Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

15/09/2020 - Dez servidores que prestam serviço ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de convênio, serão investigados pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, órgão que faz parte da Procuradoria-Geral de Justiça, por possível recebimento indevido do auxílio emergencial, benefício social criado pelo Governo Federal devido à pandemia de Covid-19.

Os nomes fazem parte da lista de 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos), que investigações do MPPE levantaram como integrantes de uma fraude contra os auxílios emergenciais.

“Recebemos com grande surpresa a notícia que servidores, que prestam serviço ao Ministério Público através de convênio, receberam o auxílio emergencial. De imediato, solicitamos que fosse aberto processo administrativo pela nossa Secretaria Geral em desfavor desses servidores. O MPPE precisa dar exemplo. São servidores que não se encontram dentro dos critérios de pessoas carentes exigidos pelo Governo Federal e precisam prestar explicações” afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Assim, a sindicância administrativa foi instaurada para apurar a conduta dos servidores envolvidos. Caso se comprove a culpa, será aplicada pena disciplinar cabível e/ou ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio do MPPE. “Se comprovado que houve irregularidade de algum servidor, o MPPE tomará as devidas providências. Pessoas que agem de má-fé não têm idoneidade para trabalhar no Ministério Público”, assegurou Francisco Dirceu Barros.

“A obrigação do Ministério Público é investigar a pertinência das denúncias de falta funcional e adotar as punições cabíveis, caso sejam comprovadas as responsabilidades, além dos encaminhamentos criminais devidos”, salientou o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva.

A Comissão assegurará aos servidores o direito ao contraditório no devido processo legal e a ampla defesa conforme estabelece o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Leia mais sobre o caso dos 14.170 nomes de servidores envolvidos na fraude: MPPE descobre mais de 14 mil servidores estaduais e municipais recebendo auxílio emergencial sem direito.

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