Ministério Público de Pernambuco
26/10/2020 - Para evitar novos confrontos, garantir a paz, a regularidade do pleito e a estrita observância das normas sanitárias vigentes, a Justiça Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Gravatá acatou o pleito do Ministério Público Eleitoral e deferiu liminar, determinando que as coligações denominadas “A MUDANÇA CONTINUA” e “FRENTE POPULAR DE GRAVATÁ” se abstenham de realizar eventos de propaganda política em locais próximos uns dos outros, ou que haja qualquer tipo de intersecção entre os eventos, sob pena de, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
A decisão da Justiça Eleitoral, sob o número 0600513-45.2020.6.17.0030, foi deferida nesta segunda-feira (26). A Justiça Eleitoral, como parte da decisão judicial, vai realizar, na próxima quarta-feira (28), reunião com as coligações “A MUDANÇA CONTINUA” e “FRENTE POPULAR DE GRAVATÁ”, o Partido Cidadania e o Partido Trabalhista Cristão, com a participação da Promotoria Eleitoral, que propôs a iniciativa. A reunião ocorrerá no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Gravatá.
A Promotoria de Justiça da 30ª Zona Eleitoral de Gravatá ajuizou representação eleitoral em face das coligações ao tomar conhecimento das informações que, no dia 24, partidários e simpatizantes das referidas coligações, entraram em confronto presencial, com violência moral e possivelmente física, em via pública, nas imediações da Praça Aarão Lins de Andrade, (“Praça do Sapo”), situação que foi contida pela Polícia Militar (PMPE) e por bom senso de alguns participantes que conseguiram contemporizar.
O confronto ocorreu porque a Coligação FRENTE POPULAR DE GRAVATÁ realizava evento da Juventude 40, no interior do Clube XV de Novembro, quando passou pelas imediações a CARAVANA – 45 de responsabilidade da Coligação A MUDANÇA CONTINUA. Com o barulho produzido pela caravana, que impedia a continuidade da reunião da Juventude 40, iniciou-se a discussão entre os participantes de ambos os eventos, com entrave na passagem dos veículos da caravana.
Imagem acessível: retângulo com ilustrações de homem e mulher discursando em púlpitos com pessoas atrás segurando cartazes de VOTE tem sobrepostos os dizeres MPE Eleitoral consegue na Justuça que coligações partidárias não relaizem eventos de campanhas em locais próximos. Acima, tarja vermelha com Gravatá
26/10/2020 - Com o intuito de fortalecer a articulação e integração das redes de enfrentamento a violência contra a pessoa idosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Caravana da Pessoa Idosa, e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove o webinário: Notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa. O evento ocorre na próxima quinta-feira (29), das 9h às 12h, pela plataforma Google Meet através do link https://meet.google.com/fwa-zycw-usr.
O evento terá 250 vagas, que é a capacidade máxima da sala de reunião virtual, destinadas a: membros, servidores e estagiários do MPPE; profissionais dos sistemas Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e integrantes dos Conselhos dos Direitos do Idoso. O objetivo do webinário é aprofundar o conhecimento sobre a importância do devido, correto e padronizado preenchimento da Ficha de Notificação compulsória, eliminando os entraves e as dúvidas quanto à distinção entre a própria notificação e a denúncia de casos.
A programação começa com a abertura do evento, seguida da palestra sobre O envelhecimento da população LGBT, ministrada pelo médico geriatra do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), Milton Roberto Furst Crenitte. A mediação desse momento será feita pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital e integrante da Comissão Homoafetiva do MPPE, Maxwell Lucena.
Em seguida, a procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro Araújo, vai abordar: A importância da ficha de notificação compulsória de violência para o Ministério Público e para a sociedade. E, para a mediação dessa palestra, estará a promotora de Justiça Irene Cardoso.
Por fim, a gerente de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, Sandra Luzia Barbosa de Souza, irá abordar:Notificação compulsória da violência e a epidemiologia como ferramenta de proteção da pessoa idosa, em palestra mediada pelo promotor de Justiça de Direitos Humano da Capital, Westei Conde y Martin Júnior.
26/10/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio, e o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 118ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes), recomendaram aos partidos políticos, coligações e candidatos que concorrem a cargos políticos em Afrânio e Jaboatão dos Guararapes que cumpram os decretos municipais e do Governo de Pernambuco e se abstenham de praticar quaisquer atos de campanha que possam gerar aglomeração de pessoas.
No caso específico de Afrânio, o MPPE recomendou que sobretudo passeatas, carreatas, caminhadas e bandeiraços deixem de ser realizados, assim como outros atos semelhantes que desrespeitem o Decreto Estadual nº. 49.055/2020 e o decreto municipal de prevenção ao novo coronavírus. Os candidatos também deverão sempre adotar posturas que respeitem a normativa mais protetiva à saúde pública, sob pena de responsabilização civil (danos morais coletivos) e penal (artigo 268 do Código Penal) por seus atos.
A promotora de Justiça de Afrânio, Clarissa Dantas Bastos, ainda ressaltou na recomendação que o prefeito Rafael Antônio Cavalcanti deverá adotar todas as medidas administrativas necessárias para impedir que eventos com aglomeração de pessoas ocorram, afastando assim a possibilidade de aglomeração em quaisquer atos públicos, principalmente em atos de campanha de candidatos a cargos eletivos em Afrânio.
Já em Jaboatão, o MPE recomendou aos dirigentes das Comissões Provisórias e/ou Diretórios Municipais dos partidos políticos e pré-candidatos que também evitem eventos que gerem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas etc. Caso ocorram, o distanciamento físico de 1,5 metro entre os presentes deverá ser respeitado e o contato físico entre pessoas (beijos, abraços, cumprimentos, apertos de mão etc.) deverá ser evitado, principalmente em reuniões e também na votação e apuração.
Para evitar o contato com materiais em papel, os postulantes também deverão investir em propaganda digital (redes sociais, aplicativos etc.), em detrimento do uso de material impresso (santinhos, panfletos etc.). A recomendação também destaca que os postulantes deverão privilegiar comícios e reuniões de campanha por meio virtual ou no interior de veículos (formato drive-in). Porém, quando indispensáveis, comícios e reuniões de campanha devem ocorrer em espaço aberto ou semiaberto, com ventilação natural. Se a reunião precisar ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas abertas.
A promotora da 118ª Zona Eleitoral, Zélia Diná Neves de Sá, ressaltou ainda que nessas reuniões em locais fechados, as restrições impostas pelas normas sanitárias em vigor deverão ser observadas fielmente, principalmente regras relativas ao número máximo de pessoas (atualmente 100 pessoas, ou 30% da capacidade do local, o que for menor), utilização de máscaras, disponibilização de álcool em gel e distanciamento entre os participantes.
Ainda em Jaboatão, na ocorrência de reuniões de campanhas e de comitês, as cadeiras devem ser dispostas com 1,5 metro de distância umas das outras (nas laterais, na frente e atrás); as idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar o cruzamento entre as pessoas; e um profissional deve controlar o fluxo de entrada dos eventos.
Nos comitês e locais de reuniões, devem ser reforçadas a limpeza e a desinfecção das superfícies. Um trabalhador deverá controlar o fluxo de entrada e saída de pessoas nos comitês, locais de reuniões e banheiros. Os participantes das reuniões eleitorais devem ainda levar suas próprias canetas e instrumentos de uso pessoal, caso haja necessidade de assinar lista de frequência ou outros documentos.
Também nos comitês e locais de reuniões presenciais, devem ser disponibilizados pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal, além de álcool gel a 70% em pontos estratégicos para higienização das mãos, de fácil visualização dos participantes. Os organizadores dos eventos políticos devem evitar a oferta de comidas e bebidas em atos presenciais, ante o risco por manuseio de alimentos e retirada das máscaras para comer. Também deve ser evitada a presença de crianças, adolescentes menores de 16 anos e pessoas que se enquadrem nos grupos de risco da Covid-19.
Os candidatos, partidos ou coligações comunicarão à autoridade policial a promoção de qualquer evento com, no mínimo, 24 horas antes de sua realização, a fim de que seja garantido, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem deseje usar o local no mesmo dia e horário (art. 39, §1º, da Lei das Eleições).
Por fim, na realização de carreatas e atos similares, as pessoas deverão permanecer dentro dos veículos para não haver aglomeração na saída e chegada, além de observar as regras de trânsito. Já as confraternizações para arrecadação de recursos de campanha devem ser realizadas de forma virtual ou com os participantes no interior de veículos (drive-thru ou drive-in).
As recomendações foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 23 (Afrânio) e 26 de outubro (Jaboatão dos Guararapes).
Imagem acessível: retãngulo com ilustração de cepas de coronavírus em fundo azul tem sobrepostos os dizeres MP recomenda respeito às normas sanitárias em atos de campanha. Acima, tarja vermelha com Afrânio e Jaboatão. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para o tema coronavírus
23/10/2020 - O Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria PGJ nº 1249/2020, para cuidar do retorno gradual às atividades presenciais no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se mais uma vez, nesta sexta-feira (23), e deliberou as decisões que constam na Portaria Conjunta da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do MPPE (nº 005/2020), a qual autoriza a volta ao trabalho presencial das Promotorias de Justiça das 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª regiões de saúde no Estado de Pernambuco, localizadas em parte do Sertão, a partir de 10 de novembro de 2020.
As atividades presenciais, no entanto, serão com apenas 30% do pessoal, tanto para atividades internas quanto atendimento ao público externo. Pessoas que fazem parte dos grupos de risco ficam de fora neste primeiro momento.
Os municípios incluídos são:
Região 6: Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa.
Região 7: Belém do São Francisco, Mirandiba, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante.
Região 8: Afrânio, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.
Região 9: Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim e Trindade.
Região 10: Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.
Região 11: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.
Com a inclusão dessas regiões, o MPPE terá 100% de suas unidades com atividades presenciais. A decisão do GT segue mais uma vez o calendário de retorno ao trabalho presencial que foi adotado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que o MPPE vem adotando por ter atividades correlatas com o TJPE.
O GT, porém, alerta a membros e servidores que os cuidados com a contaminação por Covid-19 precisam ser seguidos com rigor, para que a falsa sensação de que a pandemia amenizou não se estabeleça. Assim, é necessário ainda agir com todas as precauções de segurança sanitária: higienização pessoal e dos ambientes, atendimento ao público com uso de máscaras e com distância segura, distanciamento entre colegas de sala, proteção pessoal e coletiva, etc. Inclusive, dando preferência a contatos virtuais se os pessoais puderem ser substituídos.
O percentual de 30% do pessoal nas unidades do MPPE será mantido até que o cenário da pandemia se mostre seguramente mais favorável e se possa fazer uma análise de possível aumento.
Prazos processuais- A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria Geral também avisam que os prazos processuais dos processos físicos em trâmite nas unidades que retomarem suas atividades em 10 de novembro serão restabelecidos no dia 20 de novembro. Assim, os prazos processuais dos processos físicos iniciados anteriormente à data de 31 de março de 2020 serão retomados em 20 de novembro e restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, nos termos do art. 221 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Casos de contaminação – Um outro ponto discutido pelo GT foi a elaboração de uma normativa com orientações sobre como lidar com integrantes do MPPE que apresentem sintomas suspeitos de Covid-19 e também aqueles diagnosticados com a doença. Assim, em breve, a normativa será publicada e divulgada, especialmente para que gestores possam ter noção de como agir nestas situações.
28/10/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, na manhã desta quarta-feira (28), a unidade do Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça do Sertão 1 (GAP Sertão 1). O lançamento ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, onde ficará a base da equipe, que consiste em uma atuação descentralizada da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI).
O Grupo irá atuar com o apoio de policiais militares ligados à AMSI, que vão atuar nas ações de segurança pautadas conforme as solicitações dos membros e servidores da 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, que contemplam as regiões de Salgueiro e Petrolina, respectivamente. Os profissionais atuam em dois turnos de 12h cada, dando suporte a toda a região.
O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros salientou que o GAP foi idealizado para melhorar a segurança dos membros e servidores do MPPE. “Sempre tivemos um déficit no tema segurança institucional, mas acredito que, com a implementação dos GAPs e do projeto de segurança mínima, também previsto para esse ano, vamos melhorar sensivelmente a segurança dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco. Estamos trabalhando para melhorar o quantitativo de policiais à disposição do MP”, explicou.
A iniciativa foi elogiada pela coordenadora da 2ª Circunscrição, promotora de Justiça Rosane Cavalcanti. “Com a inauguração do GAP teremos uma solução para questões de segurança que eram enfrentadas no Sertão do Estado. Essa proposta de descentralizar a atuação da AMSI é excelente, pois estende o cuidado com os membros e servidores do MPPE a todas as regiões de Pernambuco”, afirmou.
Já o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza, apontou que "os integrantes do MPPE terão ainda mais confiança para desenvolver seu trabalho em prol da coletividade".
Para o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, “o GAP significa um suporte mais imediato em todas as situações que exigirem a atuação da Segurança Institucional, como inspeções, júris e outras atividades".
O assessor ministerial de Segurança Institucional, tenente-coronel André Luiz Freitas, explicou que o Grupo já está plenamente disponível, podendo ser acionado mediante a solicitação do serviço aos coordenadores de Circunscrição. A coordenação do GAP Sertão 1 ficará a cargo do major Mário da Costa Júnior.
28/10/2020 - A Justiça Eleitoral da 30ª Zona, Gravatá, deferiu liminar, determinando que as coligações denominadas “A MUDANÇA CONTINUA” e “FRENTE POPULAR DE GRAVATÁ”, bem como do candidato a vereador de Gravatá Paulo Apolinário da Silva Júnior se abstenham, imediatamente, de usar equipamentos de som (amplificadores, alto-falantes, carros de som, minitrios, trios elétricos e paredões de som) em desacordo com a legislação eleitoral e de trânsito sob pena de pagamento de multa de 1mil reais por cada descumprimento. A multa pode ser duplicada a cada reincidência.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação em face das coligações e do Paulo Apolinário da Silva Júnior (atual vereador e candidato a reeleição), após constatar que desde o início do período eleitoral, os representados, em vários de seus eventos eleitorais realizados, infringiram normas eleitorais, de trânsito e de posturas ao fazerem uso dos chamados “paredões de som”, que são vedados legalmente. No processo eleitoral, a Promotoria de Justiça juntou dez documentos (vídeos e fotografias), para respaldar o pleito na Justiça Eleitoral.
A decisão do processo 0600514-30.2020.6.17.0030 foi deferida no dia 26 de outubro.
Imagem acessível: retângulo com fotografia de caixas de som tem sobrepostos os dizeres MP Eleitoral consegue na Justiça proibição de paredões de som. Acima, tarja vermelha com Gravatá
28/10/2020 - Mais uma vez, Petrolina será palco de um julgamento épico, desta vez tendo João Grilo como réu, um personagem muito conhecido da cultura pernambucana por estar presente na obra O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, e na literatura de cordel. Esta será a segunda edição do júri, que este ano ocorrerá no dia 31 de outubro, das 9h às 18h, e poderá ser conferido nas modalidades virtual e presencial. A simulação será realizada no estabelecimento Maria Leite Recepções, localizado na Avenida Pedrinhas, lote 14, em Petrolina. Para realizar a inscrição em qualquer uma das modalidades, os interessados devem acessar o link https://www.even3.com.br/juriepicojoaogrilo/.
Segundo a promotora de Justiça Eliane Gaia, que coordena a banca de acusação do Júri Épico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está apoiando a iniciativa com o objetivo de divulgar o trabalho do Tribunal do Júri junto à sociedade e à comunidade acadêmica. “O tribunal do júri é a própria personificação popular dentro do Poder Judiciário. É quando o povo é chamado para julgar os seus pares. É a instituição mais democrática do Poder Judiciário. Os promotores de justiça quando estão atuando no tribunal do júri, estão defendendo o direito maior de um ser humano: a vida. Por outro lado, como custos iuris, estamos defendendo os direitos fundamentais e individuais indisponíveis, tais como a liberdade, a legalidade e a ordem jurídica. Portanto, nesta segunda edição do júri épico de João Grilo, pretendemos mostrar junto à sociedade e a comunidade acadêmica, o caráter multidisciplinar do projeto, bem como o que fazemos pela sociedade, pelas vítimas e pelo próprio réu, como guardiões e guardiãs da legalidade democrática, do direito e do justo”, destacou a promotora Eliane Gaia.
Na ocasião, será feita a simulação de um júri, no qual João Grilo será julgado por todos os crimes cometidos para sua sobrevivência em situação de miserabilidade. A iniciativa pretende promover a pedagogia jurídica através de um contexto histórico e cultural, encenando o julgamento de um personagem do passado sob uma ótica acadêmica, mas também artística, filosófica e antropológica. Os participantes vão incorporar os personagens em um júri imaginário, sendo as partes envolvidas na acusação, os promotores de Justiça: Eliane Gaia, coordenadora do Caop Criminal do MPPE e também atuante no 1º Tribunal do Júri da Capital; Cíntia Micaela Granja, promotora de Justiça titular da Promotoria Cível de Petrolina; ngela Cruz, titular da Promotoria de Justiça Criminal e atuante no 3º Tribunal do Júri da Capital; André Rabelo, titular da 15º Promotoria Criminal da Capital, que atua junto ao 1º Tribunal do Júri; e Antônio Arroxelas, titular da Promotoria de Justiça, atuante no 3º Tribunal do Júri da Capital.
Para defender o sertanejo, estarão presentes os advogados criminalistas: Zanone Júnior, professor de Direito Penal e Processo Penal e membro da Confraria Criminal; Patrícia Vanzolini, diretora do Instituto M133 e professora da Universidade Mackenzie; Maria Carvalho, membro da Comissão de Direito Penal da OAB-PE, diretora do Instituto M133-PE e vice-presidente do INCVF-NE; e Marcílio Rubens, presidente da Comissão de Direito Penal e conselheiro da OAB Petrolina/PE.
“Nós conhecemos bastante o João Grilo da obra de Ariano Suassuna, mas ele se faz presente na cultura popular, na literatura armorial, que também é conhecida por literatura de cordel, há muito mais tempo. Ele já foi abordado por João Vicente e por João Ferreira em vários cordéis, e há relatos de João Grilo até em Portugal. Antes mesmo de Ariano Suassuna existir, já existia João Grilo. E, apesar de todos nós termos um apreço grande por ele, João Grilo também tem uma natureza muito delitiva, e comete vários estelionatos. No caso do Tribunal do Júri, é preciso que haja um crime contra a vida, assim ele será enquadrado por uma denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco”, explicou o professor e advogado Anderson Wagner, que coordena o evento junto ao também professor e advogado, Diogo Giesta.
Quem irá presidir os trabalhos do Tribunal do Júri, será o Juiz de Direito com atuação na 2º Vara Criminal da Comarca de Petrolina, Elder Muniz. “Todas as vezes que há junção do direito e da cultura nordestina, eu sou um entusiasta pleno. Desde já estou ansioso vendo a movimentação da organização a cada dia, e espero fazer jus às expectativas criadas. Esse será um momento do direito, para a cidade de Petrolina e para os estudantes”, comentou Muniz.
Para o promotor de Justiça Antônio Arroxelas, o júri histórico será um grande encontro com mulheres e homens notáveis. “Ser grande é abraçar uma grande causa, já nos ensinou Shakespeare. E, discutir a obra de Ariano Suassuna, é discutir a miséria humana, como também fez Victor Hugo, na obra Os miseráveis. E é discutir também a vida e a morte, como fez Dostoievski em suas obras”, ressaltou Arroxelas.
“Um Ministério Público sintonizado com a sociedade, da qual é reflexo e instrumento, passa pela necessidade de engajar-se nas suas manifestações culturais, na vida acadêmica e nas discussões que por ela lhe são propostas. Eis um dos caminhos da legitimidade social que é tão cara à nossa Instituição. Esse evento proporciona a junção de arte e direito, para discutir as grandes questões da existência humana, a vida e a morte. Tem como fio condutor a obra teatral do imortal Ariano Suassuna, e como palco o Tribunal do Júri. O encontro perfeito da democracia com a cultura popular“, destacou a promotora de Justiça Angela Cruz.
Já para a promotora de Justiça Cíntia Granja, “o Júri épico é um evento acadêmico que promove a interseção do direito, da antropologia, da história, da literatura e da arte, e que nos dá a oportunidade de mostrar à sociedade - nesta edição, através da obra do mestre Ariano Suassuna - o instituto democrático do Tribunal do Júri e o papel do Ministério Público como titular da ação penal e defensor da Justiça e da coletividade”.
O promotor de Justiça André Rabelo enfatizou a oportunidade de informar a população sobre como atua o Ministério Público no Tribunal do Júri. “Essa é uma iniciativa muito válida do MPPE, juntamente com o TJPE, a defensoria pública, e a OAB, para divulgar, de uma forma diferenciada, o trabalho de cada um. A população poderá entender como funcionam esses órgãos no processo do Tribunal do Júri. Esta será a segunda edição do evento, que no ano passado teve bastante sucesso. E, para esse ano, há uma curiosidade muito grande da população acerca do personagem escolhido”, disse André Rabelo.
O evento ainda terá apresentações culturais com os artistas: o poeta, apresentador e acadêmico de direito, Elvis Amâncio; a cantora Fabiana Santiago; a cantora e acadêmica de direito, Maria Clara; e o cantor e compositor, André Natureza.
Devido ao atual momento de pandemia em decorrência do novo Coronavírus, quem decidir por participar de forma presencial, deverá concordar com o Termo de Consentimento e Alerta diante do Covid-19, que trata sobre as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas durante o evento. Dentre as principais medidas, estão o uso irrestrito de máscara em tempo integral, e a obediência com relação ao distanciamento social. Em caso de violação das medidas, o participante será retirado imediatamente do recinto.
O evento está sendo organizado pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e pela Universidade Faculdade de Tecnologia e Ciência (UniFTC) de Petrolina. Além do MPPE, a iniciativa também conta com o apoio da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE); da Defensoria Pública de Pernambuco; e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Imagem acessível: retângulo com fundo texturizado tem sobrepostos os dizeres O Julgamento de João Grilo Um júri épico
