Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

15/01/2020 - Em um dos seus primeiros atos após a posse, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, publicou a Resolução PGJ n.º 02/2021, que estabelece o novo regimento interno do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e realiza um verdadeiro choque de gestão na estrutura do Ministério Público de Pernambuco. A primeira parte da Reforma Administrativa, já em funcionamento, é reflexo de estudos feitos junto a outros MPs estaduais e de contribuição de diversos membros e servidores do MPPE, estabelecendo na organização um modelo de gestão eficiente, voltado para resultados concretos e com reflexos diretos à sociedade.
 
“A nossa estrutura organizacional administrativa data de 2005 e o nosso modelo de atuação funcional na atividade-fim, por exemplo, se restringe às fronteiras físicas, quando o mundo passou a não ter mais fronteiras, já faz algum tempo. Muito pouco foi aperfeiçoado ao longo dos últimos 15 anos, de maneira que convivemos com estruturas já ultrapassadas, em total desuso. Assim, iniciaremos uma grande Reforma Administrativa e estruturante na governança da Procuradoria-Geral de Justiça, modernizando os espaços de gestão, seus cargos e funções correlatas, a fim de darmos mais celeridade, transparência, eficiência e efetividade ao volume de demandas que aportam na alta administração”, disse Paulo Augusto Freitas.
 
O documento, publicado no Diário Oficial do Ministério Público de hoje, 15, procura maximizar o aproveitamento de recursos materiais e humanos disponíveis, otimizando o processo de tomada de decisão a partir do estabelecimento de atividades e designação de responsáveis, numa dinâmica mais sintonizada com os modernos parâmetros de governança, que primam por uma atuação integrada e coordenada.
 
Entre as ações estão novas atribuições às Subprocuradorias-gerais de Justiça. À Subprocuradoria para Assuntos Institucionais, que tem como titular a procuradora de Justiça Zulene Santana, por exemplo, caberá o exercício da coordenação-geral dos Centros de Apoio Operacional, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e do Núcleo de Inteligência do Ministério Público, presidindo, ainda, o Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco (FDIMPPE). Ela passa, ainda, a ser integrada pelos Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Núcleo de Articulação Interna (NAI), Núcleo de Articulação Externa (NAE) e, também, o Núcleo de Processamento e Acompanhamento Disciplinar (NPAD).
 
Já à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, titulada pelo ex-procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que tem como missão a recepção, análise e encaminhamento dos processos judiciais de atribuição do PGJ-PE, oferecendo denúncias, propondo representação de intervenção do Estado nos Municípios e ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual ou municipal; entre outras ações. Ainda assim, a Sub-jurídica passa a ser integrada, ainda, pelo Núcleo Extrajudicial Penal (NEP), Núcleo Judicial Penal (NJP), Núcleo de Controle Constitucional (NCC), Núcleo Judicial Fiscal da Ordem Jurídica (NJFOJ) e o Núcleo Extrajudicial Cível (NEC).
 
A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, que tem como titular o procurador de Justiça Valdir Barbosa,  será responsável pela assinatura de convênios e contratos firmados pela PGJ-PE, praticando atos relativos à administração geral e execução orçamentária. Supervisionando, ainda, a política administrativa, de gestão de pessoas e de tecnologia da informação. A unidade será composta pelos Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas (NGP); Núcleo de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira (NGAF); e Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI).
 
“Com essas ações estamos realizando uma adequada reforma na estrutura organizacional do Ministério Público de Pernambuco, descentralizando a tomada de decisão do órgão, que passa a ser cada vez mais horizontal e especializada. Ainda neste semestre, uma das prioridades será estruturação e organização das Procuradorias e Promotorias de Justiça, pois não podemos mais conviver com essa histórica falta de estrutura de trabalho. Aonde estiver uma unidade do MPPE, do Sertão à Capital, chegaremos juntos, investindo em equipamentos, tecnologia de ponta, apoio de pessoal e digno ambiente de trabalho, a fim de atendermos às crescentes demandas e continuarmos seguindo os novos paradigmas do mundo digital, a exemplo do teletrabalho e suas ferramentas”, finalizou ele.
 

15/01/2021 - Para a manutenção do funcionamento ininterrupto adaptado ao contexto atual de pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disponibiliza os contatos de atendimento em conformidade com os decretos estaduais sanitários que já liberaram gradualmente o retorno em todo o Estado de Pernambuco. Para continuarmos conectados e atuantes pelos direitos da população em todo o estado, os dados foram atualizados. Confira nossos contatos diretos.

O MPPE permanecerá atuando em todo o Estado de Pernambuco em regime de teletrabalho e com previsão de atividade presencial com força de trabalho reduzida a 30% de seu efetivo, no horário das 09 às 13 horas. O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.

Atendimento ao público – Por nos encontrarmos ainda em contexto de pandemia, o atendimento é prioritariamente virtual (emails, reuniões pelo Google Meet), adotando-se a forma presencial, nas unidades do Ministério Público, apenas quando inviável a utilização dos demais meios e for estritamente necessário, a critério do membro do Ministério Público, de maneira individualizada para evitar aglomeração e conforme protocolo sanitário.

Os canais da Ouvidoria para lhe atender são: Disque 127 (12h às 18h), o celular (81) 996770707 (das 13h às 17h), temos ainda o App Audivia, o assistente virtual via WhatsApp (81) 99679.0221, e, você ainda pode cadastrar sua manifestação no formulário online.

Para os que desejam entrar em contato diretamente com as Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça, os emails estão disponíveis no site do MPPE (www.mppe.mp.br) – aba Cidadão, Endereços e telefones. Acesse: http://mppe.mp.br/mppe/cidadao/enderecos-e-telefones. 

Recife - Na Capital, pela amplitude da atuação do MPPE em várias especificidades e nas primeira e segunda instâncias judiciais – atuação em matéria criminal, cível, Infância e Juventude, além do extrajudicial de cidadania – essas informações mais detalhadas constam no corpo da página, abaixo do MAPA Interativo. Os emails e telefones disponíveis para estabelecer os contatos estão ao lado de cada área. Destacam-se também, as planilhas com os emails detalhados dos contatos.

RMR e interior - O MPPE se organiza no território do estado pernambucano em 14 Circunscrições Ministeriais e Capital, Recife. Cada Circunscrição abriga um grupo de municípios. Se você está na Região Metropolitana do Recife ou no interior de Pernambuco, na página de Endereços e telefones, estão elencadas as 14 Circunscrições, hiperlinkadas (basta clicar) para as informações detalhadas de como está organizada a estrutura de contatos com as Promotorias de Justiça locais. Qualquer dúvida sobre em qual Circunscrição está o seu município, basta clicar no link 14 Circunscrições Ministeriais, que abrirá um mapa para consulta.

Acesse nossos canais da Ouvidoria e os nossos contatos diretos se precisar falar com o MPPE.


  

 

14/01/2021 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, tomou posse na tarde desta quinta-feira, 14, na 1ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em seu discurso, o novo procurador-geral ressaltou a necessidade de modernizar ainda mais a Instituição, reforçando a atuação na área finalística, com o fortalecimento da cidadania e da justiça social em nosso Estado. A cerimônia foi transmitida de forma virtual a partir do Salão dos Órgãos Especiais e contou com a visualização de mais de 300 pessoas.
 
“A partir de hoje passamos a estabelecer um maior diálogo, passando a dirigir os destinos do MPPE para todos os membros e servidores, sem distinção, sem preferências e tendo os interesses institucionais e do povo pernambucano como balizadores de nossas ações daqui para frente. Ainda assim, a nossa Instituição detém identidade própria e mais do que nunca se tornou indispensável à defesa dos interesses sociais. Isso nos leva à convicção de que vencemos uma etapa importantíssima no processo de consolidação institucional, porém, em tempos atuais, somos ungidos a desafios contemporâneos, dentre estes, a necessidade de nos reinventarmos para atendermos os anseios de uma nova geração conectada, sem descuidarmos da necessidade de nos mantermos mais próximos da sociedade, sobretudo dos mais vulneráveis, numa intensa e permanente luta pela inclusão social e pela redução das desigualdades”, disse Paulo Augusto de Freitas Oliveira em seu discurso de posse.
 
Ele ressaltou, ainda, que pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito, ressaltando a necessidade de trazer novas ações. “Queremos, sim, continuar sendo referência para o País em tecnologia e inovação, porém, para além disso, focaremos nossos esforços na rápida concepção e célere entrega de produtos de inteligência artificial e de novas ferramentas tecnológicas que, realmente, interfiram na redução do esforço dos membros e servidores, na maior qualidade do serviço e no aumento da produtividade. É isso mesmo, a inovação digital será marcada por novas atitudes e simplicidade no fazer”, reforçou.
 
Um dos pontos altos do seu discurso esteve relacionado à premente necessidade de impulsionamento de políticas públicas voltadas para mulher e outros grupos vulneráveis, sob o enfoque da proteção contra violência doméstica, do empoderamento e da existência de oportunidades no mercado de trabalho. “Temos o compromisso de garantir e incentivar a participação de mulheres em cargos da alta administração e de gestão, como fruto da competência e merecimento das colegas que compõem o MPPE”, disse ele que anunciou a procuradora de Justiça Zulene Santana, como a nova subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais; a promotora de Justiça Vivianne Maria Freitas, como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça; e a promotora Maria de Lizandra de Carvalho como coordenadora do Gabinete.
 
O, agora, ex-procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, conduziu a sessão solene, fazendo a transmissão de cargo, ressaltando, ainda, diversos trabalhos que foram realizados durante os quatro anos que esteve à frente do MPPE. “É um sentimento de muita alegria, acumulado com o dever cumprido. Foram quatro anos de muito trabalho e com o enfrentamento de várias crises, como a pandemia. Tudo de bom que aconteceu deveu-se à equipe no período em que fui procurador-geral de Justiça que esteve sempre disposta a trabalhar e fazer mais por Pernambuco. Hoje temos um patrimônio imaterial que é o nome do Ministério Público de Pernambuco sendo nacionalmente reconhecido", disse ele.
 
A procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes Farias Santos realizou a saudação ao novo PGJ, em nome de todo o Colégio de Procuradores, ressaltando a história de vida pessoal e profissional. "Paulo Augusto sempre desempenhou suas funções com muito zelo e dedicação. Ressaltando sua determinação, dinamismo e espírito inovador que, certamente, conquistaram os colegas desde a capital até o interior. Quem acompanhou de perto o seu trabalho na Chefia de Gabinete conhece o seu esforço em atender a todos muito bem, sempre com empatia, humildade e simplicidade", disse ela.
 
A presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), a promotora de Justiça Deluse Amaral, reforçou a legitimidade da escolha do novo PGJ, os principais ganhos institucionais realizados nos últimos anos. "A escolha da lista tríplice na eleição para o cargo de  PGJ fortaleceu, indubitavelmente, a nossa democracia ao proporcionar uma ampla participação do eleitorado, com a participação de praticamente 100% dos membros no processo, principalmente em um período de pandemia.  Paulo Augusto tem inquestionável legitimidade para conduzir o MPPE nos próximos dois anos e possui a determinação e a capacidade de diálogo tão necessárias ao momento em que vivemos.  Estamos no caminho certo, colaborando com a modernização do Ministério Público", disse ela. Ainda durante o seu discurso ela reforçou o empenho realizado pelo promotor de Justiça, Francisco Dirceu Barros. "Quero parabenizar, ainda, Francisco Dirceu Barros pelos êxitos alcançados ao longo das duas gestões. Ele deixa sua marca no processo de desenvolvimento da nossa instituição, incrementando o legado dos honrosos colegas", reforçou.
 
Acesse AQUI na íntegra o discurso de posse do procurador-geral de Justiça.
 

14.01.2021 - Posse Solene do Novo Procurador Geral de Justiça - Paulo Augusto de Freitas Oliveira

14/01/2021 - A Secretaria Geral do Ministério Público de Pernambuco (SGMP/MPPE) divulgou, nesta quinta-feira (14), um relatório contendo suas atividades realizadas em 2020 e um planejamento para 2021. O propósito foi apresentar ao novo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira, empossado justamente na mesma data de entrega do documento, assim como a Francisco Dirceu Barros, que deixou o cargo após quatro anos de gestão.

O documento traz, de forma sintética e organizada, uma prestação de contas das atividades realizadas pela Secretaria Geral e pelas coordenadorias e assessorias a ela subordinadas no Plano de Trabalho Anual (Plata) 2020, assim como propostas para a construção do novo biênio 2021-2023.

A SGMP abarca as realizações dos seguintes setores: Coordenação Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), Coordenação Ministerial de Administração (CMAD), Coordenação Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI), Coordenação Ministerial de Finanças e Contabilidade (CMFC), Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMSC), Assessoria Ministerial Planejamento Estratégico (Ampeo), Assessoria Jurídica Ministerial (AJM), Controladoria Ministerial Interna (CMI), Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMECS) e Cerimonial.

“Neste ano atípico de 2020, em meio à pandemia do Covid-19, mesmo com recursos contingenciados, a SGMP não parou suas atividades e várias conquistas marcaram sua atuação, dentre elas: a posição do MPPE entre os mais transparentes do País no ranking do Conselho Nacional do Ministério Público (CGMP), a entrega de obras, remoção de servidores, nomeação de concursados, Nomeação Cargos Comissionados, acompanhamento do trabalho remoto, plano de contingenciamento, dentre outras”, explica o texto do relatório.

A SGMP destaca ainda a implantação de acompanhamento sistemático das atividades realizadas por cada setor, através de reuniões semanais. Nelas, o diálogo entre as equipes garantiu maior fluidez nas atividades integradas, além de proporcionar maior transparência na condução dos processos e, especialmente, garantir tomadas de decisões mais assertivas, em razão da maior quantidade de informações gerenciais.

O relatório mostra ainda dados numéricos e gráficos detalhando tais atividades e tarefas executadas pelas coordenadorias e assessorias em conformidade com o Plata 2020. Cita, por exemplo, a ampliação do quadro de pessoal, onde houve a criação das funções gratificadas/cargos comissionados de assessor de membro do Ministério Público (FGMP-4), no quantitativo de 344, através da Lei nº 16.768/2019, em decorrência ao cumprimento das determinações contidas no Acórdão exarado no Procedimento de Controle Administrativo nº 1.00230/2015-90 –PCA/CNMP. Também é lembrada a nomeação de 39 servidores em 2020, provenientes do concurso público realizado em 2018.

A SGMP inclui no documento uma visão geral dos gastos e dos contratos do MPPE no exercício de 2020, no qual houve um trabalho de monitoramento do Plano de Contingenciamento de Despesas (PCD), que resultou na criação do Índice Financeiro de Liquidação (IFL). Devido à retração da receita pública estadual durante o primeiro semestre, se fez necessário um acompanhamento gerencial mais simples e objetivo, para o qual se disponibilizou um painel de Business Intelligence (BI), que proporciona e visualização em tempo real da execução financeira e orçamentária do MPPE. “Desta forma, a SGMP conseguiu acompanhar com transparência e tempestividade a evolução das medidas de contingenciamento e a adesão dos gestores e servidores ao esforço”, menciona o relatório.

Já para 2021, a SGMP planeja mais esforços para a melhoria do gasto público e consequente otimização de custos. No relatório entregue, foram destrinchadas as metas de cada coordenadoria e assessoria para alcançar um alinhamento proveitoso com os objetivos estratégicos do MPPE e, ainda, uma adequação às reais necessidades da Instituição.

Para consultar o relatório da SGMP na íntegra, clique aqui

Imagem acessível: retãngulo com fotografia de mão escrevendo em caderno tem sobrepostos os dizeres Relatório mostra realizações de 2020 e planos para 2021. Acima, tarja vermelha com Secretaria Geral

13/01/2021 - Os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foram apresentados, nesta quarta-feira (13), à ferramenta tecnológica SEI! Julgar, durante reunião por videoconferência, que teve a participação do secretário de Tecnologia e Inovação do MPPE, Antônio Rolemberg e de servidores da STI. O SEI! Julgar é um dos módulos do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que começará a ser utilizado pelo MPPE após a etapa de testes piloto, que se dará justamente junto ao Conselho Superior.

Virtualmente, os servidores da STI demonstraram como o sistema funciona, como pode ser utilizado, o que facilita e como manipulá-lo. Trata-se de um sistema que automatiza todas as etapas de julgamento em colegiado de processos administrativos em tramitação no SEI. Com sua implantação, incluindo sua integração com os sistemas de procedimento do MPPE, etapas como a elaboração de atas, pautas e recursos para aplicação de sanções ocorrerão de forma 100% digital, reduzindo o tempo de processamento até a conclusão do processo. Até o momento, todas as etapas de julgamentos administrativos são realizadas manualmente por membros e servidores.

A nova plataforma traz também funcionalidades para redução de riscos e aprimoramento da governança, como distribuição eletrônica de processos e cadastro de impedimentos de julgadores.

Está prevista sua utilização em todos os órgãos colegiados do MPPE, incluindo Colégio de Procuradores e Conselho Superior. Até os processos que hoje são físicos podem ser digitalizados e incluídos no SEI! Julgar”, explicou o secretário de Tecnologia e Inovação do MPPE, Antônio Rolemberg. “O SEI! Julgar já é amplamente utilizado nas atividades administrativas em órgãos do Poder Judiciário. A ferramenta, cedida gratuitamente pelo TRF4, além de oferecer mais agilidade às análises de processos, eliminará estoques de papel, gerando economia de recursos públicos e eficiência na gestão”, complementou ele.

A demonstração ao Conselho Superior foi só o pontapé inicial, pois a STI ainda se prepara para implantar a ferramenta ao longo de janeiro.

Durante a apresentação, também foi anunciada a ferramenta Barramento SIM, que futuramente propiciará que o MPPE possa estar integrado com o Estado de Pernambuco e, assim, enviar eletronicamente ofícios e procedimentos sem que tenhamos gastos postais, agilizando assim o tempo de resposta da tramitação dos documentos entre o MPPE e as secretarias estaduais.

13.01.2021 - Reunião do CSMP e Lançamento do SEi Julgar

ReconhecimentoA reunião desta quarta-feira (13) foi a última presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que encerra sua gestão de quatro anos à frente do MPPE. Nesta quinta-feira (14), Paulo Augusto de Freitas Oliveira assume o cargo como novo procurador-geral de Justiça.

Assim, Francisco Dirceu foi bastante elogiado pelos presentes pela gestão que realizou.

A área de tecnologia teve a oportunidade de desenvolver e mostrar o trabalho nesta gestão, cumprindo as missões que nos foram confiadas. Houve todo um incentivo à produção das ferramentas de inovação, cada vez mais utilizadas por membros e servidores”, frisou Antônio Rolemberg.

Francisco Dirceu Barros, com certeza, deixou seu nome como um procurador-geral de Justiça inovador e que enfrentou a grande crise da pandemia com ideias e a coragem de manter o MPPE dando o seu melhor para a sociedade pernambucana”, avaliou o corregedor-geral do MPPE, Carlos Alberto Vitório.

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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