Roberto Lyra - Edifício Sede
Rua Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antonio - Recife / PE
CEP 50.010-240
Telefone: (81) 3182-7000
Ministério Público de Pernambuco
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A cartilha traz orientações sobre o uso de redes sociais por ciranças e adolescentes.
CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e
as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
devem ser realizadas através deste link.
* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.
Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:
A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:
DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.
Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.
Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)
Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h
Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.
Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).
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Por meio dos Hotsites e dos Blogs, o Ministério Público de Pernambuco está mais próximo da sociedade, acompanhando suas manifestações e atento às necessidades dos cidadãos. Por isso, acompanhe o trabalho do MPPE e seja um parceiro da Instituição, que tem como principal missão levar a cidadania a toda população pernambucana.
05/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.
O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).
Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré. Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.
Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.
Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco - PGJ/PE
05/06/2020 - Na última terça-feira (02/06), Miguel Otávio Santana da Silva caiu do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife. Desde então, o MInistério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) vem acompanhando o desenrolar dos fatos acerca da investigação que está sendo conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). O MPPE aguarda a conclusão do inquérito e a remessa à Central de Inquéritos da Capital (CIC), para que seja possível analisar institucionalmente os fatos e apresentar a manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).
A atuação do Ministério Público, porém, não se restringe apenas ao aspecto criminal dos fatos, pois a Constituição também incumbiu à Instituição outras atribuições em defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nessa perspectiva, sempre realizamos a análise à luz dos direitos difusos e tendo como compromisso fazer Justiça com a perspectiva da transformação social.
O Ministério Público já foi contactado oficialmente pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), por meio de documento remetido ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional (GT Racismo). O Gajop se colocou à disposição para acompanhar o andamento das investigações sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva. A posição institucional do Ministério Público é a defesa do diálogo com a sociedade civil e a transparência na disponibilização das informações, reconhecendo que é papel das instituições a defesa de direitos difusos e coletivos.
Não é possível desvincular a morte de Miguel Otávio Santana da Silva das circunstâncias do que aconteceu. A mãe da criança, apesar da ameaça da pandemia da Covid-19, foi obrigada a contrariar as orientações das autoridades e se dirigir ao local de trabalho, em companhia do filho, diante da interrupção das atividades de creches e pré-escolas.
O MPPE expressa, em razão disso, sua preocupação diante da incapacidade das redes de proteção social em conter a sequência de eventos que levou à morte da criança, ao mesmo tempo em que se solidariza com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, com o povo negro e as mulheres trabalhadoras pelo sofrimento causado pela perda prematura.
Por fim, ciente de que os desafios impostos pela pandemia e pelo histórico de desigualdade social e de racismo, em Pernambuco e notadamente no Brasil, apontam para que a situação de vulnerabilidade vivenciada por Miguel e sua mãe, Mirtes, é uma realidade muito mais comum do que o aceitável, o Ministério Público de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (08/06), reunião com representantes do GT Racismo, membros que atuam na Defesa da Infância e Juventude, na área Criminal e, também, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para traçar uma estratégia de atuação transversal, especialmente para debater a realidade social dos trabalhadores e trabalhadoras diante da interrupção do serviço presencial de creches e escolas.
Recife, 06 de junho de 2020.
Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional - GT Racismo
05/06/2020 - O Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público de Pernambuco (CGE/MPPE) realizou por videoconferência, nesta quinta-feira (4), a 1ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE). Estavam presentes a equipe da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo), o Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica, além dos membros do Comitê, entre os quais, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, o corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra, e o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva.
Durante as explanações, foi apresentado para análise o novo ato normativo que revisa a política de gestão estratégica do MPPE, que inclui os objetivos, princípios e conceitos do plano estratégico institucional, a composição e atribuições da rede de planejamento, e disciplina os instrumentos para desdobramento da estratégia, que foi aprovado pelo Comitê Gestor.
Na exposição feita pelos servidores da Ampeo, foram destrinchados os painéis de contribuição elaborados por membros e servidores em oficinas durante os meses passados, os planos de gestão, as atribuições de cada área, o número de adesões de projetos pelas Promotorias de Justiça, o desafio de realizar oficinas por meio virtual por conta da pandemia do Covid-19, as contribuições, entre outros. Também foram apresentados os dados do desenvolvimento dos projetos estratégicos já adotados e os recentemente escolhidos pelas Promotorias de Justiça em suas Circunscrições.
Por fim, foi aprovado pelo Comitê o projeto Tempo de Justiça, que pretende garantir que os casos de homicídio ocorridos em Pernambuco, cujas autorias estejam esclarecidas, passem a ser processados e julgados em menos de 400 dias nas cidades escolhidas.
“Nossa proposta é dar efetividade à persecução penal nos crimes violentos letais intencionais, pelo cumprimento e acompanhamento dos prazos procedimentais e processuais, buscando agilizar o andamento das investigações e do processo criminal, de forma a conceder rápida resposta à sociedade em relação a tais crimes”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Criminal (Caop Criminal), a promotora de Justiça Eliane Gaia, que liderará o projeto.
Ela explicou que o projeto buscará ações conjuntas dos poderes e órgãos participantes na investigação, no processo e no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, visando o cumprimento dos prazos previstos na legislação processual penal, desde a ocorrência do fato até o julgamento dos crimes pelo Tribunal do Júri, possibilitando a prestação de um serviço público eficaz.
O procurador-geral de Justiça salientou ser louvável que a qualidade do serviço ofertado à população pelo MPPE através dos projetos estratégicos. “As atividades dos órgãos de administração e execução da instituição estão se integrando e planejando estrategicamente sua atuação, com respeito à independência funcional dos seus membros, mas apontando a necessidade da fixação de prioridades, metas de desempenho e adoção de mecanismos de monitoramento e avaliação das atividades, que aprimoram ainda mais nosso trabalho e a satisfação do cidadão”, frisou ele.
Um dos destaques foi a proposta de contribuição da equipe da Gestão Estratégica para o desempenho do MPPE no combate à pandemia de coronavírus. Foi apresentado o plano de atuação para acompanhamento das atividades do MPPE no combate à crise de saúde pública (Covid-19), seja através do acompanhamento, em meio eletrônico, das atividades sugeridas pela Procuradoria Geral de Justiça e seus órgãos de assessoramento, através de recomendações e notas técnicas, a cargo dos diversos Promotores de Justiça nas suas mais variadas formas de atuação, seja traçando possíveis cenários futuros sobre a pandemia, com consequências, para sugerir providências quando e caso ocorram.
Como exemplo, foi apresentado o plano de atuação na área de Educação, desenvolvido junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Educação (Caop Educação), que já se prepara para acompanhar o andamento do ano letivo, a forma de realização das atividades e a qualidade do serviço de ensino prestado, por causa dos meses de distanciamento social, ante a possibilidade do ano letivo de 2020 terá de extrapolar para 2021.
O plano foi aprovado pelo Comitê Gestor e, agora, será estendido às demais áreas de atuação do MPPE, através dos Centros de Apoio Operacional, sob a coordenação da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laís Coelho Teixeira Cavalcanti, que durante a videoconferência já sugeriu a realização de uma primeira reunião para a próxima semana.
O secretário-geral do MPPE, o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, definiu a reunião como um passo importante, pois, mesmo em tempos de distanciamento social, houve o compromisso dos órgãos da administração superior do MPPE em analisar as propostas e novos projetos para o portfólio institucional. “Há uma maturidade na Instituição na busca por uma melhoria na qualidade de serviços para a população pernambucana”, avaliou ele.
