Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

25/05/2020 - As Promotorias de Justiça de Paulista, Xexéu, Água Preta, Serrita e Cedro atuaram para assegurar que os cemitérios municipais tenham capacidade operacional de realizar os sepultamentos necessários, em decorrência do aumento no volume de óbitos causados pela Covid-19. O Ministério Público de Pernambuco(MPPE) recomendou a implementação de medidas de estruturação emergencial relacionadas aos sepultamentos, além de estimular ​os gestores públicos a planejar a atuação dos serviços de assistência social, de modo a prestar o apoio devido aos familiares das vítimas.

As recomendações estão alinhadas à Recomendação PGJ n.o 25/2020, expedida no dia 3 de maio, pelo Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus. Conforme o documento, a pandemia está impondo pressões significativas sobre os serviços funerários, o que exige planejamento, execução e controle de providências para impedir o colapso desses serviços.

De acordo com as recomendações, os prefeitos e prefeitas das cidades supracitadas deverão elaborar planos específicos contemplando as necessidades de transporte, manejo e sepultamento de corpos, bem como as demandas de assistência social, assegurando rapidez e segurança em todo o processo. O poder público também deverá respeitar a orientação sanitária de não haver velórios em caso de falecimento ocasionado pela Covid-19 ou suspeita da doença.

Na elaboração dos seus planos, as gestões municipais devem considerar a média de sepultamentos durante os meses anteriores à emergência de saúde; a projeção de óbitos para o município em face da pandemia; a quantidade de profissionais disponíveis para realizar as atividades de sepultamento e eventuais providências a serem adotadas caso esses profissionais sejam afastados do trabalho por motivo de doença; a infraestrutura necessária para manter os cemitérios funcionando de maneira ininterrupta; e as regras de concessão para auxílio material para sepultamentos.

O MPPE recomendou ainda a adoção imediata de medidas de expansão dos cemitérios municipais caso exista a perspectiva de insuficiência de locais de sepultamento. Os cemitérios devem ser mantidos abertos 24 horas por dia, de modo a permitir que os casos de óbitos confirmados ou suspeitos de Covid-19 sejam sepultado no menor tempo possível. Para garantir esse serviço, os municípios também devem manter sem interrupção um serviço de traslado de corpos encontrados em residências e vias públicas.

No aspecto da assistência à população local, a administração municipal deve revisar as normas e procedimentos de concessão do apoio material ao sepultamento a fim de simplificar e agilizar procedimentos e orientar o atendimento especial aos familiares das pessoas falecidas.

Por fim, os gestores públicos devem designar ao serviço municipal e servidores competentes, as atividades de certificação de óbitos e emissão das declarações de óbito, documentação necessária para a prática do sepultamento. Ao chegar nos cemitérios, os corpos devem ser enterrados com guia de sepultamento. Caso o documento não esteja disponível, o óbito deve ser comunicado ao Cartório Civil da cidade em até 72 horas, caso a funerária já não o tenha feito, para evitar falta de controle do registro civil. Tal medida visa evitar o pagamento indevido de benefícios em nome da pessoa falecida.

As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dia 5 (Paulista), 8 (Xexéu e Água Preta), e 13 de maio (Serrita e Cedro).
 

 

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