18/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao 14º Batalhão da Polícia Militar do município de Betânia, no Sertão, que combata os comportamentos que promovam algazarra, bem como poluição sonora causada pelos carros de som, paredões de som e instrumentos do mesmo gênero. A recomendação deve-se às reclamações feitas pela população acerca da prática da perturbação do sossego alheio.

A atuação deve ser feita principalmente em bares, encontros de som ou em propagandas comerciais. De acordo com Decreto-lei nº 3.688/41, quem for pego praticando tais condutas deve ser autuado e conduzido à delegacia junto com o seu aparelho de som ou veículo.

“Os instrumentos apreendidos só poderão ser liberados mediante autorização judicial, visto que estão sendo utilizados para a prática de delitos”, informou a promotora de Justiça Camila Spinelli, na publicação.

Imagem acessível: retângulo em tons de azul escuro tem em seu interior faixa azul clara representando uam onda sonora com os dizeres acima Poluição Sonora

18/09/2018 - Pernambuco receberá, nas próximas quinta e sexta-feiras (20 e 21 de setembro) o 9º Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público. O evento tem por objetivo reunir representantes de memoriais e demais integrantes do MP brasileiro, além de representantes de centros de memória, a fim de debater a temática da documentação e memória das instituições.

O Encontro será aberto às 9 horas do dia 20, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com a apresentação do Memorial Virtual do MPPE. Em seguida, o professor do Departamento de História do Brasil da Universidade Federal de Pernambuco, Antônio Montenegro, vai proferir a conferência História oral: instrumentos de coleta para a construção da identidade do MP.

No período da tarde, os participantes do Encontro vão realizar uma visita guiada ao Memorial da Justiça de Pernambuco, no bairro do Recife. No local, serão debatidos aspectos da conservação, restauro, catalogação, digitalização e disponibilização de documentos.

No dia seguinte, as atividades serão realizadas, durante a manhã, no auditório da Procuradoria Geral do Estado e se iniciam com a mesa Acessibilidade em espaços culturais e a apresentação dos projetos Memória e ação do MPF e suas contribuições e Personalidades do MPRJ. Ao final, será exibido o documentário Curva do tempo: uma viagem pelas memórias do Ministério Público, produzido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco. No período da tarde, o Encontro será encerrado com uma visita guiada ao Paço do Frevo, museu localizado no bairro do Recife.

Imagem acessível: retângulo alaranjado tem em sua parte inferior fotografia opaca da cidade do Recife em tempos antigos. Na parte superior, os dizeres: IX Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público

18/09/2018 - O Ministério Público Eleitoral por meio da Promotoria Eleitoral da 98ª Zona, que engloba os municípios de Carnaíba, Quixaba e Solidão, expediu recomendação a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral, visando coibir o abuso de poder político e garantir a igualdade entre os candidatos e também o respeito à democracia.

Após tomar conhecimento de denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE) sobre suposta ocorrência de showmício, o Ministério Público Eleitoral com atuação na 98ª Zona Eleitoral, expediu recomendação visando o cumprimento do art 39, da Lei nº 9.504/97. A referida norma dispõe sobre a proibição da realização de showmício ou evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como, a apresentação remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

As medidas incluem a abstenção da realização de showmício ou eventos semelhantes; ceder servidor público ou empregado administrativo direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou a utilização de seus serviços para comitês de campanhas eleitorais; fazer ou permitir qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, dentre outras condutas a serem seguidas. O descumprimento pode acarretar em suspensões, multas, cassação, entre outras medidas cabíveis.