Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

21/11/2019 - Garanhuns recebe a terceira edição do projeto estratégico Raízes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no próximo dia 25 de novembro, reunindo promotores de Justiça e representantes dos povos das comunidades tradicionais para assegurar a preservação dos direitos das comunidades de quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiros. O evento será realizado, a partir das 8h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça do município, na Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis. Interessados devem fazer o credenciamento no local.

A programação se iniciará com a apresentação do projeto e das atividades que serão desenvolvidas, entre elas a distribuição de um questionário a ser respondido pela liderança de cada comunidade presente, a fim de que relatem as situações de vulnerabilidade e desafios de acesso às políticas públicas. Esses questionários serão entregues aos respectivos promotores de Justiça do município na qual a comunidade reside. A partir do credenciamento no evento e esse contato mais próximo será elaborado um cadastro atualizado dos povos tradicionais para facilitar sua interlocução com os promotores de Justiça da região.

Para a contextualização sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais dos povos quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiros, a procuradora da República em Garanhuns e, também, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em Pernambuco, Polireda Madalay Bezerra de Medeiros. Em seguida, será aberto espaço para a escuta dos representantes dos povos tradicionais.

No período da tarde, a equipe do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo) do MPPE irá desenvolver a oficina apenas com membros e servidores da 4ª e da 5ª Circunscrições (sedes Arcoverde e Garanhuns, respectivamente) do MPPE, para construir propostas de trabalho que contemplem as reivindicações das comunidades tradicionais e definir possíveis encaminhamentos para melhor atuar junto a essas comunidades.

A Procuradoria Geral de Justiça já publicou convocação dos membros para participar do evento, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de novembro.

As duas primeiras edições do projeto Raízes ocorreram em Petrolina e Serra Talhada, com desdobramentos após os encontros. Em Petrolina, promotores de Justiça da Circunscrição vão se reunir, nesta sexta-feira (22), com as lideranças quilombolas e indígenas em um encontro organizado pela Embrapa. As próximas edições vão ocorrem em Caruaru (6ª, 7ª, 10ª e 11ª Circunscrições), com previsão para março de 2020; e no Recife (incluindo as 8ª, 9ª e 13ª Circunscrições), prevista para abril de 2020.

Raízes — Com ênfase nas populações vulneráveis, o projeto pretende enfrentar as múltiplas dimensões das desigualdades decorrentes das discriminações que afetam as comunidades tradicionais, contribuindo para a conscientização, empoderamento e respeito à dignidade de seus membros, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e na esteira dos compromissos assumidos pelo Brasil em diversas Conferências Mundiais, especialmente na Declaração e Programa de Ação de Durban, adotados em 2001.

O projeto Raízes integra o Portfólio de Projetos Estratégicos do Ministério Público de Pernambuco, com foco na efetividade da legislação antirracista e afirmativa e insere-se o nos eixos Reconhecimento, Justiça e desenvolvimento para a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes, instituídos em 2013 pela Década Internacional para Afrodescendentes (2015-2024) conforme a Resolução nº68/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O Estado de Pernambuco possui atualmente 133 comunidades quilombolas, 16 povos indígenas e 21 comunidades ciganas, localizadas quase que exclusivamente no interior do Estado, com ênfase nas regiões do Agreste Central, Agreste meridional, Sertão do Moxotó, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão do São Francisco e Sertão de Itaparica.

21/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, realizou nesta terça-feira (19) uma audiência pública para tratar das condições estruturais e de manutenção da Barragem Pau Ferro. O evento ocorreu na salão do Júri da Comarca do município.

Na ocasião, o engenheiro da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Hudson Tiago dos Santos Pedrosa, realizou explanações técnicas a respeito das condições estruturais e de manutenção da barragem. O representante da Compesa também informou que, no ano de 2019, foi criada uma Diretoria para acompanhamento das barragens que estão sob responsabilidade da companhia de saneamento. A partir de então, passaram a ser criados os Planos de Segurança de Barragens. Segundo o engenheiro, o da Pau Ferro já teria sido elaborado.

Ainda segundo Hudson, já foi aprovada a elaboração de um novo projeto sobre a construção da barragem. Além disso, também foi aprovado o orçamento para a realização de reparos básicos de manutenção, como muramento, colocação e troca dos portões existentes, etc. Por fim, o engenheiro acrescentou que a vistoria anual já foi realizada, estando a Pau Ferro dentro dos padrões de segurança para continuar operando, sem risco de rompimento.

Ao final, a promotora de Justiça Ana Victória Francisco Schauffert informou que continuará acompanhando, através do procedimento aberto na Promotoria de Justiça de Quipapá: o cronograma estabelecido pela Compesa para realização das obras de manutenção da barragem; a criação do Plano de Ação Emergencial, licitação para elaboração do Projeto da Barragem e
realização das vistorias anuais.

O evento também contou com a presença do vice-prefeito de Quipapá, Celso Azevedo Ferreira; de representantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); da coordenadora da Defesa Civil Municipal, Mônica Tereza Luiggi Lasálvia; do gerente Operacional da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), capitão Roberto Ryanne Ferraz de Menezes; entre outros.

21/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emite mais uma recomendação para que se intensifique as campanhas de vacinação contra o sarampo em caráter de urgência. Desta vez a recomendação é para o prefeito e o secretário de Saúde do município de São João. Ao todo, o MPPE já expediu recomendação a mais de 40 cidades em todo o Estado, devido ao aumento dos casos de sarampo.

Além da ampla divulgação da campanha, o município de São João deve realizar, com urgência e no prazo de cinco dias úteis, o reforço das equipes responsáveis pela vacinação nos postos/salas no município; a ampliação dos horários de atendimentos; e a adoção de medidas necessárias para implantação e funcionamento do (s) sistema (s) de registro/monitoração do desempenho de vacinação contra o sarampo e alimentação regular do (s) sistema (s) quanto às doses aplicadas na vacinação de rotina e durante as campanhas.

No prazo de 30 dias úteis, o município deve realizar uma busca ativa nas regiões de difícil acesso para que o público-alvo seja conscientizado da necessidade de imunização contra o sarampo; notificar escolas, creches, berçários e centros de educação para que sejam verificadas as cadernetas de vacinação, nos casos de irregularidades informar ao Conselho Tutelar para a conscientização dos pais para a regularização. O MPPE recomenda ainda que seja implementado grupos permanentes de divulgação e conscientização da importância da vacinação contra o sarampo.

De forma não urgente, a gestão municipal deve cumprir, anualmente, as metas de coberturas vacinais de imunização contra o sarampo traçadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde; e participar de elaboração de planejamento de cumprimento de metas em conjunto com outros municípios.

Por fim, em caso de impossibilidade de cumprimento das metas e qualquer das vacinas contra o sarampo que o município elabore relatório informativo com as devidas justificativas e remeta à Diretoria-Geral de Controle de Doenças e Agravos, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, e à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, informando os motivos, as medidas corretivas adotadas e, em sendo necessário, a solicitação de apoio do Estado para o cumprimento das metas.

A promotora de Justiça Ana Cristina Taffarel conferiu o prazo de 20 dias para que os gestores informem ou acatamento ou não da recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (21).

Caops emitem orientações para atuação no combate ao surto de sarampo - No início de setembro, diante dos inúmeros casos de sarampo no Estado, os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude (Caops Educação e Infância e Juventude) emitiram um informativo para orientar os órgãos de execução com atuação na defesa da infância, juventude e educação, apresentando sugestões de atuação. Já o Caop Saúde disponibilizou aos membros uma nota técnica e uma minuta de recomendação com diretrizes a serem seguidas. 

21/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Pedra, Osório Filho, que oficie os motoristas de transporte escolar que este serviço seja exclusivamente para alunos da rede pública municipal de ensino. A recomendação, que também foi encaminhada à Secretaria de Educação e à Secretaria de Transportes do município, foi motivada por notícias de que, frequentemente, os veículos estão sendo utilizados para o transporte de pessoas, não alunas da rede pública, ‘caronas’.

De acordo com a promotor de Justiça de Pedra, Raul Lins Bastos, as ‘caronas’ estão ocasionando a lotação dos veículos e causando imenso desconforto e falta de segurança aos alunos devido às cargas que estão transportando. A Promotoria, inclusive, tomou conhecimento de que um estudante da rede municipal teve que permanecer próximo ao compartimento do motor do veículo durante um trajeto.

A Recomendação destaca que há verbas municipais destinadas exclusivamente ao transporte de estudantes da rede pública de ensino e que a utilização incorreta caracteriza-se por flagrante desvio de finalidade.

O MPPE recomenda ainda que a frase: “Proibido o transporte de passageiros que não sejam alunos com destino às escolas” seja adesivada no para-brisas e janelas laterais dos veículos destinados a esse transporte; e para o contrato de prestação de serviços de transporte escolar do ano letivo de 2020 inclua uma cláusula expressa proibindo o transporte de passageiros “estranhos aos serviços prestados.”

O cumprimento desta recomendação deverá ser informado ao MPPE no prazo de 10 dias. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (20).

Imagem acessível: foto de ônibus escolar em tons de preto, branco e cinza, sobreposta dos dizeres Transporte escolar. Acima, tarja vermelha com a palavra: Pedra.

21/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco-PE), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/11), a Operação Papel Timbrado V, no bairro das Graças, Região Metropolitana do Recife (RMR), em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão expedido pela 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
 
A ação busca coletar evidências físicas e digitais relacionadas à fraude licitatória, delito contra a administração pública e lavagem de dinheiro. O objetivo principal é recolher documentos como boletins de medição de obras públicas, comprovantes de recebimento, celulares, entre outros. Com o emprego de dez profissionais da área de segurança pública do próprio MPPE, a Operação Papel Timbrado V aconteceu em apoio ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Gaeco-PB.
 
Fotos:

GAECO - Operação Papel Timbrado V
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco