Ministério Público de Pernambuco
29/10/2020 - No dia 30 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, assim como no feriado de Finados, no dia 2 de novembro. O Dia do Servidor Público, que é 28 de outubro, foi transferido para esta sexta-feira (30), conforme Aviso PGJ nº028/2020, publicado no DOE de 6 de outubro. Em observância à medida de contenção e prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Instituição vai funcionar nos referidos feriados excepcionalmente em regime diferenciado de teletrabalho, ressalvadas as medidas urgentes que demandem atendimento presencial.
Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. Durante o feriado, as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13 às 17 horas, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Salgueiro e Verdejante: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Demais cidades: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Petrolina: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Afogados da Ingazeira: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Arcoverde: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Garanhuns: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Caruaru: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Palmares: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Cabo de Santo Agostinho: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Olinda: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Nazaré da Mata: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Limoeiro: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vitória de Santo Antão: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Jaboatão dos Guararapes: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Serra Talhada: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ouvidoria - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, pedidos de informações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, por meio do aplicativo Audivia (24 horas) que atende pelo WhatsApp (81) 99679.0221, com assistente virtual que ajuda o cidadão no registro da sua demanda. O site do MPPE (www.mppe.mp.br), no Fale conosco –Ouvidoria, destacada na página principal–, direciona o cidadão aos canais disponíveis para a cadastrar a manifestação através de um formulário online. Também nas redes sociais, com o perfil no Facebook (www.facebook.com/ouvidoriamppe), o cidadão pode entrar em contato como o MPPE pelo inbox de mensagens.
Imagem acessível: retângulo com fotografia de relógio marcando 11h10 tem sobrepostos os dizeres Atendimento do MPPE funciona em regime de plantão. Acima, tarja vermelha com Feriados do servidor público e Finados
29/10/2020 - Nesta quinta-feira (29), a Secretaria Geral realizou o II Encontro dos Administradores de sede, pela plataforma do Google Meet, reunindo servidores de todo estado para debater assuntos administrativos que gerenciam, organizam e operacionalizam o dia a dia das unidades ministeriais. Desta vez foram abordados temas referentes aos suprimentos individuais, levantamento do patrimônio público, segurança institucional, arquivo histórico, protocolo, gestão de contratos e transporte.
Cerca de 40 servidores que atuam como administradores de sede voltaram a se reunir em 2020, dando continuidade à aproximação dos níveis de administração do Ministério Público de Pernambuco. A abertura do evento foi feita pela servidora Ana Luiza Nogueira, da Comissão de Desempenho, que passou para o servidor do Financeiro, Dalton Calazans, iniciar a apresentação sobre suprimentos individuais. Calazans abordou sobre os requisitos, normas e procedimentos, para o bom uso do recurso que agora tramita pelo Sistema SEI, bem como explicou quem pode solicitar, como solicitar e como prestar contas, além dos tipos de notas fiscais válidas e o “atesto”. Em seguida, o servidor, também do Financeiro, Carlos Eduardo Roma explanou sobre contratos de locação, IPTU e taxas.
Major Márcio contribuiu com as atualizações sobre a segurança institucional, que além da Capital agora conta com o GAP Caruaru e GAP do Sertão, em Petrolina (inaugurado ontem), assim como informou sobre o sistema de alarme das unidades do MPPE, verificação de certificado dos Bombeiros e extintores. Na ocasião, reforçou que a solicitação de extintores e substituições dos que já expiraram a validade deve ser feita através do SEI, bem como disponibilizou os contatos do plantão de segurança de 24 horas, e os novos telefones dos GAPs Caruaru e Petrolina.
O coordenador ministerial de Administração (CMAD), Dennys Lima, agradeceu a presença de todos e o espaço para compartilhamento dessas informações importantes para o dia a dia do funcionamento administrativo da Instituição. O presidente da Comissão de Inventário do MPPE de 2020, o servidor Eduardo Oliveira, elogiou o trabalho desenvolvido pelos invariantes que conseguiram já preencher 95% da planilha. “O resultado desse terceiro ano é um sucesso. O treinamento e verificação dos problemas antes de executar o inventário contribuiu muito, mas o empenho de todos concretizou o excelente resultado para que o MPPE faça a devida prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado”, ressaltou. Por sua vez, Geraldo Magalhães, da CMAD, detalhou sobre terceirizados, contratos e normativas.
A gerente da Divisão do Arquivo Histórico, Carolina Cahu, explanou sobre a importância dos arquivos do MPPE, como memória e história, destacando as normativas vigentes: Lei Federal 8.159/1991 e o Decreto 10.278/2020, recentemente publicado. Explicou como devem proceder para o envio das caixas com documentos para arquivamento, informando que o Arquivo Histórico está à disposição para orientar e disponibilizar as guias de orientações. Na sequência, Eulina Arruda, gerente do Protocolo da Procuradoria Geral, tratou sobre os trâmites do protocolo, expedição de documentação e os trâmites internos. Abordou sobre os sistemas hoje disponíveis, as guias de tramitação e a necessidade de se registrar o documento que se envia como segurança da informação. Ainda da CMAD, a servidora Maria da Conceição Alves, falou sobre a gestão de contratos.
Do setor de Transporte, o gerente Décio Padilha explanou sobre manutenção e controle, bem como atendimentos e frotas. Por fim, Josyane Bezerra, coordenadora ministerial de Gestão de Pessoas, comunicou que há uma psicóloga que está acompanhando os casos dos servidores que vêm precisando de ajuda para enfrentar os desafios da pandemia. “Identificando a necessidade, entrar em contato com a Gestão de Pessoas”, pontuou.
A administradora de sede de Araripina, Sanderli Bium de Araújo, elogiou o esforço da Secretaria Geral, através do Depam, que fez chegar todo o material de higienização e proteção individual para as Promotorias de Justiça do Interior, nesta fase de enfrentamento à pandemia.
Para encerrar o evento, o secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, solicitou aos administradores de sede para que façam ainda neste final de ano uma lista das necessidades de manutenção predial das sedes, a fim de que seja criado um planejamento das situações de mais urgências e as programáveis. “Sem esse levantamento, se possível enriquecido com fotos, indicando os problemas, não conseguimos estabelecer para o próximo ano um calendário de manutenção de sede”, explicou. O secretário-geral finalizou parabenizando os servidores pelo dia, exaltando a dedicação ao trabalho público mesmo com vários desafios de retirada de direitos no Brasil, convidando à reflexão de todos e agradecendo a organização do segundo evento e a participação dos administradores de sede.
29/10/2020 - Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou um webinário através da plataforma digital Google Meet, para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Olinda.
O encontro, que ocorreu na terça-feira (27), teve por objetivo estimular o debate entre diferentes representantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente sobre a temática. O evento foi destinado aos conselheiros de direitos (da Criança e do Adolescente, Saúde, Educação e Assistência Social), conselheiros tutelares, entidades de atendimento ao público infanto-juvenil, juízes e defensoras públicas atuantes da VIJ Olinda, equipes das casas de acolhimento, advogados e interessados.
Na ocasião da abertura, a 1ª promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas; e o coordenador do Caop Infância, promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, abordaram sobre o Plano Municipal da Primeira Infância e a importância da elaboração e efetivação. Em seguida, o psicólogo do MPPE, Paulo Teixeira, explicou os parâmetros e considerações acerca da Política para Primeira Infância.
Por sua vez, a representante do COMDICA Recife Ana Farias compartilhou a experiência da elaboração no Recife, bem como os desafios tanto da elaboração quanto da efetivação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Na Mesa sobre Políticas Públicas setoriais, foi desenvolvido um breve panorama da Proteção à Primeira Infância no município de Olinda, com explanação das representantes do COMDACO, Ceci Costa; da Secretaria de Educação, Edilene Soares; da Secretaria de Saúde, Eliane Azevedo; e Elaine Azevedo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos. Por fim, foi aberto o espaço de perguntas e debates.
O webinário contou com a participação ainda do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação, promotor de Justiça Sérgio Gadelha; e os promotores de Justiça de Olinda, Maísa Silva Melo (Saúde) e Wesley Odeon (Infância).
Caso haja interesse sobre a temática, todo o material disponibilizado para os participantes pode ser solicitado ao Caop Infância, por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Imagem acessível: retângulo com fundo azul claro tem ilustração com tela de computador exibndo imagem de criança. Sobrepostos os dizeres MPPE promove webnário para ELaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. Acima, tarja vermelha com Olinda. Acima, tarja azul com a logomarca do MPPE criada para os temas de coronavírus
29/10/2020 - Na tarde da última terça-feira (27), o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou mais uma edição do projeto Roda de Conversa, com o tema: Quem, onde e com quem a cidadania acontece. O evento ocorreu de forma online, através da plataforma Google Meet, com transmissão ao vivo no canal do Youtube do Caop Cidadania. A gravação do encontro está disponível no canal para quem quiser conferir.
29/10/2020 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), tem contribuído de forma pró-ativa na erradicação de um problema crônico em nosso Estado: os lixões a céu aberto. A ação, capitaneada por meio do projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero”, reúne um conjunto de ações que estão encerrando as atividades dos lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei Federal n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A agressão ambiental está sendo coibida pelo MPPE por meio de tratativas realizadas junto aos gestores municipais, que se comprometem com a erradicação a partir do estabelecimento de medidas corretivas e de compensação em favor do meio ambiente.
“Estamos convocando prefeitos para que, juntos, possamos encontrar uma solução definitiva para o caso dos lixões. O descarte irregular de resíduos sólidos em lixões precisa e vai acabar, pois eles representam um grande risco à saúde de todos os pernambucanos. São espaços altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos. Os resíduos devem ter uma destinação ambientalmente adequada para aterros sanitários licenciados”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
São realizadas audiências virtuais, por videoconferência, com a presença do gestor municipal (prefeito), da sua equipe e da assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça, para definição da solução adequada para cada caso sob a orientação do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), que lidera a execução do projeto e atua como elo junto ao promotor de Justiça ambiental de cada cidade.
“Como resultado direto desse projeto do Ministério Público, em menos de um ano a quantidade de municípios pernambucanos com lixões em atividade caiu de 115 para 75, e a perspectiva é que até o final deste ano haja a adesão de mais 50 municípios ao projeto para encerramento de seus lixões. Outro ponto que estamos cobrando é a remediação do passivo socioambiental, com a recuperação da área que foi degradada, dentre outras condições negociadas diretamente com cada prefeito. O essencial é que a gestão municipal pretenda se ajustar, passando de um estado de desconformidade ao cumprimento da política nacional de resíduos sólidos”, detalhou o coordenador do CAOP Meio Ambiente, o promotor de Justiça André Felipe Menezes.
Ao longo do processo de desativação dos lixões, os prefeitos deverão implementar, de imediato, o monitoramento da área do lixão, a fim de evitar o trânsito de pessoas não autorizadas e animais na localidade; realocar pessoas que residam dentro do lixão; proibir a criação de animais domésticos, o descarte de resíduos oriundos da construção civil e de unidades de saúde no lixão; impedir a queima de resíduos a céu aberto; promover a coleta segregada de resíduos provenientes de matadouros; realizar a cobertura diária dos resíduos com material argiloso, a fim de evitar a proliferação de vetores e a combustão do lixo; implantar sinalização de advertência sobre a proibição de acesso a pessoas não autorizadas; e coletar os resíduos de poda em separado, a fim de que seja possível reaproveitar o material para compostagem ou uso como lenha.
O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” nasceu a partir de uma iniciativa do MPPE em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O procurador-geral de Justiça manteve uma série de agendas conjuntas com o desembargador-presidente do TJPE e com o presidente do TCE para que as instituições organizassem parcerias nas tratativas a serem realizadas com os gestores municipais.
Articulação – O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentando o projeto aos deputados estaduais a fim de que estes levassem o projeto para as suas bases, contribuindo, assim, para a resolução do problema. “Ao invés de iniciarmos um litígio na Justiça, convocamos os responsáveis pelo problema dos lixões, neste caso os prefeitos, e convidamos a tomarem de forma célere a melhor saída, gerando eficiência na solução dessa questão”, comentou Dirceu Barros.
A primeira prefeitura a iniciar o reconhecimento do problema, ainda em 2019, foi a de Floresta. “Fiz questão de ir até o Sertão para conduzir a audiência em que o prefeito se comprometeu em fechar o lixão, reduzir o passivo ambiental e social gerado”, disse Dirceu Barros. Além da desativação do lixão, o governo municipal garantiu a realização de ações de apoio à formação de cooperativa de catadores, a realocação de famílias que moravam no lixão e a remediação do passivo ambiental, com medidas de recuperação da área que foi degradada.
ICMS – Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto descarte de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja licenciado junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais. Até o mês de setembro de 2020, foram repassados aos municípios, pela Secretaria da Fazenda do Estado, valores na ordem de R$ 71.743.465,05.
Imagem acessível: retângulo com fotografia de solo de onde foram retirados resíduos sólidos tem sobrepostos os dizeres Atuação do MPPE tem garantido a erradicação de lixões a céu aberto. Acima, tarja vermelha com Lixão Zero
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CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e
as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
devem ser realizadas através deste link.
* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.
Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:
A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:
DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.
Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.
Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)
Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h
Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.
Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).
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Por meio dos Hotsites e dos Blogs, o Ministério Público de Pernambuco está mais próximo da sociedade, acompanhando suas manifestações e atento às necessidades dos cidadãos. Por isso, acompanhe o trabalho do MPPE e seja um parceiro da Instituição, que tem como principal missão levar a cidadania a toda população pernambucana.
31/10/2020 - Quatro turistas mineiros procedentes do Tocantins, dois homens e duas mulheres, tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça, em Fernando de Noronha, na quinta-feira (29), a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Eles chegaram ao distrito pernambucano, em 28 de outubro, em uma aeronave particular e apresentaram exames de Covid-19 com a data de 25 de outubro, prazo não permitido pelo protocolo do Covid-19, Portaria AG-ATDEFN nº 054/2020, razão pela qual os turistas foram postos em quarentena, para segurança sanitária do Distrito.
Na mesma data de 28 de outubro de 2020, a Unidade de Vigilância em Saúde encaminhou uma equipe de profissionais para realização de coleta para exame RT-PCR nos turistas. Eles se negaram, alegando que já haviam realizado este exame no mesmo dia 28 e que aguardavam apenas o resultado.
Em 29 de outubro, apresentaram à Unidade de Vigilância em Saúde do Distrito quatro exames falsificados, com adulteração das datas de coleta de 25 de outubro para 28 de outubro, solicitando a liberação de suas quarentenas.
A conduta dos representados é extremamente grave, vez que, se estiverem positivos para o Covid-19, poderiam propagar o vírus pela ilha.
