Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

24/03/2020 - Devido ao perigo de infecção pelo Coronavírus (Covid-19), o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, por meio do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justiça com atuação na área de proteção à Infância e Juventude, sem caráter vinculativo, oficiar perante os respectivos juízes requerendo a suspensão das medidas socioeducativas em meio aberto até o final do período de isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias.

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foram orientados a solicitar o recolhimento dos mandados de busca e apreensão em aberto expedidos em desfavor de adolescentes que tenham cometido ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Conforme a Recomendação PGJ nº012/2020, a recomendação aos promotores de Justiça da Infância e Juventude visa evitar o trânsito de pessoas no momento em que as autoridades pregam o isolamento social. De acordo com o documento, para dar cumprimento às medidas socioeducativas em meio aberto é necessário o deslocamento dos adolescentes e das equipes técnicas, algo que não é recomendável durante a situação de pandemia do Covid-19.

Como alternativa às medidas socioeducativas em meio aberto, o MPPE pleiteia que os adolescentes permaneçam recolhidos em suas casas, desenvolvendo atividades pedagógicas extraclasse entregues pelas equipes técnicas por meios eletrônicos de comunicação.
 

 

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco