Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

26/03/2014 - Com base em vistorias feitas pela Promotoria de Justiça do município de Bom Conselho (Agreste Meridional) que concluiu a necessidade de melhorias na estrutura física do Conselho Tutelar da cidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações ao Poder Público Municipal. De acordo com a promotora de Justiça Maria Aparecida Alcântara Siebra, a prefeitura não está oferecendo o suporte físico e material, necessários ao órgão.

Segundo os documentos, a Lei Municipal nº 319/1997 (art. 134) estatui que o executivo Municipal destinará não só o espaço físico como também os recursos necessários para o bom atendimento às crianças e adolescentes. A omissão da gestão municipal acarreta prejuízos à comunidade e aos jovens, além de ferir, também, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O MPPE recomendou ao município, portanto, que forneça, no prazo de 30 dias, a estruturação geral do prédio do Conselho. Deverá também ser disponibilizado veículo de forma permanente, abastecido diariamente, para ser utilizado pelos conselheiros, inclusive nos fins de semana. A prefeitura deverá providenciar, ainda, móveis como armário grande, birô, bebedouro, materiais de expediente e materiais de informática e limpeza.

De acordo com Maria Aparecida, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente deve atuar na esfera do coletivo enquanto cabe ao Conselho Tutelar operar na esfera do indivíduo. Por isso, há necessidade de mantê-lo com estrutura necessária e básica para a adequada proteção dos direitos da criança e do adolescente, e executor de metas e diretrizes traçadas pelo Conselho Municipal de Direitos.

26/03/2014 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), irá participar do seminário Mulheres Contemporâneas: velhos desafios, grandes perspectivas, no município de Barreiros, no próximo dia 31, a partir das 9h. O coordenador do NAM, promotor de Justiça João Maria Rodrigues, ministrará a palestra A Lei Maria da Penha e suas implicações no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento é aberto ao público e é promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), sendo realizado no Campus Barreiros (Fazenda Sapé, Zona Rural).

O seminário faz parte do Programa Nacional Mulheres Mil e trata-se de uma proposta que alia educação profissional, por meio de cursos de formação inicial, com o fortalecimento da cidadania de mulheres em situação de vulnerabilidade social e com baixa escolaridade. O programa é desenvolvido em todos os *campi do IFPE. O MPPE é parceiro nessa iniciativa, e além da palestra a ser proferida pelo promotor de Justiça João Maria Rodrigues, uma peça teatral que trata da Lei Maria da Penha também será apresentada.

A peça faz parte das ações do NAM para ajudar a divulgar a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres. Rosa gente, Rosa Flor é uma produção regional de comédia e drama, para retratar a vida de uma mãe de família que sofre com as agressões do marido. Com a ajuda do filho e de uma amiga, Rosa consegue encontrar forças e informações sobre seus direitos e denuncia seu agressor, recuperando a esperança de uma vida melhor, graças a Lei Maria da Penha.

*campi – plural de campus, termo em latim, que é sinônimo de cidade universitária ou polo universitário.

26/03/2014 - O Ministério Público de Pernambuco mais uma vez mostra-se atento à possibilidade de irregularidade do Poder Público com a proximidade da Copa do Mundo 2014. Assim, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, por meio do promotor de Justiça Lauriney Reis Lopes, recomendou à gestão municipal de Petrolina e à Procuradoria Geral do município que se abstenham de adquirir junto à Fifa, à Match, suas afiliadas ou eventuais revendedores, ingressos, camarotes ou pacotes para os jogos do Mundial de Futebol.

O promotor de Justiça recomendou ainda ao Poder Executivo de Petrolina que oriente os secretários municipais a procederem de igual forma, por também serem ordenadores de despesas.

A recomendação foi um acolhimento da recomendação REC-PGJ nº 002/2014, visando à proteção integral e preventiva do patrimônio público em razão da proximidade da realização da Copa 2014, que ocorrerá no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014.

Administração Pública - Recentemente, o Grupo de Trabalho da Copa do Mundo 2014 (GT Copa) do MPPE, por meio dos promotores de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda e Márcia Cordeiro Guimarães Lima, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, recomendou à Administração Pública Estadual Direta e Indireta que se abstivesse de adquirir ingressos para os jogos da Copa do Mundo. Os municípios de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife), Macaparana e Nazaré da Mata (Mata Norte), Orobó, Salgadinho e João Alfredo (Agreste Setentrional) também foram recomendados pelo MPPE para evitar a prática.


 

25/03/2014 - Diante da problemática existente com relação aos exames necessários para constatação da anemia falciforme nas crianças e adultos negros, principalmente nos recéns nascidos e nas gestantes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência pública, na última quarta-feira (19), com o diretor médico da Fundação de Hematologia e hemoterapia de Pernambuco (Hemope), Divaldo Almeida Sampaio; com a coordenadora da Coordenação Estadual de Atenção à Saúde da População Negra, a médica Miranete Arruda; com os membros da Associação Pernambucana de Anemia Hereditária (APPAH); e com a representante do Movimento Negro, Vera Baroni.

Na audiência, presidida pela promotora de Justiça em Defesa da Saúde Helena Capela, Divaldo Sampaio informou que o Hemope está procurando estabelecer melhores condições para o tratamento da doença falciforme, uma vez que se trata de uma patologia grave. Também citou o fato da sobrecarga de pacientes que o Hemope atende e que há um número deficiente de médicos hematologistas no Brasil e aqui em Pernambuco, razão pela qual entendeu como plausível a capacitação de pediatras, clínicos e generalistas para este atendimento especializado aos pacientes primários da anemia falciforme nas unidades de saúde.

“Esse tipo de doença traz uma tendência de morbimortalidade. É preciso que o atendimento seja descentralizado para que mais pessoas possam ser diagnosticadas mais cedo para que seja direcionado ao Hemope”,declarou o diretor da Fundação.

Já os representantes da Coordenadoria Estadual de Atenção à Saúde da População Negra relataram, também, que o edital do último concurso realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para provimento de cargos de profissionais médicos na unidade só previa uma única vaga para hematologista, a despeito de o Hemope necessitar da atuação de 17 médicos desta especialidade e de existirem nove aprovados no referido certame para o cargo em questão. Miranete Arruda acrescentou que, atualmente, há 13 municípios que não fazem o teste do pezinho (Cumaru, Machados, Paudalho, Tracunhaém, Jaqueira, Xexéu, Altinho, Sairé, Jucati, Palmeirina, Paranatama, Tacaratu, Tupanatinga e Condado).

Por fim, o diretor Hemope declarou que, com a transferência dos pacientes onco-hematológicos para o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), o atendimento aos demais pacientes no HEMOPE terá uma qualidade melhor, pois haverá mais espaço e tempo para a melhoria do atendimento ao paciente falciforme, incluindo treinamento dos profissionais. A transferência desses pacientes ocorrerá a partir do dia 24 de março, quando deverá ocorrer a inauguração do serviço no HCP.

Anemia Falciforme – De acordo com o Ministério da Saúde, a anemia falciforme é uma doença hereditária (passa dos pais para os filhos)caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue,tornando-os parecidos com uma foice, daí o nome falciforme. Essas células têm sua membrana alterada e rompem-se mais facilmente,causando anemia. A hemoglobina, que transporta o oxigênio e dá a cor aos glóbulos vermelhos, é essencial para a saúde de todos os órgãos do corpo. Essa condição é mais comum em indivíduos da raça negra. No Brasil, representam cerca de 8% dos negros, mas devido à intensa miscigenação historicamente ocorrida no país, pode ser observada também em pessoas de raça branca ou parda.

25/03/2014 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em mais uma ação em defesa dos direitos fundamentais, irá organizar um seminário dentro do Projeto Conhecer para Enfrentar, nos dias 8 e 9 de maio, no Recife, e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá contribuir com seu trabalho no combate ao racismo, por meio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo), que vai transmitir aos participantes suas experiências em dez anos de atuação.

O objetivo do CNMP é que, como ocorreu em Pernambuco, os Ministérios Públicos institucionalizem iniciativas como a do GT Racismo em seus estados. “A ideia é que possamos contribuir para que a eficácia no enfrentamento ao racismo se espalhe. Cada MP brasileiro enviará dois promotores de Justiça, que criarão estratégias para formar e qualificar seus membros e servidores baseados em nossas vivências e resultados”, adiantou a coordenadora do GT Racismo, Maria Bernadete Figueiredo.

Estarão presentes ainda no seminário, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros; e o presidente da Fundação Cultural Palmares, José Hilton Santos Almeida. O evento também contará com membros dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Militar.

Maria Bernadete, que também coordena o GT4 (Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural) da Comissão do CNMP e do projeto Superando as Desigualdades Etnicorraciais na Escola, participou da primeira reunião deste ano de Acompanhamento Tático da Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais, na sede do CNMP, em Brasília, em fevereiro.

O GT4 vem discutindo há alguns meses a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao racismo e promovendo o diálogo entre a presidência, coordenação da comissão, grupos de trabalhos e movimento social. Além do seminário em maio, estão agendados para este ano encontros em 27 de agosto, para debate de acompanhamento tático, e nos dias 5 e 6 de novembro, o II Encontro Nacional MP e Movimentos Sociais, com a participação de todos os GTs do CNMP.

São ao todo sete GTs: GT1 - Proteção à Saúde; GT2 - Combate à Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo; GT3 - Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural; GT4 - Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural; GT5 - Pessoas em Situação de Rua, Catadores de Material Reciclado, Pessoas Desaparecidas e Submetidas ao Tráfico; GT6 - Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e GT7 – Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Um dos nossos objetivos fundamentais é manter o enfrentamento ao racismo na agenda, conforme definido pelo mapa estratégico nacional. E ainda difundir, entre membros e servidores do MP, o conhecimento sobre conceitos e instrumentos relacionados ao enfrentamento do racismo”, completou a coordenadora do GT Racismo.

 

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