Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Encontro serviu para esclarecer procedimentos de prestação de contas das entidades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (CAOP Fundações), recebeu, na última sexta-feira (19/09/2014), fundações da sociedade civil para uma oficina sobre o papel da Instituição na orientação e fiscalização contábil dessas entidades do terceiro setor, no auditório do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, Santo Antônio, Recife. Segundo o coordenador do Caop Fundações, promotor de Justiça Waldemir Tavares, o evento foi proveitoso e poderá ser levado para o interior do Estado.

“Havia uma demanda das Promotorias de Justiça da Capital para estreitar esse contato com as fundações, por isso o CAOP fez um convite para a oficina, que serviu como espaço para apresentarmos e esclarecermos o papel do MPPE aos responsáveis legais por essas entidades. O encontro também permitiu ser feito um acompanhamento das prestações de contas que essas instituições devem realizar”, afirmou Tavares.

Servidores da Gerência Ministerial de Contabilidade e da Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura também participaram da oficina com o objetivo de repassar orientações técnicas aos profissionais responsáveis pela contabilidade das fundações. Esse acompanhamento é feito pelas Promotorias, por meio do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), e tem como finalidade comprovar o bom uso de recursos públicos por parte das entidades que prestam serviços complementares ao setor público.

Cerca de 20 entidades ligadas a diversas áreas, como saúde, educação e meio ambiente, compareceram à oficina. Uma delas foi a Fundação Mamíferos Aquáticos, que atua desde 1989 na proteção de espécies marinhas ameaçadas de extinção. De acordo com a diretora administrativo-financeira, Patrícia Menezes, a reunião das fundações com o MPPE contribuiu para consolidar uma parceria que visa garantir a transparência na prestação dos serviços à sociedade. “Como instituição, nós buscamos sempre prestar contas de forma clara e com essa proximidade podemos estabelecer uma relação em que todos ganham”, destacou.

Também estiveram presentes representantes de entidades com atuação regional, como a Fundação Altino Ventura e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco, e nacional, como a Fundação Roberto Marinho.


 

 

Cartilha CMATI contabilidade

 

O MPPE disponibiliza no site institucional a cartilha: Orientações para a prestação de contas de entidades do Terceiro Setor. A cartilha fornece orientações para a prestação de contas de entidades do Terceiro Setor, com o objetivo de zelar preventivamente pela correta aplicação dos recursos públicos. 

Fundações devem prestar contas

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos representantes das Fundações situadas no município do Recife para que apresentem as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2012, no prazo de dez dias, além de cumprirem o previsto na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1330/2011 – ITG 2000.

As prestações de contas devem ser apresentadas ao MPPE por meio do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas, nas quais constem carta de representação, recibo de entrega, dados cadastrais, informações sobre a gestão, demonstrativos financeiros e fontes de recurso, conforme Resolução PGJ nº 08/2010.

De acordo com a promotora de Justiça Maria da Glória Santos, o exame das contas prestadas anualmente pelos administradores das fundações, assim como o exame da integridade e autenticidade de documentos, classificação contábil dos fatos financeiros e patrimoniais, lançamentos contábeis, transcrição de registro e apresentação das posições financeiras e patrimoniais, presentes em livro contábil, é atribuição da Promotoria de Fundações do MPPE.

Em caso de descumprimento, o livro contábil da fundação irregular poderá ser rejeitado.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial dessa quarta-feira (09/07/2014).

 

Audiência pública discute prestação de contas de entidades sociais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza amanhã (6/6/2012) uma audiência pública para discutir o processo de prestação de contas dos fundos que o município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, disponibiliza para fundações e entidades sociais. O encontro acontece às 9h, na sede das promotorias da cidade, no bairro de Prazeres. Os promotores de Justiça José Bispo de Melo e Irene Cardoso Souza presidirão o ato. A audiência é uma iniciativa conjunta do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop) Fundações e da Promotoria de Fundações e Entidades Sociais de Jaboatão.

Foram convidadas 29 entidades do terceiro setor, os quais recebem repasses públicos seja municipal, estadual ou federal. De acordo com o promotor José Bispo, a audiência tem o objetivo de esclarecer dúvidas e, ao mesmo tempo, tem a finalidade de fazer cobranças quanto ao cumprimento do calendário de prestação de contas. No encontro, além de prestar esclarecimentos de como funcionam os sistemas de cadastro, vão ser ouvidas as dúvidas das fundações e das associações presentes.

Os interessados em expor alguma posição ou dúvida sobre o tema devem realizar o cadastramento, que será às 8h30. No início das atividades, será apresentada a cartilha de prestação de contas elaborada pela Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI), do MPPE.

Durante a audiência também será exposto como funciona o esquema de visitações e fiscalizações das atividades de cada fundação e cada associação. O trabalho é realizado pela CMATI através das assistentes sociais.

Promotores alertam sobre prestação de contas do terceiro setor

Cerca de 100 pessoas ligadas a entidades de terceiro setor, isto é, aquelas instituições privadas sem fins lucrativos que realizam trabalhos sociais, estiveram presentes na audiência pública, a qual teve o intuito de tirar dúvidas e prestar esclarecimentos quanto a prestação de contas que as entidades devem realizar. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (6/6/2012), no auditório da Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, no bairro de Prazeres. A audiência foi uma iniciativa conjunta do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop) Fundações e da Promotoria de Fundações e Entidades Sociais de Jaboatão.

Os promotores de Justiça José Bispo de Melo e Irene Cardoso Souza presidiram a audiência. Quem esteve presente também foram representantes da prefeitura municipal, Carmem Lúcia Galvão e Ana Selma Santos, bem como representantes da Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI) dos setores de contabilidade e social. O controlador-geral do município, Edi Pinto Peres, também marcou presença no encontro.

A promotora Irene Cardoso Souza iniciou a sessão relembrando o cronograma que está sendo realizado junto com as entidades desde 2007. Ela citou uma audiência que aconteceu na Câmara Municipal, em que cobrou questões básicas, bem como um curso de prestação de contas que foi realizado. Ela ainda alertou sobre a importância de ter o apoio do Caop e esclareceu os papéis desenvolvidos pelas Promotorias da Infância e da Juventude, do Patrimônio Público e das entidades de interesses sociais.

De acordo com José Bispo, nem todas as entidades e as associações que desenvolvem atividades complementares às públicas estão cumprindo o calendário de prestação de contas. Este fato foi notado pelo Caop. O promotor informou ainda que há casos em que recursos públicos estão sendo diluídos em verbas salariais e não em investimentos sociais e, para atenuar a situação, ele alertou que uma fiscalização mais rigorosa será feita.     

No evento, a equipe de assistência social do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) explicou como funcionam as visitas e as fiscalizações que são feitas nas entidades. A visita, que é solicitada pelas Promotorias e não é agendada, tem o intuito de verificar se as instituições estão, de fato, cumprindo o que propuseram e se está sendo feito com eficiência. Dessas idas às instituições, um atestado de regular funcionamento, que tem validade de dois anos, pode ser expedido, se tudo estiver regulado. Caso contrário, a entidade será orientada para que saia da irregularidade. Em todas as situações, um relatório sobre o local é encaminhado às Promotorias. 

A equipe da Gerência Ministerial de Contabilidade (GMC), por sua vez, distribuiu a cartilha “Orientação básica para prestação de contas das entidades do terceiro setor” para os que estavam presentes e explicou passo a passo como deve ser feita a prestação de contas para que elas sejam aprovadas pelo MPPE sem maiores dificuldades. A cartilha, que já foi distribuída nos municípios de Camaragibe e Olinda, por exemplo, trata o tema de forma metodológico e objetivo. Tópicos como “procedimentos para a entidade seguir quando efetuar os pagamentos das compras ou dos serviços” e “procedimentos para a entidade seguir quando houver serviço voluntário”, além de esclarecimentos acerca do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap) estão presentes na cartilha. O documento também está disponível no site do MPPE.

Durante a audiência, o público interagiu e tirou dúvidas com os representantes presentes. Com o objetivo de melhor aplicar os recursos públicos e aperfeiçoar os instrumentos para desenvolver  o papel social, ficou claro que a utilização de verba pública, seja municipal, estadual ou federal, requer responsabilidade.

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