Ministério Público de Pernambuco
18/09/2018 - Pernambuco receberá, nas próximas quinta e sexta-feiras (20 e 21 de setembro) o 9º Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público. O evento tem por objetivo reunir representantes de memoriais e demais integrantes do MP brasileiro, além de representantes de centros de memória, a fim de debater a temática da documentação e memória das instituições.
O Encontro será aberto às 9 horas do dia 20, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com a apresentação do Memorial Virtual do MPPE. Em seguida, o professor do Departamento de História do Brasil da Universidade Federal de Pernambuco, Antônio Montenegro, vai proferir a conferência História oral: instrumentos de coleta para a construção da identidade do MP.
No período da tarde, os participantes do Encontro vão realizar uma visita guiada ao Memorial da Justiça de Pernambuco, no bairro do Recife. No local, serão debatidos aspectos da conservação, restauro, catalogação, digitalização e disponibilização de documentos.
No dia seguinte, as atividades serão realizadas, durante a manhã, no auditório da Procuradoria Geral do Estado e se iniciam com a mesa Acessibilidade em espaços culturais e a apresentação dos projetos Memória e ação do MPF e suas contribuições e Personalidades do MPRJ. Ao final, será exibido o documentário Curva do tempo: uma viagem pelas memórias do Ministério Público, produzido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco. No período da tarde, o Encontro será encerrado com uma visita guiada ao Paço do Frevo, museu localizado no bairro do Recife.
Imagem acessível: retângulo alaranjado tem em sua parte inferior fotografia opaca da cidade do Recife em tempos antigos. Na parte superior, os dizeres: IX Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público
18/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Igarassu com o objetivo de que a cidade faça adesão ao projeto Cidade Pacífica. Estiveram presentes no evento de assinatura o prefeito de Igarassu, Mario Ricardo; o promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva; e o promotor de Justiça e coordenador do Cidade Pacífica, Luís Sávio Loureiro.
“O projeto está sendo levado para diversas cidades e nosso objetivo é criar um grande debate, envolvendo a sociedade civil e demais atores públicos sobre segurança pública. Os prefeitos estão recebendo diversas metas em vários eixos, para aplicarem soluções simples que irão impactar significativamente a segurança de diversos locais", disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ainda segundo ele, um índice de cidades pacificadas irá ranquear os municípios mais seguros do Estado.
“Como Igarassu é uma cidade grande, com mais de 120 mil habitantes, e está entre as dez mais violentas de Pernambuco, esperamos que com o convênio, em médio prazo, com o cumprimento das metas pelo município, ela possa despencar no ranking, passando a figurar entre as menos violentas do Estado”, comentou o promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva. “Estou muito satisfeito em participar do projeto Cidade Pacífica e o nosso gabinete estará acompanhando de perto as ações e estimulando, ainda mais, a segurança em nossa cidade”, reforçou o prefeito de Igarassu, Mario Ricardo.
O MPPE irá realizar um acompanhamento constante das ações de segurança a partir de ciclos de monitoramento. “Vamos ter acesso ao banco de dados do Pacto Pela Vida para podermos mapear áreas com maior violência em todo o Estado. Após esse mapeamento vamos firmar um pacto e as cidades passam a ser constantemente avaliadas, compondo, assim, um índice de pacificação em nosso Estado”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), Luiz Sávio Loureiro da Silveira. Entre os dados que serão consultados estão os números de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) e o de Crimes Patrimoniais (CVP).
Ao fim do ciclo de monitoramento, os municípios que atingirem as metas recebem do MPPE uma certificação que gera, além das conquistas no combate à criminalidade, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para investimentos na qualidade de vida dos cidadãos.
Eixos - Com o Cidade Pacífica, os governos municipais podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos, são eles: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro). O município poderá aderir ao projeto através de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo obrigatoriamente implementar os cinco primeiros eixos e selecionar outros dois, de acordo com a sua realidade.
18/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou em um hotsite as principais informações sobre a Lei Complementar n.º 390, promulgada no último 11 de setembro deste ano, e intitulada Democracia Plena. A página, acessível pelo link https://democraciaplena.mppe.mp.br/, reúne a legislação na íntegra, as principais notícias veiculadas sobre a temática, além de vídeos e peças de comunicação que podem ser baixadas pelos internautas.
“Demos um grande e importante passo para a modernização e democratização do MPPE. Passamos quase 20 anos discutindo esse tema nos congressos do MP, até que resolvemos sair do discurso e partir para prática. Em Pernambuco, a Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) promoveu assembleia-geral que resultou no encaminhamento de uma proposta para Procuradoria-Geral de Justiça a partir da qual ampliamos o seu espectro e conteúdo, fazendo tramitar internamente. Ao nosso sentir, o debate em torno das novas possibilidades democráticas dentro do Ministério Público foi esgotado, tendo sido transformado pelo Poder Legislativo, após toda tramitação legal, em norma que goza de plena eficácia”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.
Serviço
Hotsite Democracia Plena
Link: https://democraciaplena.mppe.mp.br/
17/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, a partir desta segunda-feira (17), a apresentação do projeto Educação contra a Corrupção e a Sonegação para estudantes dos ensinos médio e fundamental das redes municipal e estadual de Petrolina, Serra Talhada e Limoeiro. As ações são promovidas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com as Promotorias de Justiça locais.
“O projeto tem como objetivo levar às crianças e adolescentes, de forma lúdica e interativa, noções sobre o tema, demonstrando atitudes erradas que aparentemente não parecem, mas são corrupção. Além disso, reforçamos a ideia de que um bom cidadão se constrói com honestidade e boas atitudes”, comentou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto.
Nesta segunda-feira (17), cerca de 200 alunos do ensino fundamental de Petrolina estiveram no auditório do Hotel Grande Rio para assistir a apresentação ministrada pelo promotor de Justiça Sérgio Souto, pela promotora de Justiça de Petrolina, Rosane Moreira; e por representantes da Secretaria municipal de Educação. A programação ainda incluiu uma dinâmica com um arte educador e encenação artística abordando o tema. Participaram da ação as escolas Nossa Senhora Rainha dos Anjos; Luís Rodrigues; Luiza de Castro e São Domingos Sávio.
À tarde, o evento ocorreu na Escola de Referência de Ensino Médio (EREM), Clementino Coelho, reunindo cerca de 400 alunos. “É motivo de muita alegria participar desse excelente projeto. Durante as apresentações, os alunos estavam entusiasmados e puderam tirar dúvidas e aprender várias lições. É com educação que a gente consegue resolver, se não todos, a maioria dos problemas”, comentou a promotora de Justiça de Petrolina, Rosane Moreira.
“Ao abordar a corrupção de uma forma mais ampla, a gente faz com que as crianças entendam, desde cedo, o verdadeiro sentido da cidadania, possibilitando uma sociedade mais justa e igualitária. E a escola é o lugar ideal para disseminar esse pensamento”, destacou a diretora de Formação da Secretaria Municipal de Educação de Petrolina, Willany Cunha.
Próximas cidades - Na manhã da quarta-feira (19), o projeto será apresentado no Auditório da Câmara dos Vereadores deSerra Talhada para cerca de 330 alunos do ensino fundamental das Escolas João Pereira dos Santos (Propac), Batista Guilherme Carry e Nossa Senhora da Penha. À tarde, será a vez de cerca de 200 alunos do EREM Cornélio Soares refletirem sobre o tema. Já no dia 25 de setembro, a cidade de Limoeiro recebe o projeto do MPPE. De manhã na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), no Centro, e de tarde em local ainda a ser definido.
17/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou aos partidos políticos e candidatos de Custódia que utilizem de forma correta bandeiras e adesivos no período de campanha eleitoral. A recomendação deve-se pelo fato de que bandeiras, com adesivos fixados em sua base, estão sendo fixadas em vias de circulação de pedestres, em contrariedade ao que diz a legislação, que proíbe o uso de materiais que atrapalhem a circulação de pedestres. Além disso, os adesivos colados nessas bandeiras devem ser retirados.
As bandeiras só podem ser fixadas das 6 às 22 horas. O MPPE recomendou que os partidos e candidatos se abstenham de fixar bandeiras ou adesivos em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. Em relação aos adesivos, os mesmos só podem ser colados em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam o tamanho de meio metro quadrado.
“As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 48 horas, sob pena de ser interposta Representação Eleitoral, que poderá culminar nas penalidades legais”, afirmou o promotor de Justiça de Custódia, Tiago Meira de Souza.
Cópias da recomendação devem ser encaminhadas com urgência aos dirigentes dos diretórios, comitês no âmbito do Município de Custódia, bem como aos candidatos identificados e aos responsáveis pela colocação e retirada das bandeiras.
O descumprimento das recomendações acarretará em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Imagem acessível: retângulo branco tem cruzando o seu interior faixa ondulada nas cores verdes amarelas, ornada com o círculo que fica no centro da bandeira do Brasil. Acima os dizeres Eleições 2018
Esta cartilha foi criada para trazer esclarecimentos sobre os principais direitos das pessoas com deficiência.
 Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência | [Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência] | 194 kB |
 Texto acessível da Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência | [Texto acessível da Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência] | 77 kB |
Você sabia que pode escolher para onde vai parte do seu Imposto de Renda? Esta atitude cidadã permite que você escolha o destino do valor da parcela do imposto que tem o dever legal de pagar à União. Clique e veja como proceder.
 mail mkt alterado -2-03.jpg | [Informações para escolha do Fundo da Infância e Juventude como destimo do Imposto de Renda] | 418 kB |
| Texto para Pessoas com Deficiência visual.doc | [Texto para pessoas com deficiência visual ] | 26 kB |
A exposição fotografica é uma leitura sobre a realidade da juventude negra e foi realizada em comemoração aos 15 anos do GT Racismo, em parceira com os alunos das Faculdades Integradas Barros Melo.
| Exposição Fotográfica Juventude Negra e sua Realidade | [A exposição fotográfica, realizada em parceria com os alunos de fotografias das Faculdades Integradas Barros Melo, é uma leitura sobre a realidade da juventude negra. Confira. ] | 2329 kB |
18/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao 14º Batalhão da Polícia Militar do município de Betânia, no Sertão, que combata os comportamentos que promovam algazarra, bem como poluição sonora causada pelos carros de som, paredões de som e instrumentos do mesmo gênero. A recomendação deve-se às reclamações feitas pela população acerca da prática da perturbação do sossego alheio.
A atuação deve ser feita principalmente em bares, encontros de som ou em propagandas comerciais. De acordo com Decreto-lei nº 3.688/41, quem for pego praticando tais condutas deve ser autuado e conduzido à delegacia junto com o seu aparelho de som ou veículo.
“Os instrumentos apreendidos só poderão ser liberados mediante autorização judicial, visto que estão sendo utilizados para a prática de delitos”, informou a promotora de Justiça Camila Spinelli, na publicação.
Imagem acessível: retângulo em tons de azul escuro tem em seu interior faixa azul clara representando uam onda sonora com os dizeres acima Poluição Sonora
18/09/2018 - Pernambuco receberá, nas próximas quinta e sexta-feiras (20 e 21 de setembro) o 9º Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público. O evento tem por objetivo reunir representantes de memoriais e demais integrantes do MP brasileiro, além de representantes de centros de memória, a fim de debater a temática da documentação e memória das instituições.
O Encontro será aberto às 9 horas do dia 20, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com a apresentação do Memorial Virtual do MPPE. Em seguida, o professor do Departamento de História do Brasil da Universidade Federal de Pernambuco, Antônio Montenegro, vai proferir a conferência História oral: instrumentos de coleta para a construção da identidade do MP.
No período da tarde, os participantes do Encontro vão realizar uma visita guiada ao Memorial da Justiça de Pernambuco, no bairro do Recife. No local, serão debatidos aspectos da conservação, restauro, catalogação, digitalização e disponibilização de documentos.
No dia seguinte, as atividades serão realizadas, durante a manhã, no auditório da Procuradoria Geral do Estado e se iniciam com a mesa Acessibilidade em espaços culturais e a apresentação dos projetos Memória e ação do MPF e suas contribuições e Personalidades do MPRJ. Ao final, será exibido o documentário Curva do tempo: uma viagem pelas memórias do Ministério Público, produzido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco. No período da tarde, o Encontro será encerrado com uma visita guiada ao Paço do Frevo, museu localizado no bairro do Recife.
Imagem acessível: retângulo alaranjado tem em sua parte inferior fotografia opaca da cidade do Recife em tempos antigos. Na parte superior, os dizeres: IX Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público
18/09/2018 - O Ministério Público Eleitoral por meio da Promotoria Eleitoral da 98ª Zona, que engloba os municípios de Carnaíba, Quixaba e Solidão, expediu recomendação a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral, visando coibir o abuso de poder político e garantir a igualdade entre os candidatos e também o respeito à democracia.
Após tomar conhecimento de denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE) sobre suposta ocorrência de showmício, o Ministério Público Eleitoral com atuação na 98ª Zona Eleitoral, expediu recomendação visando o cumprimento do art 39, da Lei nº 9.504/97. A referida norma dispõe sobre a proibição da realização de showmício ou evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como, a apresentação remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
As medidas incluem a abstenção da realização de showmício ou eventos semelhantes; ceder servidor público ou empregado administrativo direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou a utilização de seus serviços para comitês de campanhas eleitorais; fazer ou permitir qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, dentre outras condutas a serem seguidas. O descumprimento pode acarretar em suspensões, multas, cassação, entre outras medidas cabíveis.
