Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

 

PALESTRA "A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 13.709/2018"

11 de fevereiro de 2019, às 14h

Palestrantes convidados:

  • Marcílio Braz Jr– Advogado especialista em privacidade e proteção de dados Fundador da Privacy Academy; Gerente de projetos em Tecnologia da Informação; Ex-Secretário da Comissão de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB/PE; Professor da disciplina "LGPD e Tratamento de Dados" da Faculdade Egas Moniz; Professor convidado da Universidade de Pernambuco do curso de extensão "Introdução à LGPD"; Pesquisador do SmartCities (UPE) e DTE (UFPE); Aluno da 5a. Escola de Governança da Internet (CGI); Bacharel em Direito pela UNICAP; Técnico em Telecomunicações pela Escola Técnica Federal de Pernambuco (ETFPE).
  • Amália Câmara – Doutora em Direito e em Ciência Política pela UFPE; Professora no Curso de Direito da UPE; Gerente de Desenvolvimento da Pró-Reitoria de Extensão da UPE; Membro de corpo editorial da Revista de Extensão da UPE; Coordenadora do grupo de pesquisa e extensão Smart Cities – Cidades Inteligentes/UPE.

Local: Auditório da Escola Superior do MPPE, situado à Rua do Sol, 143 - 5º andar - Edf. IPSEP - Santo Antônio - Recife/PE.

Objetivo: Discutir as implicações da aplicação da LGPD, tanto do ponto de vista do cidadão quanto do Ministério Público em seu papel de fiscalizador.

Data/horário: 11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), das 14 às 16h.

Carga Horária: 2 horas.

Vagas/Público-alvo:60 vagas para Membros e servidores do MPPE.

Inscrições: até o dia 07 de fevereiro de 2019, por meio de formulário online disponibilizado na página https://bit.ly/2DskkF6 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Certificado: será emitido certificado de participação.

Realização: Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.

Coordenação: Escola Superior do MPPE

Informações: telefones (81) 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

Recife, 23 de janeiro de 2019.

 

Erica Lopes Cezar de Almeida

Promotora de Justiça

Diretora da ESMP/PE em exercício

 

 

 

Curso Lei de Execução Penal e Aplicação da Pena

(Aviso nº 051/2018, DOE 08/11/2018)

Data: 30 de novembro de 2018

Horário: das 9h às 12h e14h às 18h

Carga horária: 7h/a

Local: Escola Superior do MPPE, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife-PE.

Vagas: serão disponibilizadas 50 vagas, com prioridade para Procuradores de Justiça da área criminal e seus assessores.

Instrutor: Dr. Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público de São Paulo. Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Político e Econômico. Conferencista. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais do CERS e em diversas Escolas da Magistratura e do Ministério Público. Jurista, é autor e co-autor de diversas obras jurídicas.

Conteúdo programático:

9h - Aula I: Pena e Sistemas Penitenciários

- Origem da pena

- Evolução da pena

- A privação da liberdade como pena

- Surgimento das prisões

- Surgimento dos Sistemas Penitenciários

- Escolas penais

- Teorias sobre os fins da pena

10h30 – Intervalo

10h45 - Aula II: A realidade atual do sistema de Justiça Criminal

- Garantias Constitucionais na Execução da Penal: princípios informadores

- O necessário destaque para o princípio da individualização (execucional) da pena privativa de liberdade

- Prisões cautelares

- Reflexões sobre o impacto das drogas

- O sistema prisional brasileiro e o declarado “Estado de coisas inconstitucional”

- Atividade correcional do Juiz e do Promotor de Justiça

12h – Intervalo para almoço

14h - Aula III: O sistema progressivo brasileiro

- Ideal normativo e realidade prática

- Sobre o requisito subjetivo: o exame criminológico

- Habeas corpus com vistas à obtenção de progressão de regime

- Ausência de vaga em estabelecimento penal adequado

Aula IV: Regressão de regime prisional

- Falta grave

- Repercussões da falta grave estando o executado no regime fechado

- Regressão cautelar

- Regressão definitiva e devido processo: ampla defesa e contraditório

15h45 – intervalo

16h - Aula V: Penas restritivas de direitos

- Os 20 anos da Lei n. 9.714, de 25-11-1998, e sua necessária atualização

Aula VI: Medida de segurança

- Origem histórica

- Conversão

- Progressão e regressão

- Desinternação

Aula VII: Anistia, graça, indulto e comutação de pena

- Conceito de indulto, anistia e graça

- Indulto coletivo e indulto individual: procedimentos

- Do indulto pleno

- Do indulto humanitário

- Medida de Segurança e indulto

- Da comutação de pena

18h – Encerramento

 

Certificado:Será conferido certificado ao participante que obtiver 100% de frequência.

Inscrições: até o dia 28 de novembro de 2018, por meio de formulário online Clique aqui

Realização: Procuradoria Geral de Justiça.

Coordenação: Escola Superior do MPPE.

Informações: Telefones (81) 3182-7348/ 3182-7351/ 3182-7379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Recife, 07 de novembro de 2018

 

 

Fabiano de Araújo Saraiva

Promotor de Justiça

Diretor da ESMP, em exercício

 

Objetivo:  Capacitar os servidores do Ministério Público de Pernambuco, prioritariamente os integrantes da Gerência Ministerial de Contabilidade.

Período de realização do curso: 26 a 29/11/2018

Horário: 13h às 17h

Carga horária: 16h/a

Local de realização do curso: Escola Superior do MPPE, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife-PE.

Vagas: serão disponibilizadas 25 vagas, com prioridade para os servidores da Gerência Ministerial de Contabilidade.

Instrutor: Professor Flávio Cesário  - Bacharel em Ciências Contábeis pela UFPE, Especialista em Magistério de Ensino Superior pela ESUDA, Mestre em Auditoria Contábil pela UFPB, Contador, Auditor Independente, Consultor Empresarial, Diretor do SINDICON-PE, sócio e instrutor de cursos do CESCAD Cursos, membro da cadeira nº10 da Academia Pernambucana de Ciências Contábeis.

Conteúdo Programático:

1-INTRODUÇÃO 
1.1-CONCEITO 
1.1.1 – ELABORAÇÃO DAS DC’s (BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO, DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS E PREJUÍZOS  ACUMULADOS, DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS, DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA – INDIRETO, DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E NOTAS EXPLICATIVAS) 
1.2-TIPOS 
1.2.1-ANÁLISE VERTICAL OU DE ESTRUTURA DE CAPITAIS 
1.2.2-ANÁLISE HORIZONTAL OU TENDÊNCIAS 
1.2.3-ANÁLISE POR QUOCIENTES OU DE PARTICIPAÇÃO 
1.3-FUNÇÕES 
1.4-OBJETIVOS 
1.5-USUÁRIOS 
1.6-EXERCÍCIOS 
 

2-METODOLOGIA PARA ANÁLISE 
2.1-MÉTODO DE ARREDODAMENTO 
2.2-MÉTODO DE AJUSTES 
2.3-MÉTODO DE ATUALIZAÇÃO 
2.4-EXERCÍCIOS 
 

3. ANÁLISE PATRIMONIAL DO BALANÇO 
3.1 CAPITAL DE GIRO 
3.2 CAPITAL FIXO 
3.3 CAPITAL DE TERCEIROS 
3.4 CAPITAL PRÓPRIO 
3.5 EXERCÍCIOS 
 

4-ANÁLISE ESTRUTURAL DO BALANÇO 
4.1- QUOCIENTE DE ESTRUTURA DE CAPITAL 
4.1.1-PARTICIPAÇÃO DOS CAPITAIS DE TERCEIROS EM RELAÇÃO AOS 
RECURSOS TOTAIS 
4.1.2-PARTICIPAÇÃO DOS CAPITAIS DE TERCEIROS EM RELAÇÃO AOS CAPITAIS PRÓPRIOS 
4.1.3-COMPOSIÇAO DO ENDIVIDAMENTO 
4.1.4-IMOBILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
4.1.5-IMOBILIZAÇÃO DOS RECURSOS NÃO CORRENTES 
 

5-ANÁLISE FINANCEIRA DO BALANÇO 
5.1- QUOCIENTES DE LIQUIDEZ 
5.1.1-LIQUIDEZ 
5.1.2-LIQUIDEZ SECA 
5.1.3-LIQUIDEZ IMEDIATA 
5.1.4-LIQUIDEZ GERAL 
 

6. ANÁLISE ECONÔMICA BALANÇO X D.R.E 
6.1 ANÁLIDE VERTICAL E HORIZONTAL DE D.R.E 
6.2 ANÁLISE POR QUOCIENTES DAS DC`S 
6.2.1 QUOCIENTE DE GIRO DO ATIVO LÍQUIDO 
6.2.2 QUOCIENTE DE RENTABILIDADE DO ATIVO 
6.2.3 QUOCIENTE DE RENTABILIDADE DO PL 
6.3 ANÁLISE DE ATIVIDADES POR QUOCIENTES 
6.3.1 PRAZO MÉDIO DE RECEBIMENTO 
6.3.2 PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO 
6.3.3 PRAZO MÉDIO DE ESTOCAGEM 
 

7. ANÁLISE DO DOAR 
7.1 ANÁLISE DAS ORIGENS DE RECURSOS 
7.2 ANÁLISE DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 
7.3 ANÁLISE DA VARIAÇÃO DO CC 
 

8. ANÁLISE DA DFC 
8.1 MODELO INDIRETO 
8.1.1 ANÁLISE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 
8.1.2 ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 
8.1.3 ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 
8.2 MODELO INDIRETO 
8.2.1 ANÁLISE DAS ENTRADAS 
8.2.2 ANÁLISE DAS SAÍDAS 
 

9. ANÁLISE DA DVA 
9.1 ANÁLISE DO VALOR ADICIONADO

 

Inscrições: até o dia 21 de novembro de 2018, por meio de formulário online disponibilizado na página https://doity.com.br ou pelo link https://bit.ly/2OrYfsO

Realização: Procuradoria Geral de Justiça.

Coordenação: Escola Superior do MPPE.

Informações: Telefones (81) 3182-7348/ 3182-7351/ 3182-7379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

II Seminário Alimenta Ação

Promoção e Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Pernambuco

30 de novembro de 2018, das 8h às 12h.

 

Tema:  “Parcerias Institucionais para a Gestão Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional”

 

Objetivo: Fornecer subsídios para a construção  de uma agenda de trabalho comum entre  instituições colaboradoras para o apoio à adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar  e Nutricional (SISAN).

 

Vagas/Público-alvo: 124 vagas para promotores de Justiça, prefeitos, secretários, técnicos e representantes da sociedade civil de 26 municípios do Estado, que apresentam situação de alta vulnerabilidade em segurança alimentar e  nutricional e/ou que têm grupos populacionais tradicionais  e específicos em situação de alta vulnerabilidade.

 

Local: Centro Cultural Rossini Alves Couto – Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.

 

Inscrições: até o dia 28 de novembro de 2018, por meio de formulário online disponibilizado na página https://www.doity.com.br, ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Link para o formulário de inscrições e programação completa:

https://bit.ly/2PTgMzE

 

Programação:

 

Segurança Alimenta e Nutricional: Conhecer, Aderir e Integrar

Natanael Valle

Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

 

Joelson Rodrigues Reis

Secretário Executivo de Assistência Social

 

Mariana Suassuna

Superintendente das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

 

Projeto SISAN Universidades: Perspectivas  e Desafios no Fortalecimento do SISAN-PE

Michelle Maciel

Professora do Departamento de Ciências Domésticas da Universidade Federal Rural de Pernambuco e Coordenadora do Projeto SISAN Universidades

 

Reginaldo Xavier de Assis

Articulador do Projeto SISAN Universidades

 

Segurança Alimentar e Nutricional Frente às Mudanças Climáticas no Semiárido do Nordeste Brasileiro

Francis Lacerda

Pesquisadora do Instituto Agronômico de Pernambuco Responsável Técnica pelo Laboratório de Mudanças Climáticas

 

O Desenvolvimento Regional, a Gestão Municipal e a Segurança Alimentar

Antônio Ribeiro

Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste.

 

 

Informações: telefones 3182-7411 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco

Endereço: Rua do Sol, 143, Ed. IPSEP, Santo Antônio, Recife-PE.

Contato: 3182-7350 / 3182-7377

 

 

 

 

 

Curso de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência

 

Objetivo: Capacitar os participantes nas técnicas de entrevistas que favoreçam o relato da situação de violência, de forma acolhedora e protetiva.

Período de realização: 08 e 09/11/2018 - I Módulo e 22 e 23/11/2018 - II Módulo.

Horário: Manhã - 8h30 às 12h e Tarde - 14h às 18h.

Carga horária: 40h/a (30h presenciais e 10h não presenciais) A carga horária presencial envolve o desenvolvimento de marcos conceituais, tipologia e danos decorrentes das situações de violência e discussões sobre práticas não revitimizantes e escuta qualificada. A carga horária não presencial é reservada para prática de escuta e exercícios experimentais (entrevistas). 

Local de realização: Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco  (Rua do Sol, 143, Edf. IPSEP, 5º andar, Santo Antônio, Recife-PE).

Público Alvo: Integrantes do MPPE, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Vagas: 30 (trinta) vagas, assim distribuídas:

  • 20 (vinte) vagas para integrantes do MPPE, com prioridade para os que atuam na área da infância e juventude.
  • 05 (cinco) vagas para integrantes da DPCA (Delegados e policiais).
  • 05 (cinco) vagas para Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (Defensores e servidores).

Instrutoras: 

Eliane Bezerra– Coordenadora do CRIAR - Centro de Referência Interprofissional na atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência da capital (TJPE). Psicóloga clínica e jurídica. Mestre em Hebiatria.

Gerusa Batinga– Assistente social do Criar. Graduada em Serviço Social e especialista em Psicossocial Jurídica.

Patrícia Gonçalves– Assistente social do Criar. Bacharel em Serviço Social e especialista em Arteterapia.

Sara Lima– Assessora da 2ª VCCA. Graduada em Direito. Especialista em Direito Administrativo e Direito e Processo Penal. Mestranda em Direitos Humanos.

Iara Nunes- Assistente social do Criar. Graduada em Serviço Social. Mestre em Serviço Social.

Fabiana Kelmene– Pedagoga do Criar. Graduada em Pedagogia. Especialista em Gestão da Educação.

Luciana Carvalho– Psicóloga do Criar. Graduada em Psicologia.

Liana Schor -  Psicóloga do Criar. Graduada em Psicologia. Especialista em Psicologia Clínica.

Juliana Lopes– Psicóloga da Central do Depoimento Acolhedor – TJPE. Graduada em Psicologia. Especialista em Intervenções Psicológicas no Âmbito Jurídico.

 

Tanany Reis– Assistente Social do Criar. Graduada em Serviço Social pela UECE. Mestre em Serviço Social pela UFPE.Certificado: Será conferido certificado ao participante que obtiver, no mínimo, 75% de frequência.

 

Inscrições: até o dia 05 de novembro de 2018, ou até o preenchimento das vagas disponíveis por meio de formulário online disponibilizado na página http://www.doity.com.br.

Link para o Formulário de inscrições:  https://bit.ly/2J2WWPI

 

Cronograma:

Módulo I

Data: 08/11/2018                                                                       

Conteúdo: Concepções de infância; Conceitos, formas e características da violência contra crianças e adolescentes; Fluxo da criança e do adolescente nos serviços que realizam os atendimentos; Lei 13.431/2017 e suas implicações práticas.

Instrutoras: Gerusa Batinga, Patrícia Gonçalves e Sara Lima.

Data: 09/11/2018                                                                       

Conteúdo: Revelação da violência: aspectos sociais, psicológicos e pedagógicos; Experiência do Depoimento Acolhedor – TJPE; A escuta qualificada; Protocolos de entrevistas.

Instrutoras: Iara Nunes, Fabiana Kelmene, Luciana Carvalho, Liana Schor e Eliane Bezerra

 

Módulo II

Data: 22/11/2018

Conteúdo: Desenvolvimento da linguagem; Desenvolvimento da memória; Infância e sexualidade; Impactos psicológicos da violência no desenvolvimento infantil.

Instrutoras: Luciana Carvalho e Liana Schor

Data: 23/11/2018

Conteúdo:  Apresentação das entrevistas; Cuidando dos profissionais; Ética profissional para o cuidado e atendimento à criança em situação de violência e sua família; Avaliação e encerramento.

Instrutora: Eliane Bezerra e Tanany Reis

 

Realização: Procuradoria Geral de Justiça.

Coordenação: Escola Superior do MPPE.

Apoio:CAOP Infância e Juventude.

Informações: telefones 81 - 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou na página http://www.mppe.mp.br (menu Institucional > Escola Superior > Cursos, Palestras e Seminários).

 

Destaques Escola Superior


Veja todas as Notícias
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Sistema SIM
Sistema SIM
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco