Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

18/06/2020 - Começaram, hoje (18), a ser distribuídas as máquinas higienizadoras de mãos e as dispensadoras de álcool em gel, total de 15 equipamentos, nas localidades da Região Metropolitana do Recife escolhidas coletivamente, por meio da consulta popular realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuou para viabilizar logisticamente as doações da Faculdade do Vale do Pajeú, projeto desenvolvido pelo curso superior de Enfermagem, aos gestores das localidades escolhidas, bem como para quatro unidades prisionais da Região Metropolitana. 
 
A sociedade civil foi convidada a enviar sugestões para o Instagram do Caop Cidadania ou pelo email até o dia 31 de maio de localidades que mais estavam precisando. “Buscando o meio mais democrático de definir a entrega, abriu-se a votação para a sociedade participar. Assim obtivemos expressiva votação da sociedade civil, em favor de comunidades necessitadas, como também tivemos o relevante voto de promotores, gestores públicos e grupos dos movimentos sociais, para que elas beneficiem a quem mais precise. A pandemia exige enfrentamento coletivo e cuidado de si e dos outros”, destacou a coordenadora do Caop Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral.
 
Como resultado, foram escolhidos os municípios de Chã Grande, com expressivos 250 votos; Moreno, Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes. Cada um desses municípios vai receber uma máquina. Na Capital, foram escolhidos os bairros: Coelhos, Mustardinha, Ibura e Coque, que vão receber uma máquina cada um. Por fim, quatro máquinas dispensadoras de álcool gel vão ser instaladas nos presídios: Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Frei Damião de Bozanno (PFDB), Igarassu (PIG) e o Centro de OBS Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel).
 
“O grande anseio da Procuradoria Geral de Justiça foi atender às necessidades da população hipossuficiente do estado de Pernambuco e assim, chegar junto, neste emblemático momento em que água, álcool e sabão são insumos de primeira necessidade. Esperamos que as comunidades e comarcas aproveitem e possam, com alguma paridade, enfrentar a guerra contra a Covid -19”,ressaltou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
 
 “É com muita satisfação que o MPPE atua na distribuição desses equipamentos para o reforço na higienização das mãos, visando contribuir para que a sociedade toda se engaje nesse enfrentamento coletivo da pandemia, beneficiando comunidades como as que foram escolhidas”, pontuou o secretário-geral, Maviael de Souza Silva, que cuidou junto aos setores responsáveis para operacionalizar essa logística. Explicou ainda que as máquinas devem ser abastecidas pelos gestores que vão receber, a fim de que a população efetivamente seja agraciada. Por fim, convidou a todos os beneficiários que “zelem pelo equipamento que está sendo disponibilizado, para que mais pessoas possam se proteger da Covid-19, como resultado de esforço coletivo de todos nós”.
 
Mais localidades para conhecimento amplo - O MPPE esclarece que a Prefeitura do Recife também já está providenciando a instalação de algumas máquinas higienizadoras em 33 pontos da cidade. São eles: Rua da Aurora (pista de skate), Praça do Hipódromo, Praça do Derby, Mercado de Casa Amarela , Viaduto da Caxangá, TIP, Praça de Jardim São Paulo, Largo da Paz ( Afogados), Praça de Boa Viagem, Terceiro Jardim de Boa Viagem, Praça do Aeroporto, Praça Waldemar de Oliveira, Rua do Imperador , Marco Zero, Praça Maciel Pinheiro, Parque 13 de Maio, Cais de Santa Rita, Largo da Encruzilhada, Praça da Macaxeira, Praça do Entroncamento, Mangabeira (Rua Desembargador José dos Anjos), Mercado do Cordeiro, Praça da Torre, Praça da Várzea, Praça da Madalena, Praça de San Martin, Igreja do Barro, Ceasa, Estação do Metrô Mangueira, Praça do Ipsep, Praça do Extra, Orla de Boa Viagem (dois a três pontos) e Praça do Jordão.
 

Imagem acessível: retângulo com fundo azul e com equipamentos higienizadores de combate ao Covid-19 no lado esquerdo tem do lado direito os dizeres Máquinas higienizadoras e a logomarca do MPPE abaixo
18/06/2020 - Começaram, hoje (18), a ser distribuídas as máquinas higienizadoras de mãos e as dispensadoras de álcool em gel, total de 15 equipamentos, nas localidades da Região Metropolitana do Recife escolhidas coletivamente, por meio da consulta popular realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuou para viabilizar logisticamente as doações da Faculdade do Vale do Pajeú, projeto desenvolvido pelo curso superior de Enfermagem, aos gestores das localidades escolhidas, bem como para quatro unidades prisionais da Região Metropolitana. 
 
A sociedade civil foi convidada a enviar sugestões para o Instagram do Caop Cidadania ou pelo email até o dia 31 de maio de localidades que mais estavam precisando. “Buscando o meio mais democrático de definir a entrega, abriu-se a votação para a sociedade participar. Assim obtivemos expressiva votação da sociedade civil, em favor de comunidades necessitadas, como também tivemos o relevante voto de promotores, gestores públicos e grupos dos movimentos sociais, para que elas beneficiem a quem mais precise. A pandemia exige enfrentamento coletivo e cuidado de si e dos outros”, destacou a coordenadora do Caop Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral.
 
Como resultado, foram escolhidos os municípios de Chã Grande, com expressivos 250 votos; Moreno, Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes. Cada um desses municípios vai receber uma máquina. Na Capital, foram escolhidos os bairros: Coelhos, Mustardinha, Ibura e Coque, que vão receber uma máquina cada um. Por fim, quatro máquinas dispensadoras de álcool gel vão ser instaladas nos presídios: Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Frei Damião de Bozanno (PFDB), Igarassu (PIG) e o Centro de OBS Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel).
 
“O grande anseio da Procuradoria Geral de Justiça foi atender às necessidades da população hipossuficiente do estado de Pernambuco e assim, chegar junto, neste emblemático momento em que água, álcool e sabão são insumos de primeira necessidade. Esperamos que as comunidades e comarcas aproveitem e possam, com alguma paridade, enfrentar a guerra contra a Covid -19”,ressaltou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
 
 “É com muita satisfação que o MPPE atua na distribuição desses equipamentos para o reforço na higienização das mãos, visando contribuir para que a sociedade toda se engaje nesse enfrentamento coletivo da pandemia, beneficiando comunidades como as que foram escolhidas”, pontuou o secretário-geral, Maviael de Souza Silva, que cuidou junto aos setores responsáveis para operacionalizar essa logística. Explicou ainda que as máquinas devem ser abastecidas pelos gestores que vão receber, a fim de que a população efetivamente seja agraciada. Por fim, convidou a todos os beneficiários que “zelem pelo equipamento que está sendo disponibilizado, para que mais pessoas possam se proteger da Covid-19, como resultado de esforço coletivo de todos nós”.
 
MPPE começa a distribuir as 15 máquinas higienizadoras nas localidades escolhidas pela sociedade civil
Mais localidades para conhecimento amplo - O MPPE esclarece que a Prefeitura do Recife também já está providenciando a instalação de algumas máquinas higienizadoras em 33 pontos da cidade. São eles: Rua da Aurora (pista de skate), Praça do Hipódromo, Praça do Derby, Mercado de Casa Amarela , Viaduto da Caxangá, TIP, Praça de Jardim São Paulo, Largo da Paz ( Afogados), Praça de Boa Viagem, Terceiro Jardim de Boa Viagem, Praça do Aeroporto, Praça Waldemar de Oliveira, Rua do Imperador , Marco Zero, Praça Maciel Pinheiro, Parque 13 de Maio, Cais de Santa Rita, Largo da Encruzilhada, Praça da Macaxeira, Praça do Entroncamento, Mangabeira (Rua Desembargador José dos Anjos), Mercado do Cordeiro, Praça da Torre, Praça da Várzea, Praça da Madalena, Praça de San Martin, Igreja do Barro, Ceasa, Estação do Metrô Mangueira, Praça do Ipsep, Praça do Extra, Orla de Boa Viagem (dois a três pontos) e Praça do Jordão.
 

Imagem acessível: retângulo com fundo azul e com equipamentos higienizadores de combate ao Covid-19 no lado esquerdo tem do lado direito os dizeres Máquinas higienizadoras e a logomarca do MPPE abaixo

18/06/2020 - Diante da execução do plano gradual de retomada das atividades econômicas e da necessidade de assegurar o cumprimento das medidas de proteção aos usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) em razão da pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Transportes, procedimentos administrativos para acompanhar a atuação do poder público e das empresas que operam o sistema de ônibus.

“A Promotoria de Justiça de Transportes segue monitorando a evolução das medidas com a flexibilização gradual do isolamento social, cujo efeito mais sentido são os desajustes na operação entre a oferta e a demanda, o que é natural diante da dificuldade de prever tais movimentações por cada região da cidade, paradas, estações e terminais. Para tanto, o MPPE oficiou o Grande Recife para que informe quais medidas serão adotadas para sanar os desajustes verificados entre a oferta do serviço e a sua demanda, em consonância com as medidas e recomendações sanitárias já exaustivamente reafirmadas pelo Estado de Pernambuco e pelo próprio órgão gestor”, destaca o promotor de Justiça Humberto Graça.

De acordo com as portarias conjuntas publicadas pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e de Saúde (SES), as empresas operadoras do sistema de transporte devem atender à programação operacional fixada pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM), com a devida alocação da frota, incluindo veículos reservas, a fim de garantir que não haja aglomeração de pessoas.

A norma estima que deve ser assegurada, preferencialmente, a circulação dos ônibus com um número de passageiros equivalente ou inferior ao número de assentos, sendo admitida no máximo uma quantidade de pessoas em pé equivalente a 10% do número de assentos de cada veículo. Já nos terminais de integração, a norma veda a formação de filas superiores a 30 pessoas nas linhas atendidas por ônibus comuns. Para as linhas que adotam ônibus articulados ou do modelo BRT, a fila máxima nos terminais deve ser de 45 pessoas.

Em relação às medidas de segurança, o STPP estabeleceu que os veículos devem ser higienizados internamente, enquanto as áreas de uso comum dos terminais de integração também devem passar por limpeza. O acesso aos ônibus e terminais só pode ser feito mediante o uso de máscaras, como acontece com os demais espaços públicos.

Histórico — o primeiro procedimento foi instaurado no dia 18 de maio e busca acompanhar as políticas públicas adotadas no início da pandemia relacionadas à redução da oferta do serviço de transporte público em razão da necessidade de isolamento social e os seus reflexos na demanda, como aglomerações em terminais e lotações além do desejável nos ônibus. 

Já o segundo, instaurado em 15 de junho, trata do acompanhamento das políticas públicas relacionadas às medidas preventivas (higienização de frota, terminais, uso de máscaras), adotadas pelo Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT) para o enfrentamento à Ppandemia do Coronavírus no âmbito do sSTPP. Para este último, foi dado um prazo de dez dias para que o Grande Recife e o sindicato das empresas de transporte (Urbana-PE) informem quais ações serão tomadas.

Imagem acessível: retângulo com fotografia focando nos pés de pessoas em ônibus, assim como o piso, tem sobrepostos os dizeres MPPE monitora a adoção de medidas de prevenção contra a Covid-19 na Região Metropolitana do Recife. Acima, tarja vermelha com Transporte público. Acima, tarja azul com a logomarca do MPPE para o tema Coronavírus

18/06/2020 - Após ter sido concedida tutela de urgência pela 2ª Vara Cível da Capital e acolhido o pedido de redução da mensalidade no percentual de 20% nos Colégios Equipe, Fazer Crescer, Motivo (Unidades Boa Viagem e Casa Forte) e GGE (Ação Civil Pública nº 0022383-37.2020.8.17.2001), a Justiça, por meio da 31ª Vara Cível da Capital, reconhecendo a conexão entre as ações propostas pela 18º Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, estendeu os efeitos da medida liminar para as demais ACPs propostas, referentes aos colégios Eximius, Marista São Luís, Apoio, CBV - Unidade Jaqueira e Santa Maria (ACP nº 0023363-81.2020.8.17.2001) e ao Colégio Madre de Deus (ação nº 0021629-95.2020.8.17.2001). 

Dessa forma, as instituições de ensino citadas deverão assegurar a todos os responsáveis financeiros dos contratos escolares a revisão contratual por onerosidade excessiva com a redução de 20% as mensalidades, a partir do mês de maio, enquanto durar o isolamento social e a impossibilidade de prestação do serviço contratado, na forma presencial. 

Os colégios também devem se abster de compensar o desconto de 20% com outros eventuais já ofertados (pagamento pontual, convênios, etc) e de condicionar o percentual de redução das mensalidades com a ocupação laborativa dos responsáveis financeiros pelo contrato, bem como de exigir comprovação de redução de rendimentos. 

Em caso de eventual pagamento integral das mensalidades, os valores deverão ser compensados na mensalidade a ser paga, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por cada contrato com cobrança em desacordo.

Quanto às atividades extracurriculares, as instituições de ensino devem se abster de cobrar mensalidade das atividades extracurriculares até o fim do isolamento social, restituindo os valores pagos indevidamente. Além disso, devem apresentar à Justiça, até o dia 30 de cada mês, relatório com a documentação comprobatória dos custos reduzidos durante a pandemia do Covid-19 enquanto não houver aulas presenciais.

Por fim, no prazo de cinco dias, os colégios devem apresentar as planilhas de custos previstos para o exercício de 2020 à Justiça. A decisão foi conferida pela juíza de Direito Cátia Luciene Laranjeira de Sá, da 31ª Vara Cível da Capital.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de pontas de lápis coloridas enfileiradas na parte inferior tem sobrepostos os dizeres MPPE obtém decisão judicial para que instituições de ensino assegurem redução das mensalidades. Acima, tarja vermelha com Capital. Acima, tarja azul com a logomarca do MPPE criada para o tema Coronavírus

18/06/2020 - A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) recomendou aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), respeitada a sua independência funcional, que busquem direcionar os recursos oriundos da celebração de acordos de não persecução penal e de acordos de não continuidade da persecução penal para investimentos em entidades que promovam a cidadania ou que combatam a criminalidade.

Conforme a Recomendação PGJ nº30/2020, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18), os promotores de Justiça podem, a seu critério, estipular nos acordos de não persecução que a prestação pecuniária poderá ser revertida a entidades de acolhimento de crianças e adolescentes; instituições de acolhimento para idosos, mulheres ou pessoas com deficiência e doenças raras. Outra sugestão apontada pela PGJ é a destinação dos recursos para a melhoria da infraestrutura de órgãos como delegacias, cadeias públicas, batalhões da Polícia Militar, Conselhos Tutelares e presídios, dentre outros.

“Os acordos são uma ótima oportunidade para o membro do Ministério Público estruture melhor os órgãos de combate à criminalidade. Da mesma forma, na área da defesa da cidadania há muitas entidades sérias que fazem um trabalho em prol das pessoas vulneráveis, apesar de carecer de recursos para implementar e seguir oferecendo seus serviços, neste sentido, o promotor(a) de justiça pode trabalhar a sua função social, inserindo-se na comunidade e identificando os setores vulneráveis, pode contribuir muito com a sociedade”, pontuou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros no texto da recomendação.

Imagem acessível: retângulo com ilustrações de mãos postas com figuras humanas no centro, que têm linhas onduladas atravessando a figura, tem sobrepostos os dizeres Valores oriundos das condutas ajustadas podem ser destinados a entidades que promovem cidadania ou comnbatam a criminalidade. Acima, tarja vermelha com Acordos

Subcategorias

Assessoria Técnica Administrativo Disciplinar;

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco