Ministério Público de Pernambuco
1º/06/2020 - A Procuradoria Geral de Justiça recomendou, por meio da Recomendação PGJ nº27/2020, que os membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) utilizem em seus aparelhos celulares o aplicativo Dycovid, desenvolvido através de parceria entre o MPLabs, Porto Digital e Secretaria Estadual de Saúde e que tem como finalidade identificar, de forma anônima, o fluxo de transmissão do Coronavírus e notificar os usuários que tiverem contato com indivíduos que tiveram casos confirmados.
Além de utilizar o aplicativo em seus dispositivos pessoais, os membros do MPPE também devem conscientizar e informar a população das cidades onde atuam sobre a importância do uso da ferramenta diretamente, através da imprensa e redes sociais, e mediante a expedição de recomendações aos prefeitos para sejam realizadas campanhas educativas sobre o Dycovid.
Para assegurar que o aplicativo traga informações mais fiéis possíveis, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros também orientou, na publicação, que os membros do MPPE recomendem aos secretários municipais de Saúde a coleta do número do celular dos pacientes quando do preenchimento do formulário de notificação compulsória da Covid-19. Essa informação é importante porque, quando o resultado positivo for registrado no banco de dados oficial, o aplicativo poderá identificar o paciente confirmado e notificar todas as pessoas que tiveram algum grau de contato com ele.
Outra medida recomendada pela PGJ é que os promotores de Justiça cobrem do poder público a testagem de todos os cidadãos que tiverem sido notificados pelo Dycovid sobre um eventual contato com um caso positivo de Covid-19.
Por fim, o procurador-geral recomendou que os membros do MPPE acompanhem o nível de isolamento medido pelo Painel de Isolamento Social a fim de assegurar o respeito às determinações das autoridades de saúde e a contenção da propagação do vírus.
1°/06/2020 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) publicou, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (01/06), a relação final dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Pública para o Programa de Estágio Universitário de Direito. A lista completa dos estudantes classificados pode ser acessada no Anexo do DOE, a partir da página 30.
Os candidatos deverão aguardar a publicação do novo Calendário de Edital de Convocação para realizarem os seus credenciamentos. O documento será publicado tanto no site do Instituto Sustente (www.sustente.org.br), quanto na página da Escola Superior e no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
A ESMP ressalta também que, conforme edital, é de responsabilidade do candidato comunicar por escrito todas as alterações de seus dados de contato (endereço eletrônico de e-mail, endereço residencial, telefone fixo, telefone móvel), sob pena de ser reclassificado para o final de lista e, no último caso, ser eliminado do processo seletivo. Para que seja feito esse registro, o e-mail é o seguinte: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para maiores informações, o candidato pode entrar em contato com o Instituto Sustente (www.sustente.org.br) ou com a Escola Superior por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
1º/06/2020 - Após tomar conhecimento de prática abusiva no valor das mercadorias vendidas em Timbaúba, sobretudo no que se refere a medicamentos, alimentos e gêneros considerados essenciais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou aos donos de farmácias, mercados e supermercados da cidade para não realizarem o aumento arbitrário de produtos voltados ao combate do novo coronavírus.
Conforme o documento, os comerciantes, responsáveis por farmácias, mercados e supermercados não devem realizar o aumento arbitrário de preços de produtos voltados à prevenção e combate ao novo coronavírus, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis, bem como gêneros alimentícios. Caso já tenham sido elevados os preços, que retornem com os valores anteriores.
No texto da recomendação, o promotor de Justiça Petronio Benedito ressaltou que “será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2° do Decreto Federal n° 52.025, de 20 de maio de 1963, bem como gêneros alimentícios, sujeitando-se às penalidades previstas nas esferas civil, penal e administrativa”.
Por fim, o MPPE também recomendou ao Procon realizar um levantamento, além de atos de fiscalização, no sentido de inibir a prática supracitada. Caso necessário, a Polícia Militar e Polícia Civil deverão realizar o acompanhamento das equipes de fiscalização, adotando as medidas criminais cabíveis em casos concretos.
A recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de maio.
01/06/2020 - Para fomentar o planejamento interno, otimizar o macroprocesso das contratações e melhorar a gestão do gasto público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu o Plano Anual Executivo de Contratação (PAEC) de bens, serviços e obras para o exercício 2021, com publicação de cronograma dos prazos a serem observados pelos principais atores envolvidos em todo o processo da contratação pública no âmbito da Instituição.
“Em busca do cumprimento de seu munus constitucional, o MPPE tem, cada vez mais, envidado esforços para a melhoria do gasto público e da consequente otimização da gestão dos custos, com o objetivo de assegurar a priorização dos recursos para a potencialização da prestação ministerial à sociedade pernambucana. Dessa forma, com o objetivo de realizar o alinhamento das contratações aos objetivos estratégicos e às reais necessidades da Instituição, apresentamos o PAEC, documento que consigna cronograma de execução dos certames planejados para o exercício 2021”, ressaltou o secretário-geral, Maviael de Souza Silva.
Os setores solicitantes dos bens, serviços ou obras deverão encaminhar os respectivos planejamentos de contratações à Secretaria Geral, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 15 de outubro de 2020. A Secretaria Geral deverá fazer a compilação das informações e análise preliminar da conformidade das solicitações de contratação. A Lista de Contratações deverá ser aprovada pelo secretário-geral, Maviael de Souza Silva, até o dia 30 de outubro e enviada para o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, para deliberação e ratificação da Lista de Contratação para o exercício 2021.
Para o gerente ministerial executivo de compras e serviços (GMECS), Tiago Lima, “o PAEC, previsto no Plano Anual de Atividades da Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (PAA - GMECS), foi estruturado a partir dos insumos catalogados na Base de Dados de Criticidade - implementada e mantida pela Gerência Executiva - a qual consigna informações empíricas sobre as principais inconsistências detectadas ao longo dos últimos anos nos processos de contratações da Instituição, classificadas, dentre outras variáveis, por setor solicitante, objeto, período de lançamento da demanda e grau de criticidade”.
Nos termos do Art. 5º da Resolução RES-PGJ nº 005/2018, os setores solicitantes são: Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI), Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade (CMFC); Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO), Diretoria de Cerimonial, Biblioteca Ministerial, Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI).
“Com o Plano, pretende-se fomentar o melhor planejamento das contratações por parte dos setores solicitantes e, consequentemente, aumentar a qualidade das pesquisas de preços, reduzindo-se a existência de considerável quantidade de cotações processadas simultaneamente e garantir prazo razoável para que as comissões processantes instrumentalizem adequadamente os feitos, com a necessária segurança jurídica. Ademais, pretende-se proporcionar, com a prévia divulgação do cronograma executivo de contratações, que o mercado se prepare adequadamente, com razoável antecedência, para participar dos certames licitatórios, otimizando-se, consequentemente, todo o macroprocesso de contratações, garantindo-se a melhoria na aplicação dos recursos públicos”, explicou Tiago Lima.
Cronograma - Com a instituição do PAEC, as contratações de bens, serviços e obras deverão ser realizadas em conformidade com o cronograma do Plano e as demais normas vigentes. As alterações promovidas pelos setores solicitantes nos Termos de Referência ou Projetos Básico e Editais, bem como os eventuais ajustes (operados nos feitos em curso no Sistema PE Integrado) por orientação da Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMECS), pelas Comissões Permanentes de Licitação (CPLs) ou pela Assessoria Jurídica Ministerial (AJM) não suspendem ou interrompem os prazos do cronograma do PAEC 2021.
As solicitações apresentadas em desconformidade com os prazos fixados no cronograma (2021) serão processadas no exercício financeiro subsequente (2022). Somente casos excepcionais fora do cronograma serão analisados pela Secretaria Geral.
As exceções (que não estão sujeitas ao cronograma) são três: as contratações consideradas de pequeno vulto e de pronto pagamento, de acordo com a legislação vigente, desde que sejam extraordinárias e imprevistas; as contratações que requeiram emergência de atendimento, decorrentes de fatos supervenientes e não previsíveis, desde que devidamente justificados; as renovações de contratos de serviços de natureza continuada e os contratos decorrentes de Atas de Registro de Preços (ARPs) que tenham atingido o termo final de sua vigência ou cujos saldos tenham sido integralmente consumidos.
Contratos Anuais e Serviços de Natureza Continuada - 150 (cento e cinquenta) dias antes do término da vigência do Termo de Contrato ou da Ata de Registro de Preços (ARP), a Divisão Ministerial de Gestão de Contratos (DIMGC) - integrante da estrutura da Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD) - enviará comunicação ao gestor do contrato ou da ARP para consultar sobre o interesse em que seja realizado novo certame ou, em se tratando de serviços contínuos, para eventual prorrogação. No caso de haver interesse pelo setor, este terá até 130 (cento e trinta) dias antes do termo final da vigência do Contrato ou da ARP para, a depender do caso, submeter à Secretaria Geral a pretensão de nova licitação, a prorrogação do contrato de serviço contínuo ou novo certame para registro de preços.
O Plano Anual Executivo de Contratações (PAEC) foi instituído por meio da publicação da Portaria nº 1.156/2020, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, de 29 de maio, assim como o respectivo Cronograma do PAEC 2021, como Anexo único.
04/06/2020 - Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Civil (PCPE), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) apresentaram, por meio de coletiva online realizada na manhã desta quinta-feira (4), detalhes da investigação que desencadeou a Operação Inópia. O objetivo do inquérito, presidido pelo Departamento de Polícia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), é apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Juntimed Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) para o fornecimento de 200 mil cestas básicas em vários municípios pernambucanos devido à pandemia da Covid-19.
Na manhã de ontem (3), os órgãos cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da empresa, no município de Paudalho; na SDSCJ; e nos endereços conhecidos dos sócios em Recife, Brasília e no Estado de Goiás. Nos locais foram apreendidos uma cesta básica, documentos, aparelhos celulares e computadores, que serão analisados para dar continuidade ao trabalho investigativo. Também foi encontrada a quantia de R$ 50.600,00 na casa de um dos sócios.
De acordo com o promotor de Justiça Sérgio Tenório de França, integrante do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPE), o que chamou a atenção dos órgãos de controle foi a contratação, por meio de dispensa de licitação emergencial, de uma empresa de comércio de medicamentos para entregar os gêneros alimentícios. O contrato firmado tem um valor global de R$ 12,7 milhões, dos quais R$ 8 milhões já teriam sido pagos pela prestação do serviço.
"Nós fomos até Paudalho, na sede da empresa, e constatamos que havia um galpão, com caminhões e mercadoria. Porém não constam registros de empregados ou veículos em nome da referida empresa. E também constatamos que a empresa não aparenta ter a estrutura logística necessária para a tarefa de montar e distribuir 200 mil cestas básicas em todo o Estado", detalhou o promotor de Justiça.
A delegada Viviane Santa Cruz, que preside o inquérito policial, ressaltou que os itens obtidos com a realização da Operação Inópia vão contribuir com o aprofundamento das investigações.
"Nós obtivemos, inicialmente, a informação de que essa mesma empresa já vinha sendo investigada pela PF, que desconfiou de falta de capacidade técnica da Juntimed em um contrato de fornecimento de 50 mil cestas básicas celebrado com o município de Olinda. Nosso inquérito diz respeito ao contrato com a SDSCJ, que está em execução e com pagamentos já realizados pelo poder público. Portanto, vamos analisar se o serviço contratado ocorreu de fato e, inclusive, se a cesta básica encontrada em poder da empresa está em conformidade com as exigências do contrato", explicou.
Já a gestora do DRACO, delegada Sylvana Lellis, elogiou a atuação coordenada entre os órgãos que participaram da operação e apontou que o foco da iniciativa é evitar prejuízos aos cofres públicos.
Em relação à contratação da mesma empresa pelo município de Olinda, a delegada regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Mariana Cavalcanti, confirmou a existência de um inquérito da PF sobre esse contrato, que teria sido financiado em parte com verbas federais recebidas pelo município.
Outro ponto relevante trazido por ela diz respeito à diferença do custo unitário das cestas básicas fornecidas pela Juntimed, que seria de R$ 40,00 para o contrato com Olinda e de R$ 63,50 para o contrato celebrado com a Secretaria Estadual. "É importante entendermos, também, se há justificativa para essa diferença. Será que o custo com a logística de entregar as cestas em quase todos os municípios do Estado implica nesse preço a mais?", questionou.
Por fim, o superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, alertou que ao realizar a dispensa de licitação, mesmo em situação de emergência de saúde, o poder público não pode deixar de lado os critérios de garantia da qualidade dos prestadores de serviços.
"No entendimento da CGU, a empresa dava indícios de que não tinha capacidade de fornecer os produtos contratados. A busca na sede, em Paudalho, evidenciou uma estrutura rudimentar da empresa. Vamos fazer análises técnicas e requerer informações ao governo do Estado para entender o porquê dessa contratação", concluiu.
04/06/2020 - Em atendimento às recomendações da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso da Capital, todos os idosos residentes nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) públicas e filantrópicas do Recife, bem como as equipes profissionais estão sendo testadas para o novo coronavírus. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde do Recife apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolo para o fluxo no atendimento dos casos suspeitos ou confirmados da Covid-19 nas ILPIs, para evitar a elevada disseminação entre o maior grupo de risco da doença.
Neste contexto de pandemia, os esforços do MPPE, Secretaria Municipal de Saúde do Recife e Vigilância Sanitária estão alinhados ao Plano de Ações da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Saúde dos Idosos, programa Envelhecimento Ativo e Saudável e legislação brasileira que assegura a Rede de Prevenção, Assistência e Promoção à Saúde da Pessoa Idosa e consideram ainda as taxas de transmissão e de letalidade da Covid-19 na população idosa, e a maior vulnerabilidade da população idosa institucionalizada, em virtude das idades avançadas e de comorbidades por doenças crônicas.
As ações, em rede, foram construídas e executadas “por causa do engajamento das instituições com atribuições diretas, bem com o apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que conseguiu doações de equipamentos de proteção individuais (EPIs) para os residentes e profissionais das ILPIs com mais casos; da equipe do Procon-Recife, que fiscalizou junto com a 30ª Promotoria; e por fim, a equipe do SAMU, com o compartilhamento do conhecimento para o pronto atendimento e manejo, além da abertura do canal”, ressaltou o empenho a promotora do Idoso da Capital, Luciana Dantas .
O Protocolo para os casos suspeitos deve ser observado por todas as equipes das ILPIs para agir conforme o fluxo apresentado nos casos de identificar algum idoso com os sintomas, para ação rápida e concreta, a fim de prevenir a contaminação dos outros idosos; bem como para agir nos casos positivos para a Covid-19, sempre em contato com Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário responsável pelo território da ILPI, e acessando o aplicativo “Atende em Casa – Covid-19”. O Protocolo orienta também as equipes das ILPIs como manejar caso suspeito ou positivo, com quadro de saúde leve e com quadro de saúde grave.
“Esse resultado foi uma construção coletiva na qual toda a rede de atenção ao idoso se envolveu para que o impacto da pandemia da Covid-19 seja dirimido pelos esforços de todos e conhecimento compartilhado”, explicou Luciana Dantas. Destacou ainda que as ILPIS privadas do Recife também passarão por ampla testagem nos idosos residentes e nas equipes profissionais, conforme solução acordada com a Secretaria Estadual de Saúde, durante as audiências realizadas pelas instituições, via videoconferência.
Imagem acessível: retângulo com fotografia de recipiente onde se deposita a coleta de sangue e tem escrito Coronavírus para que se marque as opções positivo ou negativo tem sonrepostos os dizeres Instituições passam por ampla testagem e agora contam com Protocolo para atendimento dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19. Acima, tarja vermelha com Ilpis do Recife. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para o tema Coronavírus
