Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

04/08/2020 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) divulgou na tarde de hoje, 4, nova edição do Ranking de Pacificação das Cidades Pernambucanas. Segundo a métrica, que realiza avaliação a partir das 32 cidades que fazem parte do projeto Cidade Pacífica, a cidade com o mais alto índice é a de Granito; no segundo lugar está Santa Filomena; em terceiro Ouricuri; e Cachoeirinha em quarto. Esta edição do Ranking contabiliza os dados no período de janeiro e junho de 2020.

“Estamos investindo no apoio à população e aos governos municipais no combate à violência e no aumento da sensação de segurança junto ao cidadão. O MPPE cumpre seu compromisso de respaldar os gestores públicos sobre a eficiência de suas atitudes com o Cidade Pacífica. Eles monitoram seu desempenho e se estimulam a melhorar para conseguir atingir uma boa posição no ranking. A temática da segurança afeta todos nós e precisamos trabalhar para a redução nos indicadores de violência em benefício de toda a população”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O ranking, que tem como base os dados de criminalidade divulgados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), quando é possível comparar o desempenho dos municípios logo após eles assinarem Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Cidade Pacífica. Assim, se pode avaliar o quanto houve de mudança de um período a outro e o quanto cada município se esforçou para mudar seu cenário de insegurança. “Nosso principal objetivo com essa apresentação é informar o quanto cada município avançou após a adoção de medidas concretas, por parte dos gestores públicos, para reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de seguranças nos moradores”, disse o assessor-técnico da procuradoria-geral de Justiça e coordenador do projeto, o promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro.

O município pode aderir ao Cidade Pacífica por meio de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo implementar no mínimo sete desses eixos, de acordo com a sua realidade. “São medidas simples que aumentam a sensação se segurança da população, como, por exemplo, melhorar a iluminação das ruas. As pessoas se sentem mais confortáveis em sair de casa, trazendo mais trânsito para os espaços públicos, e os criminosos se sentem mais inibidos em cometer alguma violência”, comentou Loureiro.

Com o ingresso no projeto, as prefeituras podem apresentar medidas distribuídas em 15 eixos temáticos propostos pelo MPPE, são eles: Guarda Municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais; Mesa municipal de segurança; Iluminação pacificadora; Pacificando bares e similares; Proteção integrada/ pacificando escolas; Pacificação das comunidades; Cuidando dos egressos; Esporte/Cultura/Lazer pacificador; Tecnologia e mobilidade urbana; Pacificando os estabelecimentos bancários; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Inovação/ Consórcio; e o Juntos pela segurança na saúde - Covid 19.

MÉTODO - O Índice de Pacificação é representado numa escala de 0 a 5, onde 0 indica um município menos pacificado. Quanto mais próximo de 5, maior o nível de pacificação do município. O indicador é calculado a partir de uma média ponderada entre o CVLI (Crimes violentos letais e intencionais) e o CVP (Crimes violentos contra o patrimônio), a qual foram atribuídos os pesos de 80% e 20%, respectivamente. O índice possibilita gerar o ranking dos municípios com maior nível de pacificação. Também é possível comparar o desempenho dos municípios entre períodos diferentes e avaliar o quanto mudou de um período para o outro. Esse percentual de variação do índice de pacificação possibilita destacar o esforço de cada município em mudar o cenário da criminalidade.

04/08/2020 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, liderou reunião nesta terça-feira, 4, com os promotores de Justiça da 4ª e da 5ª Circunscrição Ministerial, que possuem sede nas cidades de Arcoverde e Garanhuns, respectivamente. O encontro faz parte do projeto Gabinete Itinerante e teve participação, ainda, do secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza; do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira; do corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra; da ouvidora do MPPE, Selma Barreto; e do secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

No encontro, o PGJ apresentou um balanço do legado imaterial que está sendo deixado ao MInistério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), como, por exemplo, a nomeação de 77 membros ao longo dos últimos anos; o projeto de democracia plena; a prática da justiça consensual; a nova identidade funcional digital; a segurança institucional dos membros; o aumento do link de internet no Estado; o projeto de segurança mínima; a nova biblioteca com 6 mil títulos; a implantação do sistema SIM, entre outros.

“Esse primeiro semestre foi muito desafiador para o Ministério Público e mostrando ao povo pernambucano a nossa valorosa contribuição para com a promoção dos direitos do cidadão. Vestimos a camisa da cidadania sem nos curvar, atuando com eficácia e com um trabalho de alta performance. Mostramos que estamos preparados para apoiar o cidadão na crise, pois mantivemos uma atuação pioneira. Fomos o primeiro MP a instalar o Gabinete de Crise no País, o primeiro a exigir os Planos Municipais de Contingenciamento, entre diversas ações”, disse Francisco Dirceu Barros.

Durante o encontro, ele anunciou a realização, no segundo semestre de quatro grandes eventos: o Encontro Nacional de Direito Eleitoral; o Congresso Nacional de Cidadania; o Congresso Nacional de Direito Ambiental; e o Congresso Internacional de Direito Consensual, este com previsão para dezembro. Anunciou, ainda, a realização da primeira pós-graduação em investigação criminal que será oferecida aos membros em breve.

O promotor de Justiça Bruno Miquelão agradeceu a realização do evento e a troca de informações. “Quero agradecer a gestão pelo investimento em informática que muito facilitou nossa vida e, principalmente, possibilitou resposta mais rápida do MPPE à sociedade. Da mesma forma, também deve ser parabenizada a busca pela viabilização do teletrabalho para membros. A otimização do tempo é sem comparação”, disse ele.

O PGJ também apontou o esforço que está sendo realizado pela gestão pela manutenção das promotorias de Justiça, mesmo diante da aglutinação de diversas comarcas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O promotor de Justiça Ricardo Lins Bastos concordou com a decisão afirmando que a “presença do MPPE nas cidades é imprescindível e deve ser mantida”, disse.

Gabinete Itinerante: Arcoverde e Garanhuns
 

Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP)

O corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra, apresentou novas ações no órgão correicional, como a realização a distância dos atos correicionais. “Estamos dando continuidade às ações de modernização do Ministério Público que já realizou uma renovação do parque tecnológico e a entrega de novos sistemas informatizados. Estamos aqui nesse encontro reforçando o nosso compromisso com a aproximação da gestão com os membros, fornecendo apoio em relação às atividades que estão sendo realizadas. Nossa principal linha de atuação é a orientação para que o promotor se sinta cada vez mais apoiado. Contribuindo, sempre, para a construção do MP do futuro”, disse ele.

Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (GPGJ)

O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas, informou que o Gabinete da PGJ continua proativo e apresentou diversas ações que estão sendo programadas para o segundo semestre. “Passamos e estamos vivenciando um momento de extrema dificuldade, mas apresentamos ações de enfrentamento à crise que tiveram impacto. O teletrabalho mostrou um aumento de produtividade e é uma premissa que veio para ficar, já apresentados ao CNPG uma proposta extensível a todo o MP brasileiro. Realizamos, ainda, a remessa de projeto de apreciação do CPJ, visando a transformação de aproximadamente dez cargos de promotorias, o que permitirá futura movimentação na carreira; a remessa de proposta de Projeto de Lei para apreciação do CPJ e encaminhamento à ALEPE, prevendo a ativação dos Grupos de Atuação Extraordinária (GACEs), com atuação especializada nas regiões do Estado, inclusive, prevendo a possibilidade de pagamento do exercício simultâneo por tal atuação excepcional” disse ele.

Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP)

O secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza Silva, apresentou as ações administrativas desenvolvidas com a implementação da nova carteira funcional digital e também todo o apoio fornecido à área fim. “Passamos quatro meses vivenciando uma difícil crise financeira e o Ministério Público se sobressaiu. Trabalhamos de forma ininterrupta apoiando a regularidade do cumprimento das obrigações ministeriais. Colocamos em prática o planejamento idealizado entregando tudo que a gestão do procurador-geral de Justiça determinou. Estamos distribuindo materiais e Equipamentos de Proteção Individual em todas as promotorias e vamos realizar, ainda esse ano, reformas”, disse ele.

Ouvidoria-Geral do Ministério Público (OMP)

Durante a apresentação da ouvidoria, a promotora de Justiça, Selma Barreto, apresentou números importantes quanto ao desempenho funcional. Na capital, durante a pandemia, houve um aumento de 6,3% das demandas; na Zona da Mata Sul e Norte, o aumento foi de 24,1%; no Agreste o aumento foi de 47,5%; no Sertão de São Francisco, de 53,6%; e nas demais áreas do Sertão, de 22,5%. “Somente este ano tivemos o registro de 12.141 manifestações. No ano de 2019, nós tivemos o total de 13.902. Isso demonstra que o cidadão encontrou no Ministério Público de Pernambuco uma porta aberta. E também tivemos o registro de 62 elogios, uma quantidade nunca antes vista. Tudo isso mostra que a ouvidoria do MPPE está à disposição, que a população está procurando nossos serviços e percebemos uma forte interiorização”, disse ela.

04/08/2020 - De acordo com o novo calendário eleitoral, que teve modificações em decorrência da pandemia do novo coronavírus, somente a partir do dia 26 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral. Por causa disso o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento de Petrolina que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. A recomendação também é válida para pretensos candidatos, pré-candidatos e eleitores no geral.

A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) prevê multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou o equivalente ao custo da propaganda, no caso do descumprimento à regra. Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos, adesivos) são proibidos.

O promotor de Justiça Eleitoral da 144ª Zona, Lauriney Reis Lopes, ressaltou, no texto da recomendação, que os pretensos candidatos, aspirantes a pré-candidaturas e os eleitores em geral devem também respeitar todas as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, especialmente durante a realização de prévias partidárias e reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas políticas.

A Recomendação Eleitoral de nº 01/2020 foi publicada, na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta terça-feira (04).
Nas últimas semanas, o MPPE emitiu recomendações semelhantes. Saiba mais:

Pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores do município de Granito devem observar as regras de propaganda eleitoral

Serra Talhada: MPPE recomenda à prefeito e presidente da Câmara que cumpram a legislação acerca da publicidade em período eleitoral 

Pré-candidatos e dirigentes partidários de Cabrobó e Orocó não deverão veicular propagandas em discordância com a legislação eleitoral

04/08/2020 - A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (CGMP-PE) publicou nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) a Resolução CGMP n.º 02/2020, em que regulamenta as correições e inspeções de modo virtual no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Assim, passam a ser incorporadas aos procedimentos correicionais a possibilidade de aplicação de novas tecnologias, representando ganho em inovação e produtividade para o órgão ministerial.
 
“A Corregedoria-Geral do Ministério Público desenvolve uma atividade de fiscalização e controle da atividade funcional dos membros e dos serviços prestados à sociedade e tem, sobretudo, a tarefa de apoiar e orientar a atividade finalística. Fizemos experiências recentes de realização dos atos correicionais de forma virtual e tivemos muito êxito. Agora estamos normatizando o modelo, trazendo um regramento que irá permitir a execução das atividades a distância. Assim, a utilização dos recursos digitais vai permitir aumento na completude das informações que são geradas nas Promotorias de Justiça, dando mais facilidade de acesso de informações às futuras análises”, disse o corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra.
 
Mesmo virtuais e por meio de plataformas onlines, as correições e inspeções seguirão todas as normas previstas para serem validadas, como a publicação de edital, divulgação da atividade entre membros e servidores, entre outros diversos requisitos.  Com a nova regulamentação, durante as Correições Ordinária, que verificam de forma ampla o funcionamento eficiente dos órgãos ministeriais a cada três anos, as audiências públicas propostas pelo Corregedor-geral podem ser realizadas por meio de sistema de videoconferência, por exemplo. Além disso, a fase introdutória deve ser, preferencialmente, realizada na modalidade a distância (correição virtual).
 
“Com esta ação estamos ganhando em produtividade e trazendo mais instrumentos para a atuação correicional. É um momento histórico, pois estamos contribuindo com a construção do Ministério Público do futuro", finalizou Bezerra. A nova normativa levou em consideração a Resolução nº 149/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições, atribuindo a cada Corregedoria-Geral o dever de regulamentar o estabelecimento dessas atividades.
 
Ainda assim, a Resolução estabelece a realização da comunicação referentes às correições e inspeções serem feitas pelo Sistema SEI; as entrevistas com membro correicionado também por meio de videoconferência ou outros meios de semelhante eficácia; o levantamento de dados também deve priorizar os sistemas informatizados já utilizados na instituição; e o membro deve colocar de forma eletrônica todos os arquivos, livros, pastas, papéis e demais documentos e autos da respectiva unidade bem como processos judiciais ao seu cargo.
 
 

03/08/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos conselheiros tutelares de Casinhas, Vertente do Lério e Surubim que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos e tampouco utilizem indevidamente as estruturas do Conselho Tutelar para a realização de atividades político-partidárias (artigo 41, inciso III da Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Assim, para evitar excessos em manifestações político-partidárias de membros do Conselho Tutelar e a implicação de condutas passíveis de punição, o MPPE recomendou também que evitem se identificar como conselheiros tutelares, ao participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas. Além disso, devem ser evitadas manifestações de apoio a candidatos em redes sociais mencionando o Conselho Tutelar.

Por fim, foi alertado que o não atendimento à Recomendação poderá implicar a adoção de medidas necessária a sua implementação.

As Recomendações Eleitorais nº 05/2020 (Casinhas), nº 06/2020 (Vertente do Lério) e nº 04/2020 (Surubim) foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (03/08).

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Assessoria Técnica Administrativo Disciplinar;

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