Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

02/06/2020 - Para escutar acerca dos impactos da pandemia da Covid-19 na vida das mulheres, população negra, população LGBTI e pessoa com deficiência, bem como as medidas ou ações que estão sendo adotadas pelos Poderes Públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, realizou quatro audiências com representantes da sociedade civil organizada. As audiências ocorreram nos dias 11 (mulher), 21 (população negra), 27 (população LGBTI) e 28 (pessoa com deficiência) de maio, por videoconferências.

 A primeira reunião abordou, principalmente, a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher e os desafios de registrar as queixas durante o período. Nessa reunião, o Fórum de Mulheres de Pernambuco formulou o pleito para que fosse assegurado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de fazer o registro de ocorrência online. O assunto foi tema da Recomendação nº02/2020, da 7ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital.

Com o Movimento Negro, os representantes registraram que, no contexto da pandemia, se intensificaram as profundas desigualdades históricas, requerendo providências dos Poderes Públicos que levem em conta as demandas específicas da população negra. Na segunda audiência, ocorrida no dia 21, discutiu-se a necessidade de se elaborar campanhas informativas e quaisquer outros meios de comunicação que sejam acessíveis e compreensíveis às comunidades periféricas. Também foi pleiteado que seja assegurada a distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os profissionais que trabalham no ambiente hospitalar, a exemplo de serviços gerais, recepcionistas, cozinheiros, ascensoristas, maqueiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ainda, requereram o preenchimento do quesito “raça/cor” em todos os registros e pesquisas de pessoas e declarações de óbito, bem como informações desagregadas nos informes da COVID-19.

O terceiro encontro reuniu representantes das entidades de defesa da população LGBTI, que pleitearam atendimento humanizado à população LGBTI nos serviços de saúde. Das demandas trazidas, a 7ª Promotoria de Justiça expediu ofícios, requerendo informações acerca das ações destinadas à população LGBTI no Plano de Ação Estadual e Municipal do Recife de enfrentamento da COVID 19; bem como à Secretaria de Defesa Social, solicitando informações acerca das ações específicas de prevenção/enfrentamento/monitoramento à violência intrafamiliar e o cumprimento da Lei Estadual n.º 12876/2013 e do Decreto 39542/2013, no contexto da pandemia.

Por fim, com o apoio da intérprete de Libras do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Débora Silva, a última audiência com representantes dos grupos e entidades de pessoas com deficiência de Pernambuco tratou sobre as dificuldades enfrentadas durante a pandemia e a necessidade dos poderes públicos observarem as instruções emitidas pela Organização Panamericana da Saúde – OPAS no documento intitulado “Considerações sobre pessoas com deficiência durante o surto da COVID-19”. Na ocasião, reforçaram a necessidade de se assegurar, tanto no âmbito do poder público Estadual quanto no municipal do Recife, a comunicação digital acessível para todas as especificidades da deficiência em todas as informações relativas ao enfrentamento à COVID-19; além de incluir, na comunicação digital, audiodescrição, legendas, língua de sinais em todos os eventos de comunicação ao vivo ou gravados, incluindo anúncios, conferência de imprensa e redes sociais.

Quanto à saúde, requereram que seja assegurado o serviço domiciliar às pessoas com deficiência que tenham comorbidades e doenças raras, por meio do respectivo distrito sanitário, relativo à dispensação de insumos e demais itens (remédios de uso continuado, kit/itens de cateterismo, suplementos alimentares, fraldas, entre outros). A referida demanda foi encaminhada para as Promotorias de Justiças com competência para a matéria, “assim como todas as outras demandas resultantes das quatro audiências que não se enquadram nas atribuições da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis pelos órgãos de execução do MPPE”, explicou o promotor de Justiça Westei Conde.
 

02/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Secretária de Saúde de Paulista acompanhe e fiscalize as unidades hospitalares do município para assegurar que todas as informações possíveis para identificação de pacientes internados durante a pandemia do novo coronavírus conste em seus prontuários de atendimento. O documento deverá conter ainda todo o registro do quadro clínico desses pacientes.

O MPPE recomendou ainda que toda a rede de saúde do município e a Polícia Civil atuem em conjunto para a identificação e localização dos familiares de pacientes hospitalizados. A medida também é válida especialmente em casos de óbito desses pacientes. Além disso, assim que for registrada a internação de pacientes com identidade desconhecida, a Secretaria de Saúde de Paulista deverá ser comunicada para que, por sua vez, possa atuar juntamente com a Secretaria de Políticas Sociais na localização dos familiares do paciente.

A Secretaria de Saúde deverá assegurar ainda que as unidades de saúde do município disponham de um banco de dados de pacientes desconhecidos, abastecido por profissionais da saúde. Nele, deverão constar informações da pessoa desconhecida, fotos, descrição das características físicas, impressões digitais e diversos outros dados que permitam sua identificação.

No texto da Recomendação, a promotora de Justiça de Paulista, Christiana Ramalho Leite Cavalcante, ainda ressaltou que as informações desse banco de dados servirão também para abastecer o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público (Sinalid). A Secretária de Saúde deverá cobrar que gestores das unidades hospitalares realizem esse registro.

Por fim, no eventual óbito desses pacientes sem identificação, os gestores das unidades de saúde de Paulista deverão ainda estarem atentos para que a Declaração de Óbito dessas pessoas traga os mais diversos dados acerca de suas características físicas. A descrição deverá ser a mais fiel possível, para que assim seja possível uma futura identificação por parte dos familiares.

O MPPE deu um prazo de 5 dias para o cumprimento das medidas. A recomendação de nº 11/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (02/06).
 

02/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, recomendou a implementação de medidas de estruturação emergencial relacionadas aos sepultamentos, além de estimular ​os gestores públicos a planejar a atuação dos serviços de assistência social, de modo a prestar o apoio devido aos familiares das vítimas. Conforme Recomendação PGJ nº 25/2020, expedida pelo Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, a pandemia está impondo pressões significativas sobre os serviços funerários, o que exige planejamento, execução e controle de providências para impedir o colapso desses serviços.

De acordo com a recomendação, a gestão municipal deverá elaborar plano específico contemplando as necessidades de transporte, manejo e sepultamento de corpos, bem como as demandas de assistência social, assegurando rapidez e segurança em todo o processo. O poder público também deverá respeitar a orientação sanitária de não haver velórios em caso de falecimento ocasionado pela Covid-19 ou suspeita da doença.

Na elaboração dos seus planos, as gestões municipais devem considerar a média de sepultamentos durante os meses anteriores à emergência de saúde; a projeção de óbitos para o município em face da pandemia; a quantidade de profissionais disponíveis para realizar as atividades de sepultamento e eventuais providências a serem adotadas caso esses profissionais sejam afastados do trabalho por motivo de doença; a infraestrutura necessária para manter os cemitérios funcionando de maneira ininterrupta; e as regras de concessão para auxílio material para sepultamentos.

O MPPE recomendou ainda a adoção imediata de medidas de expansão dos cemitérios municipais, caso exista a perspectiva de insuficiência de locais de sepultamento. Os cemitérios devem ser mantidos abertos 24 horas por dia, de modo a permitir que os casos de óbitos confirmados ou suspeitos de Covid-19 sejam sepultado no menor tempo possível.

No aspecto da assistência à população local, a administração municipal deve revisar as normas e procedimentos de concessão do apoio material ao sepultamento a fim de simplificar e agilizar procedimentos e orientar o atendimento especial aos familiares das pessoas falecidas.

Por fim, o gestor público deve designar ao serviço municipal e servidores competentes, as atividades de certificação de óbitos e emissão das declarações de óbito, documentação necessária para a prática do sepultamento. Caso a administração do cemitério sepulte apenas com a declaração do óbito, sem a guia de sepultamento, ela deverá comunicar ao cartório Civil da cidade, no prazo máximo de 72 horas, o respectivo óbito, para, caso a funerária não o tenha feito, não se perca o controle e a legalização do óbito. Tal medida visa evitar o pagamento indevido de benefícios em nome da pessoa falecida.

Solidão - a Promotoria de Justiça local recomendou às funerárias do município que adotem todos os procedimentos para óbitos resultantes da Covid-19, indicados pela Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário, bem como o disposto na Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020, e na Nota Técnica n° 04/2020, expedida pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

Dentre os procedimentos, estão: permitir que somente familiares compareçam às cerimônias funerárias; reduzir o período de duração dos velórios, preferencialmente sepultado no mesmo dia do falecimento; não permitir a abertura da urna funerária durante o velório e sepultamento; realizar o sepultamento de pessoas falecidas em decorrência da Covid-19 de forma imediata, sem a realização de velório; e que todos os ambientes e veículos funerários utilizados durante o período de quarentena sejam imediatamente limpos e desinfectados.

As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dia 26/5 (Solidão), e 1/6 (Jaboatão dos Guararapes).
 

1º/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, através das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, com uma ação civil pública por danos ambientais contra a empresa Agro Indústrias do Vale do São Francisco SA (Agrovale), situada na zona rural de Juazeiro (BA). Por meio da ação, o MPPE requer à Justiça que determine a suspensão da queima de cana-de-açúcar como método de colheita, a fim de fazer cessar os efeitos da emissão de fuligem da palha de cana, que é transportada pelo ar, nas vidas dos petrolinenses.

A ação encontra-se na 2ª Vara Cível de Petrolina, aguardando julgamento e diz respeito apenas aos danos ocorridos no município de Petrolina. Os demais danos ambientais estão sendo acompanhados pelo Ministério Público Federal.

O pedido liminar apresentado pelo MPPE considera como elemento de urgência o risco iminente de agravamento do quadro de saúde dos cidadãos em razão da pandemia da Covid-19, uma vez que a inalação cotidiana da fuligem causa danos ao sistema respiratório. Os indivíduos com deficiências respiratórias, por sua vez, se encontram mais suscetíveis à infecção do Novo Coronavírus, podendo vir a sofrer com quadros mais letais da doença.

"Estudos epidemiológicos evidenciam que a exposição a poluentes gasosos e material particulado está associada a maior incidência de sintomas como obstrução nasal, tosse, dispneia. Sob a mesma perspectiva, pesquisadores dos Estados Unidos que analisaram dados sobre os níveis de material particulado no ar e mortes por Covid-19 apontam que a mortalidade por Covid-19 sobe 15% nas cidades com média de material particulado por metro cúbico de ar superior à média", ressaltam as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.

Além de requerer a suspensão em caráter liminar da queima e dispersão da fuligem de palha de cana-de-açúcar, o MPPE também requereu à Justiça a condenação da Agrovale à obrigação de abster-se de utilizar o fogo como método para a limpeza do solo, preparo do plantio e colheita da cana-de-açúcar nas áreas comercialmente exploradas pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Por fim, o Ministério Público também requereu a condenação da empresa a recuperar e compensar os danos ambientais e socioeconômicos provocados no município de Petrolina em razão das suas atividades, estimados em R$ 534,5 milhões; e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos da ordem de R$ 5 milhões. O MPPE pleiteou que esta última quantia seja revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

1º/06/2020 - Na última semana de quarentena mais rigorosa, Pernambuco teve uma média de isolamento social de 53,5%. Olinda, Recife e Alagoinha são as cidades com o índice mais alto, com, respectivamente: 58,2%, 57,8% e 57,3%. As cidades com pior índice registrado são de Santa Cruz, com 37,3%; Terra Nova, com 38%; e São Joaquim do Monte, com 38,1%. O ranking é uma ferramenta pública, disponível no site do MPPE, no endereço: https://bit.ly/Ranking-IsolamentoSocial.

Entre as cinco cidades que estavam em um período de quarentena mais forte, ao longo da semana, nos dias úteis entre 25/05 e 29/05, o índice de isolamento médio do Recife foi de 50,6%; o de Olinda foi o mais alto com 50,9%; sendo seguida por São Lourenço da Mata, com 47,7%; Camaragibe com 47,6%; e o mais baixo, contudo foi o de Jaboatão dos Guararapes, foi de 47,3%.

Já no final de semana, Olinda registrou 54,7%; Recife com 54,6%; Camaragibe com 51,7%; Jaboatão dos Guararapes, com 51,4%; e São Lourenço da Mata, com 50,7%. O mais baixo isolamento social foi o registrado do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com 30,3%, porém o Arquipélago passou por um rígido período de lockdown e está livre do processo de contágio comunitário do novo coronavírus.

O mais alto índice de isolamento ocorreu em 22 de março, quando o Estado alcançou 62% de isolamento. Pernambuco possui uma população com mais de 9,5 milhões de pessoas. O período com o pior índice de isolamento foi em 8 de maio, com 43,1% da população.

Entre os 10 estados brasileiros com melhor índice de isolamento, Pernambuco é o terceiro colocado, ficando atrás do Amapá, que tem 56,05% no ranking de isolamento; e do Acre, que tem 54,50%. Ficando na frente, contudo, de Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Piauí, Rondônia, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Já entre as 10 capitais brasileiras, Pernambuco lidera o ranking, sendo seguida por Teresina, com 55,7%; Salvador, 55,7%; Fortaleza com 55,6%; Maceió com 55,3%; Porto Alegre com 55%; Macapá com 55%, Rio Branco com 55%; Vitória, 53,4%; ou Aracaju com 52,6%.

O Ranking de Isolamento Social é uma ferramenta desenvolvida por meio do Desafio Covid-19, ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Porto Digital e Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), está sendo atualizado para apresentar a série histórica com os dados do isolamento nos municípios pernambucanos.

Os dados para a extração das informações são realizados a partir da geolocalização dos celulares dos cidadãos. As informações apresentadas sempre demonstração a situação do isolamento do dia anterior, conforme o campo “Data de Referência” no canto superior da página.Os dados são levantados com a tecnologia de geolocalização desenvolvida pela In Loco.

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