Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

02/06/2020 - A Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que a plataforma Audivia encontra-se em manutenção, ficando o usuário impossibilitado de cadastrar a manifestação por esse canal no momento. A equipe da Secretaria de Tecnologia & Inovação (STI) está dedicada para que esse procedimento ocorra no menor tempo possível.

A Ouvidoria reforça que os outros canais estão em pleno funcionamento para atender o cidadão ou cidadã que tenha interesse em cadastrar a manifestação junto ao MPPE. São eles: celular (81) 9.8816.1901 (das 8h às 14h), DISQUE 127 (12h às 18h) e o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a compreensão.
Ouvidora do MPPE
Promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa Barreto


 

1º/06/2020 - Na última semana de quarentena mais rigorosa, Pernambuco teve uma média de isolamento social de 53,5%. Olinda, Recife e Alagoinha são as cidades com o índice mais alto, com, respectivamente: 58,2%, 57,8% e 57,3%. As cidades com pior índice registrado são de Santa Cruz, com 37,3%; Terra Nova, com 38%; e São Joaquim do Monte, com 38,1%. O ranking é uma ferramenta pública, disponível no site do MPPE, no endereço: https://bit.ly/Ranking-IsolamentoSocial.

Entre as cinco cidades que estavam em um período de quarentena mais forte, ao longo da semana, nos dias úteis entre 25/05 e 29/05, o índice de isolamento médio do Recife foi de 50,6%; o de Olinda foi o mais alto com 50,9%; sendo seguida por São Lourenço da Mata, com 47,7%; Camaragibe com 47,6%; e o mais baixo, contudo foi o de Jaboatão dos Guararapes, foi de 47,3%.

Já no final de semana, Olinda registrou 54,7%; Recife com 54,6%; Camaragibe com 51,7%; Jaboatão dos Guararapes, com 51,4%; e São Lourenço da Mata, com 50,7%. O mais baixo isolamento social foi o registrado do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com 30,3%, porém o Arquipélago passou por um rígido período de lockdown e está livre do processo de contágio comunitário do novo coronavírus.

O mais alto índice de isolamento ocorreu em 22 de março, quando o Estado alcançou 62% de isolamento. Pernambuco possui uma população com mais de 9,5 milhões de pessoas. O período com o pior índice de isolamento foi em 8 de maio, com 43,1% da população.

Entre os 10 estados brasileiros com melhor índice de isolamento, Pernambuco é o terceiro colocado, ficando atrás do Amapá, que tem 56,05% no ranking de isolamento; e do Acre, que tem 54,50%. Ficando na frente, contudo, de Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Piauí, Rondônia, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Já entre as 10 capitais brasileiras, Pernambuco lidera o ranking, sendo seguida por Teresina, com 55,7%; Salvador, 55,7%; Fortaleza com 55,6%; Maceió com 55,3%; Porto Alegre com 55%; Macapá com 55%, Rio Branco com 55%; Vitória, 53,4%; ou Aracaju com 52,6%.

O Ranking de Isolamento Social é uma ferramenta desenvolvida por meio do Desafio Covid-19, ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Porto Digital e Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), está sendo atualizado para apresentar a série histórica com os dados do isolamento nos municípios pernambucanos.

Os dados para a extração das informações são realizados a partir da geolocalização dos celulares dos cidadãos. As informações apresentadas sempre demonstração a situação do isolamento do dia anterior, conforme o campo “Data de Referência” no canto superior da página.Os dados são levantados com a tecnologia de geolocalização desenvolvida pela In Loco.

1º/06/2020 - A Procuradoria Geral de Justiça recomendou, por meio da Recomendação PGJ nº27/2020, que os membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) utilizem em seus aparelhos celulares o aplicativo Dycovid, desenvolvido através de parceria entre o MPLabs, Porto Digital e Secretaria Estadual de Saúde e que tem como finalidade identificar, de forma anônima, o fluxo de transmissão do Coronavírus e notificar os usuários que tiverem contato com indivíduos que tiveram casos confirmados.

Além de utilizar o aplicativo em seus dispositivos pessoais, os membros do MPPE também devem conscientizar e informar a população das cidades onde atuam sobre a importância do uso da ferramenta diretamente, através da imprensa e redes sociais, e mediante a expedição de recomendações aos prefeitos para sejam realizadas campanhas educativas sobre o Dycovid.

Para assegurar que o aplicativo traga informações mais fiéis possíveis, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros também orientou, na publicação, que os membros do MPPE recomendem aos secretários municipais de Saúde a coleta do número do celular dos pacientes quando do preenchimento do formulário de notificação compulsória da Covid-19. Essa informação é importante porque, quando o resultado positivo for registrado no banco de dados oficial, o aplicativo poderá identificar o paciente confirmado e notificar todas as pessoas que tiveram algum grau de contato com ele.

Outra medida recomendada pela PGJ é que os promotores de Justiça cobrem do poder público a testagem de todos os cidadãos que tiverem sido notificados pelo Dycovid sobre um eventual contato com um caso positivo de Covid-19.

Por fim, o procurador-geral recomendou que os membros do MPPE acompanhem o nível de isolamento medido pelo Painel de Isolamento Social a fim de assegurar o respeito às determinações das autoridades de saúde e a contenção da propagação do vírus.
 

01/06/2020 - Para fomentar o planejamento interno, otimizar o macroprocesso das contratações e melhorar a gestão do gasto público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu o Plano Anual Executivo de Contratação (PAEC) de bens, serviços e obras para o exercício 2021, com publicação de cronograma dos prazos a serem observados pelos principais atores envolvidos em todo o processo da contratação pública no âmbito da Instituição. 

“Em busca do cumprimento de seu munus constitucional, o MPPE tem, cada vez mais, envidado esforços para a melhoria do gasto público e da consequente otimização da gestão dos custos, com o objetivo de assegurar a priorização dos recursos para a potencialização da prestação ministerial à sociedade pernambucana. Dessa forma, com o objetivo de realizar o alinhamento das contratações aos objetivos estratégicos e às reais necessidades da Instituição, apresentamos o PAEC, documento que consigna cronograma de execução dos certames planejados para o exercício 2021”, ressaltou o secretário-geral, Maviael de Souza Silva.

Os setores solicitantes dos bens, serviços ou obras deverão encaminhar os respectivos planejamentos de contratações à Secretaria Geral, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 15 de outubro de 2020. A Secretaria Geral deverá fazer a compilação das informações e análise preliminar da conformidade das solicitações de contratação. A Lista de Contratações deverá ser aprovada pelo secretário-geral, Maviael de Souza Silva, até o dia 30 de outubro e enviada para o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, para deliberação e ratificação da Lista de Contratação para o exercício 2021.

Para o gerente ministerial executivo de compras e serviços (GMECS), Tiago Lima, “o PAEC, previsto no Plano Anual de Atividades da Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (PAA - GMECS), foi estruturado a partir dos insumos catalogados na Base de Dados de Criticidade - implementada e mantida pela Gerência Executiva - a qual consigna informações empíricas sobre as principais inconsistências detectadas ao longo dos últimos anos nos processos de contratações da Instituição, classificadas, dentre outras variáveis, por setor solicitante, objeto, período de lançamento da demanda e grau de criticidade”.

Nos termos do Art. 5º da Resolução RES-PGJ nº 005/2018, os setores solicitantes são: Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI), Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade (CMFC); Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO), Diretoria de Cerimonial, Biblioteca Ministerial, Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI).

“Com o Plano, pretende-se fomentar o melhor planejamento das contratações por parte dos setores solicitantes e, consequentemente, aumentar a qualidade das pesquisas de preços, reduzindo-se a existência de considerável quantidade de cotações processadas simultaneamente e garantir prazo razoável para que as comissões processantes instrumentalizem adequadamente os feitos, com a necessária segurança jurídica. Ademais, pretende-se proporcionar, com a prévia divulgação do cronograma executivo de contratações, que o mercado se prepare adequadamente, com razoável antecedência, para participar dos certames licitatórios, otimizando-se, consequentemente, todo o macroprocesso de contratações, garantindo-se a melhoria na aplicação dos recursos públicos”, explicou Tiago Lima.

Cronograma - Com a instituição do PAEC, as contratações de bens, serviços e obras deverão ser realizadas em conformidade com o cronograma do Plano e as demais normas vigentes. As alterações promovidas pelos setores solicitantes nos Termos de Referência ou Projetos Básico e Editais, bem como os eventuais ajustes (operados nos feitos em curso no Sistema PE Integrado) por orientação da Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMECS), pelas Comissões Permanentes de Licitação (CPLs) ou pela Assessoria Jurídica Ministerial (AJM) não suspendem ou interrompem os prazos do cronograma do PAEC 2021.

As solicitações apresentadas em desconformidade com os prazos fixados no cronograma (2021) serão processadas no exercício financeiro subsequente (2022). Somente casos excepcionais fora do cronograma serão analisados pela Secretaria Geral.

As exceções (que não estão sujeitas ao cronograma) são três: as contratações consideradas de pequeno vulto e de pronto pagamento, de acordo com a legislação vigente, desde que sejam extraordinárias e imprevistas; as contratações que requeiram emergência de atendimento, decorrentes de fatos supervenientes e não previsíveis, desde que devidamente justificados; as renovações de contratos de serviços de natureza continuada e os contratos decorrentes de Atas de Registro de Preços (ARPs) que tenham atingido o termo final de sua vigência ou cujos saldos tenham sido integralmente consumidos.

Contratos Anuais e Serviços de Natureza Continuada - 150 (cento e cinquenta) dias antes do término da vigência do Termo de Contrato ou da Ata de Registro de Preços (ARP), a Divisão Ministerial de Gestão de Contratos (DIMGC) - integrante da estrutura da Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD) - enviará comunicação ao gestor do contrato ou da ARP para consultar sobre o interesse em que seja realizado novo certame ou, em se tratando de serviços contínuos, para eventual prorrogação. No caso de haver interesse pelo setor, este terá até 130 (cento e trinta) dias antes do termo final da vigência do Contrato ou da ARP para, a depender do caso, submeter à Secretaria Geral a pretensão de nova licitação, a prorrogação do contrato de serviço contínuo ou novo certame para registro de preços.

O Plano Anual Executivo de Contratações (PAEC) foi instituído por meio da publicação da Portaria nº 1.156/2020, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, de 29 de maio, assim como o respectivo Cronograma do PAEC 2021, como Anexo único.


 

01/06/2020 - Os profissionais de saúde de Pernambuco contam com a ajuda de duas novas soluções tecnológicas que procuram trazer suporte às atividades médicas que estão sendo realizadas no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As duas soluções, intituladas de COVID-19 Assist e Medvelox, foram desenvolvidas no contexto do Desafio Covid-19, uma iniciativa de inovação aberta do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), do Porto Digital e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), que apoiam o desenvolvimento de tecnologias para o combate à pandemia do novo coronavírus. Ambas as soluções podem ser baixadas pela Apple Store (smartphones com sistema IOS)  e Play Sotore (smartphones com sistema Android) e fazem parte da plataforma Estamos Conectados, que reúne aplicativos e soluções desenvolvidos para promover estratégias de cuidado com a saúde da população.
 
As soluções criadas procuram fornecer assistência em tempo real ao profissional de saúde atuando como agente de saúde, fornecer mecanismos e orientação para a proteção individual desses profissionais, monitorando, ainda, as suas saúdes, evitando a propagação do processo de contágio. “A gente só vence essa luta se agirmos com inteligência no uso dos recursos e eficiência na hora de montar nossas soluções e respostas para a crise. Essas duas soluções, a Medvelox e a COVID-19 Assist, são duas das soluções que mostram que podemos cuidar das pessoas com mais tecnologia e mais assertividade nas nossas ações”, disse o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.
 
 
“Cuidar da saúde dos profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia é assunto de primeira ordem. Cuidar deles também é cuidar da gente. Assim, essas soluções são essenciais para que possamos manter toda a equipe médica de prontidão para continuar salvando vidas e levando esperança aos contaminados pelo novo coronavírus”, disse o procurador-geral de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
 
"A tecnologia é nossa grande aliada no combate à propagação do novo coronavírus. Com essas soluções vamos atuar em diversos campos como a identificação de pessoas que podem ter entrado em contato com uma pessoa infectada, o acompanhamento das pessoas que estão nos grupos de risco, o acompanhamento do isolamento social necessário para evitar o contágio, a realização de testes e mesmo o apoio técnico e suporte aos agentes de saúde", disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
 
O aplicativo Covid-19 Assist foi desenvolvido com o objetivo de garantir o monitoramento diário do estado de saúde dos profissionais envolvidos no combate ao coronavírus, além de disponibilizar, de forma simples e rápida, a consulta aos protocolos unificados. Com o APP é possível se atualizar sobre protocolos e se informar sobre a correta utilização de cada Equipamento de Proteção Individual (EPI) disponível. Os dados referentes à saúde dos profissionais são disponibilizados para Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), visando garantir as melhores condições de trabalho.
 
“É importante utilizar a tecnologia para conscientizar a população sobre a pandemia do novo coronavírus e também para auxiliar os profissionais que estão na linha de frente da assistência. A SES-PE já disponibiliza uma central telefônica para prestar apoio a esse público e esse novo aplicativo reforça nosso cuidado com a saúde dos profissionais. Ter as informações da evolução clínica dos pacientes em um ambiente on-line também facilita a visualização pela equipe e é mais uma estratégia para qualificar o trabalho”, afirma a secretária executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da SES-PE, Ricarda Samara.
 
 
Entre as principais funcionalidades do Covid-19 Assist está a consulta rápida de protocolos, o auxílio ao profissional de saúde na tomada de decisões de quais procedimentos adotar, a depender da situação, o monitoramento do status da saúde dos profissionais; e o incentivo à cultura de segurança, reforçando o engajamento no combate à pandemia. Você pode acessar mais informações sobre ele no endereço: www.ehealthpotiguar.com/covid-19-assist.
 
Já o Medvelox se configura enquanto um sistema de comunicação móvel que tem o objetivo de atender as necessidades de acompanhamento da evolução clínica de pacientes pelos equipes de profissionais de saúde. Uma espécie de "WhatsApp Médico", em que os grupos são intitulados de “rounds” (termo médico para rodada de atendimento), que além de  possuir funcionalidade para anexar exames de pacientes, possibilita visualizar gráficos da evolução do quadro clínicos  dos pacientes, dentre outras funcionalidades.
 
 
CONTEXTO - O Desafio Covid-19 é uma iniciativa do MPPE, por meio do MPLabs, com o Porto Digital e em parceria com a SES-PE. A ação faz uso da inovação aberta e busca minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O impacto desejado é o de diminuir a velocidade do contágio possibilitando que o número de infectados graves com necessidades de internação esteja dentro da capacidade operacional do sistema de saúde.
 
"Fizemos um esforço conjunto com outros entes públicos, expandindo a atuação do Ministério Público, indo além das demandas judiciais e extrajudiciais da pandemia, que são essenciais, e desenvolvendo ações que estão ajudando o cidadão em seu dia a dia. Recebemos contribuição de diversas iniciativas de todo o País, essas soluções tem um grande impacto no processo de contágio e de monitoramento. Queremos, podemos e vamos virar o jogo nesse processo de contaminação", disse o secretário de Tecnologia e Inovação do MPPE, Antônio Rolemberg.
 
Durante a realização do desafio foram submetidas 543 ideias, com a seleção inicial de 71 soluções e aprovação de 8 delas. As submissões foram realizadas por profissionais de todo o País, sendo 321 de Pernambuco, 29 da Paraíba e 28 de São Paulo, para citar os três principais.
 
 

PROJETOS DE CIDADANIA

Ranking de Isolamento Social de Pernambuco

Ranking de Isolamento Social de Pernambuco

 

Acompanhe os dados do Ranking de Isolamento 
Social de Pernambuco clicando na imagem acima.

 

Dycovid

 

Aplicação calcula e alerta risco

de contaminação para

o cidadão

 

Leia a matéria AQUI.

 

 

 

Cartilha Conviver na Era Digital

 

A cartilha traz orientações sobre o uso de redes sociais por ciranças e adolescentes. 

Attachments:
Download this file (Cartilha-ConVIVERnaEraDigital (1).pdf)Conviver na Era Digital [Cartilha sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes ]4337 kB
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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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