Ministério Público de Pernambuco
01/06/2020 - Para fomentar o planejamento interno, otimizar o macroprocesso das contratações e melhorar a gestão do gasto público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu o Plano Anual Executivo de Contratação (PAEC) de bens, serviços e obras para o exercício 2021, com publicação de cronograma dos prazos a serem observados pelos principais atores envolvidos em todo o processo da contratação pública no âmbito da Instituição.
“Em busca do cumprimento de seu munus constitucional, o MPPE tem, cada vez mais, envidado esforços para a melhoria do gasto público e da consequente otimização da gestão dos custos, com o objetivo de assegurar a priorização dos recursos para a potencialização da prestação ministerial à sociedade pernambucana. Dessa forma, com o objetivo de realizar o alinhamento das contratações aos objetivos estratégicos e às reais necessidades da Instituição, apresentamos o PAEC, documento que consigna cronograma de execução dos certames planejados para o exercício 2021”, ressaltou o secretário-geral, Maviael de Souza Silva.
Os setores solicitantes dos bens, serviços ou obras deverão encaminhar os respectivos planejamentos de contratações à Secretaria Geral, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 15 de outubro de 2020. A Secretaria Geral deverá fazer a compilação das informações e análise preliminar da conformidade das solicitações de contratação. A Lista de Contratações deverá ser aprovada pelo secretário-geral, Maviael de Souza Silva, até o dia 30 de outubro e enviada para o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, para deliberação e ratificação da Lista de Contratação para o exercício 2021.
Para o gerente ministerial executivo de compras e serviços (GMECS), Tiago Lima, “o PAEC, previsto no Plano Anual de Atividades da Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (PAA - GMECS), foi estruturado a partir dos insumos catalogados na Base de Dados de Criticidade - implementada e mantida pela Gerência Executiva - a qual consigna informações empíricas sobre as principais inconsistências detectadas ao longo dos últimos anos nos processos de contratações da Instituição, classificadas, dentre outras variáveis, por setor solicitante, objeto, período de lançamento da demanda e grau de criticidade”.
Nos termos do Art. 5º da Resolução RES-PGJ nº 005/2018, os setores solicitantes são: Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI), Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade (CMFC); Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO), Diretoria de Cerimonial, Biblioteca Ministerial, Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI).
“Com o Plano, pretende-se fomentar o melhor planejamento das contratações por parte dos setores solicitantes e, consequentemente, aumentar a qualidade das pesquisas de preços, reduzindo-se a existência de considerável quantidade de cotações processadas simultaneamente e garantir prazo razoável para que as comissões processantes instrumentalizem adequadamente os feitos, com a necessária segurança jurídica. Ademais, pretende-se proporcionar, com a prévia divulgação do cronograma executivo de contratações, que o mercado se prepare adequadamente, com razoável antecedência, para participar dos certames licitatórios, otimizando-se, consequentemente, todo o macroprocesso de contratações, garantindo-se a melhoria na aplicação dos recursos públicos”, explicou Tiago Lima.
Cronograma - Com a instituição do PAEC, as contratações de bens, serviços e obras deverão ser realizadas em conformidade com o cronograma do Plano e as demais normas vigentes. As alterações promovidas pelos setores solicitantes nos Termos de Referência ou Projetos Básico e Editais, bem como os eventuais ajustes (operados nos feitos em curso no Sistema PE Integrado) por orientação da Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMECS), pelas Comissões Permanentes de Licitação (CPLs) ou pela Assessoria Jurídica Ministerial (AJM) não suspendem ou interrompem os prazos do cronograma do PAEC 2021.
As solicitações apresentadas em desconformidade com os prazos fixados no cronograma (2021) serão processadas no exercício financeiro subsequente (2022). Somente casos excepcionais fora do cronograma serão analisados pela Secretaria Geral.
As exceções (que não estão sujeitas ao cronograma) são três: as contratações consideradas de pequeno vulto e de pronto pagamento, de acordo com a legislação vigente, desde que sejam extraordinárias e imprevistas; as contratações que requeiram emergência de atendimento, decorrentes de fatos supervenientes e não previsíveis, desde que devidamente justificados; as renovações de contratos de serviços de natureza continuada e os contratos decorrentes de Atas de Registro de Preços (ARPs) que tenham atingido o termo final de sua vigência ou cujos saldos tenham sido integralmente consumidos.
Contratos Anuais e Serviços de Natureza Continuada - 150 (cento e cinquenta) dias antes do término da vigência do Termo de Contrato ou da Ata de Registro de Preços (ARP), a Divisão Ministerial de Gestão de Contratos (DIMGC) - integrante da estrutura da Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD) - enviará comunicação ao gestor do contrato ou da ARP para consultar sobre o interesse em que seja realizado novo certame ou, em se tratando de serviços contínuos, para eventual prorrogação. No caso de haver interesse pelo setor, este terá até 130 (cento e trinta) dias antes do termo final da vigência do Contrato ou da ARP para, a depender do caso, submeter à Secretaria Geral a pretensão de nova licitação, a prorrogação do contrato de serviço contínuo ou novo certame para registro de preços.
O Plano Anual Executivo de Contratações (PAEC) foi instituído por meio da publicação da Portaria nº 1.156/2020, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, de 29 de maio, assim como o respectivo Cronograma do PAEC 2021, como Anexo único.
29/05/2020 - Na última quarta-feira, 27, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou a reunião ordinária por vídeoconferência, quando foram debatidas questões de extrema importância nacional, tais como: o regime de responsabilização de agentes públicos durante o combate à pandemia de Covid-19; o fiscalização pelo MP brasileiro dos recursos públicos que foram transferidos pela União aos estados e municípios; bem como o calendário eleitoral deste ano. Este último assunto foi alvo de elaboração da Nota Técnica CNPG n.º 10/2020, apresentada pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco e vice-presidente do CNPG para a Região Nordeste e também presidente do Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (GNACE), Francisco Dirceu Barros.
A discussão sobre o calendário eleitoral esteve lastreado pela necessidade de manutenção das eleições municipais, mesmo levando em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus no calendário. “É inegável os impactos da pandemia no dia a dia do brasileiro, mas em tempos de anormalidade, a incolumidade do Estado Democrático de Direito torna-se ainda mais indispensável. Assim, uma eventual alteração as regras do jogo eleitoral pode vir a afetar a temporariedade dos mandatos, que é uma decorrência da periodicidade do voto, cláusula pétrea assegurada na Constituição da República”, asseverou Francisco Dirceu Barros, na nota que foi subscrita por todos os procuradores-gerais brasileiros.
O texto aponta, ainda, a impossibilidade de qualquer unificação das eleições, com o possível deslocamento do pleito para ocorrer junto com as eleições Estaduais e Federal, em 2022. “ Rechaça-se qualquer tentativa de pautada em razões exclusivamente econômicas – da unificação das eleições com o deslocamento das eleições municipais para 2022. Assim, reprisa-se a imprescindibilidade de irrestrita calendário eleitoral, ressalvando-se, diante da permanência dos efeitos da pandemia, a plausibilidade de haver o adiamento das eleições para uma nova data ainda no decorrer do ano de 2020, reputando-se incogitável qualquer tentativa de atuais mandatos bem como eventual unificação entre as eleições”, reafirmou Dirceu Barros no texto que foi assinado pelo presidente do CNPG, Fabiano Dallazen.
Ainda foi discutido a necessidade de disciplinar a responsabilização dos entes e agentes públicos por ação e até mesmo omissão em atos relacionados à pandemia do novo coronavírus. Assim, o colegiado aprovou a Nota Técnica CNPG n.º 09/2020 que alerta acerca da restrição de possibilidade de responsabilização civil e administrativa de agentes mostra-se incompatível com o disposto no artigo n.º 37, § 6º, da Constituição da República de 1988 e não se harmoniza com o sistema de responsabilidade civil vigente no país. O CNPG alerta, ainda, que a medida provisória não afeta a persecução e a responsabilização de agentes públicos pela prática de atos de improbidade administrativa, na medida em que a Lei nº 8.429/1992 disciplina a tipificação de atos de natureza culposa (artigo 10).
Com a emissão da Nota Técnica CNPG n.º 11/2020, o colegiado aponta a necessidade do Ministério Público brasileiro realizar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos empregados no combate à pandemia, uma vez que os Ministérios Públicos estaduais têm atribuições para fiscalização nas duas modalidades de repasses da União.
Após os debates, os conselheiros aprovaram, ainda, uma mensagem, proposta pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, de otimismo e esperança a todos neste momento de crise, especialmente as tantas famílias impactadas diretamente pela pandemia do novo coronavírus. O CNPG deliberou pela criação de uma comissão, com um PGJ representante de cada região, para tratar de um plano de retorno das atividades do MP.
28/05/2020 - Dia 28 de maio é o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, e a atenção integral às gestantes e puérperas (mulheres até duas semanas após o parto) vem sendo motivo de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), especialmente neste período de pandemia da Covid-19.
Atuando em várias frentes desde o início do isolamento social, o MPPE passou a intensificar as ações junto a essas mulheres a partir do momento em que gestantes e puérperas foram incluídas no grupo de risco para a Covid-19, conforme o Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Especializada, do Ministério da Saúde. Assim, várias ações do MPPE têm visado à necessidade de adoção de todas as medidas para a contenção da expansão do Novo Coronavírus para o grupo de risco relacionado ao ciclo gravídico-puerperal.
Recomendações foram expedidas em vários municípios para os gestores da saúde, com a finalidade da pronta elaboração e aplicação de Protocolo de Atendimento ao Pré-Natal, Parto e Pós-Parto, voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do Novo Coronavírus às mulheres gestantes e puérperas, conforme recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, além de medidas adotadas diretamente com os gestores das localidades, pelos promotores de justiça, por meio de audiências.
A atuação do MPPE foi também estimulada pelo Procurador-Geral de Justiça, com a publicação da Recomendação nº22/2020, bem como reforçada com o acompanhamento do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa de Saúde (Caop Saúde), com envio aos promotores de Justiça de material de apoio e modelos das recomendações.
Para a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde em Olinda, Maísa Melo, que expediu ao Município de Olinda e à Maternidade do Hospital do Tricentenário, no início de abril, a primeira recomendação para a adoção do protocolo, depois de passados quase dois meses “se faz necessário o reforço da fiscalização do cumprimento pelos serviços de atenção ao pré-natal, parto e pós-parto, inclusive com a constante atualização dos protocolos, seguindo as evidências científicas mais recentes e as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, em virtude de haver cada vez mais conhecimento científico sobre a doença e seus impactos na saúde da mulher”, destacou.
Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna – A mortalidade materna é um indicador de relevância para diagnosticar a qualidade de saúde oferecida a uma população, por isso, hoje, 28 de maio, é lembrado como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, e a pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membra do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, Sandra Valongueiro, compartilha orientações para as grávidas:
· Você que está grávida com Covid-19 ou não, nesta pandemia é fundamental seguir as orientações de saúde de quem vem cuidando de você. Seja seu/a médico/a, enfermeira, parteira ou agente de saúde. Se não tem, procure;
· Saiba que as mulheres grávidas e puérperas são consideradas grupo de risco, neste momento. Tente ficar em casa o maior tempo possível, compartilhe as atividades com seu parceiro, com sua família e com sua rede de apoio, para que lhe seja garantida proteção;
· Não abandone as consultas de pré-natal. Se você tiver alguma doença, tipo hipertensão arterial diabetes, HIV, entre outras, continuar o pré-natal neste momento é a forma mais segura de se manter saudável até o final da gravidez;
· Se perceber que algo não está indo bem (sangramento no início ou durante a gravidez, bebê parou de mexer, febre, perda de líquido, dor de cabeça, pés inchados) procure ajuda. Se perceber algum sinal de gripe, dificuldade respiratória, não espere se agravar, procure o serviço de saúde mais próximo de você. Se for preciso, se comunique por telefone, por rede social, mas não retarde a procura por cuidado;
· No caso de entrar em trabalho de parto ou tiver um abortamento, procure a sua maternidade de referência, seguindo as orientações do pré-natal e as medidas de proteção individual (máscaras e distanciamento, quando possível);
· Depois do parto, com Covid-19 ou não, observe sinais de infecção ou gripe ou resfriado, tanto em você como em seu bebê. Tente compartilhar o cuidado com quem está por perto e peça ajuda, sempre que achar que algo não está indo bem;
· Por fim, se em qualquer momento na gravidez, durante o parto e, principalmente, no pós-parto, você se sentir muito triste, sem conseguir comer ou dormir e sem vontade de cuidar de si ou de seu bebê, fale com alguém, peça ajuda a quem você confia. Esse período de pandemia aumenta a chance de se ter ansiedade e depressão. E quanto mais cedo se reconhece, mais fácil de cuidar.
27/05/2020 - A Prefeitura do Recife e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciaram nesta quarta-feira (27), a integração dos aplicativos Dycovid, que calcula e alerta as pessoas sobre o risco de contaminação do novo coronavírus, e Atende em Casa - ferramenta da PCR e do Governo do Estado que garante orientações e até teleatendimento para pacientes com suspeita do novo coronavírus. A integração das plataformas vai permitir que os usuários do Dycovid, com classificação de risco pelo sistema da plataforma recebam orientações ou teleatendimento do Atende em Casa. Com a ação, a Prefeitura passa a compor a plataforma “Estamos Conectados”, que reúne um grupo de soluções que foram desenvolvidas para promover estratégias para minimizar os impactos da pandemia. O anúncio foi realizado na manhã de hoje, 27, às 9h30, durante a coletiva de imprensa realizada pela Prefeitura em seu canal oficial, o vídeo está disponível no link: https://bit.ly/Coletiva-Dycovid.
“Hoje gostaria de falar de uma importante união de esforços entre o Ministério Público de Pernambuco e a Prefeitura do Recife para integrar os aplicativos Dycovid e o Atende em Casa. O Dycovid foi desenvolvido com o desafio covid-19, promovido pelo Ministério Público junto com o Porto Digital e a Secretaria de Saúde do Estado. A integração desses dois apps vai permitir que sejam avaliados o risco de contaminação de todos que fizerem a opção de utilizar essa ferramenta. O aplicativo vai mapear e classificar o grau de risco de contaminação de cada usuário e encaminhar para o teleatendimento Atende em Casa. A soma das ferramentas vai ser muito importante para o processo de retomada que será feito no momento da flexibilização do isolamento. Eu gostaria de agradecer ao Ministério Público pela iniciativa, é uma atitude que certamente vai ajudar a salvar muitas vidas”, avaliou o prefeito Geraldo Julio.
O aplicativo “Dycovid - Dynamic Contact Tracing” mapeia, de forma anônima, o risco de contaminação, levando em consideração a proximidade entre os celulares das pessoas que estão cadastradas na ferramenta e a duração do encontro. Disponível para os celulares com sistema operacional Android e Apple, a ferramenta possibilita que seja identificado o fluxo de contaminação do novo coronavírus, mapeando, de forma automatizada, como o vírus está passando de pessoa para pessoa. O app foi desenvolvido durante o Desafio Covid-19, uma iniciativa de inovação aberta do MPPE, do Porto Digital e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).
“A tecnologia é a nossa grande aliada no combate à propagação do novo coronavírus. Com a integração das duas soluções poderemos atuar em diversos campos, ajudando o cidadão recifense na identificação do contágio, no atendimento com profissionais de saúde, acompanhando o isolamento social de pessoas possivelmente contaminadas, tudo via mobile. E com o selo verde, o cidadão comprova que cumpriu todas as recomendações médicas”, destacou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros.
Para apontar o grau de risco de contaminação, o sistema apresenta o status individual de cada usuário dividido por nível, tendo como base o contato com pessoas e/ou lugares infectados. O nível zero significa que não existiu contato com nenhuma pessoa infectada desde o momento em que o aplicativo foi instalado. Já o nível um, aponta que houve contato com um ou mais infectados, com uma proximidade de menos de oito metros por, pelo menos, três minutos. O nível dois indica que existiu proximidade com uma ou mais pessoas contaminadas a menos de cinco metros por, pelo menos, sete minutos. O nível 3 significa que o usuário esteve a menos de três metros de pessoas que testaram positivo para o novo coronavírus por, no mínimo, dez minutos. O aplicativo é atualizado a cada seis horas, e o status pode mudar.
A partir desta integração, nós podemos aprimorar estratégias de testagem rápida da população que estiver classificada com risco maior de exposição ao vírus, por exemplo. O DyCovid vai incorporar um painel de indicadores que inclui outras ferramentas com dados epidemiológicos, casos confirmados e atendimentos nas unidades de saúde que será permanentemente avaliado pela prefeitura e vai subsidiar tomadas de decisões em todo esse processo", afirmou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.
Ao mapear o status de cada usuário, o “Dycovid - Dynamic Contact Tracing” vai disponibilizar o acesso ao aplicativo Atende em Casa para as pessoas que estejam nos níveis de risco um, dois e três. Quem apresentar sintomas de gravidade passará por uma avaliação prévia e, se necessário, receberá teleatendimento por vídeochamada com enfermeiro ou médico, além de ser monitorado. Os usuários de risco três ainda terão direito a fazer um teste rápido para Covid-19, após 21 dias do primeiro acesso ao aplicativo da Prefeitura e do Governo.
"A gente só vence essa luta se agirmos com inteligência no uso dos recursos e eficiência na hora de montar nossas soluções e respostas para a crise. Essas duas soluções, o Dycovid e a Atende em casa, são duas das soluções que mostram que podemos cuidar das pessoas com mais tecnologia e mais assertividade nas nossas ações", disse o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.
Outra novidade que a integração do “Atende em Casa” com o “Dycovid - Dynamic Contact Tracing” vai proporcionar que os pacientes com testagem positiva para a Covid-19 possam ser telemonitorados por profissionais de saúde por, aproximadamente, 15 dias após o início dos sintomas. Através disso, será avaliada a sua condição de saúde e as possibilidade de redução do isolamento domiciliar. Caso o usuário não apresente mais sintomas, receberá um selo verde atestando a sua recuperação.
“Lá dentro do Dycovid já vai ter o Atende em Casa, e as pessoas vão ser mapeadas de acordo com o risco que a ferramenta identifica. Por isso a importância de que todos baixem o aplicativo, porque ele acaba sendo um grande concentrador de serviço. Ao instalar o aplicativo e permitir os dados de geolocalização, cada celular gera chaves aleatórias que vão mudando, garantindo a privacidade. Tudo fica guardado de forma segura e criptografado”, explicou o promotor de Justiça e secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.
Ainda segundo Rolemberg, os dados dos usuários estão assegurados. "Quero tranquilizar a população porque o DyCovid tem uma política de privacidade muito forte. Ao instalar o aplicativo e permitir os dados de geolocalização, o próprio celular gera chaves aleatórios que vão mudando para garantir a privacidade. A informação enviada para o aplicativo é apenas o contato dessas chaves. Então não precisa fazer cadastro, só precisa informar um número de celular, que não será armazenado", garante.
“Estamos muito entusiasmados e emocionados com essa parceria, que transforma inovações tecnológicas e coloca a serviço a serviço da vida no enfrentamento a pandemia da covid-19. A partir deste aplicativo, dessa integração com o atende em casa, nós poderemos também aprimorar estratégias de testagem rápida da população com o que tiver sido exposta e classificada com risco maior de exposição ao vírus do novo coronavírus. o Atende em Casa que já chega a quase 40 mil usuários, certamente agora em parceria com Dycovid vai fazer aprimorar ainda mais o entendimento e as medidas tomadas em relação a Covid-19 em nossa cidade”, pontuou o secretário de Saúde do Recife Jaílson Correia.
ATENDE EM CASA - Desenvolvida pela Prefeitura do Recife e Governo do Estado em parceria com o Google, Pitang, Brainy e Fábrica de Negócios, a ferramenta é indicada para os pacientes que apresentem sintomas gripais, podendo ser causados pelo novo coronavírus ou pelo vírus Influenza, por exemplo. O aplicativo pode ser acessado através do site www.atendeemcasa.pe.gov.br ou pode ser baixado nas lojas de aplicativo para smarthphone.
Na primeira etapa de uso do Atende em Casa, é feita a triagem da gravidade do caso a partir de um sistema de perguntas e respostas preparado pela equipe da Secretaria de Saúde do Recife. A partir das respostas ao questionário, o aplicativo web poderá recomendar que as pessoas com sintomas leves repousem e se cuidem em casa, por exemplo. Nos casos considerados moderados ou graves, a ferramenta abrirá uma vídeochamada para orientação remota com enfermeiro ou médico.
O aplicativo já conta com quase 40 mil usuários cadastrados no Recife. Dos pacientes atendidos pelo Atende em Casa, mais de 17 mil pessoas com sintomas ou condição de gravidade receberam uma teleorientação com médicos ou enfermeiros. Além disso, mais de 4,5 mil pacientes que passaram pelo Atente em Casa foram orientados a procurar um serviço de saúde para consulta.
Acompanhe os dados do Ranking de Isolamento
Social de Pernambuco clicando na imagem acima.
A cartilha traz orientações sobre o uso de redes sociais por ciranças e adolescentes.
 Conviver na Era Digital | [Cartilha sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes ] | 4337 kB |
CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e
as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
devem ser realizadas através deste link.
* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.
Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:
A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:
DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.
Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.
Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)
Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h
Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.
Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).
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Por meio dos Hotsites e dos Blogs, o Ministério Público de Pernambuco está mais próximo da sociedade, acompanhando suas manifestações e atento às necessidades dos cidadãos. Por isso, acompanhe o trabalho do MPPE e seja um parceiro da Instituição, que tem como principal missão levar a cidadania a toda população pernambucana.
1°/06/2020 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) publicou, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (01/06), a relação final dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Pública para o Programa de Estágio Universitário de Direito. A lista completa dos estudantes classificados pode ser acessada no Anexo do DOE, a partir da página 30.
Os candidatos deverão aguardar a publicação do novo Calendário de Edital de Convocação para realizarem os seus credenciamentos. O documento será publicado tanto no site do Instituto Sustente (www.sustente.org.br), quanto na página da Escola Superior e no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
A ESMP ressalta também que, conforme edital, é de responsabilidade do candidato comunicar por escrito todas as alterações de seus dados de contato (endereço eletrônico de e-mail, endereço residencial, telefone fixo, telefone móvel), sob pena de ser reclassificado para o final de lista e, no último caso, ser eliminado do processo seletivo. Para que seja feito esse registro, o e-mail é o seguinte: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para maiores informações, o candidato pode entrar em contato com o Instituto Sustente (www.sustente.org.br) ou com a Escola Superior por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
1º/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, através das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, com uma ação civil pública por danos ambientais contra a empresa Agro Indústrias do Vale do São Francisco SA (Agrovale), situada na zona rural de Juazeiro (BA). Por meio da ação, o MPPE requer à Justiça que determine a suspensão da queima de cana-de-açúcar como método de colheita, a fim de fazer cessar os efeitos da emissão de fuligem da palha de cana, que é transportada pelo ar, nas vidas dos petrolinenses.
A ação encontra-se na 2ª Vara Cível de Petrolina, aguardando julgamento e diz respeito apenas aos danos ocorridos no município de Petrolina. Os demais danos ambientais estão sendo acompanhados pelo Ministério Público Federal.
O pedido liminar apresentado pelo MPPE considera como elemento de urgência o risco iminente de agravamento do quadro de saúde dos cidadãos em razão da pandemia da Covid-19, uma vez que a inalação cotidiana da fuligem causa danos ao sistema respiratório. Os indivíduos com deficiências respiratórias, por sua vez, se encontram mais suscetíveis à infecção do Novo Coronavírus, podendo vir a sofrer com quadros mais letais da doença.
"Estudos epidemiológicos evidenciam que a exposição a poluentes gasosos e material particulado está associada a maior incidência de sintomas como obstrução nasal, tosse, dispneia. Sob a mesma perspectiva, pesquisadores dos Estados Unidos que analisaram dados sobre os níveis de material particulado no ar e mortes por Covid-19 apontam que a mortalidade por Covid-19 sobe 15% nas cidades com média de material particulado por metro cúbico de ar superior à média", ressaltam as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Além de requerer a suspensão em caráter liminar da queima e dispersão da fuligem de palha de cana-de-açúcar, o MPPE também requereu à Justiça a condenação da Agrovale à obrigação de abster-se de utilizar o fogo como método para a limpeza do solo, preparo do plantio e colheita da cana-de-açúcar nas áreas comercialmente exploradas pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Por fim, o Ministério Público também requereu a condenação da empresa a recuperar e compensar os danos ambientais e socioeconômicos provocados no município de Petrolina em razão das suas atividades, estimados em R$ 534,5 milhões; e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos da ordem de R$ 5 milhões. O MPPE pleiteou que esta última quantia seja revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1º/06/2020 - Após tomar conhecimento de prática abusiva no valor das mercadorias vendidas em Timbaúba, sobretudo no que se refere a medicamentos, alimentos e gêneros considerados essenciais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou aos donos de farmácias, mercados e supermercados da cidade para não realizarem o aumento arbitrário de produtos voltados ao combate do novo coronavírus.
Conforme o documento, os comerciantes, responsáveis por farmácias, mercados e supermercados não devem realizar o aumento arbitrário de preços de produtos voltados à prevenção e combate ao novo coronavírus, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis, bem como gêneros alimentícios. Caso já tenham sido elevados os preços, que retornem com os valores anteriores.
No texto da recomendação, o promotor de Justiça Petronio Benedito ressaltou que “será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2° do Decreto Federal n° 52.025, de 20 de maio de 1963, bem como gêneros alimentícios, sujeitando-se às penalidades previstas nas esferas civil, penal e administrativa”.
Por fim, o MPPE também recomendou ao Procon realizar um levantamento, além de atos de fiscalização, no sentido de inibir a prática supracitada. Caso necessário, a Polícia Militar e Polícia Civil deverão realizar o acompanhamento das equipes de fiscalização, adotando as medidas criminais cabíveis em casos concretos.
A recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de maio.
