A ouvidoria é o canal direto de comunicação entre cidadãos e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) responsável por receber reclamações e críticas referentes às atividades e posturas de seus membros (Promotores e Procuradores de Justiça) e servidores. 

Também cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a fatos, cujo objeto seja da atribuição do Ministério Público.

A Ouvidoria, quando recebe demandas que não cabem ao MPPE, também presta informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos, entretanto, não é atribuição do órgão prestar serviço de assessoria jurídica.

O órgão ainda pode receber elogios sobre atos e procedimentos da instituição e sugestões com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento da rotina administrativa ou atividade do Ministério Público.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
Disque-MP 127
Carta e pessoalmente

 

Para informações acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE, assim como, referentes à atuação de seus membros, o cidadão deve utilizar o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Por meio do SIC, tanto o cidadão, como pessoas jurídicas, também podem solicitar certidões relativas à atividade do MPPE.
 



Através do facebook e do instagram, também são divulgadas informações de interesse público e orientações sobre direitos para toda a população.

Siga-nos:  facebook.com/ouvidoriamppe instagram: @ouvidoriamppe

 


LEGISLAÇÃO DA OUVIDORIA - MPPE

Lei Complementar 83/2006 (cria a ouvidoria do MPPE)
Resolução CPJ 001/2016 (Regimento Interno da ouvidoria)


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife/PE. Cep: 50.010-240

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h