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Destaques do MPPE

 

17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor – “Os reflexos da crise brasileira e das inovações do Código de Processo Civil na defesa do consumidor”

(AVISO N° 022/2017-ESMP-PE)

 

Data: 23 a 25 de agosto de 2017.

Realização: Procuradoria Geral de Justiça em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.

Local: Mar Hotel Conventions, situado à Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem, Recife/PE

Público alvo: Membros, servidores e estagiários universitários do Ministério Público brasileiro, profissionais vinculados a PROCONs, vigilância sanitária, agências reguladoras e ONGs atuantes na defesa do consumidor, bem como advogados e estudantes universitários interessados no tema.

Vagas: 400 vagas.

Inscrições: INSCRIÇÕES ENCERRADAS, devido ao preenchimento das vagas ofertadas. Em função da extensa lista de reserva, solicitamos que os impossibilitados de comparecer ao evento, comuniquem a situação à ESMP (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), a fim de que sejam feitas as substituições, oportunizando a participação dos que aguardam em reserva.

Carga horária: total de 16,5 h/a.

Certificado: Para recebimento do certificado, será necessária freqüência mínima de 75% da carga horária do evento (12h/a)

Informações: telefones 81 - 31827348/31827351/31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Programação:

23.08.17

17h Credenciamento

19h30 Coffee break de boas vindas

20h Abertura - Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e mestre em Direito pela UFC/URCA/UFPB. Participação da Orquestra Criança Cidadã.

20h20 Hermes Zaneti Júnior, promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, professor do Programa de Pós-Graduação da UFES e pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Torino


20h40 Leonardo Roscoe Bessa, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e doutor em Direito Civil pela UERJ

21h Cláudia Lima Marques, professora da UFRS e pós-doutora pela Universidade de Heidelberg, na Alemanha.


 

24.08.17

9h O modelo brasileiro do serviço de internet: qualidade, cobrança e direitos dos consumidores
Palestrantes:

• Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, diretor da Faculdade de Direito da UFPE e doutor em Direito pela Universidade de Lisboa

• Arthur Luis Mendonça Rollo, secretário nacional de Defesa do Consumidor e doutor em Direito pela PUC-SP

• Elisa Vieira Leonel Peixoto, superintendente de Relações com os Consumidores da ANATEL e mestre em Administração pela Universidade de Brasília

Mediadora: Alessandra Garcia Marques, presidente da MPCON, promotora de Justiça do Acre e mestra em Direito pela Instituto de Direito Público de Brasília

Presidente de mesa: Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos



10h30 A solução dos conflitos de consumo dentro e fora do processo
Palestrantes:

• Ronnie Preuss Duarte, presidente da OAB/PE, professor de Direito Processual Civil e mestre pela Universidade de Lisboa

• Luis Vicente Magni de Chiara, superintendente Jurídico do Itaú Unibanco – Ações Cíveis Massificadas, coordenador Jurídico da Comissão de Contencioso da Febraban e mestre pela University of Virginia

• Paulo Valério Dal Pai Moraes, procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mestre em Direito pela PUC/RS

Mediador: José Elaeres Marques Teixeira, subprocurador da República, coordenador da 3 a . Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - Consumidor e Ordem Econômica - e mestre em Direito pela UFSC

Presidente de mesa: Roberto Brayner, presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco.

 

12h Intervalo para o almoço

14h Demandas repetitivas e repercussão geral
Palestrantes:

• Mateus Costa Pereira, professor da UFPE

• Alexandre Freire Pimentel, juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco e pós-doutor pela Universidade de Salamanca

• Sérgio Cabral, juiz do Trabalho, professor da UEPB e doutorando em Direito pela UFSC.

Mediador: Solon Ivo da Silva Filho, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor (MPPE) e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

Presidente de mesa: Liliane da Fonseca Lima Rocha, promotora de Justiça e coordenadora do Caop Consumidor
 

15h30 Coffee Break
 

16h Superendividamento e práticas abusivas: desafios e enfrentamentos
Palestrantes:

• Patrícia Cardoso Maciel Tavares, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

• Marié Lima Alves de Miranda, presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB, especialista em Direito do Consumidor pela UFPE e diretora do Brasilcon

• José Geraldo Franco Ortiz Júnior, advogado do Itaú e mestre pela Columbia University

Mediador: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, procurador da República no Recife e mestre pela UFPE.

Presidente: Paulo Augusto Oliveira, chefe de Gabinete do MPPE.

18h Encerramento dos trabalhos do dia


25.08.17

9h Segurança dos alimentos
Palestrantes:

• Caroline Vaz, coordenadora do CAO Consumidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, doutora pela Universidade de Zaragoza e professora de graduação e pós-graduação da PUC-RS

• Greicia Malheiros da Rosa Souza, promotora de Justiça e coordenadora do Cao Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina

• Fernando Fagundes Fernandes, auditor-fiscal Federal Agropecuário do MAPA e mestre em Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal pela UFF.

Mediador: Ciro Expedito Scheraiber, procurador de Justiça e coordenador do CAO Consumidor do Ministério Público do Paraná

presidente de Mesa: Zênia Tavares, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco



10h30 Proteção do consumidor na incorporação imobiliária: questões atuais
Palestrantes:

• Amanda Flávio de Oliveira, presidente do Brasilcon, professora de Direito Econômico da UFMG e doutora em Direito Econômico pela UFMG.

• Sidney Rosa da Silva Júnior, promotor de Justiça do Ministério Público do Riode Janeiro e doutor em Direito pela Universidade de Burgos na Espanha

• Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos, professor do Programa Saber Direito da TV Justiça/STF.

Mediador: Silvio José Menezes Tavares, procurador de Justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco

Presidente de mesa: Alexandre Augusto Bezerra, Secretário-geral do MPPE.



12h Intervalo para o almoço



14h Novo CPC e o processo coletivo: os desafios da tutela de urgência
Palestrantes:

• Ricardo Barros Leonel, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, professor da Faculdade de Direito da USP e doutor em Direito Processual Civil

• Lucas Buril de Macedo, professor, mestre em Direito pela UFPE e doutorando pela USP

• Mauro Sérgio Rocha, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná

Mediador: Luiz Mário Moutinho, juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco e presidente do Instituto Luiz Mário Moutinho

Presidente de mesa: Marco Antônio Zanellato, fundador e primeiro presidente da MPCON



15h30 Planos de saúde: enfrentamento dos desafios impostos pela legislação, regulação e crise econômica
Palestrantes:

• Larissa Leal, professora dos cursos de graduação e pós-graduação da UFPE e doutora em Direito pela UFPE.

• Joseane Suzart Lopes da Silva, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, professora de Direito da UFBA e doutora em Direito pela UFBA.

• Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, professora da Faculdade de Direito do Recife e doutora em Direito pela UFPE.

Mediador: Leandro Fonseca, presidente da Agência Nacional de Saúde e mestre em Regulação pela London School of Economics and Political Science, do Reino Unido.

Presidente de mesa: Rosana Grinberg, Presidente da ADECCON.



17h Coffee break

17h15 Homenagem - Marco Antônio Zanellato, fundador e primeiro presidente da MPCON

17h25 Visão crítica dos princípios contemplados no Novo Código de Processo Civil
Palestrante: Antônio Carlos Marcato, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP.

18h10 Apresentação cultural

19h Encerramento do evento

Dias 24 e 25 de agosto - I Mostra de Experiências Bem Sucedidas na Defesa do Consumidor, no local do evento.

 

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