Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

08/04/2020 - Com base na inclusão das gestantes de alto risco e puérperas no grupo de risco para a infecção pelo Novo Coronavírus pelo Ministério da Saúde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Olinda e à maternidade do Hospital do Tricentenário a adoção de protocolo de atendimento especializado às mulheres gestantes e puérperas em todas as unidades de saúde e durante todo o período de atenção pré-natal, parto e pós-parto.

 

A promotora de Justiça Maísa Melo destaca, no texto da Recomendação nº005/2020, que a exemplo do Protocolo de Atendimento de Pacientes com Covid-19 do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, há necessidade de atuar com base nas mais recentes evidências científicas, a fim de garantir a melhor assistência ao binômio mãe-bebê e, ao mesmo tempo, reduzir a disseminação da doença entre parturientes, acompanhantes e profissionais da saúde.

 

Dessa maneira, a Promotoria de Justiça de Olinda recomendou à Secretaria Municipal de Saúde elaborar e aplicar protocolo de atendimento voltado a reduzir os riscos de transmissão do Novo Coronavírus às mulheres gestantes e puérperas.

 

No atendimento às mulheres que estiverem realizando exames pré-natais, o poder público deve reduzir o contato delas com outras pessoas e profissionais ao mínimo necessário. A área de atendimento a esse público precisa ser mantida isolada, com a garantia de espaçamento de horários, disponibilização de álcool em gel 70% e orientação e triagem dos sintomas.

 

O MPPE recomenda ainda que a Secretaria de Saúde mantenha as mulheres bem informadas sobre as estratégias sanitárias, inclusive com a disponibilização de contato telefônico ou outro meio de comunicação remota para evitar o deslocamento desnecessário das gestantes. Além disso, o município deve promover a capacitação dos profissionais da atenção básica para o devido atendimento.

 

Em relação ao Hospital do Tricentenário, por sua vez, o Ministério Público recomendou igualmente a adoção de protocolo de atendimento, com a implementação de fluxo de atendimento e das demais medidas pensadas para reduzir os riscos de transmissão do Covid-19.

 

O direito ao acompanhante, que é assegurado às mulheres em situação de parto e pós-parto, deverá ser mantido. A Promotoria de Saúde recomenda, no entanto, que a unidade de saúde assegure que o acompanhante não faça parte dos grupos de risco do Covid-19 e não tenha sintomas aparentes. Uma vez escolhida a pessoa que vai acompanhar a mulher durante o internamento, essa pessoa não poderá circular pela unidade de saúde nem será admitida a troca por outro acompanhante.

 

Por fim, o MPPE recomendou que o Hospital do Tricentenário garanta, em razão do risco inerente de contaminação dentro das unidades de saúde, que o internamento das mulheres seja o mais breve possível, com a dispensa de procedimentos desnecessários ou eletivos durante a pandemia.

 

O município de Olinda e o Hospital do Tricentenário têm um prazo de cinco dias para informar ao MPPE quanto ao acatamento das medidas, bem como relatar as providências adotadas.

 

 

Imagem acessível: retângulo com fotografia de gestante tem sobrepostos os dizeres Protocolo de atendimento para proteção de gestantes. Acima, tarja vermelha com Olinda. Acima, logomarca do MPPE criada para o tema Coronavírus

08/04/2020 - “Estamos falando de fome. Estamos falando de crianças que dependem da merenda escolar para a sua nutrição no dia a dia. Essa demanda é urgente”, alertou o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caop Educação), promotor de Justiça Sérgio Gadelha. Diante disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em caráter de emergência, já começou a atuar nos municípios de Jurema, Exu, Mirandiba, São José do Belmonte, Moreno, Inajá, Chã Grande, recomendando às Secretarias Municipais de Educação, para que procedam com a entrega, imediata, dos gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar, já adquiridos e estocados, especialmente os perecíveis, aos alunos das redes municipais e estadual de ensino. De igual maneira, para os que venham a ser adquiridos durante esse período de suspensão das aulas.

Os gestores municipais devem dar ampla publicidade ao fornecimento da alimentação, de forma a garantir que aqueles que dela necessitem tenham conhecimento do benefício.

Por causa da inércia do Poder Público diante da situação de alta vulnerabilidade social de alguns alunos de Inajá, a Promotoria de Justiça local teve que ajuizar ação civil pública, nessa terça-feira (7), para obrigar o município a fornecer a merenda escolar aos alunos das escolas públicas, nesse período de suspensão de aula. Já nos municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, as respectivas Promotorias de Justiça instauraram procedimentos para acompanhar essa entrega, uma vez que os prefeitos e secretários de educação já tinham dado início sem a necessidade da provocação por parte do MPPE. Recife já está distribuindo também.

Essa demanda social foi disciplinada pela Lei Federal nº13.987/2020, publicada no Diário Oficial da União, nessa terça-feira (7), alterando a Lei nº11.947/2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. “Falta apenas a regulamentação de como se dará esse repasse que é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as próximas aquisições. Acredito que será por esses dias”, explicou Sérgio Gadelha. Destaca ainda que A lei nº13.987/2020 e as orientações foram encaminhadas, via email institucional, para todos os promotores de Justiça pelo Caop Educação.

Cuidados sanitários - Ainda de acordo com as recomendações do MPPE, os gestores municipais devem atentar para que a distribuição dos alimentos seja realizada de forma a evitar aglomerações, sugerindo-se para tanto o agendamento de horários de retirada. Ainda devem ser adotadas medidas de prevenção e combate à transmissão do Coronavírus no fornecimento da merenda/kits, devendo optar por métodos seguros de produção e entrega aos trabalhadores e aos alunos da rede, como forma de prevenir e combater a transmissão do Covid-19.

Por fim, o MPPE estará atento para que esses gêneros não tenham outra destinação tampouco seja utilizada para promoção pessoal de agente político.

A recomendação de Jurema foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (8) e as demais e a ação civil pública foram enviadas cópias para o Caop Educação.

Imagema acessível: retângulo com fotografia de bancas escolares em sala de aula tem sobrepostos os dizeres MPPE atua para que alunos de escolas públicas recebam alimentos. Acima, tarja vermelha com Suspensão das aulas Acima, logomarca do MPPE para o tema coronavírus

08/04/2020 - Para informar e garantir a proteção à pandemia de Coronavírus e a segurança alimentar das comunidades quilombolas, indígenas e ciganas, o Ministério Público de Pernambuco recomendou às autoridades públicas dos municípios de Sertânia, Passira, Garanhuns, Ipojuca e Águas Belas que implementem medidas sanitárias, de comunicação e alimentar para assegurar que essas comunidades de povos tradicionais sofram o menor impacto possível na época da pandemia.

Assim, os gestores municipais devem distribuir entre as comunidades informações sobre como se prevenir de contaminação e quais as providências a serem adotadas em caso de alguém contrair o vírus. Devem ainda implementar ações de acesso à saúde, à assistência social, a itens de higienização, dentre outras necessidades identificadas.

É ainda fundamental garantir o abastecimento de água nas localidades onde o abastecimento é inexistente ou irregular e recursos tais como a distribuição de cestas básicas e de kits que alimentação para os estudantes que têm, no momento, as aulas suspensas; e para que os responsáveis pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município, caso exista, viabilizem as compras institucionais das famílias inscritas no Programa.

Também é preciso viabilizar o acesso seguro dos membros das comunidades quilombolas, indígenas e ciganas, às agências bancárias, por vezes localizadas a quilômetros de distância dos seus territórios, para o saque do Bolsa Família, além da vacinação contra a gripe, conforme o calendário nacional, de forma eficiente e sem que estes sejam expostos à aglomerações em filas e transporte público.

Muitas famílias das comunidades quilombolas, indígenas e ciganas vivem da renda gerada pela produção e venda de produtos agrícolas e, neste momento, encontram dificuldades para vender os alimentos produzidos devido à ausência de compradores nos mercados, bem como devido às dificuldades dos gestores municipais em viabilizar as habituais compras institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar neste momento de restrições à aglomeração de pessoas.

Assim, devem ser convocados para propor e articular soluções os Conselhos de Direitos existentes no município, tais como o Conselho de Saúde, o Conselho da Assistência Social, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho de Desenvolvimento Rural, entre outros.

As recomendações frisam que essas comunidades desenvolvem uma diversidade de modos e condições de vida, de acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência social e saneamento básico, abastecimento de água, etc., e que, muitas vezes, para terem acesso a serviços de saúde e a bens essenciais faz-se necessário o deslocamento para municípios ou comunidades vizinhas.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de crianças negras sem detalhes do rosto, com mãos apoiadas em uma mesa tem sobrepostos os dizeres Proteção ao contágio, assintência média e segurança alimentar devem ser garantidos. Acima, tarja vermelha com Povos tradicionais. Acima, logomarca do MPPE para o tema Coronavírus

08/04/2020 - Para garantir a saúde de crianças e adolescentes em acolhimento institucional durante a pandemia de Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda e às coordenações da Casa de Acolhimento de Olinda, Casa de Passagem Diagnóstica de Olinda e Reaviva Olinda, que adotem as medidas pertinentes para proteger e dar assistência médica às crianças e adolescentes que se encontram lá residentes, assim como dos profissionais que trabalham nas instituições.

Assim, deve-se substituir as visitas presenciais dos familiares por contatos não físicos, favorecendo a manutenção dos laços familiares e afetivos através de telefone, internet, aplicativos eletrônicos ou outros meios que não coloquem em risco a saúde de acolhidos e profissionais. Os familiares devem ser informados diariamente, usando-se os meios possíveis, das condições de saúde dos acolhidos.

As medidas previstas na Declaração da Organização Mundial de Saúde para o combate ao Covid-19 e as determinações de contingência estadual e municipal precisam ser obedecidas, além de fornecidos todos os equipamentos e materiais necessários aos funcionários e gestores dos acolhimentos que lidarão com as crianças e adolescentes, como máscaras, luvas, álcool gel, dispensadores de sabão, lenços de papel, entre outros.

É necessário comunicar imediatamente à Secretaria de Saúde de Olinda sobre os casos que apresentarem quaisquer sintomas da doença, promovendo, de imediato, a retirada dele(a) do convívio comunitário. Os casos suspeitos ou prováveis devem ser notificados de forma imediata (até 24 horas) pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento, ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde PE (Cievs-PE) pelo telefone (0800.281.3041-horário institucional) ou e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). As informações devem ser inseridas na ficha de notificação disponível no site do Cievs (cievspe.com) e da SES-PE (portal.saude.pe.gov.br) e a CID10 que deverá ser utilizada é a: B34.2 – Infecção por Coronavírus de localização não especificada.

Também é primordial higienizar louças e roupas, com a utilização de detergentes próprios, assim como redobrar os cuidados com a limpeza de maçanetas, portas e áreas de usos comum das crianças e adolescentes, sempre com material de limpeza adequado. Durante o período de controle, caso seja necessário acolhimento de novas crianças e adolescentes, ou novo acolhimento de infantes com medida de acolhimento já decretada judicial (por exemplo, casos de evasão e reingresso), que sejam tomadas as medidas recomendadas, inclusive separação dos demais, durante um período de quarentena de no mínimo sete dias, até que seja constatado seu estado de saúde.

Que sejam amplamente divulgadas aos profissionais que atuam no acolhimento institucional e seus familiares as medidas constantes da Nota Pública “Medidas de Prevenção ao Coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional”, elaborada pelos Ministérios da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos (disponível em http://blog.mds.gov.br/redesuas/tag/acolhimento/); além de oficinas informativas sobre a atual pandemia, com foco nas medidas que comprovadamente previnem e reduzem o contágio do Covid-19, no intuito de promover a informação segura e a sensibilização de todos quanto ao atual momento excepcional.

“O art. 88 do ECA menciona a municipalização do atendimento e a obrigação de criar e manter programas específicos na área a infância e juventude, aqui incluído o encargo de assegurar as crianças e aos adolescentes entidades públicas de acolhimento institucional, quando constatada a situação de risco’, justificou a promotora de Justiça Aline Arroxelas.

Imagem acessível: fotografia de uma rua com casario colorido da Cidade Alta de Olinda tem sobrepostos os dizeres Instituições de acolhimento em Olinda devem se precaver contra o Covid-19. Acima, tarja vermelha com Infância e Juventude. Acima, logomarca criada pelo MPPE para o assunto Coronavírus 

08/04/2020 - Diante da necessidade de adoção de medidas que assegurem menor risco de contaminação dos feirantes e frequentadores das feiras locais de produtos essenciais de alimentação nas cidades de Orobó, Cabo de Santo Agostinho, Itamaracá, Itapissuma, Surubim, Passira, Olinda, João Alfredo e Salgadinho, bem como por entender que a suspensão desse comércio ao ar livre pode acarretar maior fluxo nos comércios de ambientes fechados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras das duas cidades a divulgação de informações quanto aos cuidados necessários de saúde e higiene para os feirantes e usuários.

Além disso, os promotores de Justiça recomendam, de forma imediata e de acordo com o funcionamento de cada feira local, que seja promovido o distanciamento mínimo de um metro e meio e a higienização contínua das bancas de feiras, como também sejam disponibilizados espaços para lavagens das mãos com água e sabão e/ou álcool em gel.

Conforme as recomendações, as medidas estão balizadas na necessidade de controle de fluxo de pessoas em espaços públicos devido ao risco de contaminação pelo Novo Coronavírus (Covid-19), mas que, no momento, as feiras locais de frutas e verduras e as centrais de abastecimento não representam risco iminente por serem realizadas em ambiente aberto e de circulação de ar, e ainda por serem frequentadas em geral por munícipes, e, que a suspensão das feiras pode ocasionar no desabastecimento de produtos essenciais de alimentação.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de verduras, hortaliças e legumes tem sobrepostos os dizeres Adoção de normas sanitárias e de higienização. Acima, tarja vermelha com Feiras livres. Acima, logomarca com Coronavírus

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Assessoria Técnica Administrativo Disciplinar;

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