Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

 

       O CAOP - Fundações com o apoio do CMATI e da Promotoria de Fundações da cidade de Belo Jardim-PE, promoveu nesta Sexta-feira, 28 de novembro de 2014, uma Oficina, em meio a uma audiência pública para orientar as entidades do terceiro setor a respeito da prestação de contas ao MPPE, bem como aferir a efetiva existência das mesmas.

       Na ocasião compareceram os representantes de diversas entidades, que receberam com muita atenção as orientações e participaram ativamente através de perguntas aos palestrantes.

 

Fotos do Evento:

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O promotor de Justiça Sérgio Gadelha Couto, da 5ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Olinda com atuação na Tutela de Fundações, Entidades e Organizações Sociais, recomendou à Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) que apresente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em até 30 dias, planos de ação para a recuperação financeira da instituição de ensino.
A nova diretoria da Funeso, que assumiu no mês de agosto, deve organizar um projeto para readequar imediatamente a carga horária e a folha de pagamento dos funcionários, de modo a evitar as perdas financeiras decorrentes da redução no número de alunos.
A recomendação também solicitou a adoção de medidas para reduzir os custos da Funeso e a imediata revisão de todos os contratos da instituição com terceiros, que serão submetidos à apreciação pelo Conselho Curador da Funeso e o MPPE.
Todas essas ações foram acordadas em audiências entre o Ministério Público e a instituição de ensino, que também teve as contas auditadas pelo MPPE, com o intuito de garantir a aceitação dos projetos elaborados pela Funeso para resgatar a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e inserir-se no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), do Ministério da Educação.
Com o CEBAS a Funeso será reconhecida como entidade filantrópica, tendo direito à isenção de alguns impostos. Já o Proies suspende o pagamento das dívidas com a União por um ano e possibilita o parcelamento depois desse prazo, o que vai permitir uma melhor reformulação financeira.
.Esses programas permitir ão que a Funeso seja autorizada a receber alunos do ProUni e do Fies, algo que hoje não acontece. Ser á um ganho de competitividade que deve contribuir para um aumento na quantidade de alunos matriculados, algo que a instituição precisa para sair da situação em que se encontra hoje, afirmou Couto.

Fonte: Diário Oficial de Pernambuco – MPPE, Ano XCI – Nº 176, 01 de outubro de 2014

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça Maria da Glória Gonçalves Santos, participou do VII Semin ário de Fundações e Entidades de Interesse Social, que aconteceu nos dias 18 e 19 de setembro, no auditório do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA), nacidade de Anápolis, em Goiás.

O evento trouxe discussões sobre questões relativas à viabilidade e sustentabilidade das entidades do terceiro setor, iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil.

Foram realizados debates em torno dos setores jurídico, administrativo e contábil. Entre os conferencistas, participaram o presidente do Instituto Doar, Marcelo Estraviz, o promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, da 9a Promotoria de Anápolis, o procurador de Justiça do Distrito Federal José Eduardo Sabo Paes, dentre outros. Além do MPPE, a conferência, organizada pelo Ministério Público de Goiás, Associação Nacional de Promotores e Procuradores de Fundações e Interesse Social(Profis) e Fundo para o Desenvolvimento Social do Terceiro Setor, contou com a presença de representantes do Conselho Federal de Contabilidade, promotores e procuradores de Justiça dos MPs Estaduais do Pará, Paraná, Brasília, Minas Gerais, Alagoas, Goiás e São Paulo.

 

Fonte: Diário Oficial do Estado/MPPE - Ano XCI - Nº 172

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