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Destaques do MPPE

O projeto Corrupção. Tem jeito, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ganhou um aliado de peso. O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades de Assistência Social (Caop Fundações), coordenado pelo promotor de Justiça Edson José Guerra, encaminhou aos promotores de Justiça que atuam nessa área uma série de propostas de ação para o enfrentamento à corrupção e ao enriquecimento ilícito no terceiro setor. A iniciativa tem por objetivo estimular os promotores de Justiça a implementarem essas ações direcionadas à efetivação do projeto, sem, contudo, interferir nos princípios do promotor natural, com seu livre convencimento, autonomia e independência funcionais.

 

De acordo com Edson Guerra, “algumas dessas ações constituem rotina de trabalho das Promotorias de Justiça especializadas, mas outras não. O importante é continuar fazendo e demonstrar à sociedade e às instituições nossa luta e o compromisso em protegê-las desse mal tão danoso, responsável por tanta miséria e morte em nosso País”. Entre as ações propostas está a adesão ao projeto institucional Controle à Vista, como forma de induzir e exigir do poder público municipal a implantação da Controladoria Geral Municipal, em conformidade com a Resolução nº 001/2009, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O coordenador do Caop Fundações também propõe que se exija do poder público municipal o cumprimento dos artigos 9º e 10 da Lei nº 13.019/2014, no sentido de manter atualizados, em sítio oficial na internet, os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o terceiro setor e a relação por ordem alfabética das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, para realização de atividades de interesse social. Outra ação proposta é que se vele pela transparência da movimentação financeira nas contas bancárias de entes públicos ou entidades privadas de interesse social, utilizadas para gestão de recursos públicos, acompanhando e avaliando os saques em espécie.

 

Segundo Edson Guerra, “apesar dos esforços institucionais, a vocação e o empenho dos promotores de Justiça no combate à corrupção, os usurpadores do dinheiro público continuam praticando fraudes, atos de improbidade administrativa, subornando funcionários e superfaturando obras e serviços, em prejuízo de uma sociedade carente de serviços públicos essenciais de qualidade”. Daí entender que “nós, promotores de Justiça, temos a incumbência de eleger como prioritárias as atividades institucionais planejadas e projetadas para combater a corrupção e reduzir os impactos negativos causados por esse mal social produzido contra as instituições e a sociedade”.

 

Outra ação sugerida pelo Caop Fundações consiste em verificar junto aos cartórios de registro de títulos e documentos a regularidade dos atos constitutivos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, a fim de evitar registros falsos ou objetos estatutários sociais genéricos. Por fim, Edson Guerra lembra que “diante dos efeitos desastrosos causados ao País, às instituições e à sociedade, a corrupção pode ser eleita como um dos fatores políticos e sociais ameaçadores da democracia, da segurança e da estabilidade social”.

 

 

Fonte: Diário Oficial de Pernambuco – MPPE, Ano XCIII – Nº 45, 11 de março de 2016.

Destaques CAOP Fundações e entidades de interesse social


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