Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

24/07/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania Fundações de Olinda, realizou, nos dias 17, 18, 22 e 23 de julho, curso de capacitação de prestação de contas para entidades olindenses. A capacitação, desenvolvida no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Olinda, tem por objetivo capacitar os gestores dessas entidades sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos.

O curso, organizado pelo promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto e equipe da gerência Ministerial de Contabilidade do MPPE Cláudia Malheiros, Dima Ferreira e Eriton Cavalcanti, é promovido duas vezes por ano, no primeiro e segundo semestre.

Segundo Sérgio Gadelha, mais de 40 entidades olindenses, além de secretarias municipais de Cultura e de Desenvolvimento Social, já participaram da capacitação contábil realizada pelo MPPE, por meio da 5ª Promotoria de Fundações de Olinda.

24/07/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que promova as adequações exigidas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), aumentando o quantitativo de profissionais de enfermagem da Policlínica José Carneiro Lins. As adequações não devem afetar o regular dimensionamento dos profissionais de enfermagem das demais unidades de Saúde da rede local.

De acordo com a recomendação, elaborada pelo promotor de Justiça Édipo Soares, foi constatado, após fiscalização do Coren-PE, que a referida Políclínica enfrenta a problemática do subdimensionamento dos profissionais de enfermagem, apresentando um quadro deficitário de enfermeiros e técnicos de enfermagem. A Resolução COFEN n°293/2004 estabelece os parâmetros para o dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições de saúde.

Em audiência, realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes em novembro de 2013, a fiscal do Coren-PE Juliana Pinto, informou que a Policlínica continua descumprindo a legislação vigente ao analisar a escala de agosto de 2013. Nela, foi observado que os técnicos que realizam atividades específicas do programa de tuberculose e hanseníase, ficam sob a supervisão de apenas uma coordenadora, quando ela não vai trabalhar, por licença ou férias, os técnicos ficam sem alguém para a devida orientação e supervisão do trabalho.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes tem o prazo de cinco dias para responder ao MPPE se acata ou não a recomendação.

24/07/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura do Recife e a Secretaria Municipal Executiva de Controle Urbano para que interrompam a demolição de equipamentos destinados ao comércio no Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro, localizado na rua Dr. João Lacerda, sem que se implante a área correta de comercialização de produtos por parte dos moradores, prevista no plano original de ocupação.

A recomendação foi elaborada em conjunto pelos promotores de Justiça Geraldo Margela Correia (20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Habitação e Urbanismo) e Maxwell Vignoli (8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Direitos Humanos), após denúncia de moradores que informaram sobre construção de obra com finalidade diferente do acordado no projeto inicial.

De acordo com os moradores, a prefeitura se comprometeu a construir boxes destinados ao comércio na área do referido conjunto habitacional e, ao invés disso, está construindo um hospital veterinário. Também denunciaram, por meio de relatório de inspeção da Diretoria de Vigilância Sanitária, contaminações nas cisternas decorrentes de possíveis infiltrações de esgotos localizados ao lado dos reservatórios de água.

O Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro é uma das habitações de interesse social construído por meio do Programa Recife sem Palafitas, destinadas a famílias que residiam em áreas de vulnerabilidade social.

Os órgãos devem informar, no prazo máximo de 10 dias, ao MPPE se acata ou não a recomendação.

23/07/2014 - Em visita de cortesia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta quarta-feira (23), a prefeita de João Alfredo (Agreste Setentrional), Maria Sebastiana da Conceição, solicitou formalmente ao procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, a implantação do projeto institucional Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. Durante o encontro, ficou acertado que o lançamento do projeto acontecerá às 10h, do dia 14 de agosto, na quadra poliesportiva Djair Santos, no referido município.

“Sei que os municípios que formalizaram adesão a este projeto do Ministério Público têm conseguido reduzir os índices de violência urbana. Daí, estou vindo propor esta parceria para que nossa cidade possa ser beneficiada com o elenco de ações inseridas no Pacto dos Municípios pela Segurança Pública”, disse a prefeita. Em seguida, acrescentou que, como a paz social é uma de suas metas de governo, nada melhor do que esta parceria com o MPPE.

De acordo com Fenelon, “o diálogo entre as instituições é muito importante e o Ministério Público se sente feliz quando gestores municipais, eleitos pelo povo, vêm até nossa Instituição para propor parcerias em favor da sociedade”.

Durante o lançamento do projeto em João Alfredo, haverá apresentações culturais de estudantes da rede pública de ensino e participação maciça da sociedade civil organizada, além de vereadores, secretários municipais, conselheiros tutelares, educadores e representantes do comércio local.

22/07/2014 - Os candidatos que realizaram a prova objetiva para promotor de Justiça e promotor de Justiça Substituto, ambos de primeira entrância, poderão acessar no site da Fundação Carlos Chagas, nesta quarta-feira (23), os gabaritos preliminares e as questões das provas objetivas. No domingo passado, 734 candidatos dos 3.346 inscritos não compareceram aos locais das provas. O número de ausentes corresponde a 21,94% dos candidatos, índice considerado normal para esse tipo de certame.

Nos dias 24 e 25 deste mês, os candidatos poderão interpor recursos junto à Fundação contra questões ou gabarito. No dia 26 de agosto sairá o resultado parcial das provas objetivas e nos dias 27 e 28 do mesmo mês poderão ser interpostos recursos contra o resultado parcial. De acordo com o cronograma da Comissão de Concurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 8 de setembro a FCC deverá divulgar o resultado definitivo das provas objetivas.
A próxima etapa do concurso está prevista para acontecer no dia 14 de setembro (domingo), com a realização das provas discursivas.

A Comissão de Concurso do MPPE, representada pelos procuradores de Justiça Adriana Gonçalves Fontes (presidente), Manoel Cavalcanti de Albuquerque Neto e João Antônio de Araújo Freitas Henriques (membros indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público) e o advogado Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi (representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco), acompanhou a realização das provas seletivas no último domingo (20).

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