05/06/2020 - Na última terça-feira (02/06), Miguel Otávio Santana da Silva caiu do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife. Desde então, o MInistério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) vem acompanhando o desenrolar dos fatos acerca da investigação que está sendo conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). O MPPE aguarda a conclusão do inquérito e a remessa à Central de Inquéritos da Capital (CIC), para que seja possível analisar institucionalmente os fatos e apresentar a manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

A atuação do Ministério Público, porém, não se restringe apenas ao aspecto criminal dos fatos, pois a Constituição também incumbiu à Instituição outras atribuições em defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nessa perspectiva, sempre realizamos a análise à luz dos direitos difusos e tendo como compromisso fazer Justiça com a perspectiva da transformação social.

O Ministério Público já foi contactado oficialmente pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), por meio de documento remetido ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional (GT Racismo). O Gajop se colocou à disposição para acompanhar o andamento das investigações sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva. A posição institucional do Ministério Público é a defesa do diálogo com a sociedade civil e a transparência na disponibilização das informações, reconhecendo que é papel das instituições a defesa de direitos difusos e coletivos.

Não é possível desvincular a morte de Miguel Otávio Santana da Silva das circunstâncias do que aconteceu. A mãe da criança, apesar da ameaça da pandemia da Covid-19, foi obrigada a contrariar as orientações das autoridades e se dirigir ao local de trabalho, em companhia do filho, diante da interrupção das atividades de creches e pré-escolas.

O MPPE expressa, em razão disso, sua preocupação diante da incapacidade das redes de proteção social em conter a sequência de eventos que levou à morte da criança, ao mesmo tempo em que se solidariza com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, com o povo negro e as mulheres trabalhadoras pelo sofrimento causado pela perda prematura.

Por fim, ciente de que os desafios impostos pela pandemia e pelo histórico de desigualdade social e de racismo, em Pernambuco e notadamente no Brasil, apontam para que a situação de vulnerabilidade vivenciada por Miguel e sua mãe, Mirtes, é uma realidade muito mais comum do que o aceitável, o Ministério Público de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (08/06), reunião com representantes do GT Racismo, membros que atuam na Defesa da Infância e Juventude, na área Criminal e, também, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para traçar uma estratégia de atuação transversal, especialmente para debater a realidade social dos trabalhadores e trabalhadoras diante da interrupção do serviço presencial de creches e escolas.

Recife, 06 de junho de 2020.

Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional - GT Racismo