Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

29/10/2020 - No dia 30 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, assim como no feriado de Finados, no dia 2 de novembro. O Dia do Servidor Público, que é 28 de outubro, foi transferido para esta sexta-feira (30), conforme Aviso PGJ nº028/2020, publicado no DOE de 6 de outubro. Em observância à medida de contenção e prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Instituição vai funcionar nos referidos feriados excepcionalmente em regime diferenciado de teletrabalho, ressalvadas as medidas urgentes que demandem atendimento presencial.

Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. Durante o feriado, as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13 às 17 horas, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Salgueiro e Verdejante: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Demais cidades: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Petrolina: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Afogados da Ingazeira: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Arcoverde: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Garanhuns: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Caruaru: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Palmares: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Cabo de Santo Agostinho: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Olinda: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nazaré da Mata: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Limoeiro: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vitória de Santo Antão: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jaboatão dos Guararapes: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Serra Talhada: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ouvidoria - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, pedidos de informações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, por meio do aplicativo Audivia (24 horas) que atende pelo WhatsApp (81) 99679.0221, com assistente virtual que ajuda o cidadão no registro da sua demanda.  O site do MPPE (www.mppe.mp.br), no Fale conosco –Ouvidoria, destacada na página principal–, direciona o cidadão aos canais disponíveis para a cadastrar a manifestação através de um formulário online. Também nas redes sociais, com o perfil no Facebook (www.facebook.com/ouvidoriamppe), o cidadão pode entrar em contato como o MPPE pelo inbox de mensagens.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de relógio marcando 11h10 tem sobrepostos os dizeres Atendimento do MPPE funciona em regime de plantão. Acima, tarja vermelha com Feriados do servidor público e Finados

29/10/2020 - Nesta quinta-feira (29), a Secretaria Geral realizou o II Encontro dos Administradores de sede, pela plataforma do Google Meet, reunindo servidores de todo estado para debater assuntos administrativos que gerenciam, organizam e operacionalizam o dia a dia das unidades ministeriais. Desta vez foram abordados temas referentes aos suprimentos individuais, levantamento do patrimônio público, segurança institucional, arquivo histórico, protocolo, gestão de contratos e transporte.

Cerca de 40 servidores que atuam como administradores de sede voltaram a se reunir em 2020, dando continuidade à aproximação dos níveis de administração do Ministério Público de Pernambuco. A abertura do evento foi feita pela servidora Ana Luiza Nogueira, da Comissão de Desempenho, que passou para o servidor do Financeiro, Dalton Calazans, iniciar a apresentação sobre suprimentos individuais. Calazans abordou sobre os requisitos, normas e procedimentos, para o bom uso do recurso que agora tramita pelo Sistema SEI, bem como explicou quem pode solicitar, como solicitar e como prestar contas, além dos tipos de notas fiscais válidas e o “atesto”. Em seguida, o servidor, também do Financeiro, Carlos Eduardo Roma explanou sobre contratos de locação, IPTU e taxas.

Major Márcio contribuiu com as atualizações sobre a segurança institucional, que além da Capital agora conta com o GAP Caruaru e GAP do Sertão, em Petrolina (inaugurado ontem), assim como informou sobre o sistema de alarme das unidades do MPPE, verificação de certificado dos Bombeiros e extintores. Na ocasião, reforçou que a solicitação de extintores e substituições dos que já expiraram a validade deve ser feita através do SEI, bem como disponibilizou os contatos do plantão de segurança de 24 horas, e os novos telefones dos GAPs Caruaru e Petrolina.

O coordenador ministerial de Administração (CMAD), Dennys Lima, agradeceu a presença de todos e o espaço para compartilhamento dessas informações importantes para o dia a dia do funcionamento administrativo da Instituição. O presidente da Comissão de Inventário do MPPE de 2020, o servidor Eduardo Oliveira, elogiou o trabalho desenvolvido pelos invariantes que conseguiram já preencher 95% da planilha. “O resultado desse terceiro ano é um sucesso. O treinamento e verificação dos problemas antes de executar o inventário contribuiu muito, mas o empenho de todos concretizou o excelente resultado para que o MPPE faça a devida prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado”, ressaltou.  Por sua vez, Geraldo Magalhães, da CMAD, detalhou sobre terceirizados, contratos e normativas.

A gerente da Divisão do Arquivo Histórico, Carolina Cahu, explanou sobre a importância dos arquivos do MPPE, como memória e história, destacando as normativas vigentes: Lei Federal 8.159/1991 e o Decreto 10.278/2020, recentemente publicado. Explicou como devem proceder para o envio das caixas com documentos para arquivamento, informando que o Arquivo Histórico está à disposição para orientar e disponibilizar as guias de orientações. Na sequência, Eulina Arruda, gerente do Protocolo da Procuradoria Geral, tratou sobre os trâmites do protocolo, expedição de documentação e os trâmites internos. Abordou sobre os sistemas hoje disponíveis, as guias de tramitação e a necessidade de se registrar o documento que se envia como segurança da informação.  Ainda da CMAD, a servidora Maria da Conceição Alves, falou sobre a gestão de contratos.

Do setor de Transporte, o gerente Décio Padilha explanou sobre manutenção e controle, bem como atendimentos e frotas. Por fim, Josyane Bezerra, coordenadora ministerial de Gestão de Pessoas, comunicou que há uma psicóloga que está acompanhando os casos dos servidores que vêm precisando de ajuda para enfrentar os desafios da pandemia. “Identificando a necessidade, entrar em contato com a Gestão de Pessoas”, pontuou.

A administradora de sede de Araripina, Sanderli Bium de Araújo, elogiou o esforço da Secretaria Geral, através do Depam, que fez chegar todo o material de higienização e proteção individual para as Promotorias de Justiça do Interior, nesta fase de enfrentamento à pandemia.

Para encerrar o evento, o secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, solicitou aos administradores de sede para que façam ainda neste final de ano uma lista das necessidades de manutenção predial das sedes, a fim de que seja criado um planejamento das situações de mais urgências e as programáveis. “Sem esse levantamento, se possível enriquecido com fotos, indicando os problemas, não conseguimos estabelecer para o próximo ano um calendário de manutenção de sede”, explicou. O secretário-geral finalizou parabenizando os servidores pelo dia, exaltando a dedicação ao trabalho público mesmo com vários desafios de retirada de direitos no Brasil, convidando à reflexão de todos e agradecendo a organização do segundo evento e a participação dos administradores de sede.

29/10 - II Encontro de Administradores de sede

 

29/10/2020 - Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou um webinário através da plataforma digital Google Meet, para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Olinda.

O encontro, que ocorreu na terça-feira (27), teve por objetivo estimular o debate entre diferentes representantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente sobre a temática. O evento foi destinado aos conselheiros de direitos (da Criança e do Adolescente, Saúde, Educação e Assistência Social), conselheiros tutelares, entidades de atendimento ao público infanto-juvenil, juízes e defensoras públicas atuantes da VIJ Olinda, equipes das casas de acolhimento, advogados e interessados.

Na ocasião da abertura, a 1ª promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas; e o coordenador do Caop Infância, promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, abordaram sobre o Plano Municipal da Primeira Infância e a importância da elaboração e efetivação. Em seguida, o psicólogo do MPPE, Paulo Teixeira, explicou os parâmetros e considerações acerca da Política para Primeira Infância.

Por sua vez, a representante do COMDICA Recife Ana Farias compartilhou a experiência da elaboração no Recife, bem como os desafios tanto da elaboração quanto da efetivação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Na Mesa sobre Políticas Públicas setoriais, foi desenvolvido um breve panorama da Proteção à Primeira Infância no município de Olinda, com explanação das representantes do COMDACO, Ceci Costa; da Secretaria de Educação, Edilene Soares; da Secretaria de Saúde, Eliane Azevedo; e Elaine Azevedo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos. Por fim, foi aberto o espaço de perguntas e debates.

O webinário contou com a participação ainda do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação, promotor de Justiça Sérgio Gadelha; e os promotores de Justiça de Olinda, Maísa Silva Melo (Saúde) e Wesley Odeon (Infância).

Caso haja interesse sobre a temática, todo o material disponibilizado para os participantes pode ser solicitado ao Caop Infância, por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Imagem acessível: retângulo com fundo azul claro tem ilustração com tela de computador exibndo imagem de criança. Sobrepostos os dizeres MPPE promove webnário para ELaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. Acima, tarja vermelha com Olinda. Acima, tarja azul com a logomarca do MPPE criada para os temas de coronavírus

29/10/2020 - Na tarde da última terça-feira (27), o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou mais uma edição do projeto Roda de Conversa, com o tema: Quem, onde e com quem a cidadania acontece. O evento ocorreu de forma online, através da plataforma Google Meet, com transmissão ao vivo no canal do Youtube do Caop Cidadania. A gravação do encontro está disponível no canal para quem quiser conferir.

Entre os atores da cidadania, estiveram presentes: o coordenador do Caop Educação do MPPE e promotor de Justiça, Sérgio Souto; a assistente social, que faz parte da chefia de divisão dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Recife, Vanessa Pessoa; a psicóloga e profissional voluntária do Alcoólicos Anônimos (AA) de PE, Kathia Falcone; a integrante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de PE, Amélia Maria Borges da Silva; o gerente geral do Procon-PE, Hélder Rômulo de Meneses; a diretora da Casa Vovó Bibia de Apoio à Família e fisioterapeuta especialista em saúde do idoso, Aparecida Brito Andrade; a integrante da Associação Pernambucana das Mães Solteiras (Apemas), Marli Márcia da Silva; o diretor de educação profissional do Senac-PE, Eliézio Silva; e o presidente da ONG Samaritanos e advogado, Rafael Araújo.
 
A mediação do evento foi realizada pela coordenadora do Caop Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral, que ressaltou a importância do trabalho realizado pela intérprete de libras do referido Caop, Débora Cássia de Queiroz, para garantir a acessibilidade ao encontro. Além disso, destacou a felicidade de abordar esse tema no evento. “Essa roda de conversa tem um sabor muito especial para mim, pois foi um desejo muito grande meu realizá-la. E estou muito feliz que nós vamos ter a oportunidade de conhecer os protagonismos de alguns dos atores da cidadania e construir pontes durante o encontro. Quanto mais a rede se fortalece, mais a cidadania se compromete com a dignidade da pessoa humana. Todos os eixos que serão abordados hoje são questões que precisam nos tocar e nos engajar”, ressaltou Dalva.
 
A assistente social do CREAS em Recife, Vanessa Pessoa, iniciou sua fala destacando o objetivo principal da assistência social que é o de ser articuladora para garantir o acesso da sociedade às políticas públicas de assistência. “O papel do serviço feito pelo CREAS, inclusive durante a pandemia, se reafirmou essencial, inclusive para a sobrevivência das pessoas. Destaco aqui o Sistema Único de Assistências Sociais (SUAS), que é um sistema implantado através de uma normativa federal, que chegam aos estados e municípios organizando e padronizando as ações de assistência social para que possamos efetivar os direitos e garantir a promoção social das pessoas. Atualmente, em Pernambuco, nós temos vinte CREAS, e todos os benefícios socioassistenciais que eles disponibilizam estão baseados na Lei Orgânica da Assistência Social, que é uma política não contributiva, ou seja, está disponível para quem recorrer a ela, não precisando pagar para tê-la. O nosso público-alvo são aquelas pessoas que estão em situação vulnerável, como as famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos. E trabalhamos na perspectiva de garantir os serviços para a promoção e inclusão social da família e adolescentes que chegam ao CREAS”, destacou Vanessa Pessoa.
 
Roda de Conversa Caop Cidadania - “Quem, onde e com quem a cidadania acontece”
 
Em seguida, o presidente da ONG Samaritanos, Rafael Araújo, falou sobre os objetivos da organização e como ela atua. “Quando resolvemos trabalhar com a população de rua, fomos até as ruas para entender quais eram as suas demandas, e percebemos como esse é um desafio complexo. São muitos os direitos violados que essa população tem, resultando em marginalização e segregação do convívio em uma moradia regular. Muitas vezes essas pessoas escolhem estar nas ruas pois sofreram diversas violações em casa, e enquanto poder público, precisamos ofertar moradias com condições regulares para que essa população supere essa trajetória de rua. Boa parte da situação de rua é ocasionada pela violação de direitos, e muitas vezes pela falta de acesso à Justiça. Por isso, a Ong procura aproximar a população de rua às Defensorias Públicas, assim como com o Ministério Público, pois muitas vezes há um constrangimento de acessar os prédios desses órgãos, que por serem altos e demandarem formalidade, acabam afastando essas pessoas”, disse Rafael.
 
Na sequência, a integrante da Apemas, Marli da Silva, apresentou o grupo, seu público-alvo e quais serviços são ofertados por ele. “Nós vivemos um machismo muito forte, e os homens acabam reconhecendo seus filhos se quiserem, e quem tem que lutar por esse reconhecimento são as mulheres. Por isso, quando começamos, nosso foco eram os reconhecimentos paternos. Mas podemos dizer que tudo o que tem a ver com a paternidade em Pernambuco, tem a ver com a associação. Garantimos o exame de DNA, que existe até hoje como política pública. E o nosso grande feito foi a idealização de campanhas de paternidade, onde nós conseguimos comover não só o homem, pai, mas também a família como um todo para assumir essa criança, antes ou depois do casamento. Como desdobramento do nosso trabalho, também abordamos temas como a garantia da pensão de alimentos, a guarda compartilhada, a alienação parental e promovemos a retirada de documentos. Muitos pais não reconhecem a paternidade pois não tem documentos, e por isso nós fazemos também esse trabalho”, ressaltou Marli.
 
A psicóloga e profissional amiga dos AA, Kathia Falcone, destacou a importância desse trabalho não só para a pessoa que sofre de alcoolismo, mas também para a família. “O AA oferece esse cuidado e essa oportunidade de encontro e de resgate da cidadania. É uma irmandade de homens e mulheres que compartilham entre si experiências, forças e esperanças. A proposta primordial do AA é manter a sobriedade e ajudar um alcoólico que sofre com o alcoolismo, e o único requisito para ser membro é o desejo de parar de beber. Não há taxas nem mensalidades, e a instituição não está ligada a nenhuma seita, religião, movimento político, organização ou instituição. Qualquer pessoa, de qualquer idade, sexo, orientação sexual e lugar do planeta pode se tornar um membro. Com a pandemia, ao mesmo tempo em que aumentou o consumo de álcool de algumas pessoas, aumentou a possibilidade de participação, pois nas reuniões virtuais a pessoa pode participar sem sair de casa, garantindo ainda mais o anonimato, que é algo levado muito a sério no AA. Com os grupos virtuais, nós conseguimos uma quantidade maior de jovens ingressando no grupo, pois a população jovem abaixo de 30 anos não costumam procurar o AA, mesmo que estejam enfrentando esse problema, assim como também as mulheres”, ressaltou Kathia.
 
Seguidamente, o gerente geral do Procon/PE, Hélder Rômulo de Meneses, explicou a atuação do órgão. “O Procon atua na questão do resgate da cidadania das pessoas. Completamos 40 anos de existência em 2020, e 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que foi um marco para o avanço da cidadania no Brasil, e segue como uma das mais importantes normas para a garantia dos direitos do nosso país. Buscando o respeito, dignidade, saúde e segurança do cidadão, a proteção dos seus interesses econômicos e a melhoria da qualidade de vida, o CDC trouxe o equilíbrio para essa relação de consumo entre consumidor e empresário. O objetivo principal é o resgate da cidadania financeira do consumidor, e para isso acontecer, nós realizamos diversas ações para que o cidadão possa recuperar sua saúde financeira. Realizamos diversos mutirões de negociação de dívidas, além de oferecermos serviços de assistência social e psicológica”, disse Hélder.
 
Já a integrante da Apaes/PE, Amélia Borges, trouxe em sua fala os objetivos e desafios da atuação da associação. “O movimento das Apaes tem 65 anos no Brasil, e é considerado um dos maiores movimentos de sua especificidade, atendemos cerca de 700 mil pessoas, distribuídas em todo o país. Nós atendemos as pessoas com deficiência, mas também toda a família. Temos um problema muito sério dentro do movimento que é quando ocorre a descoberta da deficiência na criança, o pai abandona a mãe com o filho. Mas o cerne do nosso movimento é a habilitação e reabilitação dessas crianças. Para isso, buscamos parcerias para título de capitalização, pois esse é um projeto caro, que promove várias terapias para a habilitação e reabilitação cognitivas e físicas, mas também as terapias de avanço. Nós temos uma rede com muitos especialistas, como geneticistas, neurologistas, pediatras, e atendemos as deficiências múltiplas e as raras”, disse Amélia.
 
Em seguida, a diretora da Casa Vovó Bibia de Apoio à Família, Aparecida Andrade, explicou como atua a instituição. ”É uma instituição que existe há 16 anos, e realiza a promoção da cidadania dos idosos, à luz dos ideais da idealizadora Severina Brito, e do nosso patrono, Dom Helder Câmara, que enxergavam o outro com o olhar de igualdade. Na casa, procuramos promover a diminuição da violência contra a pessoa idosa através do fortalecimento dos elos familiares. Acreditamos em uma família que tem seus componentes, sejam jovens ou idosos, como pessoas iguais, e que se unem em torno dos mesmos objetivos. Nós tentamos quebrar paradigmas na construção da pessoa idosa, buscando a sua inclusão. Nós também vamos às escolas, para trazer essa ideia, formando e capacitando o corpo docente, para que a grade curricular e pedagógica contemple nosso projeto. Além de atuar junto ao corpo discente, levando os nossos idosos para ensinarem algumas atividades aos estudantes, aproximando-os dessa vivência. Construindo, assim, esse fortalecimento do admirar o envelhecimento, e se encantar pela vida”, disse Aparecida.
 
Para falar sobre a atuação do Senac, o diretor de educação profissional do Senac-PE, Eliézio Silva, trouxe as contribuições da instituição para a cidadania. ”Nós temos como missão educar para o trabalho, em atividades do comércio de bens, serviços e turismo. E, nesse contexto de formação, a gente tem tentado garantir a empregabilidade para nossos alunos e ex-alunos, ou seja, garantir a capacidade do ser humano de conquistar e buscar uma vaga no mercado de trabalho. Por meio dos cursos, nós buscamos desenvolver nos nossos alunos todas as competências que eles precisam para que possam competir no mercado de trabalho por uma vaga de emprego. Nós trabalhamos e ofertamos programas de capacitação profissional em todos os segmentos previstos na educação profissional no Brasil, e dentro desses eixos, temos desde cursos de formação inicial e continuada até a pós graduação. O grande diferencial do SENAC é o nosso modelo pedagógico centrado no desenvolvimento de competências, de forma que os nossos alunos desenvolvam as cinco marcas formativas, que são: o domínio técnico científico, a visão crítica, e a atitude empreendedora, sustentável e colaborativa”, ressaltou Eliézio.
 
Por fim, o coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto, trouxe a perspectiva da promoção da educação para a garantia da cidadania. “Dentro dessa ótica de cidadania, o Ministério Público é um parceiro na garantia dos direitos e na implementação de políticas públicas. O Caop Educação tem por objetivo auxiliar as ações dos promotores de Justiça nesse segmento da educação. Nesse sentido, atuamos nos casos individuais em que os promotores atuam, mas também fomentando e buscando implementar projetos institucionais em Pernambuco. Durante a pandemia, a nossa atuação passou a ser emergencial, auxiliando os colegas promotores no segmento de segurança alimentar, mantendo a alimentação dos estudantes da rede pública, mesmo durante a paralisação das aulas. Outro trabalho que vem sendo implementado é o acompanhamento de toda a reorganização do calendário escolar e das aulas remotas desse período de paralisação, e agora, o de retomada das aulas do ensino médio, buscando garantir a qualidade da educação e o cumprimento dos dispositivos legais que impõem as oitocentas horas-aula. Antes da pandemia, foram implementados diversos projetos buscando solucionar os nossos principais desafios: acesso à educação, permanência e conclusão. Nós temos o entendimento de que a educação infantil é uma prioridade, pois durante essa fase, a educação muda o resto da vida dessas crianças, tendo repercussões em toda a sua vida estudantil, e consequentemente no mercado de trabalho. Inicialmente, o MP trabalha como indutor de políticas públicas, e depois fazemos o acompanhamento para que possamos fazer o balizamento para verificar se as ações estão sendo efetivas”, destacou Sérgio Souto.

29/10/2020 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), tem contribuído de forma pró-ativa na erradicação de um problema crônico em nosso Estado: os lixões a céu aberto. A ação, capitaneada por meio do projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero”, reúne um conjunto de ações que estão encerrando as atividades dos lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei Federal n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A agressão ambiental está sendo coibida pelo MPPE por meio de tratativas realizadas junto aos gestores municipais, que se comprometem com a erradicação a partir do estabelecimento de medidas corretivas e de compensação em favor do meio ambiente.

“Estamos convocando prefeitos para que, juntos, possamos encontrar uma solução definitiva para o caso dos lixões. O descarte irregular de resíduos sólidos em lixões precisa e vai acabar, pois eles representam um grande risco à saúde de todos os pernambucanos. São espaços altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos. Os resíduos devem ter uma destinação ambientalmente adequada para aterros sanitários licenciados”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

São realizadas audiências virtuais, por videoconferência, com a presença do gestor municipal (prefeito), da sua equipe e da assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça, para definição da solução adequada para cada caso sob a orientação do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), que lidera a execução do projeto e atua como elo junto ao promotor de Justiça ambiental de cada cidade.

“Como resultado direto desse projeto do Ministério Público, em menos de um ano a quantidade de municípios pernambucanos com lixões em atividade caiu de 115 para 75, e a perspectiva é que até o final deste ano haja a adesão de mais 50 municípios ao projeto para encerramento de seus lixões. Outro ponto que estamos cobrando é a remediação do passivo socioambiental, com a recuperação da área que foi degradada, dentre outras condições negociadas diretamente com cada prefeito. O essencial é que a gestão municipal pretenda se ajustar, passando de um estado de desconformidade ao cumprimento da política nacional de resíduos sólidos”, detalhou o coordenador do CAOP Meio Ambiente, o promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Ao longo do processo de desativação dos lixões, os prefeitos deverão implementar, de imediato, o monitoramento da área do lixão, a fim de evitar o trânsito de pessoas não autorizadas e animais na localidade; realocar pessoas que residam dentro do lixão; proibir a criação de animais domésticos, o descarte de resíduos oriundos da construção civil e de unidades de saúde no lixão; impedir a queima de resíduos a céu aberto; promover a coleta segregada de resíduos provenientes de matadouros; realizar a cobertura diária dos resíduos com material argiloso, a fim de evitar a proliferação de vetores e a combustão do lixo; implantar sinalização de advertência sobre a proibição de acesso a pessoas não autorizadas; e coletar os resíduos de poda em separado, a fim de que seja possível reaproveitar o material para compostagem ou uso como lenha.

O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” nasceu a partir de uma iniciativa do MPPE em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O procurador-geral de Justiça manteve uma série de agendas conjuntas com o desembargador-presidente do TJPE e com o presidente do TCE para que as instituições organizassem parcerias nas tratativas a serem realizadas com os gestores municipais.

Articulação –  O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentando o projeto aos deputados estaduais a fim de que estes levassem o projeto para as suas bases, contribuindo, assim, para a resolução do problema. “Ao invés de iniciarmos um litígio na Justiça, convocamos os responsáveis pelo problema dos lixões, neste caso os prefeitos, e convidamos a tomarem de forma célere a melhor saída, gerando eficiência na solução dessa questão”, comentou Dirceu Barros.

A primeira prefeitura a iniciar o reconhecimento do problema, ainda em 2019, foi a de Floresta. “Fiz questão de ir até o Sertão para conduzir a audiência em que o prefeito se comprometeu em fechar o lixão, reduzir o passivo ambiental e social gerado”, disse Dirceu Barros. Além da desativação do lixão, o governo municipal garantiu a realização de ações de apoio à formação de cooperativa de catadores, a realocação de famílias que moravam no lixão e a remediação do passivo ambiental, com medidas de recuperação da área que foi degradada.

ICMS – Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto descarte de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja licenciado junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais. Até o mês de setembro de 2020, foram repassados aos municípios, pela Secretaria da Fazenda do Estado, valores na ordem de R$ 71.743.465,05.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de solo de onde foram retirados resíduos sólidos tem sobrepostos os dizeres Atuação do MPPE tem garantido a erradicação de lixões a céu aberto. Acima, tarja vermelha com Lixão Zero

PROJETOS DE CIDADANIA

Audiência Pública

Audiência Pública - Podcast MPPE

 

Clique na imagem acima para acessar o hotsite.

Diálogos com o MPPE

Ranking de Isolamento Social de Pernambuco

Ranking de Isolamento Social de Pernambuco

 

Acompanhe os dados do Ranking de Isolamento 
Social de Pernambuco clicando na imagem acima.

 

Veja todas as Materias Relacionadas

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

HOTSITES e BLOGS

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Sistema SIM
Sistema SIM

 

Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco