Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

Cima

Sistema de Justiça e SUAS

 
Sistema de Justiça e Sistema Único de Assistência Social – Ações Integradas
 
Objetivo Estratégico: Proporcionar um mapeamento da estrutura normativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e promover o aperfeiçoamento da atuação das Instituições do Sistema de Justiça em interação com a Assistência Social, destacando-se os desafios para concretização dos ideais de transformação social, concebidos pela Constituição Federal. 
 
Nome do Membro Responsável: Dr. Marco Aurélio Farias da Silva, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (CAOP Cidadania).
 
Equipe: CAOP Cidadania -  Rafael Bezerra, Raphael Rodrigues, Iris de Mel Dias e Hamilton Felix dos Santos; Secretaria de Assistência Social – Joelson Reis e Silva, Shirley Samico, Cláudia Rodrigues de Souza e Katharyna Assunção; Conselho Regional de Assistência Social – Tanany Lima e Conselho Regional de Psicologia – Marcos Mucardel.
 
E-mail do CAOP CIDADANIA: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
Data Inicial: Fevereiro de 2015.
 
Instituições e Órgãos Envolvidos: Instituições do Sistema de Justiça, Secretarias de Assistência Social do Estado de Pernambuco e do município do Recife, Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia, Conselho de Secretários Municipais de Assistência Social.
 
Público Alvo: Operadores do Sistema de Justiça e do SUAS.
 
Ementa: Este projeto surgiu a partir da iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que, em conjunto com as Secretarias de Assistência Social do Estado e do município do Recife, Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia, buscou o aprofundamento do diálogo entre diversas entidades que trabalham com questões de Assistência Social e Direitos Humanos.
 
A iniciativa culminou na realização dos Seminários “Sistema de Justiça e Sistema Único de Assistência Social – Ações Integradas”, realizados entre 2015 e 2016. Desde então, o CAOP Cidadania vem mantendo trabalho articulado com a Secretaria de Defesa Social Criança e Juventude no sentido de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua relação com o Sistema de Justiça.
 
Em 2017, o Coordenador do CAOP Cidadania, Dr. Marco Aurélio Farias, participou dos Seminários “Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – Lei Federal nº 12.435/2011”, os quais visaram a construção de relatório diagnóstico da atuação da Política de Assistência Social e a elaboração de fluxos de atendimento para a melhoria da atenção à população pernambucana.
 
A parceria continua em 2018 com a participação do Ministério Público nos Encontros de Assessoria Técnica Itinerante do SUAS e na estreita relação que o CAOP Cidadania vem mantendo com as Secretarias do Estado para realização dos seus projetos, dentre eles, o Alimenta Ação - Promoção e Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
 
Justificativa: A temática das relações entre o Sistema de Justiça e o SUAS é essencial, haja vista a insipiente discussão da estrutura normativa do SUAS e a importância da atuação das Instituições do Sistema de Justiça na relação com a Assistência Social. Nessa perspectiva, muitos desafios são colocados, sobretudo nas relações que envolvem o Sistema Protetivo. As atividades desenvolvidas desde 2015 expressam o compromisso com a qualificação e o aprimoramento das relações entre os dois Sistemas, sendo o  objetivo principal das ações integradas garantir os direitos da população usuária do SUAS.
 
Descrição do Trabalho: Promover debates regionais e estaduais sobre as ações integradas entre o Sistema de Justiça e o SUAS, pactuar fluxograma de atendimento protetivo de acolhimentos, pontuar as dimensões ética e técnica da atuação dos profissionais do SUAS, discutir as requisições de competência dos profissionais do SUAS, desenvolver um diagnóstico da oferta e da demanda dos Serviços de Alta Complexidade, promover discussões sobre a consistência de informações junto ao Ministério do Desenvolvimento Social. 
 
Fatores Internos
 
Forças: Conhecimento interno, articulação com as redes públicas e privadas; existência de controle social.
Fraquezas: Ausência de prioridade nas atuações ministeriais sobre os temas intersetoriais.
 
Fatores Externos
 
Oportunidades: Dar uma contribuição empírica para o Projeto do Ministério da Justiça “Pensando o Direito”, que realizou pesquisa sobre a interação dos Sistemas de Justiça e Sistema Único de Assistência Social.
Ameaças: A reação da abordagem assistencialista ao Sistema Único de Assistência Social e a concepção do senso comum sobre o SUAS.
 
Cronograma:
 
 
 
 
Powered by Phoca Download
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco