Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

1°/04/2015 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos dez vereadores do município de Caruaru, afastados pelas Operações Ponto Final I e II, a se absterem de exercer as atribuições do cargo e que disponibilizem os gabinetes da Câmara dos Vereadores aos suplentes nomeados. Já ao Presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Leonardo Chaves, foi recomendado o exercício da fiscalização dos procedimentos da casa, de modo a impedir que pessoas estranhas à administração pública utilizem os gabinetes, especialmente se a mando dos vereadores afastados.

De acordo com a recomendação conjunta dos promotores de Justiça Bianca Stella Azevedo e Marcus Alexandre Tieppo, quatro vereadores suplentes nomeados compareceram à 2ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Caruaru, declarando que desde a posse dos cargos estão impedidos de exercer suas funções de forma plena pois não têm acesso aos gabinetes dos vereadores afastados, embora tenham procurado os mesmos solicitando as cópias das chaves.

Em resposta à requisição do MPPE, o presidente da Câmara confirmou as informações. Os suplentes também afirmam que parentes e amigos dos titulares afastados abrem os gabinetes e atendem populares, mesmo sem possuir qualquer vínculo institucional com a casa.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1), os parlamentares afastados alegam ter direito à utilização do gabinete parlamentar, seguindo o artigo 24 do regimento interno da Câmara. Porém, como prevê o artigo 319, VI do Código de Processo Penal, os vereadores que se encontram afastados por decisão judicial em virtude de processo criminal não podem exercer suas funções, ainda que indiretamente.

Operações Ponto Final - As Operações Ponto Final I e II, iniciadas no final de 2013, investigaram parlamentares que estariam recebendo propina em troca da aprovação de projetos. Os dez vereadores investigados são suspeitos de corrupção passiva, crime contra a administração pública e organização criminosa. São eles: Neto (PMN), Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (Pros), Pastor Jadiel (Pros), Jajá (sem partido), Evandro Silva (PMDB), Louro do Juá (SD), Sivaldo Oliveira (PP) e Val de Cachoeira Seca (DEM).

Texto

 


 

O Ministério Público de Pernambuco tem atualmente quatro núcleos especializados:  Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM), Núcleo da Diversidade, Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela; e  Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins (NAF).

Os núcleos têm por objetivo reunir informações sobre políticas públicas, legislação, estudos acadêmicos, estatísticas, eventos nas áreas específicas, assim como dão apoio e suporte necessário aos promotores e procuradores de Justiça para o desempenho de suas funções. A sociedade também é contemplada com esses conhecimentos. Os núcleos promovem ainda o intercâmbio com outras organizações privadas e públicas.

GT - Dependendo da demanda em algumas áreas, o MPPE institui Grupos de Trabalho temporários para determinado fim. Atualmente, o Grupo de Trabalho de Combate à Discriminação Racial (GT Racismo) é o mais antigo em vigência, criado em 2002.

O GT Racismo tem por atribuição promover estudos, discussões e pesquisa, construindo assim estratégias e ações efetivas para um efetivo enfrentamento à discriminação racial no âmbito Institucional e fora dela, por meio de articulação com outros órgãos governamentais e não governamentais e movimentos sociais.

 



Núcleos


Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente

A defesa da mulher vítima de violência e o fortalecimento da Lei Maria da Penha no âmbito do Estado de Pernambuco têm sido uma das bandeiras adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco. O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)  foi criado a partir de um convênio entre o MPPE e o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para a criação e estruturação de núcleos que apoiem o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Atualmente, o NAM é coordenado pela promotora de Justiça Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

Assista ao vídeo institucional

CNMP disponibiliza à sociedade o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA)

Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (FRIDA)

 

Endereço e contato

Av. Visconde de Suassuna, 99, Salas B-04/05, Santo Amaro – Recife. CEP:50050-540
Fone: (81) 3182-7401
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Núcleo da Pessoa com Deficiência - NPCD do Ministério Público de Pernambuco

O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco é um dos órgãos que compõe a rede do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. O objetivo precípuo desse sistema/rede é catalisar informações sobre políticas, eventos, estatísticas, legislação, estudos acadêmicos e ações em prol das pessoas com deficiência.

Os três Núcleos da Diversidade do Ministério Público de Pernambuco — Recife, Caruaru e Petrolina — estão sob a coordenação do CAOP Cidadania, gerenciado atualmente pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva.

 

Endereço e contato

Av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro – Recife/PE. CEP.: 50050-540
(81) 3182 7478 ou (81) 3221 3907  l  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Funciona das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela do Ministério Público de Pernambuco

O Núcleo proporciona às pessoas a oportunidade de resolverem suas contendas de uma maneira simples, sem precisar de juiz, promotor ou advogado, pois é originado do Programa Justiça Comunitária. A Justiça Comunitária é feita por pessoas da própria localidade, denominadas de agentes comunitários de justiça, os quais são treinados e capacitados pelo Ministério Público para, como mediadores de conflitos, auxiliar na resolução de questões diversas, como, por exemplo, desentendimento entre vizinhos, entre familiares, por questões patrimoniais ou mesmo afetivas, tudo sob a orientação e supervisão de uma equipe multidisciplinar. A Justiça Comunitária é feita na comunidade, pela comunidade e para a comunidade, de forma autônoma, democrática e baseada no empoderamento dos cidadãos.

Para mediar um conflito, no Núcleo de Justiça Comunitária do Ministério Público de Pernambuco, não é necessária a existência de processo judicial, sendo um ato voluntário das pessoas interessadas, entendendo que durante a mediação não se busca culpado ou inocente, pois o principal objetivo é fazer com que os participantes possam, entre si, solucionar o problema que os aflige de forma pacífica. A mediação de conflitos é um incentivo à cultura de paz.

O Núcleo de Casa Amarela é coordenado pela procuradora de Justiça Sineide Maria de Barros Silva Canuto e conta com uma equipe interdisciplinar nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social, além de apoio administrativo e de agentes comunitários de justiça.

Endereço e contato

Rua da Harmonia, 192, Casa Amarela- Recife. CEP: 52.051-390
(81)3182.6730 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Horário de funcionamento: das 7h às 14h, segunda à sexta-feira.
 

Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins (NAF)

O Núcleo de Família e Registro Civil da Capital tem por objetivo de fornecer subsídios para a atuação das Promotorias de Justiça Cível da Capital, que oficiam perante as Varas de Família e Registro Civil da Capital.

A equipe interdisciplinar do Núcleo promove a troca de experiências e saberes acerca da interdição; elabora pareceres e relatórios sociais; realiza visitas domiciliares e de monitoramento aos interditados e familiares; elabora perfil socioeconômico dos beneficiários; desenvolve trabalhos de investigação e de pesquisa sobre a execução das atividades afetas à sua área de atuação; realiza intervenções no âmbito domiciliar, institucional e comunitário, enquanto instrumento utilizado para atingir os objetivos propostos; realiza estudo social e elaborar pareceres referentes aos processos de guarda e tutela; regulamenta a visita e outros procedimentos ordinários, quando necessário para subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça, entre outras atividades.

Atualmente, o NAF é coordenado pelo promotor de Justiça Eduardo Henrique Borba Lessa.

Endereço e contato

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, 4º andar, Ala Sul – Ilha Joana Bezerra. CEP.: 50.080/900
Telefone: (81) 3182-3356/3181-0154 / email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Horário de funcionamento: das 7h às 13h

 

Comissão de Direitos Homoafetivos

O respeito aos direitos sexuais, à orientação e à identidade de gênero é essencial para a igualdade entre os indivíduos. Atento às demandas da sociedade, em uma iniciativa pioneira no país, o MPPE instituiu a Comissão para a Promoção dos Direitos Homoafetivos.

Sua atuação se baseia no estudo, formulação e acompanhamento da execução de políticas destinadas à promoção da igualdade e da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, combatendo qualquer tipo de discriminação baseada em tais características.

Conheça o trabalho da Comissão. Afinal, o afeto é um direito fundamental que deve ser promovido para toda a sociedade.

 

Caravana da Pessoa Idosa

A Caravana da Pessoa Idosa é uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco que visa à capacitação e implantação dos conselhos municipais do idoso. O projeto teve início em março de 2009, quando, segundo informações do Conselho Estadual do Idoso, existiam 40 conselhos municipais implantados. Hoje, Pernambuco dispõe apenas 40 municípios sem conselhos. A maior parte destes municípios vem apresentando projeto de lei para implantação ou mesmo já possui lei aprovada, restando apenas a formalização da criação.

A Caravana da Cidadania, inicialmente, foi financiada pelo Grupo Santander Brasil. O projeto nasceu da premiação no Concurso Talentos da Maturidade – Categoria Institucional, em 2008, à época, promovido pelo Banco Real. A atual gestão do MPPE assumiu o projeto como parte de suas ações estratégicas, apoiando a iniciativa existente.

Endereço e contato

Centro Integrado de Cidadania - Rua da Glória, 301, Boa Vista, Recife-PE. CEP: 50060-280.
Telefone: (81) 3182-3360 / email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Horário de funcionamento: das 7h às 13h


 

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