Ministério Público de Pernambuco
06/08/2020 - As restrições trazidas pela pandemia da Covid-19 suscitaram uma quebra de paradigmas e a adoção de novos hábitos na vida da população. Não foi diferente em relação à atuação da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que nos seis primeiros meses de 2020 registrou o maior número de manifestações em toda sua história. Foram 12.369 demandas recebidas, 121,5% a mais que o mesmo período de 2019, quando foram registradas 5.583 manifestações. Contando com os números de julho, o quantitativo de demandas recebidas pela Ouvidoria já superou o total do ano de 2019 inteiro.
"Nesse momento de grande dificuldade com a pandemia, tivemos um crescimento das demandas do público. Nós entendemos que essa busca representa a confiança que cada cidadão e cidadã deposita no Ministério Público e nos seus membros", aponta a ouvidora-geral do MPPE, promotora de Justiça Selma Barreto.
O levantamento realizado pela equipe da Ouvidoria também traçou o impacto da pandemia do novo Coronavírus no trabalho do órgão: mesmo com a pandemia tendo se intensificado apenas a partir de março, foram recebidas 2.769 manifestações sobre o tema, o que equivale a 22,4% de todas as demandas da Ouvidoria neste primeiro semestre.
Os dados também apontaram que as temáticas de Defesa do Consumidor (30,0%), da Saúde (28,3%) e do Patrimônio Público (17,3%) lideram as manifestações recebidas nos primeiros seis meses do ano em virtude da pandemia da Covid-19.
Boa parte desse crescimento se deve à utilização de ferramentas digitais que facilitaram o acesso do público. A primeira delas é a assistente virtual Audivia, que conversa com as pessoas que optam pelo site do MPPE (www.mppe.mp.br) ou pelo WhatsApp (81 99679.0221) como meio de contato com a Ouvidoria.
O cidadão também pode utilizar a página da Ouvidoria no Facebook (www.facebook.com/ouvidoriamppe) para contatar a Ouvidoria através de mensagem inbox; utilizar o formulário disponibilizado no site do MPPE (https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario); ou ligar para o Disque MP 127.
Agilidade — apesar desse aumento na procura dos cidadãos, a ouvidora-geral do MPPE destaca que o tempo médio entre o recebimento da manifestação pela Ouvidoria e o encaminhamento para o promotor de Justiça responsável por analisar a demanda foi reduzido de dois dias e meio, em 2019, para um dia e meio neste ano.
Transparência— outra atribuição da Ouvidoria é receber os pedidos de informação protocolados através do Serviço de informação ao Cidadão (SIC). No primeiro semestre de 2020 esse tipo de solitação também registrou um aumento relevante, de 77,5%, com um total de 1.115 pedidos contra os 628 contabilizados no mesmo período de 2019.
Imagem acessível: retângulo com fundo alaranjado tem sobrepostos os dizeres Primeiro semestre marcado pelo crescimento nas manifestações, impacto da pandemia e agilidade dos meios de comunicação online. Acima, tarja vermelha com Ouvidoria. Acima, logomarca criada pelo MPPE para os assuntos relativos ao coronavírus
06/08/2020 - Na última segunda-feira (3), foi promovida, pela Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a reunião mensal de acompanhamento e articulação das ações entre os CAOPs.
A reunião ordinária desse mês teve como ponto principal de pauta validar os planos de atuação dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) em suporte dos promotores de Justiça que estão atuando no combate à Covid-19 em todo o Estado de Pernambuco. Esses planos de atuação auxiliarão no monitoramento e acompanhamento das ações empreendidas pelo MPPE em todos os municípios pernambucanos, com o apoio da Gestão Estratégica, fortalecendo ações de proteção à saúde, eficiente e efetiva aplicação dos recursos públicos, retorno das atividades escolares, dentre outras.
“A ideia de construir um plano de ação coordenado de combate à Covid-19, encabeçado pelos Caops, surgiu em uma das nossas reuniões, a partir de proposta da Gestão Estratégica. Nosso propósito com esse plano é sistematizar as ações para subsidiar os membros do MPPE que estão na linha de frente, além de documentar as ações do Ministério Público em resposta a esse momento que estamos vivendo, que é ímpar na história recente”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Lais Teixeira.
Essa reunião, realizada remotamente, contou também com a presença dos coordenadores do Nimppe e do Gaeco, que passarão a participar das reuniões periódicas visando um melhor apoio aos órgãos de execução (Promotorias e Procuradorias de Justiça).
Inicialmente os coordenadores do Gaeco e do Nimppe relataram brevemente algumas atividades que estão desempenhando em apoio aos promotores de Justiça durante o período de pandemia e se comprometeram em apresentar numa próxima reunião uma ferramenta tecnológica desenvolvida por técnicos ministeriais que é muito útil e torna mais ágeis investigações de pessoas físicas e jurídicas. Essa ferramenta já está sendo utilizada por alguns promotores de Justiça e, a partir desse mês, será compartilhada com a Justiça Federal e a Secretaria de Fazenda estadual.
Em seguida, foram aprovados os termos de abertura de projetos voltados ao acompanhamento das recomendações temáticas apresentadas pelos Caops Saúde, Patrimônio Público, Educação, Criminal e Cidadania. Esses termos delimitam os objetivos a serem perseguidos nos diversos eixos de atuação ministerial em relação aos desafios trazidos pela Covid-19 e quais iniciativas foram e serão adotadas pelos Caops para prover os promotores de Justiça dos meios cabíveis – a exemplo de notas técnicas, modelos de peças e procedimentos – para buscar a resolução desses desafios.
A perspectiva é de que as ações dos membros do MPPE sejam acompanhadas mensalmente pelos Caops, mediante o envio dos números dos autos de procedimentos instaurados nas Comarcas, a fim de proporcionar o suporte necessário à atuação dos órgãos de execução. Os coordenadores dos Caops também construíram painéis de ações propostas para diferentes cenários de evolução da pandemia, antecipando potenciais medidas que poderão ser adotadas pelos promotores de Justiça conforme as circunstâncias de cada localidade.
“Mesmo em teletrabalho, estamos atuando, de forma integrada, em defesa da cidadania para o cidadão pernambucano. O Ministério Público de Pernambuco, ainda em março, foi um dos primeiros a organizar um Gabinete específico para monitorar os efeitos da pandemia e responder a essa realidade que estamos enfrentando”, complementou Lais Teixeira.
06/08/2020 - Uma ferramenta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem mostrado bastante eficiência na identificação de vítimas fatais e pacientes em tratamento nos hospitais de todo o país, durante a pandemia de Covid-19. Trata-se do Sistema Nacional de Identificação e Localização de Pessoas (Sinalid), instituído em 2017 pelo CNMP.
O Sinalid foi disponibilizado pelo CNMP para cruzar informações de pessoas não identificadas ou pessoas falecidas identificadas, mas não reclamadas, e permitir que vítimas e pacientes sejam localizados de forma mais rápida. A preocupação é com o grande aumento de hospitalizações e óbitos em razão do coronavírus, associado à necessidade de rápido sepultamento dos corpos. Dessa forma, cresce o risco de que uma pessoa se torne desaparecida, o que pode ocorrer se ela falecer sem que sua identidade seja conhecida ou sem que esteja acompanhada de um familiar ou amigo que tome conhecimento do óbito.
“A centralização de informações facilita o trabalho de identificação. Por esta razão, é muito importante que todos os órgãos encarregados da verificação de óbitos possam seguir a orientação da Portaria Conjunta nº 2/2020 do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde com relação ao uso do Sinalid”, destacou o conselheiro Luciano Nunes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF)..
A norma foi emitida após a edição de nota técnica pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, que recomendou às unidades e ramos do Ministério Público, entre outras medidas, a disponibilização do uso do Sinalid aos estabelecimentos de saúde. A ideia é a criação de registros relativos a pacientes não identificados, em cada estado da federação, de forma que esses dados possam ser cruzados com informações de familiares que buscam parentes desaparecidos.
Na página do Sinalid, no portal do CNMP, o cidadão encontra notícias e atos normativos relacionados ao sistema e pode ver quais estados já implementaram os programas de localização de pessoas desaparecidas. Também é possível ter acesso a um painel, em formato de Business Intelligence (BI), que compila estatísticas de caráter geral disponibilizadas por cada Ministério Público Estadual.
Até o momento, a plataforma registrou mais de 72 mil desaparecimentos. As informações podem ser visualizadas por estado, ano, sexo, idade e cor da pele das vítimas.
Suporte- O Comitê Nacional do Sinalid, a partir dos Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos dos estados (Plids), está à disposição para facilitar o uso da ferramenta e colaborar para a prevenção a casos de desaparecimento.
“Pessoas que queiram comparecer aos hospitais em busca de familiares devem ser orientadas a primeiro procurar os Plids dos Ministérios Públicos Estaduais, de forma que possam incluir as informações de desaparecimento no sistema”, explicou o membro auxiliar da CDDF, Daniel Rodrigues.
Os agentes credenciados nos Plids, criados nas estruturas dos Ministérios Públicos Estaduais, podem acessar o Sinalid por qualquer equipamento conectado à rede mundial de computadores, pelo endereço https://apps.mprj.mp.br/sinalid.
Para que os estabelecimentos de saúde ou outras unidades verificadoras de óbito ainda não credenciadas possam usar a plataforma, é necessário que procurem o Ministério Público Estadual.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
Imagem acessível: retângulo com fundo azul e ilustrações de lupa e um notebook tem sobrepostos os dizeres Ferramenta tecnológica ajuda a encontrar e identificar vítimas. Acima, tarja vermelha com CNMP. Acima, logomarca criada pelo MPPE para assuntos relativos ao coronavírus
06/08/2020 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, se reuniu ao longo do dia com os promotores de Justiça lotados na 6ª e 7ª Circunscrição Ministerial, que tem sede, respectivamente, nas cidades de Caruaru e Palmares. As reuniões fazem parte do projeto Gabinete Itinerante em que a gestão em uma iniciativa pioneira, procura aproximar o processo decisório dos membros que estão atuando na ponta, no dia a dia com o cidadão pernambucano.
O evento ocorre por meio de videoconferência com transmissão a partir do Salão dos Órgãos Colegiados, que fica na sede da Procuradoria-Geral de justiça de Pernambuco, no edifício Roberto Lyra, na rua do Imperador. Participam da reunião o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; o secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza; o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira; o corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra; a ouvidora do MPPE, Selma Barreto; e o secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg. Todos participam com o uso de máscaras e tomando os cuidados necessários adotando os protocolos elaborados.
Ao longo da reunião, os promotores de Justiça puderam realizar reivindicações e tirar dúvidas quando à diversas ações que estão sendo realizadas, tais como, a possibilidade do MPPE acompanhar a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na redução de Comarcas pernambucanas. “Vamos fazer o possível para que ação não atinja as nossas promotorias de Justiça, pois é imprescindível a presença dos promotor nas cidades, a atuação ministerial tem um impacto na redução da criminalidade, no acesso à direitos e no apoio de acesso da população à políticas públicas indutoras do bem-estar social”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, durante o encontro.
Foram apresentadas, ainda, diversas realizações que irão ocorrer nos próximos meses como o avanço do projeto de segurança mínima nas promotorias; o pleito de novos profissionais de segurança cedidos do Executivo ao MPPE; o aumento do link de internet no Estado; a nova biblioteca com 6 mil títulos; a finalização da implantação do sistema SIM, entre outros. “Uma das coisas que queremos iniciar neste segundo semestre é um concurso para membros. Há um impeditivo legal de realização de novos concursos, mas a Lei diz que em casos de substituição isso é possível. No último concurso houveram quatro desistências e também tivemos diversas aposentadorias, o que nos enquadra nesta situação”, disse ele.
Durante o encontro, ele anunciou a realização, no segundo semestre de quatro grandes eventos: o Encontro Nacional de Direito Eleitoral; o Congresso Nacional de Cidadania; o Congresso Nacional de Direito Ambiental; e o Congresso Internacional de Direito Consensual, este com previsão para dezembro. Anunciou, ainda, a realização da primeira pós-graduação em investigação criminal que será oferecida aos membros em breve.
Gabinete na Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco
O chefe do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, destacou a atuação uniforme dos membros ao longo do primeiro semestre. “Uma atuação uniforme dos membros em todo o Estado garantiu que a instituição fosse pioneira nos trabalhos desenvolvidos e na proteção da população. E isso precisa se tornar cada vez mais corriqueiro. Em Caruaru, por exemplo, temos dois GACEs, um com atuação na área do Consumidor e outro em execução penal. Isso viabiliza a defesa do cidadão. Estamos assim encaminhando projeto junto ao CPJ para a remuneração dessa atuação, pois entendemos que é um exercício acumulado”, disse ele, que destacou, ainda, a criação de 10 promotorias de segunda entrância a partir da junção de cargos.
Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP)
O secretário-geral, Maviael de Souza, destacou diversas ações como reformas, a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a manutenção das sedes e a inovação da nova identidade funcional que terá uma versão digital e física. “Estamos realizando as ações indicadas pelo procurador-geral de Justiça, priorizando as entregas estruturais, garantindo o bom funcionamento da máquina pública, bem como observando o planejamento de ações que está sendo desenvolvido. A nova identidade funcional será um grande marco institucional e estamos trabalhando para finalizar essa entrega”, disse ele.
Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP)
O corregedor-geral do MPPE, Alexandre Bezerra, apresentou ações de modernização institucional que estão sendo capitaneadas no órgão correicional como a possibilidade de realização a distância das correições e inspeções. “É importante ressaltar a relevante contribuição dos membros do Ministério Público para com a sociedade neste primeiro semestre. Tivemos uma atuação que se preocupou com o cidadão pernambucano e nosso Estado está hoje na posição que está, com uma redução constante no nível de contaminação, devido, em grande medida, à atuação dos membros do Ministério Público. Quero reforçar que a Corregedoria-Geral do Ministério Público tem procurado desenvolver ações de orientação e apoio aos membros em sua atividade finalística. O modelo de realização dos atos correicionais com a incorporação de novas tecnologias está normatizado e com isso vamos ganhar e produtividade e capacidade de atuação. Estamos mantendo uma atuação pró-ativa no desenvolvimento de novos fluxos e procedimentos de trabalho e na modernização de procedimentos. Mantendo, sempre, a independência, a autonomia e a reprodução de ações que são consideradas estratégicas do ponto de vista institucional”, disse ele.
Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco
A ouvidora da organização, Selma Magda Barreto, apontou a melhoria do acesso da população ao MPPE com um aumento nas demandas de 24,1% nas Zonas da Mata Sul e Norte; no Agreste, com 47,5%; no Sertão de São Francisco, 53,6%; e nas demais áreas do Sertão, de 22,5%. “Neste ano nós já superamos o total de manifestações do ano passado e temos, hoje, um tempo de resposta de um dia e meio, com o cidadão nos procurando mais e tendo respostas mais efetivas”, disse.
06/08/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias Eleitorais da 30ª (Gravatá) e 65ª (Custódia) Zonas Eleitorais, recomendou aos responsáveis por sites comerciais e/ou de notícias dessas respectivas Zonas que evitem a divulgação em suas plataformas de qualquer propaganda eleitoral paga ou gratuita a favor de pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos.
De acordo com a legislação eleitoral, a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo oficial) por meio de sites é vedada. Além disso, a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político pode configurar abuso de poder, como previsto nos termos do art. 22 da Lei Complementar nª 64 de 1990.
Assim, o MPPE recomendou ainda que na veiculação de informações, notícias, entrevistas ou debates os portais busquem assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos. Ainda assim, matérias que contenham opiniões favoráveis ou desfavoráveis de pré-candidatos, candidatos ou partidos, ou referências às qualidades ou defeitos pessoais ou das ações empreendidas ou a empreender, não devem extrapolar o limite da garantia constitucional de liberdade de imprensa, ou seja, estas matérias devem ter caráter informativo e/ou jornalístico, sem qualquer conotação propagandística.
Por fim, as pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas nos ternos e na forma determinada pela Resolução TSE 23.600/2019, devendo a divulgação cumprir com todas as informações exigidas pela norma jurídica.
A Recomendação Eleitoral de nº 011/2020 (30ª Zona Eleitoral) foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (06/08). Já a Recomendação Eleitoral de nº 12/2020 (65ª Zona Eleitoral) foi publicada na edição da última quarta-feira (05/08).
Imagem acessível: retângulo com fotografia de urna eletrônica sobre uma mesa tem sobrepostos os dizeres Sites de Gravatá e Custódia não devem divulgar propagandas eleitorais em desacordo com a legislação. Acima, tarja vermelha com Eleições 2020
07/08/2020 - A Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco e a Escola Superior do MPPE (ESMP-PE) convidam a membros e servidores de Ministérios Públicos de todo o Brasil a participarem do 1º Simpósio Internacional MPPE sobre o Futuro da Inteligência Investigativa Forense e Comportamental, que ocorre de 1º a 10 de setembro deste ano e será transmitido ao vivo e on-line pela plataforma Zoom.
Os temas a serem tratados são análise comportamental, recuperação de dados, psicodinâmica entre vítimas e criminosos, interrogatório forense, entrevistas com apenados e busca de desaparecidos, com o objetivo de proporcionar aos participantes o conhecimento e prática de ferramentas de Inteligência e Análise Comportamental que maximizem suas atividades fins.
Serão disponibilizadas 250 vagas, preenchidas pela ordem cronológica de inscrição. A carga horária é de 18h e será conferido certificado ao participante que obtiver, no mínimo, 75% de frequência efetiva ratificada pelo controle da própria ferramenta de apresentação do seminário (Zoom).
Para o controle de frequência e devido ao enfoque comportamental das abordagens, os palestrantes solicitam a gentileza aos participantes de manterem suas câmeras ligadas.
Programação:
1º/09:
15h – Abertura Solene do Simpósio
15h30 às 17h30 – 1ª palestra:
Técnicas de Entrevista e Interrogatório Forenses e Detecção de Mentiras, com Thompson Cardoso, engenheiro Civil, palestrante em Técnicas de Entrevista, Interrogatório e Detecção de Mentiras há 13 anos. Professor de Inteligência Policial da Academia Superior de Polícia do Rio Grande do Sul.
Identificação das diferenças e de como/quando utilizar, na prática forense, entrevista ou interrogatório;
Indicadores de veracidade, contaminação e informações irrelevantes;
Análise do conteúdo do depoimento forense produzindo evidências;
Análise comportamental durante o depoimento: baseline e monitoramento da realidade produzindo evidências;
Exercício prático de fixação das técnicas abordadas
17h30 às 18h - Perguntas
02/09:
15h30 às 17h30 – 2ª palestra:
Action Behaviour – Os sinais que não controlamos em cenário de crise e risco, e suas consequências operacionais, com Rui Mergulhão Mendes, maior autoridade portuguesa em Criminal Profiling e Análise Comportamental Não Verbal e CEO da Emotional Business Academy de Lisboa.
Estudo do processo psicofisiológico e seus impactos na comunicação
O papel do Sistema Nervoso Autônomo na Gestão dos Comportamentos
A percepção neurofacial e os riscos de contaminação na identificação de ameaças
17h30 às 18h – Perguntas
03/09:
15h30 às 17h30 – 3ª palestra:
Entrevista Forense aplicada à projeção de idade e composição facial na produção de um retrato falado eficaz na identificação e reconhecimento de vítimas e suspeitos, com Bruno Costa, médico veterinário, papiloscopista especialista em Perícia Criminal e instrutor da Escola Superior de Polícia em Goiás.
Conceito de retrato falado
Fases da Entrevista Cognitiva para confecção de um retrato falado
Questionamentos específicos para confecção de um retrato falado
Aplicação Forense das técnicas e sua produção no retrato falado.
17h30 às 18h - Perguntas
04/09:
15h30 às 17h30 – 4ª Palestra:
Entrevistas no Sistema Penitenciário – a natureza da produção de informações com apenados, com Lília Berenice Romero Sánchez, cirurgiã, psiquiatra, conferencista internacional, com especialização em Psiquiatria Forense na Universidad La Salle no México e com Alta Especialidade em Psiquiatria Forense pela Universidade Nacional Autónoma de México.
O especial manejo da empatia, com pessoas privadas de liberdade, como ferramenta principal para produção de informações em uma entrevista
Abordagens estratégicas específicas com pessoas privadas de liberdade
Maiores dificuldades em entrevistas com pessoas privadas de liberdade.
17h30 às 18h – Perguntas
08/09:
15h30 às 17h30 – 5ª Palestra:
A fundamental Identificação dos Vínculos Psicodinâmicos entre vítimas e criminosos na persecução criminal, com Maysa Castello, psicanalista pelo Centro de Estudos Psicanalíticos de SP, com especialização em psicanálise relacional e psicológica integral americanas, com diversos cursos de especialização na área comportamental no Enneagram Institute (NY, USA).
Psiquismo - mitos e erros sobre a questão mente/cérebro
Estruturas psíquicas – ênfase no núcleo perverso e os crimes consequentes
Interpretação x tradução – relativismo permissivo e as configurações vinculares para o crime
Breve leitura psíquica relacional nos casos Bernardo e Doca Street
17h30 às 18h - Perguntas
09/09:
15h30 às 17h30 – 6ª Palestra:
Human Polygraph – o que o corpo de fato nos comunica durante uma ação de tensão ou crise, que nos permite prever ações e agir com antecipações, com Rui Mergulhão Mendes
Determinação e análise da baseline do indivíduo em diferentes contextos criminais
Identificação e significado dos principais movimentos do corpo em cenários investigativos, e processuais criminais
Identificar e provocar comportamentos em líderes que detenham domínio e poder sobre grupos em situações de crise
17h30 às 18h - Perguntas
10/09:
15h30 às 17h10 – 7ª palestra:
Recuperação de dados - em celulares e em quaisquer mídias, na busca de eficácia na investigação e produção de provas, com Lerry Granville, graduado em Direito e especialista em Investigação Criminal e Psicologia Forense. Diretor de Operações da AIC Security Cybernetic Intelligence Agency, e Datarecover Recuperadora de Dados do Brasil.
Ferramentas pagas e gratuitas para produção de provas precisas e irrefutáveis
Como extrair/preservar dados de qualquer mídia, produzindo inteligência
Especificidades para recuperação de arquivos de áudio para degravação, de arquivos de vídeos de DVR/CFTV apagados, de arquivos criptografados, de equipamentos danificados intencional e fisicamente durante busca e apreensão
Estudo de caso e exercícios práticos para familiarização com as ferramentas
17h10 às 17h40 - Perguntas
17h40 - Encerramento
Inscrições podem ser feitas até 27 de agosto de 2020, por meio de formulário on-line disponibilizado na página https://doity.com.br ou pelo link https://bit.ly/30vDvcO
Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
07/08/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, por improbidade administrativa, com declaração de indisponibilidade de bens, contra o ex-prefeito de Caruaru José Queiroz de Lima e a ex-secretária de Saúde do município Maria Aparecida de Souza, por não repassarem recursos financeiros ao CaruaruPrev na época em que faziam parte do poder executivo municipal.
Em 21 de agosto de 2017, o MPPE instaurou inquérito civil para apurar denúncia do Ministério Público de Contas sobre atraso e irregularidades em repasses das contribuições patronais e dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social, o CaruaruPrev, o que gerou o pagamento de multas e juros, além da perda patrimonial decorrente da falta de aplicação dos recursos, causando assim dano ao erário.
“O repasse de recursos financeiros ao CaruaruPrev em atraso e em montante inferior ao devido compromete o equilíbrio financeiro do ente e produz aumento do passivo do município ante seu sistema de previdência. Tal conduta irresponsável e inconstitucional pode afetar a dignidade de munícipes que esperam ter respaldo na velhice de seu sistema de previdência”, analisou o promotor de Justiça Marcus Tieppo Rodrigues.
Após recente auditoria da contabilidade do Ministério Público de Pernambuco, com auxílio das informações atualizadas fornecidas pelo CaruaruPrev, se constatou que na verdade o dano ao erário foi bem maior, inclusive os valores retidos e não repassados foram maiores do que os informados nas prestações de contas na época pelos gestores.
Isso porque os referidos débitos só foram objeto de parcelamento em 2018 através de uma nova gestão municipal, onde ficou claro a divergência de informações dos gestores à época. Trata-se do Acordo de Parcelamento CADPREV nº 0530/2018, onde o município de Caruaru confessa que deve ao CaruaruPrev valores relativos a utilização indevida de recursos públicos não repassados ao Instituto de Previdência da edilidade entre as competências de fevereiro de 2008 a abril de 2015.
“O real valor não repassado ao CaruaruPrev em 2014, sem correção monetária, juros e multa totalizou R$ 11.137.338,22, ficando evidente aqui a má-fé do gestor em desfalcar o regime de previdência próprio do município de Caruaru ao fornecer informações distintas da realidade na prestação de contas apresentada referente ao exercício financeiro de 2014”, avaliou Marcus Tieppo Rodrigues.
Desse total, extrai-se que José Queiroz de Lima deixou de recolher, enquanto prefeito de Caruaru, ao regime próprio de previdência o valor de R$ 8.500.391,92, enquanto a gestora do Fundo Municipal de Seguridade deixou de recolher na verdade R$ 2.636.946,30.
Além da reincidência na conduta, a apuração do MPPE verificou que o gestor podia fazer os devidos recolhimentos já que a despesa liquidada com fornecedores diversos em Caruaru no ano de 2014 foi de R$ 443.179.879,94. Foram gastos com contrato de publicidade mais de R$ 6.000.000,00 e mais de R$ 3.000.000,00 com combustíveis só no ano de 2014. “Ainda que se defenda a importância dos serviços contratados, jamais poderão se sobrepor ao direito social fundamental, parte integrante do mínimo existencial e do direito fundamental à segurança, o direito à previdência social”, advertiu Marcus Tieppo Rodrigues. “As condutas acima narradas de não recolhimento e recolhimento em atraso das contribuições patronais e dos servidores do CaruaruPrev geraram graves prejuízos aos cofres públicos que tiveram que suportar o pagamento de juros, multa e correção monetária.”
Os valores corrigidos até 30 de junho de 2020 perfazem um total de R$ 9.679.597,83, sendo R$ 3.908.720,29 a título de correção monetária, R$ 5.407.414,79 a título de juros, R$ 222.746,77 a título de multa e R$ 140.715,98 a título de juros e multa devidos pela intempestividade e/ou recolhimento parcial das contribuições patronais e de servidores frutos de outros parcelamentos.
