Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

04/08/2020 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, liderou reunião nesta terça-feira, 4, com os promotores de Justiça da 4ª e da 5ª Circunscrição Ministerial, que possuem sede nas cidades de Arcoverde e Garanhuns, respectivamente. O encontro faz parte do projeto Gabinete Itinerante e teve participação, ainda, do secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza; do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira; do corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra; da ouvidora do MPPE, Selma Barreto; e do secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

No encontro, o PGJ apresentou um balanço do legado imaterial que está sendo deixado ao MInistério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), como, por exemplo, a nomeação de 77 membros ao longo dos últimos anos; o projeto de democracia plena; a prática da justiça consensual; a nova identidade funcional digital; a segurança institucional dos membros; o aumento do link de internet no Estado; o projeto de segurança mínima; a nova biblioteca com 6 mil títulos; a implantação do sistema SIM, entre outros.

“Esse primeiro semestre foi muito desafiador para o Ministério Público e mostrando ao povo pernambucano a nossa valorosa contribuição para com a promoção dos direitos do cidadão. Vestimos a camisa da cidadania sem nos curvar, atuando com eficácia e com um trabalho de alta performance. Mostramos que estamos preparados para apoiar o cidadão na crise, pois mantivemos uma atuação pioneira. Fomos o primeiro MP a instalar o Gabinete de Crise no País, o primeiro a exigir os Planos Municipais de Contingenciamento, entre diversas ações”, disse Francisco Dirceu Barros.

Durante o encontro, ele anunciou a realização, no segundo semestre de quatro grandes eventos: o Encontro Nacional de Direito Eleitoral; o Congresso Nacional de Cidadania; o Congresso Nacional de Direito Ambiental; e o Congresso Internacional de Direito Consensual, este com previsão para dezembro. Anunciou, ainda, a realização da primeira pós-graduação em investigação criminal que será oferecida aos membros em breve.

O promotor de Justiça Bruno Miquelão agradeceu a realização do evento e a troca de informações. “Quero agradecer a gestão pelo investimento em informática que muito facilitou nossa vida e, principalmente, possibilitou resposta mais rápida do MPPE à sociedade. Da mesma forma, também deve ser parabenizada a busca pela viabilização do teletrabalho para membros. A otimização do tempo é sem comparação”, disse ele.

O PGJ também apontou o esforço que está sendo realizado pela gestão pela manutenção das promotorias de Justiça, mesmo diante da aglutinação de diversas comarcas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O promotor de Justiça Ricardo Lins Bastos concordou com a decisão afirmando que a “presença do MPPE nas cidades é imprescindível e deve ser mantida”, disse.

Gabinete Itinerante: Arcoverde e Garanhuns
 

Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP)

O corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra, apresentou novas ações no órgão correicional, como a realização a distância dos atos correicionais. “Estamos dando continuidade às ações de modernização do Ministério Público que já realizou uma renovação do parque tecnológico e a entrega de novos sistemas informatizados. Estamos aqui nesse encontro reforçando o nosso compromisso com a aproximação da gestão com os membros, fornecendo apoio em relação às atividades que estão sendo realizadas. Nossa principal linha de atuação é a orientação para que o promotor se sinta cada vez mais apoiado. Contribuindo, sempre, para a construção do MP do futuro”, disse ele.

Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (GPGJ)

O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas, informou que o Gabinete da PGJ continua proativo e apresentou diversas ações que estão sendo programadas para o segundo semestre. “Passamos e estamos vivenciando um momento de extrema dificuldade, mas apresentamos ações de enfrentamento à crise que tiveram impacto. O teletrabalho mostrou um aumento de produtividade e é uma premissa que veio para ficar, já apresentados ao CNPG uma proposta extensível a todo o MP brasileiro. Realizamos, ainda, a remessa de projeto de apreciação do CPJ, visando a transformação de aproximadamente dez cargos de promotorias, o que permitirá futura movimentação na carreira; a remessa de proposta de Projeto de Lei para apreciação do CPJ e encaminhamento à ALEPE, prevendo a ativação dos Grupos de Atuação Extraordinária (GACEs), com atuação especializada nas regiões do Estado, inclusive, prevendo a possibilidade de pagamento do exercício simultâneo por tal atuação excepcional” disse ele.

Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP)

O secretário-geral do Ministério Público, Maviael de Souza Silva, apresentou as ações administrativas desenvolvidas com a implementação da nova carteira funcional digital e também todo o apoio fornecido à área fim. “Passamos quatro meses vivenciando uma difícil crise financeira e o Ministério Público se sobressaiu. Trabalhamos de forma ininterrupta apoiando a regularidade do cumprimento das obrigações ministeriais. Colocamos em prática o planejamento idealizado entregando tudo que a gestão do procurador-geral de Justiça determinou. Estamos distribuindo materiais e Equipamentos de Proteção Individual em todas as promotorias e vamos realizar, ainda esse ano, reformas”, disse ele.

Ouvidoria-Geral do Ministério Público (OMP)

Durante a apresentação da ouvidoria, a promotora de Justiça, Selma Barreto, apresentou números importantes quanto ao desempenho funcional. Na capital, durante a pandemia, houve um aumento de 6,3% das demandas; na Zona da Mata Sul e Norte, o aumento foi de 24,1%; no Agreste o aumento foi de 47,5%; no Sertão de São Francisco, de 53,6%; e nas demais áreas do Sertão, de 22,5%. “Somente este ano tivemos o registro de 12.141 manifestações. No ano de 2019, nós tivemos o total de 13.902. Isso demonstra que o cidadão encontrou no Ministério Público de Pernambuco uma porta aberta. E também tivemos o registro de 62 elogios, uma quantidade nunca antes vista. Tudo isso mostra que a ouvidoria do MPPE está à disposição, que a população está procurando nossos serviços e percebemos uma forte interiorização”, disse ela.

04/08/2020 - De acordo com o novo calendário eleitoral, que teve modificações em decorrência da pandemia do novo coronavírus, somente a partir do dia 26 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral. Por causa disso o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento de Petrolina que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. A recomendação também é válida para pretensos candidatos, pré-candidatos e eleitores no geral.

A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) prevê multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou o equivalente ao custo da propaganda, no caso do descumprimento à regra. Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos, adesivos) são proibidos.

O promotor de Justiça Eleitoral da 144ª Zona, Lauriney Reis Lopes, ressaltou, no texto da recomendação, que os pretensos candidatos, aspirantes a pré-candidaturas e os eleitores em geral devem também respeitar todas as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, especialmente durante a realização de prévias partidárias e reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas políticas.

A Recomendação Eleitoral de nº 01/2020 foi publicada, na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta terça-feira (04).
Nas últimas semanas, o MPPE emitiu recomendações semelhantes. Saiba mais:

Pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores do município de Granito devem observar as regras de propaganda eleitoral

Serra Talhada: MPPE recomenda à prefeito e presidente da Câmara que cumpram a legislação acerca da publicidade em período eleitoral 

Pré-candidatos e dirigentes partidários de Cabrobó e Orocó não deverão veicular propagandas em discordância com a legislação eleitoral

04/08/2020 - A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (CGMP-PE) publicou nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) a Resolução CGMP n.º 02/2020, em que regulamenta as correições e inspeções de modo virtual no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Assim, passam a ser incorporadas aos procedimentos correicionais a possibilidade de aplicação de novas tecnologias, representando ganho em inovação e produtividade para o órgão ministerial.
 
“A Corregedoria-Geral do Ministério Público desenvolve uma atividade de fiscalização e controle da atividade funcional dos membros e dos serviços prestados à sociedade e tem, sobretudo, a tarefa de apoiar e orientar a atividade finalística. Fizemos experiências recentes de realização dos atos correicionais de forma virtual e tivemos muito êxito. Agora estamos normatizando o modelo, trazendo um regramento que irá permitir a execução das atividades a distância. Assim, a utilização dos recursos digitais vai permitir aumento na completude das informações que são geradas nas Promotorias de Justiça, dando mais facilidade de acesso de informações às futuras análises”, disse o corregedor-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra.
 
Mesmo virtuais e por meio de plataformas onlines, as correições e inspeções seguirão todas as normas previstas para serem validadas, como a publicação de edital, divulgação da atividade entre membros e servidores, entre outros diversos requisitos.  Com a nova regulamentação, durante as Correições Ordinária, que verificam de forma ampla o funcionamento eficiente dos órgãos ministeriais a cada três anos, as audiências públicas propostas pelo Corregedor-geral podem ser realizadas por meio de sistema de videoconferência, por exemplo. Além disso, a fase introdutória deve ser, preferencialmente, realizada na modalidade a distância (correição virtual).
 
“Com esta ação estamos ganhando em produtividade e trazendo mais instrumentos para a atuação correicional. É um momento histórico, pois estamos contribuindo com a construção do Ministério Público do futuro", finalizou Bezerra. A nova normativa levou em consideração a Resolução nº 149/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições, atribuindo a cada Corregedoria-Geral o dever de regulamentar o estabelecimento dessas atividades.
 
Ainda assim, a Resolução estabelece a realização da comunicação referentes às correições e inspeções serem feitas pelo Sistema SEI; as entrevistas com membro correicionado também por meio de videoconferência ou outros meios de semelhante eficácia; o levantamento de dados também deve priorizar os sistemas informatizados já utilizados na instituição; e o membro deve colocar de forma eletrônica todos os arquivos, livros, pastas, papéis e demais documentos e autos da respectiva unidade bem como processos judiciais ao seu cargo.
 
 

03/08/2020 - O juiz de Direito Glacidelson Antonio da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, concedeu, nesta segunda-feira (3), liminar/tutela de urgência em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e suspendeu o processo licitatório que visa a concessão de serviço para padronização das bancas, gestão, organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos da cidade.

A decisão deveu-se a elementos que evidenciavam dano ou risco ao resultado útil do processo. “O MPPE alega que existem as seguintes irregularidades no edital: a exclusão dos feirantes (legítimos interessados) nos levantamentos necessários ao lançamento da nova licitação; a não observância dos benefícios legais às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP); a adoção de licitação presencial em detrimento do pregão e de sua  modalidade eletrônica, ofensa aos princípios da competitividade e da publicidade; a necessidade de divisão do objeto conforme critério que proporcione maior concorrência e mais benefícios para a administração pública e a sociedade; e, a contradição na informação da data da sessão da licitação”, citou o juiz, que entendeu suficiente, para concessão da liminar, que a Prefeitura adotou licitação presencial durante a pandemia, comprometendo, no caso, o caráter competitivo do certame.

A sessão de abertura dos envelopes da licitação pela Prefeitura de Garanhuns estava marcada para esta segunda-feira (3), às 10h. A Prefeitura pode ainda se manifestar e apresentar suas alegações para contestar a suspensão do processo licitatório.

A ação civil pública do MPPE, de autoria do promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, foi proposta em 29 de julho último.

Saiba mais clicando no link abaixo:

Garanhuns: MPPE ajuíza ação civil para suspensão do processo licitatório de serviços nas feiras livres

Imagem acessível: retângulo com fotografia de martelo de tribunal usado por juízes tem sobrpostos os dizeres MPPE consegue liminar para suspender processo licitatório de serviços nas feiras livres de Garanhuns. Acima, tarja vermelha com Garanhuns.

03/08/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça da 15ª e 121ª Zonas Eleitorais do Cabo de Santo Agostinho, recomendou ao prefeito e presidente da Câmara de Vereadores do município que se abstenham de quaisquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que impliquem no descumprimento de diversos dispositivos da legislação eleitoral. 

As medidas se baseiam em restrições aos agentes públicos estabelecidas pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 e artigo 14, §9º, da Constituição Federal, relacionados à condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara do Cabo de Santa Agostinho deverão estar cientes da proibição, em ano eleitoral, do uso e da distribuição de bens, materiais ou serviços públicos por parte do Poder Público em favorecimento de partidos políticos, coligações e candidatos. O uso promocional da distribuição gratuita desses bens e serviços em favor de partidos políticos, coligações e candidatos, custeados ou subvencionados pela gestão pública, também deverá ser evitado.

Todos os agentes públicos da Prefeitura do Cabo bem como os demais parlamentares da Câmara de Vereadores deverão estar cientes a respeito dessas condutas proibidas. Para isso, o MPPE recomendou que uma cópia da recomendação seja distribuída por meio impresso ou digital.

Por fim, foi alertado que o descumprimento da recomendação poderia ocasionar em pagamento de multa; cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade, bem como as repercussões criminais pertinentes ao caso. Além disso, o caso também seria encaminhado ao Ministério Público Comum (Federal ou Estadual), com o fim de ajuizamento da competente ação de improbidade administrativa e outras correlatas.

A Recomendação Eleitoral Conjunta nº 002/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (03/08).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de urna eletrônica sobre uma mesa tem sobrepostos os dizeres Prefeito e presidnete da Câmara do Cabo devem estar atentos a condutas eleitorais proibidas. Acima, tarja vermelha com Eleições 2020

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