Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

19/06/2020 - Para garantir um olhar assistencial mais presente e cada vez mais necessário às pessoas com deficiências, que especialmente agora no período da pandemia da Covid-19 enfrentam desafios ainda maiores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Serrita, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Ação Social do município, juntamente com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), promovam a vacinação domiciliar que protege contra a gripe H1N1, sem qualquer discriminação. A recomendação segue a Nota Técnica nº 07/2020, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).

Atendendo ao preceito legal que garante a inclusão e a dignidade da pessoa com deficiência, o MPPE também recomendou que seja efetivada a disponibilização de fraldas, leite, suplementos, medicações, insumos e o fornecimento de alimentos (cestas básicas) para as famílias que necessitem dos materiais (seja pela falta ou bloqueio de auxílios financeiros). No texto da recomendação, a promotora de Justiça de Serrita, Andréa Griz de Araújo Cavalcanti, ressaltou que o olhar atento à essas questões se faz necessário porque, paralelamente a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, a fome e a falta de tratamento médico também podem ceifar vidas. 

O município de Serrita, por meio de suas secretarias e redes de apoio à saúde e assistência social, deverá ainda viabilizar testagens prioritárias não somente em pessoas com deficiência como também em profissionais que atuam em prestando atendimento a esses indivíduos, evitando assim a transmissão do vírus. A Recomendação de nº 031/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (18).

Nas últimas semanas o MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros municípios. Acesse abaixo:

MPPE recomenda que Itamaracá vacine pessoas com deficiências e doenças raras contra a gripe

Olinda, Paulista e Maraial: MPPE recomenda vacinação contra gripe e testagem domiciliar para Covid-19 para pessoas com deficiência e doenças raras

Imagem acessível: retângulo com fundo azul com mapa mundi em relevo tem fotografia de mão com luva segurando uma seringa. Ao lado, os dizeres Munciípio deve realizar vacinação domiciliar de pessoas com deficiência e doenças raras. Acima, tarja vermelha com Serrita. Acima, logomarca do coronavírus criada pelo MPPE

 

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