Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/07/2014 - Neste domingo (20), 3346 candidatos vão fazer a prova seletiva para promotor de Justiça e promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no período da manhã, com horário de apresentação às 8h e fechamento de portões às 8h30. A prova será composta por 100 questões objetivas, com duração de quatro horas. O Concurso público, organizado pela Fundação Carlos Chagas, visa ao provimento de 15 vagas.

As provas serão aplicadas na cidade do Recife, em três locais: Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), em santo Amaro; Centro Universitário Maurício de Nassau (uninassau), nas Graças; e Colégio Boa Viagem, em Boa Viagem. Os candidatos podem se informar quanto ao local da prova pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), caso não tenham recebido o cartão informativo.

De acordo com edital de abertura, somente será admitido o ingresso à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.

Ainda, Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

Também é importante o candidato levar no dia da prova o cartão informativo para facilitar a orientação do local e sala.

No cronograma de atividades, as 1ª e 2ª provas discursivas estão previstas para o dia 14 de setembro de 2014. Já as provas orais devem ser realizadas de 29 de novembro a 2 de dezembro. O resultado final deve ser divulgado no dia 23 de abril de 2015, no entanto, o cronograma ainda pode vir a sofrer alterações.

18/07/2014 - O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública recebeu na manhã desta quinta-feira (17) a 52ª adesão. Durante solenidade realizada no Plenário José Gaspar de Carvalho, da Câmara Municipal de Bezerros, o prefeito Severino Otávio assinou perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Termo de Cooperação Técnica e Compromisso, elaborado pelo promotor de Justiça Flávio Henrique. Por meio deste documento, o prefeito se compromete a cumprir os dez eixos de ação constantes no projeto que visa à redução dos índices de criminalidade no município.

"Este projeto só dará certo se todos aqui cooperarem. Cada um de vocês tem um papel a cumprir na construção da cultura de paz", disse o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon ao abrir o evento, em conclamação à sociedade. Em seguida, sugeriu ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Nivaldo Santino, a criação de um Fórum Permanente de Combate à Violência, formado por promotores de Justiça, juízes de Direito, secretários municipais, vereadores, conselheiros tutelares, delegados de Polícia, oficiais da Polícia Militar, líderes religiosos e comunitários, professores e empresários.

Coube ao promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira a apresentação do projeto, com o detalhamento dos dez eixos de ação que devem ser cumpridos pelos municípios em parceria com as câmaras municipais. "Fico feliz em observar que, nesta gestão, o Ministério Público desceu do pedestal e veio para perto do povo. Acredito nas coisas simples porque a vaidade é o maior defeito do ser humano", disse Severino Otávio, lembrando que ao aderir ao projeto do MPPE o município de Bezerros poderá conseguir grandes resultados.

"Nós já temos 40 câmeras de monitoramento instaladas na cidade, a Guarda Municipal está organizada, trocamos mais de 600 lâmpadas para melhorar a iluminação pública e, na luta contra o crack, conscientizamos mais de mil alunos sobre os prejuízos que a droga causa", salientou o prefeito. Para ele, o projeto Pacto dos Município pela Segurança chega na hora certa porque o índice de violência em Bezerros cresceu 40%. "Mas isso não nos desanima. Pelo contrário, vamos redobrar nossos esforços com a adesão a este projeto do Ministério Público e construir uma cultura de paz com ações e não com palavras", afirmou.

Na avaliação do presidente da Câmara Municipal, "agora temos um norte que vai apontar qual caminho devemos seguir para reduzir dos índices de criminalidade". Em seguida, frisou "ter chegado a hora de nos unirmos em torno das aspirações da sociedade, que clama pela paz social". Para o juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bezerros, Paulo Alves, "este pacto é algo que deve ser acolhido, recebido e guardado do lado esquerdo do peito".

Também participaram da solenidade os promotores de Justiça Daniel Ataíde e Flávio Henrique, a juíza de Direito Sílvia Amorim, o procurador do município Paulo Bahé, o delegado de Polícia Civil Antonio Carlos Gomes, o presidente da Associação dos Advogados de Bezerros, Edgar Lino, os vereadores Claudemir Venceslau, Elissandro Pedro, José Antonio Santos, José Ailton Carvalho, Luciano Ferreira, Luiz Carlos Dantas e Eugênio Silva, além de secretários municipais, oficiais da Polícia Militar, professores, conselheiros tutelares, estudantes e líderes religiosos, empresariais e comunitários.

18/07/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concorre ao XII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça com os produtos de comunicação Revista FOCO e o livro do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), No País do Racismo Institucional. A premiação será realizada durante o X Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), com o tema Os desafios da Comunicação no Poder Judicário: humanização versus avanços tecnológicos, que acontecerá nos dias 31 de julho e 1° de agosto, em Aracaju, no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça é uma iniciativa do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, organização não governamental sem fins lucrativos, fundada pelos assessores de Comunicação do Judiciário, do Ministério Público, Defensorias, OAB, Tribunais de Contas e instituições afins, voltada ao desenvolvimento de debates e ações para aproximar as organizações públicas do cidadão. Já o Conbrascom, por meio de debates, painéis e conferências, estimula o desenvolvimento de uma política de comunicação voltada para o esclarecimento do cidadão e contribui para a democratização das instituições e o acesso à Justiça, pautados pelo interesse coletivo e inclusão social.

Os dois produtos comunicacionais foram selecionados nas categorias Mídia Impressa (Revista FOCO) e Publicação Especial (livro do GT), de 19 e 18 produtos concorrentes de outras instituições, respectivamente. A revista do MPPE disputa com a Revista Habeas Data, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e Revista Rede – Mediação, o caminho, do MP de Minas Gerais (MPMG). Por sua vez, o livro sobre os dez anos do GT Racismo no MPPE concorre com a publicação Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, do MPMG; e Guia das eleições 2014 para jornalistas, do Tribunal Superior Eleitoral.

A Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE já teve 17 projetos premiados e uma (1) menção honrosa desde a primeira participação em 2008, em Florianópolis, que estreou com o primeiro lugar para o Jogo de Memória Primeiro a Infância, na categoria Projeto Institucional; segundo lugar para a Campanha Corte os Custos, na categoria Comunicação Interna; e terceiro lugar para a Exposição Fotográfica Imagens da Cidadania, Comunicação Externa. A última participação, em 2013, na cidade de São Paulo, o MPPE conquistou o primeiro lugar com o vídeo GT Racismo, na categoria Vídeo Institucional; e com a Campanha Semana da Pessoa Idosa, na categoria Projeto Institucional; e o segundo lugar com a Campanha Direito Combina com Respeito, na categoria Comunicação Institucional.

Das seis participações, a assessoria de comunicação teve oito projetos em 1° lugar, seis em 2°, três em 3° e uma menção honrosa.

18/07/2014 - O presidente do Central Sport Club, de Caruaru, Francisco Noé da Silva, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a adequar o Estádio de Futebol Luiz José de Lacerda às exigências legais e ao Estatuto do Torcedor. O objetivo do documento é corrigir irregularidades apontadas nos laudos de segurança e de prevenção e combate a incêndio, necessários à garantia da segurança de torcedores, no prazo de 15 dias, sob risco de interdição.

De acordo com o TAC elaborado pelos promotores de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Geovany de Sá Leite, o clube caruaruense deverá apresentar Projeto de Segurança aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, em virtude das mudanças observadas na estrutura física original do estádio, bem como providenciar instalação de extintores e hidrantes. Além disso, deve desobstruir a saída de emergência do acesso 2 do portão arquibancada “tobogan” (saída rua Professor José Leão e rua Campos Sales) e providenciar a permanência de funcionário do Central, antes, durante e após os jogos, no local que impede o público de sair do estádio no setor das arquibancadas da Rua Campos Sales, para abri-lo, imediatamente, quando demandado pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

O clube deverá, ainda, identificar e numerar os portões de saídas de emergência, entradas e saídas de veículos e placas com aviso de "proibido estacionar" e sinalizar demais acessos restritos aos funcionários e acessos emergenciais. Reestruturar o local do Posto de Comando da Polícia Militar, instalar cobertura (toldo ou semelhante) no interior do campo para abrigar os policiais militares em serviço e retirar todo material (pedras, bancos ou mesas, restos de obra e entulhos em geral) que possa servir de armas em potencial, em alguns setores, tanto dentro como no entorno do estádio, são outras medidas previstas do TAC.

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações indicadas nos itens 1 e 2, o Central estará sujeito a multa pecuniária diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento. As multas serão revertidas para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundec). O cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta será fiscalizado por equipe técnica do MPPE, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e órgãos de fiscalização municipal.

18/07/2014 - Um ano depois de lançado em Araripina (Sertão do Araripe) pelo promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, o projeto Educação e Justiça pela Paz chega ao município de Exu. Na sexta-feira, 8 de agosto, centenas de estudantes, professores e pais de alunos da rede estadual de ensino estarão reunidos na quadra municipal de esportes para assistir palestras do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e do idealizador do projeto. Em um ano de existência, mais de 10 mil pessoas participaram desta ação que conta com apoio da Gerência Regional de Educação do Sertão do Araripe (GRE).

O ponto nodal desta iniciativa consiste em difundir cultura de paz, por meio de pequenas ações do cotidiano escolar, apesar de se fazer imperiosa sua disseminação em todo o Estado. O projeto tem como público-alvo professores da rede pública estadual, visando difundir a ideia de paz nas escolas, sensibilizando as famílias, berço natural de toda sociedade. “A violência nos lares e nas escolas tem dificultado a arte de educar, levando os educadores ao desestímulo, o que tem desvirtuado o papel da escola no fortalecimento do conhecimento, da cultura e da cidadania”, observa o promotor de Justiça.

Inaugurado em Araripina, em junho de 2013, o projeto Educação e Justiça pela Paz ultrapassou as fronteiras da sua cidade-sede e já chegou nas cidades de Trindade, Ouricuri, Ipubi, Bodocó, Santa Cruz, Granito e Santa Filomena. Agora será a vez do município de Exu.

Na avaliação de Manoel Dias, a iniciativa vem alcançando excelentes resultados no seio escolar.
Essa iniciativa continua ganhando corpo e acaba de ser selecionada a concorrer ao Prêmio Innovare/2014. Chegou a ser contemplando com o Troféu Você e a Paz, concedido pela Mansão do Caminho, em reconhecimento pela expressiva contribuição à sociedade, através da criação e implantação da cultura de paz. O troféu foi entregue em 19 de dezembro de 2013, pelo professor e orador Divaldo Pereira Franco, durante a realização do 16º Movimento Você e a Paz, em Salvador (BA).

Essa premiação, que agraciou apenas dez projetos de todo o país e do exterior, teve sua origem focada no ano de 2000, eleito pela Assembleia Geral da ONU como Ano Internacional por uma Cultura de Paz. Persistindo em sua meta pela paz, a Mansão do Caminho, em conformidade com os esforços promovidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), instituiu o Troféu Você e a Paz para destacar e homenagear personalidades, empresas e instituições que vêm contribuindo para a construção da paz e da harmonia social.

Durante suas palestras, Manoel Dias conclama a todos a levantarem a bandeira da paz, no principal centro formador da personalidade humana que é a escola. “Enquanto não olharmos para a Educação como caminho único para transformação da sociedade em que vivemos, continuaremos a viver numa sociedade degenerada que resolve tudo com a oposição da força”, argumenta o promotor. “Sonho com o dia em que, como promotor de Justiça, não terei mais que pedir a condenação de quem quer que seja, porque estaremos vivendo num mundo em que o respeito e o amor ao próximo, a solidariedade e a fraternidade serão absolutos entre os homens”.

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