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Destaques do MPPE

Curso: Improbidade Administrativa

Metodologia: Educação a Distância (EAD)

Público alvo: Servidores e estagiários de direito do MPPE.

Período de Realização do curso: 10 de junho a 21 de julho de 2019

Carga Horária: 20h

Número de Vagas: 60 vagas, a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição. Distribuídas da seguinte forma:

40 vagas para servidores; e

20 vagas para estagiários de direito do MPPE.

Conteúdo Programático:

Módulo I– Construção da definição de Improbidade Administrativa

Módulo II– Definição dos Sujeitos dos Atos de Improbidade Administrativa

Módulo III– Atos de Improbidade Administrativa

Módulo IV– Sanções, Prescrição e Decadência

Módulo V– Apuração dos atos de Improbidade Administrativa

Módulo VI– Ação judicial para responsabilização por Improbidade Administrativa

Módulo VII– Casos Práticos

Tutoria de conteúdo:

Clay Ellison Oliveira do Nascimento - servidor do MPPE

Felipe Euclides Lauriano Araújo - servidor do MPPE

Dedicação Aproximada por dia útil: 1h

Tempo máximo para conclusão: 6 semanas

Prazos de Abertura dos Módulos:

. Ambientação: 27/05/2019

. Módulos do curso: 10/06/2019

. Encerramento do Curso: 21/07/2019

Critérios para Aprovação/emissão do certificado: Obtenção de média igual ou superior a 70. Não deixar de realizar nenhuma atividade. Não "pular" nenhum módulo.

Inscrições: prazos e procedimentos

Prazo: Até o dia 07 de junho de 2019 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Procedimentos:

SERVIDOR DO MPPE:

Passos: 1. acessar a página www.mppe.mp.br/moodle; 2. escolher o curso Improbidade Administrativa; 3. fazer login com as mesmas informações utilizadas nos sistemas do MPPE; 4. clicar em INSCREVER. Após esses procedimentos você já estará no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) do curso.

ESTAGIÁRIO DE DIREITO DO MPPE:

Passos: 1. acessar o formulário de inscrição por meio do link https://bit.ly/2HNcKG3; 2. preencher as informações solicitadas; 3. Enviar. Após esses procedimentos, serão enviadas as informações para o login (usuário e senha) na Plataforma Moodle/MPPE.

Informações: telefones 81 - 31827348/31827351/31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Coordenação Geral: Escola Superior do MPPE.

Créditos: O conteúdo dessecurso foi elaborado pelo Ministério Público de Goiás (ESMP) e cedido ao MPPE. 

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