Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

 

 

Estão abertas as inscrições para o curso de Elaboração e Gestão de Contratos Administrativos, conforme informações detalhadas abaixo:

Objetivo:  Capacitar o corpo técnico de servidores do Ministério Público de Pernambuco, prioritariamente aqueles que elaboram ou são Gestores de Contratos Administrativos.

Período de realização do curso: 15a 18/10/2018

Horário: 13h30 às 18h

Carga horária: 20h/a.

Local de realização do curso: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - ECPBG - Av. Jornalista Mário Melo, nº 90 - Santo Amaro - Recife/PE.

Vagas: serão disponibilizadas 30 vagas, com prioridade para os servidores dos seguintes órgãos: GMECS, AJM,  CMI, CMAD, CMATI, CMTI, CPL, CPL-SRP, AMCS, AMSI e CMFC.

Instrutor: Andréa Magalhães de Almeida (Auditora das Contas Públicas do TCE-PE. Administradora e Advogada especialista em Direito Público. Experiência docente: Instrutora da ECPPBG - Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) , da ESMAPE – Escola Superior da Magistratura de PE e da ESAF Escola Superior de Administração Fazendária das disciplinas Licitações Públicas, Contratos Administrativos, Convênios e Estruturas da Administração Pública).

Metodologia: Aulas expositivas com análises de casos e discussões.

Carga horária: 20 h/a

Conteúdo Programático:

1. PARTE I - Fundamentos dos contratos administrativos:

Princípios dos Contratos Administrativos: Tipologia, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;

Tipos de contratos Administrativos;

Características Principais: Cláusulas Necessárias e Cláusulas

Exorbitantes;

Vinculação ao Edital.

 

2. PARTE II - Termo Contratual:

Formalização do contrato: Substituição do Termo de Contrato por outros Instrumentos, Dispensa do Termo de Contrato;

Garantias Contratuais: Caução, Seguro-Garantia e Fiança

Bancária;

Duração Contratual;

Inexecução, Rescisão e Prorrogação do Contrato;

Anulação e Revogação do Contrato;

Alteração do Contrato;

Acréscimos e Supressões;

Sanções Administrativas.

 

3. PARTE III Gestão Contratual e Fiscalização:

Papel do Gestor do Contrato;

Designação do Gestor do Contrato;

Perfil do Gestor do Contrato;

Atribuições e Responsabilidades do Gestor do Contrato;

Penalidades.

 

Inscrições: até o dia 05 de outubro de 2018, por meio de formulário online disponibilizado na página https://doity.com.br ou pelo link  https://bit.ly/2wNYBnu

Realização: Procuradoria Geral de Justiça.

Coordenação: Escola Superior do MPPE.

Informações: Telefones (81) 3182-7348/ 3182-7351/ 3182-7379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

 

 

 

 

Curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS INSTRUMENTAL
 
Objetivo: Possibilitar a comunicação em Libras com pessoas surdas em situações cotidianas de atendimento.    
 
Período de realização do curso: 26 de setembro a 21 de novembro de 2018.
 
Local de realização do curso: Escola Superior do MPPE, Rua do Sol, nº 143, 5º andar, Santo Antônio, Recife/PE. 
 
Público alvo: servidor do quadro do MPPE, servidor à disposição e recepcionista do quadro terceirizado do MPPE.
 
Requisito obrigatório: trabalhe com atendimento ao público.
 
Vagas: serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas, a serem preenchidas por ordem cronológica das inscrições, atendendo aos requisitos obrigatórios.
 
Carga horária total: 30 h/a. 
 
Instrutor: Marcos Vinicius dos Santos da Silva.
 
Conteúdo Programático:
 
26/09/2018 (1ª aula) - das 14 às 17h - 3h/aula - Saudações. Alfabeto Datilológico. Nome e Sinal Pessoal.

03/10/2018 (2ª aula) - das 14 às 17h - 3h/aula - Números Ordinais. Números Cardinais. Expressão Facial e Corporal. Sinais de Documentação.

10/10/2018 (3ª aula) - das 14 às 18h - 4h/aula - Comunicando em Libras – Situações.

17/10/2018 (4ª aula) - das 14 às 18h - 4h/aula - Pronomes Pessoais. Pronomes Demonstrativos. Advérbios de Lugar.

24/10/2018 (5ª aula) - das 14 às 17h - 3h/aula - Meses do ano. Dias da Semana. Elementos de Orientação Espacial.

31/10/2018 (6ª aula) - das 14 às 17h - 3h/aula - Dados Pessoais em Libras.

07/11/2018 (7ª aula) - das 14 às 17h - 3h/aula - Como Atender bem um Surdo. Atendimento ao Surdo, Diferenças e Semelhanças dos Ouvintes.

14/11/2018 (8ª aula) - das 14 às 17f - 3h/aula - Sinais Relacionados ao Trabalho nas Promotorias de Justiça.

21/11/2018 (9ª aula) - das 14 às 18h - 4h/aula - Atividade Prática.

Metodologia: aulas expositivas, participativas e dialogadas sobre conceitos, exercícios e vivências, práticas individuais e em grupo, vídeos demonstrativos, dinâmicas, seminários, simulações, buscando a aprendizagem e interação constante dos alunos. 

Realização: Procuradoria Geral de Justiça.
 
Coordenação: Escola Superior do MPPE.
 
Informações: telefones 81 - 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
 

Curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS - MÓDULO INTERMEDIÁRIO

 
Objetivo: difundir a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e oferecer oportunidades às pessoas que queiram se apropriar dos conhecimentos básicos dessa língua para atender a comunidade surda e deficientes auditivos, presentes em nossa sociedade.
   
Período de realização do curso: 21 de setembro de 2018 a 20 de fevereiro de 2019.
 
Horário/dia: das 14h às 17h.
 
Locais de realização do curso: sala D-13, Sede das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Avenida Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife-PE. 
 
Público alvo: membros e servidores do MPPE.
 
Requisito obrigatório: conhecimento básico de Libras.
 
Teste de nivelamento: Os inscritos serão avaliados pelo professor de Libras, para verificação do nível de conhecimento, com exceção daqueles que concluíram o Módulo II da turma 2018 do MPPE. O teste será realizado no primeiro dia de aula.
 
Vagas: serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas, a serem preenchidas por ordem cronológica das inscrições.
 
Carga horária total: 45 h/a. 
 
Instrutor: Marcos Vinicius dos Santos da Silva.
 
Metodologia: aulas expositivas, participativas e dialogadas sobre conceitos, exercícios e vivências, práticas individuais e em grupo, vídeos demonstrativos, dinâmicas, seminários, simulações, buscando a aprendizagem e interação constante dos alunos. 
 
Cronograma de realização do curso:
 

Aula Nº

Data

Horário

Carga horária

Conteúdo

1

21/09/2018

14 às 17h

3h/a

  • Valores monetários
  • Sinais relacionados a transações bancárias

2

28/09/2018

14 às 17h

3h/a

  • Sinais relacionados ao contexto de compra/vendas

3

05/10/2018

14 às 17h

3h/a

  • Vivência de compras e vendas em lojas e mercados

4

19/10/2018

14 às 17h

3h/a

  • Sinais relacionados aos sistemas de unidades de medidas: de pesos; de comprimento; de volume; de altura; e de distância.

5

26/10/2018

14 às 17h

3h/a

  • Sinais relacionados aos esportes

6

09/11/2018

14 às 17h

3h/a

  • Vivências relacionadas às modalidades de esportes

7

23/11/2018

14 às 17h

3h/a

  • Sinais relacionados aos Meios de transportes

8

30/11/2018

14 às 17h

3h/a

  • Sinais relacionados à viagem;
  • Estados brasileiros, regiões, capitais e contextos correspondentes

9

07/12/2018

14 às 17h

3h/a

  • Vivências de situações de viagem

10

13/12/2018

14 às 17h

3h/a

  • Intensificador e advérbios de modo

11

01/02/2019

14 às 17h

3h/a

  • Estações do ano e pontos cardiais;
  • Vivências utilizando intensificadores e advérbios de modo em diferentes estações do ano.

12

08/02/2019

14 às 17h

3h/a

  • Os parâmetros da Libras

13

15/02/2019

14 às 17h

3h/a

  • Verbos na Libras: simples, espaciais e com concordância.

14

20/02/2019

14 às 17h

3h/a

  • Classificadores em Libras

15

22/02/2019

14 às 17h

3h/a

  • Classificadores X Adjetivos descritivos
 
Realização: Procuradoria Geral de Justiça.
 
Coordenação: Escola Superior do MPPE.
 
Informações: telefones 81 - 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
 

 Módulo V - 2018 – Fase de Vitaliciamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do MPPE

Objetivo: Proporcionar aos promotores de Justiça do MPPE, em estágio probatório, capacitação nos temas: atuação extrajudicial e perícias.

Datas e horários:

27/09/2018 (9h às 13h e 14h às 18h).

28/09/2018 (8h30 às 12h30).

Carga Horária:12h/a

Local:Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco - Rua do Sol, 143- Ed. Ipsep - 5º andar - Santo Antônio - Recife/PE.

Instrutores: Dr. Mariano Paganini Lauria (Promotor de Justiça do MPRN) e Grabriella Henriques da Nóbrega (Perita Oficial Criminal - IPC/PB, Professora e Pesquisadora das Ciências Criminais).

Público alvo: Promotores de Justiça em estágio probatório empossados em agosto/2017 e em fevereiro/2018.

Coordenação e Realização: Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco.

Informações: telefones (81) 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Programação:

Data/Atividade Horário Instrutor
Dia 27/09/2018 - Minicurso "Introdução às Ciências da Criminalística na prática Ministerial" das 09 às 18h Gabriella Henriques da Nóbrega 
Dia 28/09/2018 - Minicurso "Atuação Extrajudicial: classes taxonômicas e standards de atuação resolutiva alinhados à Carta de Brasília" das 08h30 às 12h30 Mariano Paganini Lauria

 

 

Curso de Licitação Pública Avançada

 

Objetivo:  Capacitar o corpo técnico de servidores do Ministério Público de Pernambuco, prioritariamente aqueles cujas atividades ministeriais requeiram conhecimento avançado sobre licitação.

Período de realização do curso: 17 a 20/09/2018.

Horário: 13h30 às 18h.

Carga horária: 20h/a.

Local de realização do curso: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - ECPBG - Av. Jornalista Mário Melo, nº 90 - Santo Amaro - Recife/PE.

Vagas: serão disponibilizadas 30 vagas, com prioridade para os servidores dos seguintes órgãos: GMECS, CPL, CPL-SRP, CMI, AJM, CMFC.

Instrutor: George Pierre de Lima Souza. (Auditor das Contas Públicas do TCE-PE. Bacharel em Administração, Bacharel em Direito, Advogado. Exerceu os cargos de Secretário de Administração no município de Camaragibe, Assessor Especial na Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, Gerente de Relações Institucionais da Secretaria de Imprensa do Estado de Pernambuco. Participou do Grupo de Trabalho que desenvolveu o LICON/SAGRES do TCE/PE, exerceu a chefia da DICC - Divisão de Contas da Capital que trata da fiscalização do Município de Recife e exerceu, interinamente, a chefia do DCM – Departamento de Controle Municipal. Desde 2013, ocupa o cargo de Gerente Geral de Licitações e Compras da Prefeitura do Recife). 

Metodologia: Aulas expositivas com análises de casos e discussões.

Conteúdo Programático:

PARTE I

Finalidades jurídica 

1. LICITAÇÃO

1.1 Definições: conceito, natureza

1.2 Normatização: previsão constitucional e normas aplicáveis.

2. OBJETO DA LICITAÇÃO.

3. PRINCÍPIOS.

4. MODALIDADES E TIPOS DE LICITAÇÃO.

5. FASE INTERNA

5.1 Planejamento da contratação

5.2 Requisitos específicos para as compras, obras e serviços.

5.3 Estimativa de preços.

5.4 Jurídica. Assessoria pela aprovação e licitação de Minuta do Edital.

6. COMISSÃO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO/PREGOEIRO: atribuições,

composição, investidura, recondução, responsabilidades.

PARTE II

7. FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO: o procedimento a ser seguido.

7.1 Prazos de Publicidade do Edital.

7.2 Impugnações e Pedidos de Esclarecimento.

7.3 Representação frente ao Tribunal de Contas.

7.4 Exigências de habilitação;participação de consórcios

7.5 Classificação e Julgamento de Propostas

7.6 Preço de Referência e Preço Máximo

7.7 Propostas Inexeqüíveis

7.8 Exigência de amostras

7.9 Empate entre propostas

7.10 Desistência de propostas

7.11 Desclassificação de todas propostas

7.12 Prazo de validade das propostas

7.13 Homologação e Adjudicação.

8. DESFAZIMENTO DA LICITAÇÃO: anulação e revogação.

9. RECURSOS ADMINISTRATIVOS: pressupostos recursais, prazos, razões

recursais e vinculação aos motivos da intenção (no caso do pregão), efeitos e

procedimentos.

10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: pré-qualificação; sistema de registros de

preços e chamamento público.

PARTE III

11. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: diferenças entre os

institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação.

11.1 Licitação Dispensada;

11.2 Dispensa de Licitação

11.3 Inexigibilidade de Licitação

11.4 Procedimentos para a contratação direta.

PARTE IV

12. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: formalização, características, cláusulas

exorbitantes.

12.1 VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

12.2 HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

quantitativas e qualitativas; Reequilíbrio Econômico-Financeiro, Reajuste,

Repactuação e Atualização.

12.3. Fiscalização e Gestão dos Contratos Administrativos.

12.4 Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos.

13. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: aplicáveis em face da licitação (Pregão e

Outras Modalidades) e em face dos contratos.

13.1 Advertência e Multas.

Inscrições: até o dia 06 de setembro de 2018, por meio do link: https://bit.ly/2MotaK9.

Realização: Procuradoria Geral de Justiça.

Coordenação: Escola Superior do MPPE.

Informações: Telefones (81) 3182-7348/ 3182-7351/ 3182-7379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

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