implantação, por parte das Secretarias de Educação, de um sistema de controle da evasão dos alunos, que permita envolver, sempre que necessário, os órgãos do sistema de proteção.
Auxiliar às Promotorias de Justiça, com atribuições na área, para a melhoria da oferta e do serviço de transporte público escolar em Pernambuco.
Apresentar orientações para a ampliação/criação da oferta de vagas na creche e pré-escola. Compõe o Projeto Primeiros Passo.
Apoiar ações e procedimentos a serem adotados pelas Promotorias de Justiça, visando promover um adequado ambiente escolar.
Trazer Orientações e reflexões às Promotorias de Justiça com atuação no direito à inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais no contexto escolar. 2ª Edição
 
 
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