Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

21/12/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias Criminais (CAOP Criminal), lançou na tarde de hoje o programa Monitor de Justiça. O programa passará a partir de 2021 a monitorar os casos de homicídio com autoria esclarecida, diagnosticando possíveis entraves em cada uma das fases do processo (inquérito, denúncia, instrução e julgamento). O trabalho envolve uma articulação do MPPE junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil de Pernambuco, Polícia Militar de Pernambuco e Perícia Forense), a Defensoria Pública de Pernambuco (Depen-PE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“É dever do Ministério Público garantir a solução de crimes dolosos de atentado à vida, então haverá um esforço institucional articulado para a solução dos casos e encaminhamento à julgamento, retirando a sensação de impunidade sentida pela sociedade. Assim, há um compromisso com a redução do tempo de tramitação de inquéritos policiais e demais ações penais, respeitando as normas constitucionais legais do processo, mas fazendo com que os casos de homicídio, por exemplo, sejam resolvidos em um período menor”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Criminal, Eliane Gaia Alencar.

O programa, que será estabelecido ainda por meio de Resolução do Procurador-Geral de Justiça, que irá estabelecer rotinas quanto ao trabalho nas promotorias e procuradorias para aumentar a eficiência nos processos de crimes contra a vida, visando a manter a regularidade das atividades relacionadas com a tramitação e velar para que as ações penais por crimes de homicídio ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, com autoria esclarecida, sejam processadas e julgadas com observância dos prazos legais.

“Não existe hoje nenhuma iniciativa para a redução dos prazos procedimentais nem no Executivo, nem mesmo por parte dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça para cumprimento dos prazos processuais. Como justificativa tem-se o elevado número de atividades a serem realizadas e o escasso material humano, estrutural e de informática”, reforçou Eliane. Ainda segundo ela, o Monitor de Justiça tem inspiração em programa similar capitaneado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), intitulado “Tempo de Justiça”, que já foi fruto de premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Atribuições - No estabelecimento do programa, competirá ao CAOP Criminal, por exemplo, a indicação de membros para atuar nos inquéritos policiais e nos procedimentos acessórios deles decorrentes, em apoio ao membro titula; indicar servidores para realizar o apoio necessário; diligenciar o cumprimento dos prazos legais; realizar o acompanhamento mensal para avaliação do desempenho do MPPE, bem como representar o MPPE no Comitê Gestor do Programa Monitor de Justiça, a fim de sugerir o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho em todas as etapas da investigação, do processo e do julgamento dos casos de homicídio; sempre visando contribuir para o alcance das metas do Programa. Além disso, promover eventos, seminários, painéis ou outras atividades; prestar apoio técnico na área jurídica aos membros em todas as fases de execução.

Caberá, ainda, aos membros responsáveis pelas Promotorias e Procuradorias de Justiça escolhidas para participar do Programa promover as atividades próprias de execução finalística, desempenhando as funções atribuídas nos inquéritos policiais de crimes de homicídio, cumprir e velar para que sejam obedecidos os prazos previstos em lei, bem como prestar informações, quando necessário. Já ao membro do MPPE que realiza o acompanhamento do programa Pacto Pela Vida - notadamente o assessor-técnico da Procuradoria Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro - caberá a coordenação interinstitucional do projeto, realizando a interlocução do MPPE com os demais poderes, acompanhar o desempenho e as metas do programa, entre outras funções.

21/12/2020 - A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco publicou, na última sexta-feira (18), a nova versão da Resolução PGJ Nº 02/2015, que regulamenta a política de gestão de documentos no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, e traz as alterações introduzidas pela RES-PGJ Nº 13/2020, de 15 de dezembro de 2020. O novo texto traz em seu teor as atualizações solicitadas pela Comissão de Avaliação de Documentos (CAD), contemplando os documentos da área finalística e dos órgãos da administração superior, assim como as rotinas dos setores e novos fluxos de tramitação decorrentes da adoção de sistemas de processos eletrônicos.

Assim, foram acrescidos novos Código de Classificação, com respectivas temporalidades, contemplando documentos da área meio e fim. Foi atualizado, ainda, uma nova dinâmica de tramitação em razão da implantação de sistemas eletrônicos.  “Essas alterações trazem um claro avanço na política de valorização do patrimônio material e imaterial do Ministério Público de Pernambuco, com importantes repercussões nos procedimentos de gestão documental, com inovações tecnológicas e padronizações que visam melhorar a preservação da memória”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ele destacou que um dos principais méritos da norma se deve à importância necessária ao patrimônio cultural do MPPE. “A temática de hoje tem esse caráter ideal e cultural e precisa da devida atenção”, disse
 
A revisão da Resolução prevê adequações nas tramitações dos processos, agora em meio digital, em especial no que se refere a transferência de documentos para a DIMAH e a análise da eliminação de documentos pela CAD. A norma prevê a necessidade de estudos relacionados a preservação digital dos documentos, inclusive com a adoção do MPPE de repositório arquivístico digital confiável a fim de que seja possível proteger e manter os dados de acordo com os padrões de preservação digital e de acesso a longo prazo.
 
As boas práticas da gestão documental contribuem para a preservação da memória institucional, que se configura como um conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação dos conteúdos relacionados aos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis, abarcando iniciativas direcionadas à pesquisa, conservação, restauração, reserva técnica, comunicação, ação cultural e educativa.
 
 

 

Imagem acessível: retângulo com fundo bege tem ilustração de uma pasta com papéis. Sobrepostos os dizeres Resolução traz novas orientações sobre o manejo e guarda de documentos. Acima, tarja vermelha com Gestão documental

21/12/2020 - Os acordos de não persecução penal (ANPPs), que são negociados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), têm sido de boa ajuda para instituições de amparo social no município de Chã Grande. É que os recursos financeiros e as prestações de serviços obtidos com o fechamento dos ANPPs são destinados a elas, como forma de reverter os crimes em favor da comunidade.

“Os acordos de não persecução se inserem no contexto de uma justiça restaurativa e de uma justiça criminal negociada, célere. Destinar os frutos deste acordo à comunidade local é uma forma de transformar o crime em algo positivo para sociedade, no intuito de reparação”, explica o promotor de Justiça, Gustavo Kershaw, que atua em Chã Grande.

Assim, o MPPE tem convênios com cinco instituições da cidade, dos mais diversos segmentos: segurança pública, educação inclusiva e meio ambiente. Estão conveniadas as representações polícias Civil e Militar, a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental (Aufa-SM) de Chã Grande, a ONG Associação de Proteção aos Animais de Chã Grande (Apac) e o Lar Luiz Rios para idosos, que distribui sopa e alimentos a famílias de baixa renda.

A presidente da Apac, Adriane Santos, relata a importância dos recursos repassados pelo MPPE. “Foram usados exclusivamente para compras de medicações, alimentos e castrações de animais de rua do nosso município. Sendo a única ajuda de relevância para continuarmos salvando, protegendo e diminuindo o número de animais de rua através de castrações”, atesta ela.

Simone Josefa dos Santos, que preside a Aufa, também garante que a ajuda é imensurável. “Com esse recurso nós conseguimos comprar itens importantíssimos que melhoram o dia a dia do público a que assistimos”, revelou ela. Entre as aquisições estão ventiladores, computador, fogão industrial, liquidificador industrial, mobiliário, caixa de som, material didático pedagógico, jogos específicos para necessidades especiais. “Ter esse apoio do MPPE, nos dá melhores condições de atendimento”, reforçou Simone dos Santos.

O Lar Luiz Rios tem como um dos projetos sociais distribuir sopa, pão e cestas básicas para famílias carentes que tem cadastradas. Neste fim, com a campanha Natal Solidário, foram compradas 80 cestas básicas graças aos recursos oriundos dos ANPPs.

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Kershaw, a absoluta maioria dos acusados cumpre os acordos, o que garante as verbas para os auxílios. “Após o cumprimento dos acordos, o Inquérito Policial é arquivado. Os que não cumprem são denunciados e respondem ao processo criminal, porém em poucos casos houve o descumprimento”, afirma ele.

“A maioria dos acusados e seus advogados concordam com os termos apresentados, os quais são discutidos no intuito de atingir um consenso. A forma de resolução consensual do conflito criminal apresenta inúmeras vantagens para o acusado, de forma que não há resistência”, complementa o promotor de Justiça.

Imagem acessível: retângulo com fotografia em preto e branco de homem de paletó apertando um mão do outro lado da mesa. Sobrepostos os dizeres Recursos adquiridos com acordos de não persecução penal são de grande valia para instituições de amparo social. Acima, tarja vermelha com Chã Grande

21/12/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sairé, emitiu uma série recomendações ao atual gestor do município para que, durante esse período de final de mandato, o prefeito assegure o processo de transição de governo, mantenha serviços públicos essenciais e cumpra com a folha de pagamento dos servidores municipais. As recomendações foram firmadas pela promotora de Justiça Maria Cecília Soares Tertuliano e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (17).

Processo de transição - Em relação ao processo de transição, o MPPE recomendou ao chefe do Poder Executivo de Sairé a observar o que determina a Lei Complementar Estadual nº 260/2014. O atual gestor deve também garantir ao prefeito eleito e suas equipes informações necessárias aos atos da nova gestão, incluindo dados sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas estadual ou municipal. A LC nº 260/14 garante o direito de instituir uma Comissão de Transição para inteirar os mandatários sobre essas informações. As Comissões de Transição, por sua vez, devem ser instituídas tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito.

O atual prefeito também deve estar atento às vedações impostas pela Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Sobre isso, o MPPE ressaltou que é nulo de pleno direito o ato de que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, bem como ato de que resulte aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato. Da mesma forma, também é nulo o ato de aprovação, de edição ou de sanção por chefe do Poder Executivo ou Legislativo municipal, de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou ainda, a nomeação de aprovados em concurso público, que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo, ou que resulte em aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo (art. 21).

Apesar dessas questões, tendo em vista a atual situação de calamidade pública, formalmente declarada em razão da pandemia do novo coronavírus, a Lei Complementar nº 173/2020, em seu artigo 8º, dispõe não se aplicar a proibição de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório aos profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública, e àqueles derivados de sentença judicial transitada em julgado (a qual não se pode mais recorrer) ou de determinação legal anterior ao atual período de calamidade.

Manutenção de serviços essenciais - Para garantir a transparência pública, a regularidade das contas públicas e a integridade da administração pública municipal, o prefeito de Sairé também deve assegurar a manutenção dos serviços básicos e essenciais prestados pelo município.

Assim, de acordo com a recomendação do MPPE, o gestor deverá assegurar a continuidade dos atos e contratos da administração pública (em especial, serviços essenciais como limpeza urbana, transportes públicos, fornecimento de material de médico-hospitalar, de material escolar, gêneros alimentícios, etc.); manter, rigorosamente em dia, a folha de pagamento dos servidores do município e dos serviços básicos, tais como água, energia elétrica e telefone (bem como dos prédios onde funcionam tais serviços) e se abster de efetuar qualquer dispêndio de verba pública com eventos festivos até que o município se organize financeiramente, entre diversas outras medidas.

Somado a isso, o chefe do Poder Executivo também deverá  dar cumprimento ao princípio da publicidade dos atos administrativos, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e assegurar a regularidade da prestação de contas aos órgãos de controle competentes, notadamente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Folha de pagamento dos servidores - Por fim, o MPPE emitiu uma recomendação específica para que o prefeito de Sairé mantenha em dia a folha de pagamento dos servidores e disponibilize caixa para pagamento da folha salarial de dezembro, ainda que o desembolso ocorra pelo próximo mandatário, sob pena de responsabilidade civil, administrativa, fiscal e penal.

O administrador público também deve se abster-se de praticar atos que consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a preterição do pagamento de servidores efetivos em detrimento dos agentes públicos de vínculo comissionado ou temporário ligados ao governo (art. 5º, VIII, CF/88).

Imagem acessível: retângulo com fundo branco texturizado com ilustrações de ondulações tem sobrepostos os dizeres Prefeito em fim de mandato deve assurgrar processo de transição, manter serviços públicos essenciais e cumprir com folha de pagamento de servidores. Acima, tarja vermelha com Sairé

18/12/2020 - No próximo dia 4 de janeiro, promotores e procuradores de Justiça que compõem o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão votar para escolher o chefe da Instituição para o período entre 2021 e 2023. Conheça os candidatos que se inscreveram para disputar a votação (lista por ordem alfabética no final da matéria).

A participação no pleito é obrigatória e deve ser cumprida das 9 às 17 horas do dia 4 de janeiro. Cada eleitor pode votar em até três nomes. O processo eleitoral e a apuração do resultado serão transmitidos ao vivo no YouTube e podem ser acompanhados pela sociedade por meio do canal MPPE Ao Vivo.

Quatro candidatos se inscreveram para disputar os votos dos membros de carreira do MPPE (currículos dos candidatos no final da matéria). Os três candidatos mais votados vão compor uma lista tríplice, que é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe escolher um deles para chefiar o Ministério Público no biênio 2021-2023.

Segundo a Lei Orgânica do MPPE (Lei Complementar Estadual nº12/1994), podem concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça os membros do MPPE com mais de 35 anos de idade e dez anos de carreira.

A novidade da votação deste ano é a adoção do sistema Votus, que permitirá a votação à distância por meio eletrônico. Os membros poderão utilizar qualquer dispositivo conectado à internet para escolher seus candidatos na cédula eletrônica.

Para a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, presidente da Comissão Eleitoral, a expectativa é de um ganho na efetividade do trabalho em comparação com as votações anteriores. “Na apuração dos votos, por exemplo, esperamos que haja uma diferença abissal em relação às eleições passadas. A contagem será feita pelo sistema em vez de termos que apurar os votos manualmente, logo o resultado sairá com mais rapidez. Além disso, diante da situação da pandemia, a votação remota é uma medida que resguarda os membros do MPPE. Claro que, por um lado, a gente perde um momento de confraternização com os colegas, mas a praticidade de votar de onde o eleitor estiver, sem a necessidade de deslocamentos, é um benefício para nos proteger, neste contexto de pandemia, e deve se perdurar como novo formato”, relatou.

Conheça os quatro candidatos que se inscreveram para disputar a votação que será realizada no dia 4 de janeiro (lista por ordem alfabética):

Promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra

Tem 25 anos de carreira de promotor de Justiça e 50 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1994. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ASCES, como também é especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Atuou como advogado de 1994 a 1995.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em maio de 1995, inicialmente na Comarca de Floresta. Atuações principais nas Promotorias de Floresta, Águas Belas, Sirinhaém, São Bento do Una, além de diversas outras pelo Sertão, Agreste e Zona da Mata. É titular da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, depois de 17 anos atuando em Garanhuns.

Também exerceu a docência como professor de Direito, de 2002 a 2007, nas Faculdades de Direito de Caruaru e de Garanhuns.

De 2017 a 2019, foi designado para o cargo de secretário-geral do MPPE. Em 2019, após ser eleito para o Conselho Superior do Ministério Público, foi escolhido pelo órgão colegiado para o mandato de corregedor-geral, que o exerceu até final de novembro de 2020.


Promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho

Tem 21 anos de carreira como promotor de Justiça e 52 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1992. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Maurício de Nassau/Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Atuou como advogado nos anos de 1992 a 1996. Trabalhou como auditor tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco de 1996 a 1998 e como delegado de Polícia Civil de Pernambuco de 1998 a 1999.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em outubro de 1999, inicialmente na Comarca de Caruaru, como substituto. Atuações como titular da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaboatão de Guararapes e da 4º Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, além de diversas designações. Desde 2015 é titular da 5º Promotoria de Justiça Criminal da Capital.

Também exerceu a docência como professor de Direito na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife, no ano de 2007. Neste ano, também foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça do Paulista.

Na Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) foi 1º secretário e 2º vice-presidente, no biênio 2016-2018, e presidente, no biênio 2018-2020. Atualmente, é vice-presidente do Conselho-Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para o biênio 2020/2022.


Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva

Tem 25 anos de carreira como promotor de Justiça e 49 anos de idade. Natural de Brejo de Madre de Deus, graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru no ano de 1993. É especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Atuou como advogado concursado da Prefeitura de Itapissuma de 1994 a 1995.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em maio de 1995, inicialmente na Comarca de Ipubi, como titular. Foi titular da Promotoria de Justiça de Ouricuri (1997 a 1999) e da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim (de 1999 a 2006), além de atuações nas Promotorias de Sanharó, Floresta, Cabrobó, Belém de São Francisco, Salgueiro, Araripina entre outras.

Desde 2006 é titular da 16ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Defesa do Consumidor da Capital.

Foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça de Belo Jardim em 2006. Na Capital, foi coordenador dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Fundações e Entidades (2008 a 2009); Caop de Defesa da Infância e da Juventude (em 2015, de forma acumulativa); Caop de Defesa do Patrimônio Público e Social (2011 a 2019). Em 2019, foi eleito para o Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente é o secretário-geral do MPPE.


Promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Tem 15 anos de carreira como promotor de Justiça e 45 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco no ano de 2001 (turma 2000.2). É especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), em convênio com o Ministério da Justiça/SENASP, como também é especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).

Foi oficial da Polícia Militar de Pernambuco de 1993 a 2003 e procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), junto à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, de 2003 a 2005, além de professor de Direito Penal na Academia de Polícia Militar do Paudalho (2003) e na ASCES/UNITA (Caruaru), entre 2010 e 2012.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em dezembro de 2005, inicialmente na Comarca de Floresta. Atuação (titular e exercício pleno) nas Promotorias de Buíque, Sanharó, Belo Jardim, Arcoverde, Cachoeirinha, Taquaritinga do Norte e Central de Inquéritos de Caruaru. Desde 2012 é titular da 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru com tutela da Saúde e do Consumidor.

Como coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial de Caruaru, foi eleito e reeleito pelos seus pares, no período de 2012 a 2016. Foi o idealizador do Projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Atuou como secretário do Colégio de Procuradores de Justiça de 2017 até novembro de 2020 e atualmente exerce o cargo de chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (desde 2017).

 


 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 e

as consultas ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

devem ser realizadas através deste link. 


* Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento do conteúdo.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 
 
 

CENTROS DE APOIO

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Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

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