Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

15/09/2020 - Na tarde desta segunda-feira (14), ocorreu mais uma edição do Conversa Autocompositiva, projeto do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), ambos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Desta vez, o evento teve como expositor o promotor de Justiça do MPMG, Gregório Assagra de Almeida; e o procurador Regional da República da 4ª Região Alexandre Amaral Gavronski, como debatedor sobre o tema Critérios Objetivos de escolha entre Resolução Consensual e Resolução por Adjudicação Judicial: alguns testes de fatores à luz da Teoria dos Direitos e das Garantias Constitucionais Fundamentais. O evento contou com a participação de mais de 70 membros, servidores e estagiários do Ministério Público Brasileiro, e ocorreu de forma online, através da plataforma Google Meet.

A abertura e mediação foram realizadas pelo promotor de Justiça e coordenador do NUPIA, Fabiano Saraiva, que enfatizou a importância de se discutir critérios objetivos para auxiliar o promotor de Justiça no momento de optar pela via do acordo consensual ou pela via judicial. “Às vezes, é necessário buscar por um meio híbrido, pois o judiciário pode ser uma porta adequada para o operador do direito buscar o consenso”, ressaltou Saraiva.

A palestra, conduzida pelo promotor de Justiça Gregório de Almeida, procurou responder a dúvida sobre como escolher entre a tutela por adjudicação judicial e a tutela por resolução consensual. “É possível afirmar, à luz dos direitos fundamentais previstos na Constituição, que o Estado deve prezar, sempre que possível, pela resolução consensual dos conflitos, controvérsias e problemas. O que não significa que deve buscar a todo custo e em qualquer situação essa resolução; mas identificar, diante da situação concreta e dos direitos materiais envolvidos, a hipótese de adequação da resolução consensual”, comentou Gregório, que ainda apresentou alguns critérios objetivos, passando pelo Microssistema de Normas de Caráter Orientativo, que podem facilitar a atuação adequada do Ministério Público nos acordos.

NUPIA e ESMP Convidam: Conversa Autocompositiva co

O procurador Regional da República da 4ª Região, Alexandre Gavronski, destacou que “ainda em 1998 e no início da década de 2000, se desenvolveu a ideia de que as resoluções consensuais eram uma panaceia, e quem decidisse seguir pelas vias judiciais não estaria contribuindo para a sociedade. Mas, em algumas situações, a postura mais resolutiva pode ser a judicialização, pois em determinados momentos, a negociação se esgota e o operador jurídico tira o responsável da situação cômoda de inércia, de infinitas reuniões, e o coloca diante de um juiz, trazendo a possibilidade de uma ação forçada”.

Durante o evento, também houve a participação do eminente professor da Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse (EUA) Antonio Gidi, que teceu críticas acerca dos acordos consensuais. “A ideia do Ministério Público Resolutivo, pelo muito que eu li, é de fazer acordo, e que por si só este deve resolver. Eu sempre achei que para um acordo ter valor de extinção do processo e de coisa julgada, ele precisa passar por uma audiência pública, e depois aprovado pelos méritos de acordo por um juiz. Eu acredito que esses acordos que acabam com o processo judicial deveriam passar por um crivo de aprovação”, disse Gidi.

Por fim, o Diretor da ESMP, procurador de Justiça Sílvio Tavares, realizou o encerramento do evento e ressaltou a gratidão à parceria do NUPIA com a Escola em proporcionar eventos como aquele. “Os eventos realizados pelo NUPIA em parceria com a Escola Superior são sempre de alto nível, e hoje recebemos um tsunami de informação, com todos os presentes. A cada encontro como esse, irradiamos muita alegria com muito conhecimento”, destacou Tavares.

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