Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

 

O coordenador do CAOP/FAS solicita aos Exmos. Srs. Promotores de Justiça com atuação na tutela de Fundações e Entidades Assistenciais que, quando do envio de cópias de procedimentos extras judiciais instaurados (portarias inaugurais, recomendações e demais peças) e ações judiciais propostas, o façam através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., facilitando a organização e disponibilização desses subsídios às demais Promotorias de Justiça.


Prazo para Prestação de Contas

Lembramos aos Exmos. Srs. Promotores de Justiça com atuação na Tutela de Fundações e Entidades Assistenciais que o prazo para Prestação de Contas das Fundações finda no dia 30 de junho do ano subsequente ao execício financeiro declarado, observando-se o que reza o art. 37, § 2º da Resolução RES-PGJ nº 008/2010.


 

Visitas de Inspeção

Seguindo planejamento deste Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Fundações e Entidades Sociais (CAOP/FAS), lembramos aos Exmos. Srs. Promotores de Justiça com atuação na Tutela de Fundações e Entidades Sociais que as visitas de inspeção às fundações e entidades de assistência social serão realizadas pela Promotoria de Fundações sempre que consideradas oportunas e, no mínimo, uma vez por ano, observando-se o que diz o art. 54 da Resolução RES-PGJ nº 008/2010, que disciplina normas para atuação das Promotorias de Tutela de Fundações e Entidades de Assistência Social.

 

Lista de Fundações e Entidades da Comarca

Seguindo planejamento deste Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Fundações e Entidades Sociais (CAOP/FAS), sugerimos a Vossa Excelência criação de arquivo contendo a lista das Fundações e Entidades Sociais sem fins lucrativos registradas nos cartórios de Vossa Comarca e os respectivos estatutos, com o objetivo de facilitar a fiscalização e o acompanhamento dessas entidades, bem como de não quebrar a solução de continuidade dos trabalhos quando da movimentação na carreira dos colegas.

 

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Cartilha contendo orientação básica para Prestação de Contas de Entidades do Terceiro Setor, elaborada pela Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura - CMATI Contabilidade.

 

Cartilha contendo dicas para valorização do trabalho das Fundações e Entidades Sociais, elaborada pela Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura - CMATI Social. 

 

Modelos:

O CAOP/FAS disponibiliza diversos modelos de peças processuais e de procedimentos extra-judiciais.

Para obtê-los, basta acessar nossa página na INTRANET.

Attachments:
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ALVES, Francisco de Assis. As Fundacões de Apoio e a Remuneração de Seus Dirigentes. Brasília: Rossetto, 2006.


ALVES, Francisco de Assis. Associações, Sociedades e Fundações no Código Civil de 2002: perfil e adaptações. 2 ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.


ALVES, Francisco de Assis. Fundações, organizações sociais, agências executivas: organizações da sociedade civil de interesse público e demais modalidades de prestação de serviços públicos. São Paulo: LTr., 2000.

 

CARRAZZA, Roque Antonio. A Imunidade Tributária das Fundações de Direito Privado Sem Fins Lucrativos : arts. 150, VI, "C"; 150, §4S, e 195, §7e da Constituição Federal. Brasília: Rossetto, 2006.

 

CARVALHO, Cristiano; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (organizadores). Aspectos Jurídicos do Terceiro Setor. 2 ed. São Paulo: MP Ed., 2008.

 

DIAS, Maria Tereza Fonseca.Terceiro Setor e Estado: legitimidade e regulação: por um novo marco jurídico / Maria Tereza Fonseca Dias; prefácio Florivaldo Dutra de Araújo. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

 

DINIZ, Gustavo Saad. A divergência setorial e a convergência social das fundações: Sub-temas: as relações entre o 1°, 2° e 3° setores; as fundações no contexto do 3° setor: fundações de direito público; fundações de direito privado (setores de atuação e tipificação das fundações). Brasília: Rossetto, 2006.


DINIZ, Gustavo Saad. Direito das fundações privadas – teoria geral e exercício de atividades econômicas. 3 ed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2007.


DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2006._____. Direito Fundacional. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

 

GRAZZIOLI, Airton; RAFAEL, José Edson. Fundações Privadas: doutrina e prática. São Paulo: Atlas, 2009.

 

Manual de administração jurídica, contábil e financeira para organizações não-governamentais. São Paulo: Peirópolis, 2003.


Manual de procedimentos contabeis e prestação de contas das entidades de interesse social / Conselho Federal de Contabilidade. 2 ed. Brasília: CFC, 2004.

 

NUNES, Andrea. Terceiro Setor: controle e fiscalização. 2. ed . São Paulo: Método, 2006.

 

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. 6 ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.


PAES, José Eduardo Sabo.Terceiro Setor e Tributação. Brasília: Fortium, 2008.


PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Parceria na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 1996.

 

RESENDE, Tomáz de Aquino. Roteiro do Terceiro Setor , Associações e fundações : o que são, como instituir, administrar e prestar contas / Tomáz de Aquino Resende, com colaboração de Bianca Monteiro da Silva , Eduardo Marcondes Filinto da Silva (Col.). 3 ed. Belo Horizonte: Prax, 2006.

 

TACHIZAWA, Takeshy. Organizações não-governamentais e Terceiro Setor - criação de ONGS e estratégias de atuação. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

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