Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

07/08/2020 - A atuação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania com atuação nas áreas da saúde e do consumidor, junto com a Prefeitura de Olinda tem permitido uma grande fiscalização do funcionamento de bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais no cumprimento das determinações do Executivo estadual quanto ao Plano de Convivência com o Novo Coronavírus. Uma das ações desencadeou, inclusive, a interdição do bar e restaurante Caldeirão Furado, localizado na Avenida Ministro Marcos (Beira Mar), no Bairro Novo.

“Desde o início da pandemia que estamos expedindo recomendações, realizando fiscalizações das possíveis aglomerações, mantendo um estreito contato com as autoridades locais repassando as denúncias que temos recebido por meio da nossa ouvidoria. Nós recebemos a demanda e repassamos para as autoridades locais que realizam as diligências, procedendo com interdição, quando necessário”, disse a promotora de Justiça, Maísa Oliveira. Segundo ela, na última semana, um educandário estava mantendo o funcionamento indo de encontro às normas sanitárias estaduais. “Recebemos a demanda e solicitamos averiguação. O estabelecimento foi fechado devido ao flagrante descumprimento das normas estaduais”, disse.

“Na última semana por exemplo, recebemos uma denúncia sobre o funcionamento com excesso de aglomeração, repassados à Prefeitura que verificou que o bar não possuía sequer alvará de funcionamento”, disse. A promotora de Justiça mantém contato com a Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, Meio Ambiente e Planejamento Urbano; a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); e o 1.° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco.

“Tudo está sendo feito de acordo com a demanda. Recebemos a denúncia verificamos a violação dos decretos e leis estaduais acerca da pandemia e comunicamos às demais autoridades. E esse processo de fiscalização vai evoluindo por etapas, de acordo com o Plano de Convivência com o novo coronavírus. Todos os dias recebemos um boletim com informações das fiscalizações realizadas e medidas tomadas”, disse. O MPPE tem acompanhado as fiscalizações em praias, parques, estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes.

“Quero reforçar, ainda, a importância da Ouvidoria do MPPE. Um espaço em que o cidadão pode realizar a denúncia e ter os fatos apurados”, reforço ela. Para realizar manifestação, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE por meio do tridígito 127, pelo Whatsapp (081) 99679-0221 ou pelo site do MPPE no endereço: http://www.mppe.mp.br/mppe/institucional/ouvidoria-institucional/fale-conosco-ouvidoria-institucional.

07/08/2020 - Na próxima quarta-feira, 12, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, irá realizar reuniões do projeto Gabinete Itinerante com 8ª e a 9ª Circunscrição Ministerial que tem sede, respectivamente nas cidades do Cabo de Santo Agostinho e Olinda. O encontro ocorre por meio de videoconferência e a transmissão ocorre a partir do Salão dos Órgãos colegiados, que fica na sede da Procuradoria-Geral de justiça de Pernambuco, o edifício Roberto Lyra, na rua do Imperador.

Participam da reunião o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; o secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza; o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira; o corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra; a ouvidora do MPPE, Selma Barreto; e o secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

"O Gabinete Itinerante é um projeto essencial para que possamos estar conectados com a gestão, pois permite uma interação e contato de todos os promotores da instituição com o procurador-geral, o secretário-geral e o corregedor-geral. Sempre que nos reunimos surgem várias ideias e essa troca é muito profícua. A reunião da próxima quarta é muito esperada, pois estamos em um momento de retorno parcial e paulatino às atividades presenciais e estamos com muita expectativa quanto Às informações que serão passadas”, disse a coordenadora da 8ª Circunscrição Ministerial, a promotora de Justiça Alice de Oliveira.

Serviço
8º Circunscrição Ministerial - Cabo de Santo Agostinho
12/08, às 11h às 12h30

9º Circunscrição Ministerial - Olinda
12/08, das 13h às 14h30

07/08/2020 - A partir de agora a sociedade tem à disposição um novo canal especializado para o recebimento e o encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher: a Ouvidoria das Mulheres. Instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão passa a integrar a Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

”O problema da violência contra a mulher exige respostas rápidas e efetivas do Ministério Público. A Ouvidoria das Mulheres vai estabelecer um novo fluxo, de forma a agilizar o encaminhamento das denúncias dentro da instituição e promover o apoio multidisciplinar às vítimas”, afirma o presidente do CNMP, Augusto Aras.

O membro-auxiliar da Presidência, Carlos Vinícius Ribeiro, um dos idealizadores do projeto, explica que o novo canal funcionará como a porta de entrada para as demandas, que serão devidamente encaminhadas às promotorias de Justiça adequadas. “Com a nova Ouvidoria, vamos conectar mulheres, redes de proteção e membros do Ministério Público responsáveis pela atuação em cada caso específico”, ressalta.

Para o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, a criação do serviço amplia o suporte às vítimas de violência, problema que se agravou com a pandemia do novo coronavírus. “Neste momento excepcional pelo qual passa a humanidade, o Brasil registrou um aumento de casos. Logo, nada mais acertado que ampliar a rede de atendimento, com a criação deste canal de comunicação direta para as mulheres dentro da Ouvidoria Nacional”, avalia.

Além de receber informações e encaminhá-las ao MP e às autoridades competentes, a Ouvidoria das Mulheres também tem como atribuição promover a integração das unidades do Ministério Público e demais instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência. Compete ao órgão, ainda, propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados na área.

Funcionamento
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro colaboradora da Ouvidoria Nacional, Gabriela Mansur, ressalta que o funcionamento da Ouvidoria das Mulheres possibilitará a centralização das demandas e contribuirá para o fortalecimento do papel do MP no enfrentamento ao problema. “O Ministério Público é protagonista no combate à violência contra a mulher em todo o país, tanto judicial como extrajudicialmente. O estabelecimento de um fluxo institucional, rápido e de fácil acesso, trará como resultado a prestação de um serviço melhor pela instituição à sociedade”, argumenta.

Mansur explica ainda que, além de receber contatos diretamente das vítimas, a Ouvidoria também fará a intermediação entre denúncias coletadas por meio de serviços de proteção às mulheres, garantindo o direcionamento dessas demandas ao Ministério Público. “O trabalho envolverá, ainda, o encaminhamento das vítimas a serviços de apoio e suporte previamente mapeados”, acrescenta.

Canais de atendimento
A Ouvidoria Nacional pode ser acionada por telefone (61 3366-9229), formulário eletrônico disponível no portal do CNMP e pelo canal oficial do Conselho no Facebook, via mensagem inbox. Recentemente também foi iniciado o atendimento pelo WhatsApp, por meio do mesmo número fixo.

Fonte: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/13169-ouvidoria-das-mulheres-cnmp-cria-canal-especializado-para-recebimento-de-demandas-relacionadas-a-violencia

07/08/2020 - De acordo com o novo calendário eleitoral, que teve modificações em decorrência da pandemia do novo coronavírus, somente a partir do dia 27 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral. Por causa disso, nas últimas semanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem recomendando aos pretensos candidatos em geral e dirigentes de partidos políticos em funcionamento nos municípios do estado que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. Desta vez, o MPPE expediu recomendações para os municípios de Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho.

A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) prevê multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou o equivalente ao custo da propaganda, no caso do descumprimento à regra. Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos, adesivos) são proibidos.

A recomendação também estipula que essa veiculação não deve ocorrer tanto por meio físico quanto por redes sociais (Facebook, Instagram, etc.) ou aplicativos de conversação (Telegram, Whatsapp, etc.). Os pretensos candidatos, aspirantes a pré-candidaturas e os eleitores em geral desses municípios devem ainda respeitar todas as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, especialmente durante a realização de prévias partidárias e reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas políticas.

A Recomendação Eleitoral de nº 04/2020 (Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte) foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (05). A Recomendação Eleitoral nº 012/2020 (Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho) foi publicada no edição desta sexta-feira (07/08).

Acesse as recomendações semelhantes que o MPPE expediu nas últimas semanas:

Pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores do município de Granito devem observar as regras de propaganda eleitoral

Serra Talhada: MPPE recomenda à prefeito e presidente da Câmara que cumpram a legislação acerca da publicidade em período eleitoral

Pré-candidatos e dirigentes partidários de Cabrobó e Orocó não deverão veicular propagandas em discordância com a legislação eleitoral

07/08/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos pretensos candidatos de Cedro, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho que cumpram os decretos estaduais e municipais de prevenção ao novo coronavírus e não realizem carreatas, aglomerações e reuniões em vias públicas.

Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal).

Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

Dessa forma, o MPPE recomendou que as prefeituras de Cedro, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho reúnam, em conjunto com a Vigilância Sanitária, uma equipe para orientar, fiscalizar e multar cidadãos que não estiverem cumprindo as normas sanitárias de utilização da proteção facial e acerca da proibição das aglomerações em vias públicas.

A gestão desses municípios deve ainda providenciar carros de som para informar a população sobre essas medidas. Caso persistam a recusa do uso da proteção facial e o estímulo às aglomerações, a Polícia Militar também poderá atuar conduzindo os infratores à Delegacia para apuração dos procedimentos policiais pertinentes.

A Recomendação nº 07/2020 (Cedro) foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quarta-feira (05/08). As Recomendaçõe de nº 016/2020 (Vertentes), nº 017/2020 (Santa Maria do Cambucá) e nº 018/2020 (Frei Miguelinho) foram publicadas na edição desta sexta-feira (07/08).

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DENÚNCIAS

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CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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