Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

23/12/2020 - Em mais uma entrega de soluções tecnológicas inovadoras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI), da Coordenação de Design e Inovação (Codei) e da equipe de Ciência da Informação, lançam o MP Digital. A ferramenta consolida e agrega dados dos sistemas SIM e Arquimedes, usados por membros e servidores. 

Assim, em uma única plataforma, serão encontradas informações dinâmicas sobre acervo e movimento das Promotorias e Procuradorias de Justiça. Com isso, o membro terá acesso por meio de login e senha a uma aplicação intuitiva e rica, contendo o acervo das suas promotorias, dividido em judicial e extrajudicial, por tipo, por cargo, por sistema (Arquimedes ou SIM), procedimentos em atraso, autos sem movimento, gráfico de evolução do acervo, e ainda uma tabela analítica com informações detalhadas de cada procedimento que compõe o acervo.

O MP Digital mostrará ainda a evolução desses movimentos e o passo a passo, pois será possível filtrar dados por ano, mês, cargo e sistema. Ou seja, com o novo produto, se pode acessar a qualquer momento informações atualizadas, com a possibilidade de navegação dinâmica, obtendo um retrato efetivo da atuação ministerial em cada processo.

Em breve, será disponibilizado também o cruzamento de dados da atuação ministerial com indicadores sociais, mostrando a efetividade do membro do Ministério Público. E, por meio de técnicas avançadas, com o MP Digital será possível realizar predições com os dados disponibilizados, auxiliando o promotor e o procurador de Justiça nas suas atividades cotidianas.

Importante destacar que os mesmos dados apresentados aos membros por meio dessa aplicação são também consumidos pela Corregedoria-Geral do MPPE por meio de visões complementares. Isso garante maior transparência e facilidade no trabalho de cada membro na gestão de suas promotorias e procuradorias.

O MP Digital foi desenvolvido totalmente pela equipe de BI (business intelligence) da STI, contando com a experiência da Ciência da Informação da Instituição. Faz parte da agenda da STI promover a cultura de uso de dados para tomada de decisão e proporcionar novas ferramentas e relatórios para controle e monitoramento de informações diversas, incluindo a atuação das Promotorias de Justiça do MPPE.

A STI detectou a problemática de uso concomitante de diversos sistemas na Instituição, assim como a ausência de ferramentas mais eficientes para gestão de produtividade e a necessidade de utilização de dados externos para tomada de decisão. Com o diagnóstico, foi estabelecido um amplo programa de construção de painéis de BI, provendo novos serviços de TI aos usuários.

“O MP Digital é uma ferramenta que coloca o membro na condição de gestor de seu acervo, dando-lhe informações atualizadas para tomada de decisões e melhor direcionamento de sua força de trabalho, além da priorização de sua atuação ministerial. Com isso, ele terá mais transparência acerca da situação das promotorias que é vinculado. Mais uma entrega fruto do trabalho interno da equipe da STI”, explicou o secretário de Tecnologia e Inovação do MPPE, Antônio Rolemberg.

Já o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, analisa o MP Digital como uma solução para um dos grandes problemas dos membros do MPPE: ter acesso de forma atualizada, dinâmica e real da atuação ministerial de suas Promotorias e Procuradorias de Justiça. “Nessa mesma plataforma será possível acessar às informações do SIM e Arquimedes numa mesma ferramenta, o que facilitará muito o trabalho diário dos membros, pois se terá um retrato fiel do acervo e movimentos, mantendo toda a transparência, já que é a mesma visão da Corregedoria”, garantiu o procurador-geral.

“É uma entrega fantástica, que mostra o nível da nossa equipe de TI, Ciência da Informação e do MPLabs. Ela consolida todo o trabalho que foi feito nesses últimos três anos, com prioridade e investimentos em tecnologia e inovação. E ressalta a alta capacidade da nossa equipe da STI, que, mesmo sem toda a estrutura adequada, se destaca a nível nacional e consegue realizar entregas como essa", complementou Francisco Dirceu Barros.

A iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça em adquirir a Plataforma Microsoft Power BI, no 2º semestre de 2020, viabilizou o acesso de todos os usuários.

Cronograma - Desde 18 de dezembro que o projeto-piloto do MP Digital ocorre em algumas Promotorias de Justiça. Cabe a elas validar, até 16 de janeiro que vem, todas as informações e assegurar a confiabilidade dos acervos e movimentos. A partir dessa validação, começará a implantação em todo o Estado, em cinco etapas. Em breve será divulgado o calendário de implantação.

Na sexta e última etapa, se dará a criação de novo Portal da Transparência para o cidadão, com diversos painéis para acompanhamento da atuação do MPPE.

Assista à demonstração do MP Digital no vídeo abaixo:

 

23/12/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Universidade de Syracuse (SU College), situada no Estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, firmaram um convênio de cooperação para estabelecer programas de ensino. Trata-se de facilitar a membros e servidores do MPPE a participação no SU College of Law Masters in America Law Program (Programa de LLM) e programas do English Language Institute, oferecidos pela universidade.

Assim, por um período de cinco anos, que se renova automaticamente, a SU College reservará no mínimo dois e no máximo cinco lugares no Programa de LLM para os integrantes indicados pelo MPPE. Como estudantes indicados, os escolhidos receberão tratamento preferencial e célere durante o processo de admissão. Caso seja apropriado, receberão ainda apoio para cursar o English Language Institute.

Para se qualificar à vaga, o candidato deve preencher todos os requisitos do Programa de LLM, inclusive submetendo requerimento completo com todos os documentos necessários e provar vínculo com o MPPE antes da matrícula. Se o requerimento ou o desempenho de um estudante estiverem fora dos protocolos ou padrões, a SU tem o direito de rejeitá-lo ou revogar sua aceitação.

Os aceitos receberão uma bolsa de estudos equivalente a 50% do custo no Programa de LLM para ser usada apenas no ano letivo em que forem admitidos. Outros gastos como despesas pessoais, vistos, transporte, moradia, seguro de vida e taxas universitárias são de responsabilidade do estudante.

“Trata-se de oferecer oportunidade única a membros e servidores do MPPE em uma instituição de ensino americana de grande prestígio. Lá, podem abrir mais o leque de conhecimento sobre as perspectivas do Direito, com uma visão minuciosa de como ele é encarado nos EUA. A riqueza dessa experiência para quem for contemplado não tem preço”, comentou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

"O intercâmbio de aplicação entre os sistemas do civil law (adotado no Brasil e Europa Continental) e common law (EUA e Inglaterra) está cada vez maior e é imprescindível para o moderno operador do Direito brasileiro se apropriar do conhecimento do sistema common law. Ademais, os Estados Unidos são referência em autocomposição, outra área de grande importância para os novos tempos do Direito", avaliou o coordenador da Escola Superior do Ministério Público, o promotor de Justiça Fabiano Saraiva.

"O convênio entre o MPPE e SU College of Law se trata de uma grande oportunidade para que membros e servidores da instituição se capacitem sobre o sistema jurídico dos Estados Unidos diretamente em uma universidade americana de ponta. SU é referência em várias áreas de pesquisa como, estando em primeiro ou nos primeiros lugares do ranking de educação dos Estados Unidos em áreas como administração pública, políticas públicas e pessoas com deficiência, entre outros.  Trata-se de uma grande conquista acadêmica da ESMP e do MPPE o convênio que permite o acesso direto de membros e servidores da instituição à importante universidade americana", complementou Fabiano Saraiva, que foi o responsável pela articulação do convênio MPPE e SU.

Descrição da universidade– A Universidade de Syracuse se localiza na cidade de mesmo nome, a quatro horas e meia da cidade de Nova Iorque. Ela possui um campus com uma mistura de arquitetura tradicional e moderna, além de grandes espaços verdes. Segundo o site hotcourses.com.br, em 2020, Syracuse foi classificada entre as 300 melhores universidades do mundo pelo Times Higher Education e em 54º lugar nos EUA pela mais recente classificação da U.S. News & World.

Imagem acessível: retângulo com foto de duas mãos escevendo em um caderno sobre uma mesa com vários materiais escolares tem sobrepostos os dizeres Convênio oferece programas de ensino a membros e servidores na Universidade de Syracuse. Acima, tarja vermelha com Ensino Acadêmico

23/12/2020 - Em preocupação com os altos índices dos casos da Covid-19, o Grupo de Trabalho de Retorno às atividades presenciais, instituído pela Portaria PGJ nº 1249/2020, reuniu-se no último dia do expediente antes do recesso de fim de ano para avaliar os resultados da primeira pesquisa dentro do plano permanente de acompanhamento da Covid-19 em integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), liberada no dia 21 de dezembro, pela Secretaria Geral, por meio da Coordenação Ministerial de Gestão de Pessoas. Do universo de mais de 2 mil pessoas, até o momento apenas 311 responderam ao questionário. 

A primeira pesquisa vale responder até dia 31 de dezembro e tem como público-alvo membros, servidores (efetivos, cedidos, comissionados), terceirizados, estagiários de nível médio e de nível superior.

“Como entendimento unânime do Grupo de Trabalho, o questionário será rotineiramente encaminhado para os e-mails funcionais, a cada 15 dias, para um monitoramento real da situação dos integrantes do MPPE. Para isso uma campanha será reforçada a cada liberação do questionário, pois contamos com a participação maciça dos integrantes do MPPE. O diagnóstico nos ajudará a saber onde deve haver reforço das medidas sanitárias e onde estão satisfatórias, entre outras medidas”, ressaltou o coordenador do GT, subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa.

A coordenadora de Gestão de Pessoas, Josyane Bezerra, reforçou que ao preencher o formulário ter o cuidado de fazer no e-mail funcional de forma individualizada. “Muitas respostas vieram pelo email das Promotorias ou do setor, que nos impede de saber quem está respondendo e saber o universo real dos dados”.

Na reunião, que contou com a participação da subprocuradora-geral em Assuntos Institucionais, Laís Teixeira, foi-se discutido adequações do questionário, que os próximos virão com quesitos para se informar a lotação e o prédio, para aqueles que estão presencial (totalmente ou parcialmente), além do reforço do preenchimento pelo email funcional e não do setor ou da Promotoria. A importância de dizer o setor/lotação e prédio onde desempenha as funções ajuda para que a instituição possa, eventualmente, de acordo com a necessidade fazer alguma intervenção mais pontual. Além disso, o MPPE continua no acompanhamento semanal de dados de Covid, com internamento de UTIs, em hospitais públicos e privados, com dados organizados pelo Caop Saúde.

“Entraremos de recesso de fim de ano e todos nós devemos estar conscientes deste momento de agravamento dos dados da pandemia, pedindo cautela e cuidados extras. Até a volta do recesso muita coisa ainda pode acontecer, inclusive com medidas mais severas pelo Governo, a fim de conter a contaminação”, sensibilizou a subprocuradora-geral Laís Teixeira.

Foi deliberado no encontro de hoje, que para a adoção de medidas de reforço, no âmbito da instituição, de tudo que já foi normatizado até então e possivelmente novas medidas, o GT de Retorno às atividades presenciais vai participar, no dia 12 de janeiro, da reunião do procurador-geral de Justiça e os coordenadores das Circunscrições Ministeriais.

Protocolo - Como medida de cuidados com sintomas ou contato com alguém positivado para Covid-19 e eventual afastamento do ambiente de trabalho, o MPPE  criou o um protocolo, Aviso Conjunto nº 17/2020 da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral, no qual traz orientações sobre como membros e servidores do MPPE com suspeita ou diagnóstico comprovado de Covid-19 devem proceder, assim como os gestores, para evitar ao máximo a disseminação do vírus no ambiente de trabalho, caso o integrante esteja realizando atividades presenciais. O protocolo, Aviso Conjunto nº17/2020, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 9 de novembro.

Campanhas – A Assessoria de Comunicação Social vem reforçando as campanhas como medida de reforço das medidas sanitárias, a exemplo de regras de higienização e distanciamento social, no nosso dia a dia no ambiente de trabalho como fora dele. Além disso, a cada 15 dias, um reforço será feito com o intuito de incentivar o preenchimento do questionário.

23.12.2020 - Reunião do GT de Retomada do Trabalho Presencial do MPPE

23/12/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça, nesta quarta-feira (23), liminar que suspende as nomeações de 115 candidatos aprovados no Concurso nº01/2017, feitas pelo prefeito em fim de mandato de Santa Cruz do Capibaribe, Edson de Souza Vieira, assim como os demais atos de provimento de pessoal que lhe forem posteriores durante o presente exercício financeiro (2020).

De acordo com o art.73, VI, da Lei 9.504/1997, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

O ato enquadra-se em desvio de finalidade em aumentar exageradamente despesas às vésperas do término do mandato, como também pelo ilegal aumento de despesas nos 180 dias que antecedem o término do mandato, que infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A liminar da ação civil pública (0002477-97.2020.8.17.3250), ajuizada pelo promotor de Justiça Lúcio Carlos Malta Cabral, foi deferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de caneta sobre papel escrito em sobrepostos os dizeres MPPE consegue na Justiça suspender a nomeação de 115 convocados do concurso por prefeito em fim de mandato. Acima, tarja vermelha com Santa Cruz do Capibaribe

23/12/2020 - Após constatar descontrole nas finanças públicas, sem previsão do pagamento do 13º salário, com o agravante do contexto da pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública, em sede liminar, requerendo o afastamento do prefeito de Maraial, Marcos Antônio de Moura e Silva, bem como o bloqueio total de todas as verbas depositadas nas contas públicas de titularidade do Município de Maraial, CNPJ nº 10.193.332/0001-93, incluindo aquelas vinculadas ao FPM, FUNDEB e demais receitas, de modo a não permitir saque, transferência ou movimentação das contas da referida Prefeitura, a não ser por alvará judicial, desde o deferimento da medida liminar até o dia 31 de dezembro de 2020.

A liberação dos recursos deve ficar condicionada à autorização da Justiça mediante alvará, em pedido devidamente fundamentado, de modo a garantir, primordialmente, o pagamento dos servidores, contratados e comissionados, nessa ordem, além da manutenção dos bens e serviços considerados essenciais.

O MPPE, através da Promotoria de Justiça de Maraial, no início de dezembro, após o pleito eleitoral com derrota do prefeito atual, passou a receber uma infinidade de denúncias por parte de servidores públicos e trabalhadores contratados por parte da Prefeitura de Maraial, noticiando a ausência de pagamentos remuneratórios por parte do órgão público, referentes ao mês de novembro, bem como uma grande preocupação no pagamento das parcelas remuneratórias equivalentes aos meses de dezembro e 13º salário.

Em reunião com a Procuradoria Municipal, esta informou ter realizado o pagamento das remunerações referente ao mês de novembro, encaminhado documentação comprobatória. Porém, no que se refere ao 13º, após o dia 20 (último dia para o pagamento da parcela), outra infinidade de denúncias informaram a omissão do pagamento da verba respectiva. Além disso, em reunião com a secretária de Assistência Social do município, esta reconheceu a ausência de recursos públicos para pagamento dos integrantes daquela secretária.

Por tudo isso, de acordo com a ação civil do MPPE, uma vez bloqueadas todas as contas de titularidade do município, que seja formada uma comissão especial objetivando um verdadeiro levantamento de todos os débitos do Município, apresentando relatório conclusivo, no prazo de 10 dias com a planilha organizada por ordem cronológica a Justiça, para verificação das disponibilidades financeiras ainda remanescentes, visando o restabelecimento dos pagamentos e serviços essenciais até o final desta administração municipal.

O MPPE requer ainda que seja determinado ao setor pessoal da Prefeitura Municipal de Maraial, sob pena de multa, que apresente, no prazo de cinco dias, a lista dos servidores, contratados e comissionados, juntamente com suas funções que exercem, valores recebidos e atrasos; assim como seja determinado ao prefeito de Maraial ou a quem o substituir, sob pena de multam que, em dez dias, apresente um plano de gestão que contemple o restabelecimento dos pagamentos.

A ação civil pública (0000246-57.2020.8.17.2940), firmada pelo promotor de Justiça Daniel José Mesquita Monteiro Dias, ajuizada, nesta quarta-feira (23), na Vara Única da Comarca de Maraial.

Imagem acessível: retângulo com mãos digitando em uma calculadora e escrevendo em um bloco de papel ao lado tem sobrepostos os dizeres MPPE ajuíza ação civil com pedido de bloqueio total das verbas públicas e afastamento de prefeito em fim de mandato por descontrole das finanças públicas. Acima, tarja vermelha com Maraial

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

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