Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

16/09/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos órgãos ambientais com atuação no Distrito Estadual de Fernando de Noronha -Superintendência de Meio Ambiente da Administração Distrital, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - licenciar ou autorizar a extração e utilização de madeira da espécie exótica leucena (Leucaena leucocephala) como lenha e fogões ou fogueiras.

A medida visa dar cumprimento ao plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, que prevê a erradicação de espécies vegetais que não fazem parte da vegetação nativa como ferramenta de proteção ao bioma protegido do arquipélago. O uso da madeira como lenha é recomendado pela Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) e permite a manutenção de práticas culturais dos moradores, como o preparo de frutos do mar na brasa e a construção de fogueiras nas festividades juninas.

"Essa espécie vegetal é originária da América Central e vem sendo plantada em vários locais do mundo por causa de suas características favoráveis à alimentação animal e produção de lenha ou carvão vegetal. No caso de Fernando de Noronha, ela foi introduzida pelo Exército para servir de alimento à criação de cabras, que era a principal proteína animal consumida pelos militares. Com o fim dessa atividade, a leucena perdeu seu único predador natural e se alastrou, causando um desequilíbrio que ameaça a sobrevivência da vegetação original do arquipélago", explicou o promotor de Justiça de Fernando de Noronha, Flávio Falcão, no texto da recomendação.

No lugar das árvores de leucena suprimidas devem ser plantadas mudas de espécies nativas ou frutíferas, conforme recomendou a Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha. Os órgãos ambientais devem atuar no intuito de promover a reprodução de mudas dessas espécies, com a capacitação de agentes locais para realizar esse tipo de serviço.

Outra medida recomendada pelo MPPE é que os órgãos ambientais mantenham o trabalho de fiscalização para coibir a extração da vegetação nativa, bem como o acendimento de fogueiras não autorizadas ou que descumpram as orientações das autoridades.

Ao Corpo de Bombeiros, por sua vez, o Ministério Público recomendou vistoriar e orientar a utilização de fogões a lenha e fogueiras, vetando seu uso em locais com potencial risco de incêndios.

Por fim, a Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha recomendou à Administração Distrital que promova, em conjunto com os órgãos ambientais, ações educativas e de divulgação das medidas elencadas pela recomendação, publicada no Diário Oficial do dia 16 de setembro.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de paisagem de Noronha com vegetação, morros e mar tem sobrepostos os dizeres Órgãos ambientais devem liberar extração de madeira de árvore que ameaça a vegetação nativa. Acima, tarja vermelha com Fernando de Noronha.

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