Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

08/01/2021 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai acompanhar regularmente a situação de saúde dos seus integrantes, com o monitoramento de casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus e a atenção dedicada às pessoas que compõem os grupos de risco da Covid-19. O levantamento das informações será feito por meio de um questionário online elaborado pelo Grupo de Trabalho de Retorno às Atividades Presenciais. A pesquisa será enviada a todo o público interno do MPPE no dia 15 de janeiro e deve ser preenchida até o final do mês.

A proposta do GT de Retorno às Atividades Presenciais é de realizar a pesquisa de forma contínua, com intervalos de 15 dias entre cada sondagem, a fim de ter um panorama da Covid-19 na Instituição.

"Os resultados do questionário vão ser apresentados à equipe técnica da Gerência Ministerial de Saúde e Assistência Social, que possui profissionais capacitados para avaliar os dados, identificar as tendências epidemiológicas e orientar sobre como responder em cada situação. Com essa ferramenta, vamos ter condição de avaliar o sucesso das medidas de isolamento e prevenção em cada unidade do MPPE", detalhou o coordenador do GT, procurador de Justiça Valdir Barbosa.

O questionário será apresentado nesta terça-feira (12), em reunião marcada pela Administração Superior do MPPE com os coordenadores de Circunscrição. O objetivo dessa apresentação é sensibilizá-los para que atuem como agentes multiplicadores da relevância do ato de preencher o formulário, contribuindo com informação para proteger a saúde de todos os integrantes do MPPE.

Também está nos planos o suporte das chefias de unidades da área meio e administradores de sedes para atingir todos os servidores, terceirizados e estagiários, a fim de ter a maior cobertura possível do público.

Por fim, o MPPE relembra a todos os seus integrantes que os cuidados sanitários devem ser mantidos e o distanciamento social deve ser a norma dentro e fora do ambiente de trabalho. Quem estiver com sintomas deve comunicar o fato à sua chefia (servidores) ou à Procuradoria-Geral de Justiça (membros) e permanecer em trabalho remoto.

Imagem acessível: ret^ngulo com fundo azul tendo ilustrações de cepas do coronavírus tem sobrepostos os dizeres Levantamento quinzenal vai monitorar a sitiação de risco dos integrantes do MPPE em relação à pandemia da Covid-19. Acima, tarja vermelha com Prevenção contra a Covid-19. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para o tema coronavírus

 

07/01/2021 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, assinou hoje, 7, ao lado do governador do Estado, Paulo Câmara; do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Rebelo; do secretário de Defesa Social em exercício, Humberto Freire; do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Mauro Alencar; e do defensor-geral em exercício, Henrique Costa, o Termo de Cooperação Técnica para operacionalização do projeto Monitor de Justiça. O projeto, gestado no âmbito do Pacto Pela Vida, irá  monitorar os casos de homicídio com autoria esclarecida, diagnosticando possíveis entraves em cada uma das fases do processo (inquérito, denúncia, instrução e julgamento).

“Vamos buscar, nesse processo de integração com as instituições, dar mais celeridade desde a ocorrência até o julgamento. Isso vai ser totalmente monitorado, com a participação de todos, para que as respostas sejam efetivas e garantam a certeza de rapidez em relação à justiça para quem comete algum tipo de delito no Estado de Pernambuco. Neste ano teremos muito que fazer para melhorar a segurança de Pernambuco, para que o Estado possa continuar a ser referência numa política consistente, de diminuição de criminalidade e diminuição da sensação de insegurança”, pontuou Paulo Câmara.. 
 
Com o projeto a meta principal é reduzir de cinco anos (média nacional) para o prazo de 399 dias o julgamento de casos de homicídios consumados e com autoria identificada. O trabalho envolve uma articulação do MPPE junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil de Pernambuco, Polícia Militar de Pernambuco e Perícia Forense), a Defensoria Pública de Pernambuco (Depen-PE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
 
“Sempre que ocorre um homicídio, começa uma sequência de dores. Tenho 22 anos de experiência escrevendo sobre direito penal e posso afirmar que o Sistema de Justiça brasileiro é famoso pela sua morosidade. Temos, ainda, uma legislação com penas muito leves e é dever do Ministério Público garantir a solução de crimes e a promoção da justiça, então haverá um esforço institucional articulado para a solução dos casos e encaminhamento à julgamento, retirando a sensação de impunidade sentida pela sociedade. Assim, há um compromisso com a redução do tempo de tramitação de inquéritos policiais e demais ações penais, respeitando as normas constitucionais legais do processo, mas fazendo com que os casos de homicídio, por exemplo, sejam resolvidos em um período menor”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
 
O projeto irá, inicialmente, funcionar nas sete cidades com os maiores índices de criminalidade, a saber: Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Paulista e Vitória de Santo Antão. Municípios que concentram 23,5% do índice dos crimes violentos letais e intencionais ocorridos em Pernambuco em 2020. “São municípios que já acompanhamos há algum tempo e que trazem um impacto nos índices monitorados pelo Pacto Pela Vida. O Monitor de Justiça estará observando as cidades que precisam realmente de um esforço maior para reduzir sensivelmente o tempo dos julgamentos”, explicou o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Luís Sávio Loureiro.
 

ATRIBUIÇÕES - No estabelecimento do programa, competirá ao CAOP Criminal, por exemplo, a indicação de membros para atuar nos inquéritos policiais e nos procedimentos acessórios deles decorrentes, em apoio ao membro titular; indicar servidores para realizar o apoio necessário; diligenciar o cumprimento dos prazos legais; realizar o acompanhamento mensal para avaliação do desempenho do MPPE, bem como representar o MPPE no Comitê Gestor do Programa Monitor de Justiça, a fim de sugerir o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho em todas as etapas da investigação, do processo e do julgamento dos casos de homicídio; sempre visando contribuir para o alcance das metas do Programa. Além disso, promover eventos, seminários, painéis ou outras atividades; prestar apoio técnico na área jurídica aos membros em todas as fases de execução.
 
Caberá, ainda, aos membros responsáveis pelas Promotorias e Procuradorias de Justiça escolhidas para participar do Programa promover as atividades próprias de execução finalística, desempenhando as funções atribuídas nos inquéritos policiais de crimes de homicídio, cumprir e velar para que sejam obedecidos os prazos previstos em lei, bem como prestar informações, quando necessário. Já ao membro do MPPE que realiza o acompanhamento do programa Pacto Pela Vida - notadamente o assessor-técnico da Procuradoria Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro - caberá a coordenação interinstitucional do projeto, realizando a interlocução do MPPE com os demais poderes, acompanhar o desempenho e as metas do programa, entre outras funções.
 
 
07.01.2021 - Assinatura de convênio do Programa Monitor de Justiça no Pacto Pela Vida

07/01/2021 - Na VI reunião de Reunião de Avaliação Estratégica (RAE), que faz parte do Ciclo de Gestão Estratégica 2018-2023 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Comitê Gestor da Gestão Estratégica avaliou entregas e os próximos passos a serem tomados pelo MPPE em 2021. O encontro ocorreu, nesta quinta-feira (7), por meio de videoconferência.

Foram apresentados dados do Projeto Cidade Pacífica, computados através de ferramenta de business inteligence (BI). Até agora, 37 municípios já participam do Cidade Pacífica, projeto onde as prefeituras assumem o compromisso de implantar medidas simples de combate à violência.

Também foi mostrado um balanço dos acordos de não persecução penal (ANPPs) feitos no Estado e os Acordos de Não Persecução Penal - Ambiental realizados com o projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero.

Em seguimento, apresentou-se os resultados dos Painéis de Contribuição que o MPPE desenvolveu no último ano, concluindo-se que apesar da pandemia de Covid-19, o desempenho do MPPE foi satisfatório. E ainda os Planos de Atuação Covid-19, que se trata da contabilização das atuações das Promotorias de Justiça em todo Estado em relação à pandemia. Ao todo, foram 694 procedimentos feitos por promotores de Justiça em benefício do cidadão pernambucano.

A reunião teve como presidente o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que encerra sua gestão de quatro anos à frente da administração superior do MPPE. “Tivemos um ano atípico e, mesmo assim, o MPPE se saiu bem em todas as áreas, sendo destaque no combate ao coronavírus, mesmo com todas as atribulações que a pandemia causou”, avaliou Francisco Dirceu Barros. Esteve também presente o futuro procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira, recém-eleito na segunda-feira (4).

A nova política de gestão de pessoas do MPPE, elaborada após consulta de vários servidores que lidam com a gestão de pessoas na instituição, identificando problemas e criando diretrizes, também foi aprovada. Agora, a instituição conta com uma política mais aprimorada, que contempla gestão de carreiras e competências, incentivo ao treinamento, análise de remunerações, etc., construída e refinada por vários olhares, sendo finalizada pelo secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva.

A reunião serviu ainda para a apresentação e aprovação por unanimidade de quatro Termos de Abertura de Projetos (TAPs), que passam a fazer parte do portfólio de Projetos Estratégicos do MPPE. São eles:

  1. Escola do Júri, do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), que visa formar promotores de Justiça do Tribunal do Júri, conscientes do seu papel de agentes defensores do Direito à Vida diante da sociedade. A apresentação ficou a cargo da coordenadora do Caop Criminal e idealizadora do projeto, a promotora de Justiça Eliane Gaia.
  2. MP Empodera, que busca identificar os serviços e políticas públicas para as mulheres em situação de vulnerabilidade, no sentido de qualificação profissional através de cursos tanto para ingresso no mercado de trabalho como para iniciativas de empreendedorismo. A explicação foi da promotora de Justiça Bianca Stella Barroso, que atua no município de Ipojuca.
  3. Raça-Cor, projeto do GT Racismo, que trata do recorte raça/cor que não foram elegíveis para análise de situação epidemiológica da Covid-19 nos primeiros boletins epidemiológicos e busca compreender os dados preenchidos, a falta deles e o motivo. A apresentação foi feita pela coordenadora do GT Racismo, a promotora de Justiça Irene Cardoso.
  4. Pacificando gêneros vulneráveis, do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), para promover cidadania a pessoas vulneráveis de São Caetano, através de qualificação profissional, capacitando-as na feitura de artesanato e na administração das vendas e ganhos. A exposição foi da promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, que atua no município.

Por último, foi aprovado o cronograma das RAEs, marcando as próximas para abril, agosto e dezembro. Também ficou agendado que em fevereiro será finalizado o planejamento estratégico de infraestrutura; em março, ocorrem painéis de contribuição; e, em abril, a publicação do Manual de Gestão Estratégica.

07.01.2021 - VI Reunião de Avaliação Estratégica

07/01/2021 - Encerra-se, no próximo dia 21 de janeiro, o prazo de inscrição do 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). São 270 vagas distribuídas nas áreas de atuação em Administração, Arquitetura, Auditoria, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Documentação, Engenharia Civil, Estatística, Informática, Medicina, Nutrição, Pedagogia, Planejamento, Psicologia e Serviço Social para pessoas formadas ou acadêmicos cursando a partir do 5º Período (ou 4º, a depender da área). O Edital nº006/2020, com as regras do processo público de seleção, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 21 de dezembro de 2020, páginas 9 a 12. 

Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público de Pernambuco, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos ou de assistência social, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Interessados em se candidatar devem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., anexando, de forma digitalizada (PDF), em um único arquivo com tamanho máximo de 2MB (megabytes), os seguintes documentos: 1) Ficha de Inscrição para o Serviço Voluntário preenchida, constante do ANEXO I (página 11, do Diário Oficial do MPPE de 21 de dezembro de 2020); 2) Cópia digitalizada do documento de identidade com foto e CPF; 3) Curriculum vitae; 4) Cópia digitalizada do certificado de conclusão de curso superior ou comprovação de aluno regular em Instituição de Ensino Superior, além de Histórico Escolar atualizado.

A candidatura que não anexar toda a documentação durante o prazo estabelecido ou não comprovar os requisitos (ter idade mínima de 18 anos; possuir formação superior completa ou em curso; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal) não terá a sua inscrição deferida para o cadastro.

A divulgação dos candidatos a voluntários inscritos no cadastro será feita na página inicial do hotsite do Programa de Serviço Voluntário do MPPE.

Caso seja identificado qualquer problema de ordem técnica nos sistemas do Ministério Público de Pernambuco que impossibilite o envio e/ou recebimento dos documentos solicitados, será publicado, no mesmo endereço eletrônico do processo seletivo, um aviso informando data e horário em que os candidatos poderão comparecer pessoalmente à sede da Secretaria Geral do Ministério Público, para apresentação dos documentos e confirmação das inscrições junto à Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas.

Além do Edital nº006/2020, mais informações sobre o Termo de Adesão, Jornada, Garantias do Serviço Voluntário, no hotsite Programa de Serviço Voluntário.

Mais informações pelo: (81) 3182.7320, de segunda a sexta, das 9h às 13h.

 

06/01/2021 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), participará, entre os dias 18 e 20 de janeiro, da primeira assembleia a ser realizada com os prefeitos eleitos da Mata Norte e Agreste Setentrional das cidades filiadas ao Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco (Comanas). Na reunião, o coordenador do CAOP Meio Ambiente, o promotor de Justiça André Felipe Menezes, irá tratar do projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero, que trata da erradicação dos lixões e adequação de aterros irregulares.

“No ano que passou, conseguimos encerrar vários lixões por meio da celebração de Termos de Ajuste de Conduta e Acordos de Não Persecução Penal, a fim de erradicar os lixões e adequar aterros irregulares, bem como realizar ações compensatórias nas áreas para recuperar o passivo socioambiental. Com a posse de novos prefeitos em muitos municípios, precisamos assegurar que não haverá solução de continuidade nos compromissos ajustados para evitar retrocessos ambientais”, disse André Felipe Menezes.

Ainda segundo ele, na ocasião serão abordadas as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. “A gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos é política pública estrutural em qualquer município, exigindo não só investimento financeiro, mas, sobretudo, comprometimento social dos gestores a fim de engajar toda a sociedade na sua implementação, pois todos somos geradores de resíduos sólidos. Nesse contexto, o diálogo e a pactuação de consensos são elementos fundamentais para o êxito das ações socioambientais pretendidas”, disse.

O projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero nasceu a partir de uma iniciativa do MPPE em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com o apoio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O procurador-geral de Justiça manteve uma série de agendas conjuntas com o desembargador-presidente do TJPE e com o presidente do TCE para que as instituições organizassem parcerias nas tratativas a serem realizadas com os gestores municipais.

O Comanas, hoje, é formado por 25 municípios conveniados que procuram trazer soluções para a otimização da gestão administrativa dos municípios. São eles: Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Passira, Paudalho, Salgadinho, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência, Vertente do Lério. Os promotores de Justiça dessas cidades estão sendo convidados a participar do evento.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de homem usando chapéu de palha e catando lixo em um lixão tem sobrepostos os dizeres MPPE reaizará reunião com prefeitos eleitos da Mata Norte e Agreste Setentrional para tratar erradicação dos lixões. Acima, tarja vermelha com Resíduos sólidos 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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