Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

30/09/2020 - Por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Educação (SEE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), nesta quarta-feira (30), após receber denúncia via Ouvidoria de que não estava sendo comprovado o cumprimento das medidas sanitárias para o retorno gradual às aulas presenciais, como estoque de álcool em gel, dispensadores e materiais de higiene e limpeza e a estrutura das escolas. A audiência ocorreu nesta quarta-feira (30), por meio de videoconferência.

De acordo com a 11ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Maria Ivana Botelho, as secretarias estaduais apresentaram esclarecimentos sobre o entendimento positivo para esse retorno gradual bem como apresentaram as ações que vêm sendo tomadas para o cumprimento das medidas sanitárias, necessárias a evitar o contágio de COVID-19. Por sua vez, os representantes do SINTEPE, professora Ivete Caetano e o advogado Breno Pérez vão entregar ao MPPE estudos técnicos epidemiológicos, realizados por pesquisadores integrantes da Rede Solidária em Defesa da Vida, nesta quinta-feira (1º/10).

Na ocasião, o Secretário Estadual de Saúde, André Longo e a Secretária Executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque, esclareceram que a decisão do Governo de Pernambuco, de dar início à retomada gradual das aulas presenciais e fiel cumprimento do plano de convívio da Covid-19, foi feita com base nas análises epidemiológicas, que já apontam para manutenção do percentual de internações em UTI e queda na ocupação de enfermarias por pacientes com Covid-19, mesmo com o fechamento de leitos e desativação de algumas unidades de hospitais de campanha.

A Secretaria Estadual de Saúde também informou a ampliação da testagem, com a abertura de um posto na sede da Secretaria Estadual de Educação, na Várzea, destinado aos profissionais de educação, assim como a disponibilização da uma unidade volante, além dos postos do Centro de Convenções, no Ceasa e Cefospe, que são fora das unidades de saúde.

Quanto aos materiais, o Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, prestou os esclarecimentos sobre a compra de álcool em gel e dispensadores pelas unidades educacionais com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como também houve reforço de recursos da União e do Tesouro Estadual, para ampliar os estoques. Os totens já foram distribuídos para serem colocados nas portas de entradas. Também foram adquiridos para distribuição para alunos, professores e profissionais das escolas, máscaras de tecido e, especificamente para professores e demais profissionais, os protetores faciais.

Informou  ainda que foi feita uma reunião com as empresas terceirizadas que cuidam da limpeza das unidades de ensino, para um maior aporte de material de limpeza e higiene. Além disso, a Secretaria de Educação informou que as escolas estão sendo estimuladas a disponibilizar pias extras fora dos banheiros.

O secretário de Educação explicou, na reunião, que a escola só reabre se tiver todos os itens. Algumas estão inclusive em obras e não vão poder abrir no dia 06 de outubro. O calendário é geral e os casos isolados vão ser tratados nas suas especificidades.

Por fim, no caso da falta de água nas escolas, a Secretaria de Educação informou ainda que estão sendo articulados os abastecimentos por meio de carros-pipas. E nos casos de falta d’água em algumas regiões do estado, se necessário, as aulas serão suspensas.

Apresentação de sintomas – Durante a reunião, foi reforçado junto ao MPPE que no caso de alunos, professores e demais profissionais apresentarem sintomas, estes devem fazer contato com o Atende em Casa (Aplicativo), ou procurar um médico ou a unidade de saúde mais próxima da residência. Comunicar à escola que vai fazer o exame, e no caso positivo informar o resultado para que a escola adote as medidas sanitárias indicadas.

Se a comunidade escolar verificar o não cumprimento das normas sanitárias, registrar a demanda nas Ouvidoras das SES e da SEE.

 

 

 

30/09/2020 - O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), através do 1° Batalhão Integrado Especializado (1° BIEsp) estão cumprindo, desde o início da manhã desta quarta-feira (30), seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Sanharó, Poção e Pesqueira, no Agreste do Estado, na chamada Operação Absconditus.

Os alvos incluem a sede da Câmara de Vereadores de Sanharó e membros e servidores do Poder Legislativo acusados de realizar contratações fraudulentas por meio de dispensa de licitação.

Segundo as investigações, o presidente da Câmara de Vereadores e um assessor direto fracionaram contratações abaixo do valor limite para a realização de licitação a fim de contratar três pessoas da mesma família para o serviço de alimentação do portal da transparência do Legislativo municipal.

A Justiça acolheu pedido do MPPE e decretou o afastamento do presidente da Câmara e do assessor de seus cargos. Eles também foram proibidos de adentrar as dependências do Legislativo.

Operação em Sanharó

Os responsáveis pela alimentação do portal da transparência prestavam o serviço através de microempresas individuais (MEIs), que não possuíam registro para esse tipo de atividade.

Apreensão - o Gaeco teve acesso à sede da Câmara de Vereadores com o apoio da Polícia Militar. Dentro do imóvel, a porta da sala ocupada pelo assessor parlamentar teve que ser arrombada, visto que somente ele possuía a chave e também foi alvo da operação.

Várias pastas de documentos, bem como computadores de mesa e um pen drive foram apreendidos na Câmara de Vereadores. Nas residências dos investigados também foram apreendidos computadores, tablets, aparelhos celulares e pen drives.

29/09/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em reunião realizada na manhã desta terça-feira (29), na Presidência do TJPE, proposta de incluir a temática dos acordos de não persecução penal e de não continuidade da persecução penal na programação da Semana Nacional de Conciliação, que será promovida pelo Judiciário entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro.

A perspectiva apontada pelo procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros é de que, em Pernambuco, a Semana possa contar com a celebração dos acordos nos processos criminais que se enquadram nas hipóteses permitidas.

"O conceito do acordo de não persecução penal vem do mandamento constitucional da prestação jurisdicional célere. Quando o desembargador Erik Simões (coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE) me falou da Semana Nacional de Conciliação de 2020, eu propus que o acordo de não persecução viesse a integrar a iniciativa. É uma oportunidade de darmos dinamismo à Justiça e reduzir o acervo de processos criminais", defendeu o procurador-geral, na reunião.

Como resultado do debate, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, sugeriu a elaboração de uma recomendação conjunta para que o Ministério Público e Tribunal de Justiça possam unificar os procedimentos de celebração do acordo de não continuidade da persecução penal, de modo a garantir a aplicação eficaz dessa ferramenta ainda na Semana Nacional de Conciliação 2020.

"Essa proposta é mais uma iniciativa de integração e diálogo entre as Instituições que vai resultar no aprimoramento da Justiça", resumiu Cerqueira.

“A grande saída da Justiça Criminal no Brasil é investir no consenso e em tecnologia da inovação. Então, a transação penal, a suspensão do processo, o acordo de não persecução penal e o acordo de não continuidade da ação penal darão um novo dinamismo, efetividade e celeridade aos feitos criminais. Só assim, o Ministério Público e a Justiça irão direcionar suas energias para os grandes crimes que são os hediondos e de corrupção”, finalizou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Reunião com TJPE para apresentar proposta de incluir a temática dos acordos de não persecução penal na Semana Nacional de Conciliação

29/09/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conta, desde segunda-feira (28), com dez novos técnicos ministeriais. Os servidores tomaram posse em cerimônia realizada na Secretaria Geral do MPPE e participaram, na manhã de hoje, de um treinamento de integração por meio de videoconferência.

“Cumprimos uma meta da nossa gestão que é a preservação do princípio do concurso público e preenchemos todos os cargos de técnico vagos no MPPE. Não poderemos realizar mais um concurso em 2021, em virtude da vedação da Lei Complementar 173/2020. Mas alcançamos um grande feito”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Posse dos novos servidores do MPPE

O presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE, Ronaldo Sampaio, expressou que a posse dos novos servidores foi recebida com felicidade. "Percebemos o compromisso da Instituição em trazer novos servidores concursados e vamos acompanhar todo esse movimento no sentido de fortalecer a atividade pública. É notório que estamos em um momento de campanhas difamatórias contra os servidores, que fazem um trabalho tão importante para a sociedade. E em relação aos dez que iniciam sua trajetória no MPPE, são pessoas que chegaram para fortalecer a Instituição", destacou.

A servidora Manaíra Freitas, que será lotada em Jaboatão dos Guararapes, definiu a posse como "um momento muito importante, não apenas para cada um pela luta de estudar e passar no concurso, mas por fazer parte de uma Instituição como o MPPE, que tem uma função tão relevante".

Já Lucas Maia Ávila, que será lotado no Cabo de Santo Agostinho, explicou que integrar os quadros do MPPE era um objetivo de vida alcançado. "Tomar posse no cargo hoje é uma alegria. Eu era servidor do Tribunal de Justiça, mas almejava atuar no Ministério Público. E hoje isso se realizou", comemorou.

O secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza, ressaltou que a posse dos servidores representa o cumprimento das metas de gestão. "Apesar do momento de crise e pandemia que estamos vivendo, conseguimos prover totalmente os cargos de técnicos e analistas ministeriais. Essa é uma prova da valorização da carreira de apoio administrativo da nossa Instituição", afirmou.

Integração dos novos servidores do MPPE

29/09/2020 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, foi indicado como finalista do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial, na categoria Liderança Exponencial. Concorrem com ele o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, e o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Silva Comin. A entrega do prêmio, quando será revelado o vencedor, se dará na abertura da terceira edição da Expojud, em 13 de outubro de 2020.

A premiação é uma iniciativa do Judiciário Exponencial, com apoio da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA-USP). O objetivo é reconhecer e incentivar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras, a partir do uso de tecnologias em processos de gestão e novas metodologias no âmbito do Sistema de Justiça.

Além disso, a premiação almeja promover e reconhecer os líderes que se destacam por seu perfil empreendedor em suas respectivas instituições, a fim de enfatizar e repercutir iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados em benefício da sociedade.

A categoria Liderança Exponencial indica os líderes que tenham atitude empreendedora dentro das instituições. O vencedor será aquele que melhor idealizou, incentivou, patrocinou projeto de inovação diferenciado e fez a diferença para a Justiça. Também será levado em consideração a contribuição excepcional ao sistema da justiça, possivelmente, em situação de crise ou que tenha demonstrado uma trajetória diferenciada mais longa e consistente de liderança de gestão de projeto ou programa inovador ou difusão de inovação.

“Fico muito honrado e feliz com a indicação. Uma das principais metas da nossa gestão era colocar o Ministério Público de Pernambuco entre as grandes instituições do MP brasileiro. Concorrer com o MPRJ e o MPSC é um grande feito”, declarou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Outras três categorias também compõe a premiação: Institucional: projetos que geraram inovação na gestão, no uso de novas abordagens metodológicas ou inserção de tecnologias que incidiram sobre processos e produtos internos à instituição; Prestação de Serviços: iniciativas de inovação tecnológica ou de processos voltados para o provimento de informações e serviços para a sociedade ou externos à instituição; Enfrentamento da Crise: cases das iniciativas de implementação da tecnologia e inovação para o enfrentamento da crise causada pelo Covid-19, que causou a mudança no sistema de prestação de serviços, desenvolvimento de atividades presenciais e adaptação ao teletrabalho.

O Prêmio Inovação Judiciário Exponencial utiliza como conceito de inovação mudanças em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos da gestão pública ou de uma combinação original de novas metodologias ou tecnologias que geraram melhorias nos processos existentes e que produzam resultados positivos, para os serviços prestados em benefício da sociedade.

Os indicados foram escolhidos por incentivarem a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do Ecossistema de Justiça e que contribuírem para a melhoria dos serviços prestados em benefício da sociedade.

As soluções inovadoras devem servir de inspiração ou de referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade no segmento de justiça. É também mensurada a valorização dos servidores públicos que atuaram de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público, ou seja, que fizeram do cidadão o centro das atenções.

As avaliações da comissão julgadora são feitas com base nos resultados qualitativos e quantitativos descritos no relato da iniciativa, de acordo com a contribuição para aumento da eficiência no uso de recursos públicos; melhoria no atendimento ao usuário; significância e alcance social da iniciativa; melhora na imagem no ecossistema de justiça e acesso do público aos seus serviços; impacto no trabalho e no uso de recursos do órgão e relacionamento com usuários dos serviços; nível de adoção, replicação e escalabilidade da inovação; contribuição à transparência, responsabilização e efetividade do órgão.

Ainda são analisadas: liderança em gestão, organização e desenvolvimento da equipe; resiliência em superar as adversidades em ambiente resistentes à inovação; disposição de assumir riscos; demonstração da visão para antecipar oportunidades e riscos futuros e gerir os processos de inovação correspondentes; contribuição em programas, políticas de gestão e fortalecimento da cultura e da colaboração da equipe e do órgão para a inovação.

As iniciativas classificadas em 1º lugar poderão receber visitas técnicas internacionais oferecidas pelas instituições apoiadoras do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de martelo da Justiça sobre um livro e dentro de uma bolha tem sobrepostos os dizeres PGJ é finalista em Prêmio Inovação Judiciário Exponencial. Acima, tarja vermelha com Liderança Exponencial

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Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

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Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

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CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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