Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

1º/06/2020 - A Procuradoria Geral de Justiça recomendou, por meio da Recomendação PGJ nº27/2020, que os membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) utilizem em seus aparelhos celulares o aplicativo Dycovid, desenvolvido através de parceria entre o MPLabs, Porto Digital e Secretaria Estadual de Saúde e que tem como finalidade identificar, de forma anônima, o fluxo de transmissão do Coronavírus e notificar os usuários que tiverem contato com indivíduos que tiveram casos confirmados.

Além de utilizar o aplicativo em seus dispositivos pessoais, os membros do MPPE também devem conscientizar e informar a população das cidades onde atuam sobre a importância do uso da ferramenta diretamente, através da imprensa e redes sociais, e mediante a expedição de recomendações aos prefeitos para sejam realizadas campanhas educativas sobre o Dycovid.

Para assegurar que o aplicativo traga informações mais fiéis possíveis, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros também orientou, na publicação, que os membros do MPPE recomendem aos secretários municipais de Saúde a coleta do número do celular dos pacientes quando do preenchimento do formulário de notificação compulsória da Covid-19. Essa informação é importante porque, quando o resultado positivo for registrado no banco de dados oficial, o aplicativo poderá identificar o paciente confirmado e notificar todas as pessoas que tiveram algum grau de contato com ele.

Outra medida recomendada pela PGJ é que os promotores de Justiça cobrem do poder público a testagem de todos os cidadãos que tiverem sido notificados pelo Dycovid sobre um eventual contato com um caso positivo de Covid-19.

Por fim, o procurador-geral recomendou que os membros do MPPE acompanhem o nível de isolamento medido pelo Painel de Isolamento Social a fim de assegurar o respeito às determinações das autoridades de saúde e a contenção da propagação do vírus.
 

1°/06/2020 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) publicou, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (01/06), a relação final dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Pública para o Programa de Estágio Universitário de Direito. A lista completa dos estudantes classificados pode ser acessada no Anexo do DOE, a partir da página 30.

Os candidatos deverão aguardar a publicação do novo Calendário de Edital de Convocação para realizarem os seus credenciamentos. O documento será publicado tanto no site do Instituto Sustente (www.sustente.org.br), quanto na página da Escola Superior e no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

A ESMP ressalta também que, conforme edital, é de responsabilidade do candidato comunicar por escrito todas as alterações de seus dados de contato (endereço eletrônico de e-mail, endereço residencial, telefone fixo, telefone móvel), sob pena de ser reclassificado para o final de lista e, no último caso, ser eliminado do processo seletivo. Para que seja feito esse registro, o e-mail é o seguinte: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para maiores informações, o candidato pode entrar em contato com o Instituto Sustente (www.sustente.org.br) ou com a Escola Superior por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

1º/06/2020 - Após tomar conhecimento de prática abusiva no valor das mercadorias vendidas em Timbaúba, sobretudo no que se refere a medicamentos, alimentos e gêneros considerados essenciais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou aos donos de farmácias, mercados e supermercados da cidade para não realizarem o aumento arbitrário de produtos voltados ao combate do novo coronavírus.

Conforme o documento, os comerciantes, responsáveis por farmácias, mercados e supermercados não devem realizar o aumento arbitrário de preços de produtos voltados à prevenção e combate ao novo coronavírus, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis, bem como gêneros alimentícios. Caso já tenham sido elevados os preços, que retornem com os valores anteriores.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça Petronio Benedito ressaltou que “será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2° do Decreto Federal n° 52.025, de 20 de maio de 1963, bem como gêneros alimentícios, sujeitando-se às penalidades previstas nas esferas civil, penal e administrativa”.

Por fim, o MPPE também recomendou ao Procon realizar um levantamento, além de atos de fiscalização, no sentido de inibir a prática supracitada. Caso necessário, a Polícia Militar e Polícia Civil deverão realizar o acompanhamento das equipes de fiscalização, adotando as medidas criminais cabíveis em casos concretos.

A recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de maio.

01/06/2020 - Para fomentar o planejamento interno, otimizar o macroprocesso das contratações e melhorar a gestão do gasto público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu o Plano Anual Executivo de Contratação (PAEC) de bens, serviços e obras para o exercício 2021, com publicação de cronograma dos prazos a serem observados pelos principais atores envolvidos em todo o processo da contratação pública no âmbito da Instituição. 

“Em busca do cumprimento de seu munus constitucional, o MPPE tem, cada vez mais, envidado esforços para a melhoria do gasto público e da consequente otimização da gestão dos custos, com o objetivo de assegurar a priorização dos recursos para a potencialização da prestação ministerial à sociedade pernambucana. Dessa forma, com o objetivo de realizar o alinhamento das contratações aos objetivos estratégicos e às reais necessidades da Instituição, apresentamos o PAEC, documento que consigna cronograma de execução dos certames planejados para o exercício 2021”, ressaltou o secretário-geral, Maviael de Souza Silva.

Os setores solicitantes dos bens, serviços ou obras deverão encaminhar os respectivos planejamentos de contratações à Secretaria Geral, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 15 de outubro de 2020. A Secretaria Geral deverá fazer a compilação das informações e análise preliminar da conformidade das solicitações de contratação. A Lista de Contratações deverá ser aprovada pelo secretário-geral, Maviael de Souza Silva, até o dia 30 de outubro e enviada para o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, para deliberação e ratificação da Lista de Contratação para o exercício 2021.

Para o gerente ministerial executivo de compras e serviços (GMECS), Tiago Lima, “o PAEC, previsto no Plano Anual de Atividades da Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (PAA - GMECS), foi estruturado a partir dos insumos catalogados na Base de Dados de Criticidade - implementada e mantida pela Gerência Executiva - a qual consigna informações empíricas sobre as principais inconsistências detectadas ao longo dos últimos anos nos processos de contratações da Instituição, classificadas, dentre outras variáveis, por setor solicitante, objeto, período de lançamento da demanda e grau de criticidade”.

Nos termos do Art. 5º da Resolução RES-PGJ nº 005/2018, os setores solicitantes são: Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI), Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade (CMFC); Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO), Diretoria de Cerimonial, Biblioteca Ministerial, Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI).

“Com o Plano, pretende-se fomentar o melhor planejamento das contratações por parte dos setores solicitantes e, consequentemente, aumentar a qualidade das pesquisas de preços, reduzindo-se a existência de considerável quantidade de cotações processadas simultaneamente e garantir prazo razoável para que as comissões processantes instrumentalizem adequadamente os feitos, com a necessária segurança jurídica. Ademais, pretende-se proporcionar, com a prévia divulgação do cronograma executivo de contratações, que o mercado se prepare adequadamente, com razoável antecedência, para participar dos certames licitatórios, otimizando-se, consequentemente, todo o macroprocesso de contratações, garantindo-se a melhoria na aplicação dos recursos públicos”, explicou Tiago Lima.

Cronograma - Com a instituição do PAEC, as contratações de bens, serviços e obras deverão ser realizadas em conformidade com o cronograma do Plano e as demais normas vigentes. As alterações promovidas pelos setores solicitantes nos Termos de Referência ou Projetos Básico e Editais, bem como os eventuais ajustes (operados nos feitos em curso no Sistema PE Integrado) por orientação da Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMECS), pelas Comissões Permanentes de Licitação (CPLs) ou pela Assessoria Jurídica Ministerial (AJM) não suspendem ou interrompem os prazos do cronograma do PAEC 2021.

As solicitações apresentadas em desconformidade com os prazos fixados no cronograma (2021) serão processadas no exercício financeiro subsequente (2022). Somente casos excepcionais fora do cronograma serão analisados pela Secretaria Geral.

As exceções (que não estão sujeitas ao cronograma) são três: as contratações consideradas de pequeno vulto e de pronto pagamento, de acordo com a legislação vigente, desde que sejam extraordinárias e imprevistas; as contratações que requeiram emergência de atendimento, decorrentes de fatos supervenientes e não previsíveis, desde que devidamente justificados; as renovações de contratos de serviços de natureza continuada e os contratos decorrentes de Atas de Registro de Preços (ARPs) que tenham atingido o termo final de sua vigência ou cujos saldos tenham sido integralmente consumidos.

Contratos Anuais e Serviços de Natureza Continuada - 150 (cento e cinquenta) dias antes do término da vigência do Termo de Contrato ou da Ata de Registro de Preços (ARP), a Divisão Ministerial de Gestão de Contratos (DIMGC) - integrante da estrutura da Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD) - enviará comunicação ao gestor do contrato ou da ARP para consultar sobre o interesse em que seja realizado novo certame ou, em se tratando de serviços contínuos, para eventual prorrogação. No caso de haver interesse pelo setor, este terá até 130 (cento e trinta) dias antes do termo final da vigência do Contrato ou da ARP para, a depender do caso, submeter à Secretaria Geral a pretensão de nova licitação, a prorrogação do contrato de serviço contínuo ou novo certame para registro de preços.

O Plano Anual Executivo de Contratações (PAEC) foi instituído por meio da publicação da Portaria nº 1.156/2020, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, de 29 de maio, assim como o respectivo Cronograma do PAEC 2021, como Anexo único.


 

01/06/2020 - Os profissionais de saúde de Pernambuco contam com a ajuda de duas novas soluções tecnológicas que procuram trazer suporte às atividades médicas que estão sendo realizadas no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As duas soluções, intituladas de COVID-19 Assist e Medvelox, foram desenvolvidas no contexto do Desafio Covid-19, uma iniciativa de inovação aberta do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), do Porto Digital e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), que apoiam o desenvolvimento de tecnologias para o combate à pandemia do novo coronavírus. Ambas as soluções podem ser baixadas pela Apple Store (smartphones com sistema IOS)  e Play Sotore (smartphones com sistema Android) e fazem parte da plataforma Estamos Conectados, que reúne aplicativos e soluções desenvolvidos para promover estratégias de cuidado com a saúde da população.
 
As soluções criadas procuram fornecer assistência em tempo real ao profissional de saúde atuando como agente de saúde, fornecer mecanismos e orientação para a proteção individual desses profissionais, monitorando, ainda, as suas saúdes, evitando a propagação do processo de contágio. “A gente só vence essa luta se agirmos com inteligência no uso dos recursos e eficiência na hora de montar nossas soluções e respostas para a crise. Essas duas soluções, a Medvelox e a COVID-19 Assist, são duas das soluções que mostram que podemos cuidar das pessoas com mais tecnologia e mais assertividade nas nossas ações”, disse o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.
 
 
“Cuidar da saúde dos profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia é assunto de primeira ordem. Cuidar deles também é cuidar da gente. Assim, essas soluções são essenciais para que possamos manter toda a equipe médica de prontidão para continuar salvando vidas e levando esperança aos contaminados pelo novo coronavírus”, disse o procurador-geral de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
 
"A tecnologia é nossa grande aliada no combate à propagação do novo coronavírus. Com essas soluções vamos atuar em diversos campos como a identificação de pessoas que podem ter entrado em contato com uma pessoa infectada, o acompanhamento das pessoas que estão nos grupos de risco, o acompanhamento do isolamento social necessário para evitar o contágio, a realização de testes e mesmo o apoio técnico e suporte aos agentes de saúde", disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
 
O aplicativo Covid-19 Assist foi desenvolvido com o objetivo de garantir o monitoramento diário do estado de saúde dos profissionais envolvidos no combate ao coronavírus, além de disponibilizar, de forma simples e rápida, a consulta aos protocolos unificados. Com o APP é possível se atualizar sobre protocolos e se informar sobre a correta utilização de cada Equipamento de Proteção Individual (EPI) disponível. Os dados referentes à saúde dos profissionais são disponibilizados para Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), visando garantir as melhores condições de trabalho.
 
“É importante utilizar a tecnologia para conscientizar a população sobre a pandemia do novo coronavírus e também para auxiliar os profissionais que estão na linha de frente da assistência. A SES-PE já disponibiliza uma central telefônica para prestar apoio a esse público e esse novo aplicativo reforça nosso cuidado com a saúde dos profissionais. Ter as informações da evolução clínica dos pacientes em um ambiente on-line também facilita a visualização pela equipe e é mais uma estratégia para qualificar o trabalho”, afirma a secretária executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da SES-PE, Ricarda Samara.
 
 
Entre as principais funcionalidades do Covid-19 Assist está a consulta rápida de protocolos, o auxílio ao profissional de saúde na tomada de decisões de quais procedimentos adotar, a depender da situação, o monitoramento do status da saúde dos profissionais; e o incentivo à cultura de segurança, reforçando o engajamento no combate à pandemia. Você pode acessar mais informações sobre ele no endereço: www.ehealthpotiguar.com/covid-19-assist.
 
Já o Medvelox se configura enquanto um sistema de comunicação móvel que tem o objetivo de atender as necessidades de acompanhamento da evolução clínica de pacientes pelos equipes de profissionais de saúde. Uma espécie de "WhatsApp Médico", em que os grupos são intitulados de “rounds” (termo médico para rodada de atendimento), que além de  possuir funcionalidade para anexar exames de pacientes, possibilita visualizar gráficos da evolução do quadro clínicos  dos pacientes, dentre outras funcionalidades.
 
 
CONTEXTO - O Desafio Covid-19 é uma iniciativa do MPPE, por meio do MPLabs, com o Porto Digital e em parceria com a SES-PE. A ação faz uso da inovação aberta e busca minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O impacto desejado é o de diminuir a velocidade do contágio possibilitando que o número de infectados graves com necessidades de internação esteja dentro da capacidade operacional do sistema de saúde.
 
"Fizemos um esforço conjunto com outros entes públicos, expandindo a atuação do Ministério Público, indo além das demandas judiciais e extrajudiciais da pandemia, que são essenciais, e desenvolvendo ações que estão ajudando o cidadão em seu dia a dia. Recebemos contribuição de diversas iniciativas de todo o País, essas soluções tem um grande impacto no processo de contágio e de monitoramento. Queremos, podemos e vamos virar o jogo nesse processo de contaminação", disse o secretário de Tecnologia e Inovação do MPPE, Antônio Rolemberg.
 
Durante a realização do desafio foram submetidas 543 ideias, com a seleção inicial de 71 soluções e aprovação de 8 delas. As submissões foram realizadas por profissionais de todo o País, sendo 321 de Pernambuco, 29 da Paraíba e 28 de São Paulo, para citar os três principais.
 
 

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