Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

05/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, expediu Recomendação para que a Secretaria Municipal de Educação elabore, no prazo de trinta dias, o diagnóstico da implementação,  por parte das redes pública e privada de ensino, das normas exaradas pelos órgãos especializados em educação no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Na Recomendação, o promotor de Justiça Sérgio Souto solicita que para o referido diagnóstico, deverá ser verificado se as escolas públicas e privadas, no ensino infantil, observaram as disposições emitidas pelos órgãos do Sistema Municipal de Ensino, especialmente no que diz respeito às atividades presenciais e a necessária reorganização do calendário escolar. Ele solicita que a rede pública e privada forneça a relação de grupos, turmas e crianças; esclarecimento sobre as ofertas ou não de orientação familiar durante a realização de atividades em casa; informações sobre a oferta de material de suporte às atividades pedagógicas.

Já o diagnóstico das unidades da rede pública do ensino fundamental deve informar o cumprimento da carga horária mínima anual, citando a realização de atividades pedagógicas não presenciais e com a utilização de meios digitais. Ou então, deve fornecer o cumprimento da carga horária mínima anual com aplicação de carga horária diária, após o fim do período de emergência pública para a realização de atividades pedagógicas não-presenciais concomitante ao período das aulas presenciais.

Os relatórios elaborados devem conter, ainda, o total de carga horária vivenciada no formato não presencial; os meios utilizados para a realização das atividades pedagógicas (digitais, TV ou rádio e/ou material impresso); os instrumentos de controle da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas que servirão para a quantificação da frequência dos estudantes (relatórios e acompanhamentos das atividades propostas e outros); os mecanismos de acompanhamento das aprendizagens dos estudantes; as medidas adotadas para assegurar as aprendizagens dos estudantes da educação especial; o período de realização das avaliações das aprendizagens; e as orientações prestadas aos estudantes e às famílias seja para a organização das atividades pedagógicas não presenciais.

Foi dado um prazo de dez dias úteis para que a Secretaria Municipal de Educação de Olinda informe se acata as determinações contidas na Recomendação, que foi publicada no dia 28 de maio de 2020.

Imagem acessível: retângulo com imagens de gráifcos e ícones de ensino e educação como escritos em um caderno estudantil tem sobrepostos os dizeres MPPE recomenda que Secretaria Municipal de educação elabore diagnósticos das atividades educacionais durante a pandemia. Acima, tarja vermelha com Olinda. Acima, tarja azul com logomarca do MPPE para o tema Coronavírus

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