Inscrições abertas para seminário sobre 3° Setor

 

Estão abertas as inscrições para o seminário Entidades do 3º Setor e a Contratação com a Administração Pública, com foco na área de Saúde. O curso será realizado no dia 18 de novembro, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Sol, 143, 7ºAndar, Santo Antônio. O objetivo do seminário é capacitar os participantes para atuar no controle da prestação de contas dos recursos públicos repassados às entidades do terceiro setor, especialmente às da área de saúde.

Estão sendo disponibilizadas 90 vagas a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição conforme a seguinte distribuição: 40 vagas para membros e servidores do MPPE; 10 vagas para a CGE; 10 vagas compartilhadas entre o MPC/TCE; 10 vagas para a CGU; 5 vagas para a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe); 5 vagas para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 10 vagas para Fundações e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

As inscrições devem ser realizadas até o dia 14 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível no site www.mppe.mp.br (menu institucional > escola superior > cursos, palestras e seminários).

O seminário será dividido em dois momentos. Durante a manhã, o curso é aberto a todos os inscritos. Já no período da tarde terá atividades exclusivas para os integrantes dos seguintes órgãos de fiscalização: Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União e Controladoria Geral do Estado de Pernambuco.

Na ocasião, no período da manhã, o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega irá apresentar palestra sobre o Marco Regulatório e as novas modalidades de repasse do dinheiro público. Em seguida, o procurador-geral do MPC, Cristiano Paixão Pimentel, discorrerá sobre a atuação dos órgãos de controle.

A partir das 14h, no momento exclusivo para os já citados órgãos de fiscalização, o promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Marcelo Henrique dos Santos fará apresentação com o tema Sistema de controle e Avaliação das Entidades do 3º Setor – Contratos de Gestão na Saúde.

Por fim, às 15h30, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, apresentará estudo de caso sobre a atuação conjunta das Promotorias de Justiça da Saúde e do Patrimônio Público na fiscalização dos contratos das Organizações Sociais, na área de Saúde, no estado potiguar.

 

 

Fonte: Diário Oficial de Pernambuco – MPPE, Ano XCIII – Nº 181, 07 de outubro de 2016.