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Destaques do MPPE

19/06/2020 - Estudantes, pais, professores e gestores de educação,  qual a sua opinião sobre as atividades não presenciais que as escolas vêm ofertando? Para um melhor acompanhamento da qualidade e oferta da educação neste contexto de pandemia, suspensão das aulas presenciais e aulas remotas via online, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está disponibilizando formulário, para saber a avaliação da sociedade civil e principais destinatários e responsáveis.

Com essas informações, será possível ter um diagnóstico mais aprimorado para que, de fato, o MPPE possa fazer o acompanhamento da educação ofertada dentro da circunstância excepcional de saúde pública, que nos desafia a novas soluções.

A tecnologia nesse contexto pandêmico se mostrou ser o caminho para a construção de soluções, inclusive esse formulário disponibilizado pelo MPPE foi elaborado dentro do processo de construção da plataforma MP na Escola, do ciclo de inovação aberta do MPlabs do MPPE. Neste projeto, é a empresa Mídias Educativas que está responsável pelo desenvolvimento da plataforma.

Para a construção do formulário, o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) do MPPE contou com a participação dos promotores de Justiça e servidores que atuam na área de educação na Capital e a equipe do MPlabs.

Participação do coordenador do Caop na Live da Mídias Educativas – A live, conduzida pela CEO da Mídias Educativas, Laís Xavier, ocorreu, na quinta-feira (18/06), teve como objetivo esclarecer as dúvidas diante das aulas remotas e o pós-pandemia, em relação às responsabilidades e limites das escolas, pais e professores nesse processo de mudança e readaptação. Na ocasião, o coordenador do Caop Educação explicou como o MPPE vem atuando nesse contexto da pandemia no acompanhamento da Educação, como também convidou a todos a contribuir com o diagnóstico do MPPE a partir do preenchimento do Formulário. Contribua você também. Acesse: http://appmpnaescola.mplabs.com.br/login

Imagem acessível: retângulo com fundo verde manchado de branco que lembra quadro escolar sujo de giz tem sobrepostos os dizeres O MPPE quer escuar alunos, professores, pais e gestores. Acima, tarja vermelha com Educação em tempos de pandemia. Acima, logomarca do MPPE para o tema Coronavírus

19/06/2020 - A Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) acaba de inaugurar uma nova forma de realização das inspeções utilizadas no processo de vitaliciamento dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Antes feitas por meio de visitas, agora elas são feitas por videoconferência e com o auxílio de diversas aplicações e softwares que permitem maior completude de informações e garantem a agilidade nos processos.

"Essa é uma grande inovação que estamos implementando na Corregedoria-Geral com a elaboração das inspeções virtuais. Fizemos três inspeções em caráter simultâneo, fazendo a comunicação com pontos diferentes do Estado. Com a ação, estamos ganhando em produtividade e trazendo mais instrumentos para a composição dos relatórios elaborados. É um momento histórico, pois estamos contribuindo com a construção do Ministério Público do futuro", disse o corregedor-geral, Alexandre Bezerra.

A expectativa é que as inspeções virtuais se tornem uma prática e, em breve, as correições também serão virtuais. "Estamos ganhando em produtividade e também atuando para a economicidade dos recursos do Ministério Público", reforçou.

Segundo estatísticas geradas pela CGMP, a reunião de informações para o processo de inspeção, em geral, demorava cerca de seis horas. Agora, este procedimento tem somente uma hora de duração. "A utilização dos recursos digitais tem permitido, por exemplo, um aumento na completude das informações que são geradas nas Promotorias de Justiça. Além de tudo, como as videoconferências são gravadas, estamos incluindo isso nos relatórios, dando mais facilidade de acesso de informações à futuras análises", reforçou Bezerra.

As primeiras inspeções totalmente virtuais foram realizadas nas Promotorias de Justiça de Flores, Mirandiba e na segunda Promotoria de São José do Egito. O corregedor-geral e os corregedores auxiliares fizeram a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Sistema de Informações do Ministério Público (SIM), do Arquimedes, dos painéis de business intelligence, elaborados junto com técnicos da secretaria de Tecnologia e Inovação (STI), e do Google Meet, para videoconferência.

Para a corregedora-auxiliar e coordenadora do Estágio Probatório, a promotora de Justiça Cristiane Caitano, o processo de inspeção de forma totalmente virtual soluciona, de forma objetiva, entraves decorrentes, por exemplo, da pandemia do Novo coronavírus. "Conseguimos realizar a correição de forma prática, cumprindo as determinações legais e com segurança. Além disso, diante do crescente investimento em tecnologia, estamos vivenciando uma verdadeira transformação no desempenho das funções ministeriais, uma vez que as tarefas e atividades podem ser facilmente acessadas pelos demais órgãos da Instituição, tornando mais prático e rápido o acesso dos dados", disse.

"Fizemos de forma simultânea para testarmos a confiabilidade das plataformas e tivemos pleno êxito na realização das inspeções. As atividades virtuais, contudo, não anulam a possibilidade de realização de visitas presenciais. Além disso, fizemos toda uma preparação, com reuniões prévias e batimento de documentos e das informações geradas, garantindo, também, a análise dos autos físicos que constam nas Promotorias", disse o corregedor-auxiliar, o procurador de Justiça, Marco Aurélio. O corregedor-auxiliar, José Alves, também participou da realização das inspeções.

Depoimento - Para o promotor de Justiça de Flores, Olavo Leal, a realização da inspeção de forma virtual foi uma oportunidade de acompanhar a transformação digital do órgão. "A inovadora realização da inspeção de forma totalmente virtual efetivou a concepção de acesso de dados de forma remota e possibilitou a troca de informações, de modo instantâneo, entre os diversos agentes participantes", disse ele.

Imagem acessível: retângulo com ilustração de uma mão segurando uma lupa e investigando gráficos, dados e informações tem sobrepostos os dizeres Inspeções de forma virtual são marco histórico nas atividades correicionais. Acima, tarja vermelha com CGMP

19/06/2020 - Após identificar diversas irregularidades em estabelecimentos comerciais de Caruaru - como a ausência de disponibilização de álcool gel, a não utilização de máscaras, o desrespeito ao distanciamento social bem como a falta de funcionários encarregados de fiscalizar tais medidas -, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os proprietários de farmácias e drogarias do município adotem todas as providências necessárias para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus. 

Assim, para que esses estabelecimentos comerciais essenciais possam operar de forma a respeitar os decretos e determinações de prevenção a Covid-19, o MPPE recomendou a adoção de diversas medidas. No caso da circulação de pessoas, o MPPE recomendou que os comerciantes reduzam a presença de apenas um membro da família responsável pelo estabelecimento e apresentem um plano de estudo acerca da quantidade máxima de pessoas no local, que deverá ser fixado no local conhecimento público. 

Os comerciantes devem também disponibilizar álcool gel 70% na entrada das lojas e nos caixas bem como deixar disponível um local para higiene das mãos com água e sabão. O distanciamento mínimo de pelo menos um metro entre os consumidores também deverá ser observado, tanto no interior quanto no exterior dos estabelecimentos.

Ainda de acordo com a recomendação do MPPE, consumidores que se recusarem adentrar nas farmácias e drogarias sem máscaras devem ter sua entrada proibida (conforme determinado pelo art 2º, §2º do Decreto n° 49/093/2020) por uma pessoa encarregada da fiscalização. Além de todas essas medidas, os proprietários dos estabelecimentos devem ainda estarem atentos a quaisquer exigências estabelecidas em normas complementares da Secretaria de Saúde já em vigor ou editadas posteriormente, isoladamente ou em conjunto com as demais secretarias de Municipais e Estaduais envolvidas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19/06).

magem acessível: retângulo com fotografia desfocada de interior de farmácia, com corredores de prateleiras e produtos, tem sobrepostos os dizeres Farmácias e drogarias precisam cumprir medidas sanitárias de prevenção. Acima, tarja vermelha com Caruaru. Acima, tarja azul com a logomarca do MPPE criada para o tema Coronavírus 

19/08/2020 - Para que atentem quanto ao cumprimento da legislação eleitoral e, especificamente das normas da propaganda eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Parnamirim e Terra Nova, bem como aos presidentes Câmara dos Vereadores, que não permitam a veiculação de publicidade institucional que promova pessoas ao eleitorado, seja por meio da inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans. 

De acordo com a Constituição Federal (art. 37, §1º), a prática de promoção de pessoas, autoridades ou servidores públicos, por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, é vedada. Para essas propagandas, a Carta Magna estabelece que seu caráter deve ser apenas educativo, informativo ou de orientação social. 

A promotora de Justiça de Parnamirim, Juliana Falcão Martinez, destacou ainda no texto de sua recomendação que a legislação prevê a cassação do registro ou diploma do candidato que realize essa publicidade vedada pela Constituição (art. 74 da Lei n.º 9.504/97). A utilização de publicidade institucional para promoção pessoal pode ainda acarretar em abuso de poder público para quem a realiza; o que também pode causar a inelegibilidade do candidato.

Assim, o MPPE recomendou que os prefeitos e os presidentes da Câmara de Vereadores de Terra Nova e Parnamirim não autorizem nem permitam a veiculação de nenhuma publicidade institucional de qualquer conteúdo nos três meses anteriores ao pleito de 2020, com exceção a situações de urgente necessidade. Nesses casos, uma prévia autorização da Justiça Eleitoral deverá ser pleiteada.

O MPPE fixou um prazo de dois dias para que seja informado sobre o acatamento ou não das medidas. A Recomendação de nº 03/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19/06).

Imagem acessível: retângulo com três ilustrações de pessoas em fotorgrafias posando como que para campanahas eleitorais tem sobrepostos os dizeres Prefeitos e presidentes da Câmara não devem peritir propaganda institucional de promoção pessoal. Acima, tarja vermelha com Parnamirim e Terra Nova. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para o tema Coronavírus

 

I

19/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Pedra e a secretária de Saúde do município realizem a fiscalização do cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas tanto pelo estado de Pernambuco quanto pelo Governo Federal. 

Para coibir irregularidades e repreender pessoas que resistam ao cumprimento dessas medidas, o MPPE recomendou também que tanto o prefeito e a secretária de Saúde estabeleçam equipes de vigilância responsáveis por essa fiscalização. 

O promotor de Justiça de Pedra, Raul Lins Bastos Sales, ressaltou ainda, no texto da recomendação, que o município deverá informar ao MPPE uma lista de diversas providências que estão sendo adotadas para coibir o avanço na pandemia do novo coronavírus na cidade. 

Assim, o promotor de Justiça solicitou que o município informe quais medidas sanitárias vêm sendo executadas; qual a quantidade e o nome dos servidores de vigilância sanitária  responsáveis pela execução desses procedimentos; qual instrumento está sendo utilizado para notificar e autuar os descumpridores das medidas; qual o valor das multas bem como quais outras penalidades já foram aplicadas. 

O MPPE fixou um prazo de cinco dias para que seja informado sobre o acatamento das medidas. A Recomendação de nº 006/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19/06).

Nas últimas semanas, o MPPE vem emitindo recomendações semelhantes para outros municípios. Acesse:

Paulista, Ipojuca e Sanharó não deverão flexibilizar ou descumprir medidas de isolamento e sanitárias decretadas pelo governo estadual e federal

Sertânia: município precisa seguir diretrizes estaduais e federais na contenção do Covid-19 e apresentar plano de retorno das atividades

Imagem acessível: retângulo com ilustração de mãos retirando álcool em gel de um recipiente tem sobrepostos os dizeres Regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus precisam ser fiscalizadas. Acima, tarja vermelha com Pedra. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para os assuntos de Coronavírus

 

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Assessoria Técnica Administrativo Disciplinar;

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