Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

02/06/2020 - Até a próxima sexta-feira (05/06), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza a Semana do Meio Ambiente, uma ação conjunta entre a Comissão Permanente de Gestão Ambiental do MPPE e o Comitê ECOS de Pernambuco (entidade da área socioambiental da qual são membros o MPPE, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, os Tribunais Pernambucanos - TRT6, TRE-PE, TJPE e TCE-PE, a Advocacia Geral da União em Pernambuco, a Procuradoria da República em Pernambuco e a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região).

Diversas atividades estão planejadas para todo o evento, tais como a realização de cursos online (com certificados emitidos pela UFRPE), uma exposição virtual no Instagram, lives no YouTube e Facebook e até uma pesquisa. As atividades são totalmente gratuitas e poderão ser realizadas tanto por membros das instituições que integram o Comitê ECOS de Pernambuco quanto o público em geral.

Entre as capacitações, há três cursos: um sobre “Prevenção do Covid e outros patógenos por resíduos e rejeitos domésticos”, outro sobre “Compostagem e hortas caseiras” e um sobre “Higiene e aproveitamento integral dos alimentos”. Cada um dos cursos será realizado por meio de dois vídeos, leituras complementares e uma atividade que deverá ser fotografada para que seja exposta no Instagram, como demonstração de boas práticas sustentáveis. As inscrições estarão abertas ao público até o dia 5 de junho. Para se inscrever, é necessário preencher o seguinte formulário: tinyurl.com/SemanaEcos. Fotos relacionadas aos temas dos cursos serão postadas no Instagram do Ecos de Pernambuco. Você pode acompanhar a exposição virtual pelo perfil: instagram.com/ecosdepernambuco.

No dia 4 de junho, às 16h, todos os interessados poderão acompanhar a live “Resíduos Sólidos e Pandemia: Desafios e Possibilidades”, que será transmitida no YouTube do ECOS de Pernambuco e no Facebook da UFRPE. O debate contará com representantes da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), do Grupo Gestão Ambiental em Pernambuco (Gampe) da UFRPE e do movimento de apoio aos catadores de recicláveis PIMP MY CARROÇA. Sinara Batista, da Comissão Socioambiental do TRE-PE, será a mediadora da conversa.

Ao longo da semana, há ainda a possibilidade de participação numa pesquisa que está sendo realizada pelo Comitê ECOS. Os interessados em colaborar ajudarão os pesquisadores a traçar um entendimento acerca do manejo de resíduos domésticos e sua relação com os riscos de contágio do SARS-CoV-2 (agente causador da Covid-19). Participe pelo link: tinyurl.com/SemanaEcosPesquisa.

Para o Presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental e Coordenador do CAOP (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça) Meio Ambiente, André Felipe Barbosa de Menezes, a Semana do Meio Ambiente é uma oportunidade que a tecnologia proporciona para superar as limitações do afastamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, promover a aproximação virtual para celebrar o Mês do Meio Ambiente. “A parceria com o ECOS de Pernambuco traz programação diversificada e será uma forma de manter acesa a chama da defesa do meio ambiente no âmbito das Instituições e da própria Sociedade, sobretudo em tempos de tantas agressões à Natureza e aos órgãos ambientais”, avalia o promotor de Justiça.
  

02/06/2020 - A Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco (SGMP) está dando continuidade a distribuição de luvas descartáveis, álcool em gel, máscaras descartáveis e, também, máscaras de tecido. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foram enviados para todas as 14 Circunscrições Ministeriais. Os quantitativos enviados devem ser distribuídos para todas as Promotorias de Justiça e atendem as solicitações e levantamentos elaborados pelas próprias Circunscrições.

“Estamos realizando essa distribuição para reforçar a proteção de todos que atuam no Ministério Público, garantindo a proteção à vida do nosso maior bem: as pessoas. Já realizamos o fornecimento em todos os edifícios da capital e avançamos no Agreste e no Sertão. Procurando levar equipamentos de acordo com a necessidade de cada Circunscrição Ministerial”, disse o secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza Silva. Na última semana foi realizada mais uma compra de equipamentos com aquisição de 800 máscaras de tecido, 1.070 máscaras descartáveis e 700 pares de luva.

Segundo o coordenador ministerial de Administração, Cel. Denys Lima, a distribuição no interior foi realizada de forma planejada. “Realizamos entrega conjunta e, assim, estamos garantindo o abastecimento nas diversas Promotorias de Justiça. Já realizamos o abastecimento dos prédios da capital e os próximos atendimentos serão realizados por demanda. Como na capital o deslocamento é contínuo estamos sempre atendendo as demandas que estão sendo geradas”, disse ele.

As Circunscrições devem, a partir do quantitativo recebido, proceder com a distribuição com as Promotorias das diversas cidades. “Cada Circunscrição deve elaborar um levantamento de necessidade, para, assim, podermos fazer a distribuição de um quantitativo que possa atender a Circunscrição durante todo o período em que estamos no regime excepcional de trabalho. A solicitação deve levar em conta as diversas situações, o quantitativo de profissionais e também o tipo de EPI para cada caso”, disse o gerente do Departamento de Patrimônio e Material, Alexsandro Romão.

Ainda segundo ele, além da distribuição que já foi realizada, os departamentos e unidades pode fazer requisições de EPIs por meio do Sistema Fênix ou então pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número 3182-3600 ou 3182-3601.

Consumo - O uso consciente dos EPIs, é imprescindível para garantir a integridade física e a saúde dos membros e servidores, pois eles podem evitar e barrar a contaminação pelo novo Coronavírus (Covid-19). “Todos devem usar os equipamentos de acordo com a necessidade do serviço e estarem atentos para não rasgarem ou danificarem os produtos. É de conhecimento de todos que existe uma escassez no mercado e há uma dificuldade de reposição”, reforçou Romão.

02/06/2020 - A Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que a plataforma Audivia encontra-se em manutenção, ficando o usuário impossibilitado de cadastrar a manifestação por esse canal no momento. A equipe da Secretaria de Tecnologia & Inovação (STI) está dedicada para que esse procedimento ocorra no menor tempo possível.

A Ouvidoria reforça que os outros canais estão em pleno funcionamento para atender o cidadão ou cidadã que tenha interesse em cadastrar a manifestação junto ao MPPE. São eles: celular (81) 9.8816.1901 (das 8h às 14h), DISQUE 127 (12h às 18h) e o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a compreensão.
Ouvidora do MPPE
Promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa Barreto


 

02/06/2020 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do seu Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal), expediu a Nota Técnica n.º 09/2020, que versa sobre o uso de algemas no período de emergência em saúde pública em que o País se encontra. O documento leva em consideração que se tem chegado ao MPPE notícias, inclusive vídeos veiculados pela mídia, acerca do mau uso de algemas por policiais, violando as prerrogativas do Decreto Estadual n.º 49.017/2020, que prevê uma série de ações voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.

“O controle social é instrumento fundamental e indispensável para assegurar, dentre outras, a eficiência, a legalidade e a moralidade na prestação do serviço público, bem como o comportamento dos agentes públicos, incluindo os policiais, que devem se submeter a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados, com vistas a não extrapolar ou abusar de seu poder de polícia”, disse a coordenadora do CAOP Criminal, a promotora de Justiça Eliane Gaia.

Tendo em vista a responsabilidade do MPPE na realização do controle externo da atividade policial, o CAOP Criminal orienta os membros do parquet pernambucano, a proceder a orientação aos agentes de segurança, por meio de recomendação, sobre a necessidade de observância das normas de proteção aos direitos humanos, com respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico Brasileiro. Principalmente, quando do exercício da atividade policial no cumprimento dos Decretos editados pelo Estado, especialmente, nas abordagens de fiscalização do cumprimento das normas restritivas aos cidadãos relativas ao enfrentamento a Covid-19, com o objetivo de resguardar, sempre, sua integridade física, psíquica e moral.

Ainda, assim, o CAOP também orienta a instauração de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) a fim de apurar possíveis casos que configurem crime de abuso de autoridade.

02/06/2020 - Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO) expediram uma recomendação conjunta com objetivo de cobrar maior detalhamento na apresentação das demonstrações contábeis do Hospital Miguel Arraes (HMA), administrado pela Fundação Professor Martiniano Fernandes (IMIP Hospitalar).
Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2), a superintendente do HMA deve remeter, no prazo de 60 dias, as demonstrações contábeis da unidade de saúde referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, adotando o mesmo procedimento para as futuras prestações de contas.

Essa medida foi recomendada como providência em razão das falhas e inconsistências identificadas no âmbito de procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paulista. Tais inconsistências ensejaram parecer da Contabilidade de MPPE pela reprovação das contas do Hospital.

Outras irregularidades apontadas no parecer contábil foram a falta de demonstrações descentralizadas da IMIP Hospitalar, de modo que não havia separação contábil das contas do HMA em relação às demais unidades de saúde administradas pela entidade; e o desrespeito ao artigo 34 do regulamento de compras da Fundação, que limita a contratação de empresas para prestação de serviços continuados a um ano.

Por esse motivo, MPPE, MPF e MPCO recomendaram que a superintendente do HMA providencie a conciliação bancária da conta corrente separada da conta de aplicação financeira do HMA e revise os contratos de prestação de serviços continuados com vigência superior a um ano ou de duração indeterminada. A superintendente do hospital deve apresentar comprovação das providências adotadas no mesmo prazo de 60 dias.

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