Ministério Público de Pernambuco
22/12/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta terça-feira (22), o nome de duas candidatas aprovadas no Concurso Público 2018 para provimento de cargos do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do MPPE. A convocação ocorre após o não comparecimento à posse de uma candidata e a solicitação de exoneração de uma servidora.
As candidatas Taciana Lima dos Santos Aguiar e Bruna Mariana Coutinho exercerão o cargo de Técnico Ministerial, Classe A, Referência 01, nas promotorias do Cabo de Santo Agostinho e Agrestina, respectivamente. A lista dos nomes está publicada na página 38 (anexo) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (22).
Os documentos necessários para o provimento do cargo estão publicados no item 14 do Edital Nº 01/2018 de Abertura de Inscrições pela organizadora FCC.
22/12/2020 - Após apurar que um mesmo servidor estadual estaria ocupando a função de membro da Comissão Permanente de Licitação e o cargo responsável pela homologação dos processos licitatórios no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao estado de Pernambuco que se abstenha de nomear um mesmo servidor para tais funções, em atendimento aos princípios da administração pública, especialmente os da moralidade administrativa e eficiência.
De acordo com a recomendação, essa acumulação de funções pode trazer prejuízo à efetividade dos trabalhos da comissão de licitação, à lisura e transparência dos atos praticados, tendo em vista que o membro da comissão que tomará as decisões necessárias durante o trâmite do processo licitatório será aquele que depois apreciará a regularidade dos atos.
A recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (22) e encaminhada ao Procurador Geral do Estado de Pernambuco e aos Secretários de Saúde e de Administração, que no prazo de trinta dias úteis deverão informar se acolhem as medidas.
22/12/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos em fim de mandato e aos prefeitos eleitos das cidades de São Lourenço da Mata, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Santa Cruz do Capibaribe que tomem as medidas para criar, de imediato, comissões específicas para tratar da continuidade das aulas remotas e retomada das aulas nas modalidades presencial ou híbrida nas escolas municipais, caso autorizado pelas autoridades sanitárias.
Nos quatro municípios, os atuais e os futuros gestores também devem elaborar um planejamento para continuidade das aulas, indicando todas as medidas sanitárias e de segurança, bem como as providências administrativas e legais que serão tomadas para o retorno das atividades, inclusive com o planejamento para início de licitações voltadas à aquisição de materiais e serviços sanitários essenciais, como máscaras de proteção, álcool gel e instalação de pias, que serão indispensáveis para a oferta da educação presencial.
Os trabalhos das comissões também deverão se centrar na elaboração dos planos de ensino das aulas e da adoção de proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar 2020-2021, observando a manutenção da qualidade do ensino independentemente da modalidade adotada, seja ela presencial, remota ou híbrida.
O MPPE fixou um prazo de dez dias úteis para que os gestores informem sobre o acatamento das medidas recomendadas. A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça de São Lourenço da Mata, Isabelle Barreto de Almeida, de Santa Maria do Cambucá, Jaime Adrião da Silva, e de Santa Cruz do Capibaribe, Lúcio Carlos Malta Cabral, e publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 18, 21 e 22 de dezembro, respectivamente.
21/12/2020 - O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva, homologaram, na tarde desta segunda-feira (21), a carteira de identidade funcional digital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A novidade foi apresentada através de uma reunião aberta no aplicativo Google Meet, com a participação da Administração Superior, de dez membros e servidores que foram escolhidos para testar a solução e de representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que fornece o serviço.
O documento ficará à disposição dos membros e servidores do MPPE por meio do ProID, aplicativo desenvolvido pelo Serpro e que utiliza a mesma tecnologia presente na carteira de habilitação digital e no Documento Nacional de Identidade (DNI). Além das carteiras digitais, a perspectiva é de que o primeiro lote de novos documentos físicos já seja liberado em janeiro de 2021.
"Essa entrega vem suprir algo em que estávamos devendo, que era a identidade funcional dos nossos membros e servidores. O nosso modelo era antigo, mas a partir de janeiro queremos entregar a solução virtual e, também, carteiras físicas. Agradecemos às pessoas que foram escaladas para testar o novo sistema e que deram o feedback na reunião de hoje", salientou Francisco Dirceu Barros.
Os detalhes técnicos do aplicativo ProID foram apresentados por Marcelo Mesquita, da Superintendência de Inteligência de Negócio do Serpro. Ele destacou que a ferramenta utiliza chaves criptografadas e para armazenar as informações que serão exibidas nos documentos, de forma a proteger os dados dos usuários.
"Cada membro ou servidor deve definir uma senha de acesso para a sua carteira digital. Ela conta com vários dispositivos de segurança e vai trazer praticidade para os usuários", afirmou.
Já o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza, consultou os usuários que testaram a identidade funcional digital sobre a funcionalidade da ferramenta. Os participantes aprovaram a solução por unanimidade.
"Essa entrega é resultado de um trabalho de dois anos, pelo qual gostaria de agradecer especialmente à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, pela dedicação dada a esse projeto. A carteira digital será uma revolução para nós, porque vai trazer segurança para a identificação dos integrantes da nossa Instituição", complementou Maviael de Souza.
A videochamada também serviu para colher as dúvidas e questionamentos dos integrantes do MPPE, que foram dirimidas pelos técnicos do Serpro.
A coordenadora ministerial de Gestão de Pessoas, Josyane Bezerra, agradeceu a cooperação da equipe do Serpro e a confiança da Secretaria-Geral e relembrou membros e servidores da importância de encaminhar fotos atualizadas para a confecção das novas carteiras funcionais, em cumprimento ao Aviso SGMP nº025/2020. As imagens devem ser em formato 3x4 vertical, com fundo branco e com resolução de 300 dpi ou superior.
21/12/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abre o 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário com 270 vagas distribuídas nas áreas de atuação em Administração, Arquitetura, Auditoria, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Documentação, Engenharia Civil, Estatística, Informática, Medicina, Nutrição, Pedagogia, Planejamento, Psicologia e Serviço Social para pessoas formadas ou acadêmicos cursando a partir do 5º Período (ou 4º, a depender da área). O Edital nº006/2020, que detalha todas as informações, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 21 de dezembro de 2020, páginas 9 a 12.
Interessados podem se inscrever para a prestação de serviço voluntário a partir de 21 de dezembro até as 17h do dia 21 de janeiro de 2021.
Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público de Pernambuco, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos ou de assistência social, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Os candidatos devem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., anexando, de forma digitalizada (PDF), em um único arquivo com tamanho máximo de 2MB (megabytes), os seguintes documentos: 1) Ficha de Inscrição para o Serviço Voluntário preenchida, constante do ANEXO I (página 11, do Diário Oficial do MPPE de 21 de dezembro de 2020); 2) Cópia digitalizada do documento de identidade com foto e CPF; 3) Curriculum vitae; 4) Cópia digitalizada do certificado de conclusão de curso superior ou comprovação de aluno regular em Instituição de Ensino Superior, além de Histórico Escolar atualizado.
Candidatura que não anexar toda a documentação durante o prazo estabelecido ou não comprovar os requisitos (ter idade mínima de 18 anos; possuir formação superior completa ou em curso; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal) não terá a sua inscrição deferida para o cadastro.
A divulgação dos candidatos a voluntários inscritos no cadastro será feita na página inicial do hotsite do Programa de Serviço Voluntário do MPPE
Caso seja identificado qualquer problema de ordem técnica nos sistemas do Ministério Público de Pernambuco que impossibilite o envio e/ou recebimento dos documentos solicitados, será publicado, no mesmo endereço eletrônico do processo seletivo, um aviso informando data e horário em que os candidatos poderão comparecer pessoalmente à sede da Secretaria Geral do Ministério Público, para apresentação dos documentos e confirmação das inscrições junto à Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas.
Além do Edital nº006/2020, mais informações sobre o Termo de Adesão, Jornada, Garantias do Serviço Voluntário, no hotsite Programa de Serviço Voluntário .
Atento ao retorno às aulas presenciais das escolas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança campanha para dar amplo conhecimento do Plano de Convivência setorial da Educação elaborado pelo Governo do Estado de Pernambuco, para que toda a comunidade escolar (alunos, professores, gestores, pais de alunos) adote as medidas sanitárias na prevenção à Covid-19 e fiscalize junto com o MPPE seu cumprimento.
CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e
as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
devem ser realizadas através deste link.
* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.
Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:
A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:
DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.
Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.
Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)
Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h
Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.
Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).
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Por meio dos Hotsites e dos Blogs, o Ministério Público de Pernambuco está mais próximo da sociedade, acompanhando suas manifestações e atento às necessidades dos cidadãos. Por isso, acompanhe o trabalho do MPPE e seja um parceiro da Instituição, que tem como principal missão levar a cidadania a toda população pernambucana.
15/01/2021 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lamenta o falecimento do promotor de Justiça aposentado João Alfredo Beltrão Vieira de Melo ocorrido nesta sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
15/01/2021 - Para a manutenção do funcionamento ininterrupto adaptado ao contexto atual de pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disponibiliza os contatos de atendimento em conformidade com os decretos estaduais sanitários que já liberaram gradualmente o retorno em todo o Estado de Pernambuco. Para continuarmos conectados e atuantes pelos direitos da população em todo o estado, os dados foram atualizados. Confira nossos contatos diretos.
O MPPE permanecerá atuando em todo o Estado de Pernambuco em regime de teletrabalho e com previsão de atividade presencial com força de trabalho reduzida a 30% de seu efetivo, no horário das 09 às 13 horas. O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.
Atendimento ao público – Por nos encontrarmos ainda em contexto de pandemia, o atendimento é prioritariamente virtual (emails, reuniões pelo Google Meet), adotando-se a forma presencial, nas unidades do Ministério Público, apenas quando inviável a utilização dos demais meios e for estritamente necessário, a critério do membro do Ministério Público, de maneira individualizada para evitar aglomeração e conforme protocolo sanitário.
Os canais da Ouvidoria para lhe atender são: Disque 127 (12h às 18h), o celular (81) 996770707 (das 13h às 17h), temos ainda o App Audivia, o assistente virtual via WhatsApp (81) 99679.0221, e, você ainda pode cadastrar sua manifestação no formulário online.
Para os que desejam entrar em contato diretamente com as Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça, os emails estão disponíveis no site do MPPE (www.mppe.mp.br) – aba Cidadão, Endereços e telefones. Acesse: http://mppe.mp.br/mppe/cidadao/enderecos-e-telefones.
Recife - Na Capital, pela amplitude da atuação do MPPE em várias especificidades e nas primeira e segunda instâncias judiciais – atuação em matéria criminal, cível, Infância e Juventude, além do extrajudicial de cidadania – essas informações mais detalhadas constam no corpo da página, abaixo do MAPA Interativo. Os emails e telefones disponíveis para estabelecer os contatos estão ao lado de cada área. Destacam-se também, as planilhas com os emails detalhados dos contatos.
RMR e interior - O MPPE se organiza no território do estado pernambucano em 14 Circunscrições Ministeriais e Capital, Recife. Cada Circunscrição abriga um grupo de municípios. Se você está na Região Metropolitana do Recife ou no interior de Pernambuco, na página de Endereços e telefones, estão elencadas as 14 Circunscrições, hiperlinkadas (basta clicar) para as informações detalhadas de como está organizada a estrutura de contatos com as Promotorias de Justiça locais. Qualquer dúvida sobre em qual Circunscrição está o seu município, basta clicar no link 14 Circunscrições Ministeriais, que abrirá um mapa para consulta.
Acesse nossos canais da Ouvidoria e os nossos contatos diretos se precisar falar com o MPPE.
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