Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

19/05/2020 - Para garantir o repasse do Governo Federal para ações de combate à pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata, recomendou às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do município que preencham o formulário de cadastramento disponível no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) desde 26 de março.

Os gestores devem acessar o formulário através deste link e realizar o preenchimento. “As ILPIs precisam intensificar a adoção de medidas profiláticas destinadas à preservação da incolumidade física dos idosos residentes nas casas de acolhimento, diante dos impactos causados pelo avanço global do Coronavírus”, alertou a promotora de Justiça Ana Cláudia Walmsley.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (18).

18/05/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou na manhã desta segunda-feira, 18, nova edição do Ranking de Isolamento Social do Estado de Pernambuco. Passando por medidas mais restritivas de isolamento, as cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) lideram o painel. O Recife vem em primeiro lugar entre as 184 cidades pernambucanas com 66,1%; seguido por Olinda com 65,3%; em terceiro lugar vem empatado Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes, com 63%; e Paulista em quarto lugar com 62% de isolamento. O ranking é uma ferramenta pública, disponível no site do MPPE, no endereço: https://bit.ly/Ranking-IsolamentoSocial.
 
“Os resultados da manhã desta segunda mostram que a sociedade começou a compreender a necessidade de manter o isolamento. Mas é preciso mais. Os especialistas sanitários mostram a necessidade de que seja realizado um isolamento mais restritivo para que seja possível conter e barrar o processo de contágio do novo coronavírus. Os membros do MPPE estão atuando na reforçar as ações de isolamento, reforçando recomendações. Mas é preciso lembrar que o cidadão precisa ter essa consciência. Mude sua atitude, pense em sua família e pense no outro. Caso contrário teremos uma tragédia sem precedentes”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
 
O índice de isolamento do Estado, quando junta-se todas as cidades, é de 58,9%, com uma média de 49,04% da população em casa. Quando comparamos este final de semana, os dias 16 e 17, com o anterior, nos dias 9 e 10, houve um incremento de mais de 10% na quantidade de pessoas em casa. Já se compararmos os demais estados brasileiros, Pernambuco fica atrás somente do Amapá, com uma diferença de apenas 1,1%.
 
No que diz respeito às macrorregiões, a RMR tem o maios alto índice com 57,8%, seguida da Zona da Mata, com 51,1%; o Agreste com 47,8% e o Sertão com 46,% das pessoas em casa. Destaca-se, contudo, a região do São Francisco, com 48% de isolamento social. Os dados para a extração das informações são realizados a partir da geolocalização dos celulares dos cidadãos. As informações apresentadas sempre demonstração a situação do isolamento do dia anterior, conforme o campo “Data de Referência” no canto superior da página.Os dados são levantados com a tecnologia de geolocalização desenvolvida pela In Loco.
 
As cidades com o pior índice são Cedro, com 34%, Calumbi, com 39% e Tuparetama, com 39,1%. “Fazemos uma extração diária da base de dados que foi criada para podermos elaborar o Ranking. Os dados são levantados com a tecnologia de geolocalização. As métricas são disponibilizadas para acompanhar o grau de isolamento social em regiões geográficas a partir do fluxo de mobilidade desses locais. A disponibilização dessas informações também garantem uma maior transparência para os cidadãos, informando as regiões com o maior ou menor fluxo de pessoas”, disse Carlos Gadelha, gerente de estatística do MPPE e que também atua Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do Ministério Público de Pernambuco (MPLabs).
 
 
 
 
 

18/05/2020 - Tendo em vista a prevenção de acidentes que possam ser ocasionados por chuvas, alagamentos e inundações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Defesa Civil de Olinda providencie, imediatamente, a elaboração, aprovação e/ou revisão do Plano de Contingência do município para o ano de 2020, visto que Olinda ainda não dispõe de um plano devidamente atualizado para este ano.

A elaboração do documento é de fundamental importância para o planejamento de procedimentos a serem adotados em situações emergenciais. A realização regular de exercícios simulados, por exemplo, é estabelecida no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Na recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), a 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Belize Câmara Correia, ressaltou que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC determina que, além da elaboração do Plano, é de competência municipal a adoção de diversas providências para mitigação e/ou monitoramento de desastres naturais no seu território.

Entre as medidas citadas que podem auxiliar o manejo de recursos naturais em períodos de alta precipitações pluviométricas está a fiscalização, identificação e mapeamento de áreas de risco, adoção de intervenções preventivas e evacuação da população das áreas de alto risco ou edificações vulneráveis. Também é essencial manter sempre a população desses locais informada acerca da ocorrência de eventos extremos bem como sobre protocolos de prevenção e alerta sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

O MPPE deu um prazo de cinco dias para que o município informe se acata ou não as medidas recomendadas.

Nota Técnica - Em março deste ano, o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) publicou a Nota Técnica nº 01/2020, para orientar os membros do MPPE a cobrar dos municípios pernambucanos a criação de plano de contingência.

Saiba mais: Membros do MPPE devem fiscalizar preparação dos municípios para período de chuvas

18/05/2020 - Com o intuito de coibir o transporte clandestino de pessoas e evitar, assim, que passageiros, motoristas e todos aqueles em suas cadeias de contato acelerem a propagação do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de mais dez municípios, bem como as secretarias de Saúde Municipais, que promovam a fiscalização de mototaxistas e de empresas de transporte transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. São eles: Arcoverde, Venturosa, Belo Jardim, Pesqueira, Pedra, Ibimirim, Inajá, e Buíque, Manari e Tupanatinga, todos da 4ª Circunscrição Ministerial.

Para que esse controle ocorra, o MPPE recomenda realização de vistorias nos locais de embarque e desembarque de passageiros e a requisição de alguns documentos como: autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres; alvará atualizado do Município; registro dos veículos; relação de todos os motoristas e suas respectivas carteiras de habilitação; atestados da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros; relação com nome e qualificação de todas as pessoas que trabalham na empresa; CNPJ e demais documentos de constituição da empresa.

Barreiras sanitárias e blitzs também serão realizadas periodicamente para fiscalização desses transportes. O DETRAN-PE deverá disponibilizar pessoal para a realização desses procedimentos. Equipes de vigilância epidemiológica dos municípios em questão, bem como da Polícia Civil e Militar acompanharão o processo. Caso sejam constatadas irregularidades com o transporte alternativo, os infratores estarão sujeitos à sanções penais.

A Recomendação Conjunta de Nº 002/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (18). No último dia 13, o MPPE expediu recomendação semelhante para fiscalização de transporte alternativos clandestinos nos municípios de Cumaru e Passira: MPPE recomenda fiscalização de transporte alternativos clandestinos nos municípios de Cumaru e Passira.

Transporte Intermunicipal - o MPPE expediu recomendações para coibir transporte clandestinos entre municípios outros municípios do estado. Receberam as recomendações os municípios de Belém do São Francisco, Betânia, Custódia, Flores, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo, no última dia 15. Saiba mais: Sertão do Estado: MPPE cobra fiscalização para coibir transporte clandestino de pessoas durante a pandemia do Covid-19.

Transporte Interestadual clandestino - Afogados da Ingazeira - no dia 25 de abril, as Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, em conjunto com o 23º Batalhão de Polícia Militar e as Secretarias de Saúde e de Finanças , deflagraram operação de interdição das empresas clandestinas de transporte interestadual que resultou na apreensão de 13 ônibus e cinco empresas. 

18/05/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Caetés, Capoeiras, Custódia, Abreu e Lima, Toritama, Itapissuma, Lajedo, Olinda, São Bento do Una, Gravatá, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Cabrobó, Serra Talhada, Belém do São Francisco, Serrita e Lagoa de Itaenga, expediu recomendações que tratam de propostas de adequação nas instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio das cidades supracitadas.

Segundo os texto das recomendações, as instituições de ensino fundamental e médio devem disponibilizar aos pais e responsáveis propostas de revisão contratual referente ao planejamento do ano de 2020, com planilha de custos e relatório descritivo correspondente aos aos custos efetivamente realizados no período da suspensão das aulas presenciais, para viabilizar os acordos concedidos a partir da mensalidade de maio.

Já as instituições de ensino infantil, devem encaminhar aos pais e responsáveis planilha de custos referente ao planejamento do ano de 2020, com a finalidade de viabilizar a transparência para os acordos, considerando-se as peculiaridades intrínsecas à educação infantil, além de incentivar a execução do contrato, suspendendo os contratos de educação infantil até o final do isolamento social, face à impossibilidade do regime de ensino telepresencial.

Em diferentes prazos a depender do município, a instituições de ensino fundamental e médio devem apresentar também seus planos de contingência, com a previsão de ações a serem implementadas por cada estabelecimento. Esses planos devem conter informações como: carga horária, aulas presenciais e a distância, além de hipótese de cenários diversos diante da possibilidade de suspensão das atividades pedagógicas presenciais. As instituições de ensino também devem promover adequações dos materiais, equipamentos, ferramentas, plataformas e instrumentos tecnológicos empregados na transmissão de aulas virtuais.

Nas atividades não presenciais deve ser assegurada a qualidade similar às aulas presenciais, principalmente, quanto à possibilidade de interação simultânea entre alunos e professores. O MPPE també recomendou o respeito às normas pedagógicas, evitando quantidade excessiva de alunos em ambiente virtual, a fim de garantir o padrão de qualidade, nos termos da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional.

Outra medida recomendada pelo MPPE é a suspensão na prestação de serviços extracurriculares durante a paralisação temporária, como atividades esportivas, musicais, artísticas, transporte e alimentação. Os valores eventualmente cobrados por essas atividades devem ser restituídos ou creditados.

Os promotores de Justiça também cobraram que as instituições de ensino disponibilizem e divulguem canais de atendimento, dos quais um para questões administrativas e financeiras decorrentes da Covid-19 e outro para questões pedagógicas.

As sanções contratuais devem ser flexibilizadas neste momento, de modo a permitir àqueles que não puderem arcar com o pagamento das mensalidades a chance de fazê-lo posteriormente sem encargos financeiros, bem como com exclusão da multa rescisória, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor. A redução do valor das mensalidades não deve ser compensada com outros abatimentos nos contratos escolares já existentes.

Por fim, as escolas não devem exigir comprovante de rendimentos para concessão da redução do valor das mensalidades, devendo o abatimento ser concedido, sempre que possível, de forma linear para todos os pais ou responsáveis.

As recomendações foram publicadas nos Diários Oficiais de 30/04 (Abreu e Lima), 1º/05 (Custódia, Capoeiras, Caetés e Lajedo), 05/05 (Toritama), 06/05 (Itapissuma), 08/05 (Olinda, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Cabrobó), 11/05 (São Bento do Una), 12/05 (Gravatá), 13/05 (Serra Talhada, Belém de São Francisco e Serrita) e 15/05 (Lagoa de Itaenga).
 

Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco