Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

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ALVES, Francisco de Assis. As Fundacões de Apoio e a Remuneração de Seus Dirigentes. Brasília: Rossetto, 2006.


ALVES, Francisco de Assis. Associações, Sociedades e Fundações no Código Civil de 2002: perfil e adaptações. 2 ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.


ALVES, Francisco de Assis. Fundações, organizações sociais, agências executivas: organizações da sociedade civil de interesse público e demais modalidades de prestação de serviços públicos. São Paulo: LTr., 2000.

 

CARRAZZA, Roque Antonio. A Imunidade Tributária das Fundações de Direito Privado Sem Fins Lucrativos : arts. 150, VI, "C"; 150, §4S, e 195, §7e da Constituição Federal. Brasília: Rossetto, 2006.

 

CARVALHO, Cristiano; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (organizadores). Aspectos Jurídicos do Terceiro Setor. 2 ed. São Paulo: MP Ed., 2008.

 

DIAS, Maria Tereza Fonseca.Terceiro Setor e Estado: legitimidade e regulação: por um novo marco jurídico / Maria Tereza Fonseca Dias; prefácio Florivaldo Dutra de Araújo. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

 

DINIZ, Gustavo Saad. A divergência setorial e a convergência social das fundações: Sub-temas: as relações entre o 1°, 2° e 3° setores; as fundações no contexto do 3° setor: fundações de direito público; fundações de direito privado (setores de atuação e tipificação das fundações). Brasília: Rossetto, 2006.


DINIZ, Gustavo Saad. Direito das fundações privadas – teoria geral e exercício de atividades econômicas. 3 ed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2007.


DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2006._____. Direito Fundacional. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

 

GRAZZIOLI, Airton; RAFAEL, José Edson. Fundações Privadas: doutrina e prática. São Paulo: Atlas, 2009.

 

Manual de administração jurídica, contábil e financeira para organizações não-governamentais. São Paulo: Peirópolis, 2003.


Manual de procedimentos contabeis e prestação de contas das entidades de interesse social / Conselho Federal de Contabilidade. 2 ed. Brasília: CFC, 2004.

 

NUNES, Andrea. Terceiro Setor: controle e fiscalização. 2. ed . São Paulo: Método, 2006.

 

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. 6 ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.


PAES, José Eduardo Sabo.Terceiro Setor e Tributação. Brasília: Fortium, 2008.


PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Parceria na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 1996.

 

RESENDE, Tomáz de Aquino. Roteiro do Terceiro Setor , Associações e fundações : o que são, como instituir, administrar e prestar contas / Tomáz de Aquino Resende, com colaboração de Bianca Monteiro da Silva , Eduardo Marcondes Filinto da Silva (Col.). 3 ed. Belo Horizonte: Prax, 2006.

 

TACHIZAWA, Takeshy. Organizações não-governamentais e Terceiro Setor - criação de ONGS e estratégias de atuação. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Legislação Pertinente às Fundações e Entidades de Assistência Social

I - Legislação Relativa à Constituição e Fiscalização

ATO P.G.J. nº 090/97, do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Resolução RES-PGJ nº 008/2010, do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Código Civil (artigos: 62 a 69)

Código de Processo Civil (artigos: 1.199 a 1204)

Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, artigos 114 a 121)

 

II - Fundações de Previdência Privada

Lei nº 6.435/77, artigo 86

Dispõe sobre as entidades de Previdência Privada e dá outras providências.

 

III - Entidades de Assistência Social

Lei Ordinária n° 12.973

Lei Ordinária n° 11.743

Lei Ordinária n° 11.271, Lei Estadual

Constituição Estadual, de 05/10/1989, arts. 164, 165, 174, 184, 202 e 226.

Decreto-lei nº 41, de 18/11/1966

Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993

 

IV - Legislação Federal e do Estado de Pernambuco pertinentes à Declaração de utilidade pública

Lei Ordinária n° 10.548, de 07/01/1991 - Lei Estadual

Lei Federal nº 6.639, de 08/05/1979

Lei Federal nº 91, de 28/08/1935

Decreto nº 50.517, de 02/05/1961

Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014

Medida Provisória nº 658, de 29/10/2014

 

V - Legislação Fiscal

Constituição Federal (artigo 150, VI, .c.)

Código Tributário Nacional

Regulamento do Imposto de Renda

Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal

 

 

 

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O que é?

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em defesa do Meio Ambiente dá suporte à área específica do meio ambiente do Ministério Público e é responsável pela integração, intercâmbio e articulação entre os órgãos de execução desta área e entre estes e as entidades públicas ou privadas que atuam nas áreas afins.
 

O que faz?

O Caop subsidia os órgãos de execução, tais como os promotores e procuradores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos e dando apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Também atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados, principalmente os da área defesa do meio ambiente, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao bom desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça.
 

Subcategorias

Assessoria Técnica Administrativo Disciplinar;

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