Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
FacebookTwitter
 

Destaques do MPPE

As Centrais de Recursos são órgãos de execução do Ministério Público de Pernambuco. São coordenadas por um procurador ou promotor de Justiça designado pelo Procurador Geral de Justiça. São atribuições das Centrais de Recursos: tomar ciência de recursos (mediante delegação do procurador de Justiça a quem cabia tomar ciência); promover suporte técnico e operacional aos Procuradores quando este diretamente vier a interpor um recurso; interpor, apresentar razões e contrarrazões de recursos no Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ), quando expressamente delegado pelo procurador a quem cabia interpor o recurso.
Atualmente existe duas Centrais de Recursos: uma cível e uma criminal que atuam junto aos respectivos procuradores de Justiça cíveis e criminais, e que são disciplinadas no artigo 17-A da Lei Complementar Estadual 12/94 (Lei Orgânica do MPPE) e a Resolução 001/2010 do Procurador Geral de Justiça.
 
Central de Recursos Cível:
Coordenação: Ricardo Guerra Gabínio
Contato: (81)3303-1100
Endereço: Rua do Imperador D. Pedro II, nº 473,1 º andar, Santo Antônio, Recife-PE, CEP 50010-240.

Central de Recursos Criminais
Coordenação: Eleonora de Souza Luna 
Contato: 3182-7220 
Endereço: Rua do Imperador D. Pedro II, nº 473, Anexo I, 2 º andar, Santo Antônio, Recife-PE, CEP 50010-240.

Compartilhe nas suas Redes Sociais

Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco