O que é o NAM?

 

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A defesa da mulher vítima de violência e o fortalecimento da Lei Maria da Penha no âmbito do Estado de Pernambuco têm sido uma das bandeiras adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco- MPPE. O Núcleo de Apoio à Mulher – NAM  foi criado a partir de um convênio entre o MPPE e o Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para a criação e estruturação de núcleos que apoiem o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sua criação possibilita o desenvolvimento de um processo cultural e de gestão do conhecimento, que permite aos promotores realizar intervenções judiciais e extrajudiciais em defesa da mulher, fazendo com que a sociedade se torne mais consciente dos seus direitos.
Entre as atribuições do NAM, destacam-se a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e medidas necessárias à conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra a mulher. Além disso, trabalha diretamente com as organizações não governamentais (ONGs), delegacias especializadas e entidades governamentais que tratam do tema.

Assista ao vídeo institucional

Clique aqui e conheça a Cartilha MPPE – Lei Maria da Penha – Perguntas e Respostas.

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