Ministério Público de Pernambuco
21/10/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em conjunto com a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), ajuizou uma ação civil pública (nº 0004927-97.2020.8.17.2640) em desfavor da Prefeitura de Garanhuns e do Governo do Estado pela garantia constitucional à moradia das famílias ocupantes Loteamento Jardim Petrópolis, localizado em Garanhuns.
Segundo levantamento da Secretaria de Assistência Social do município, 39 famílias residem no local desde abril de 2019, sendo a maior parte hipossuficientes, inscritas no cadastro único e beneficiárias do Bolsa Família. No entanto, há notícia de que o número de residentes seria maior, estimado por um líder comunitário em 57 famílias.
A área em questão foi ocupada por equipamentos e serviços públicos fornecidos pelos governos municipal e estadual: rede de abastecimento de água potável, energia elétrica, iluminação pública, rede de telefonia, coleta de lixo e pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas, dando-lhe características de comunidade habitacional.
Ainda assim, decisões judiciais determinaram a reintegração de posse do terreno aos proprietários. Preocupadas com o destino das famílias, a Promotoria de Justiça Defesa da Cidadania em matéria de Habitação e Urbanismo e o Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública vêm acompanhando o desenrolar dos fatos.
O MPPE e a DPPE buscaram tentativas de composição extrajudicial entre as partes, para que as famílias não ficassem desamparadas quando da execução da sentença com reuniões e audiências extrajudiciais, registrando-se ainda que a Defensoria Pública atuou na defesa e apelação (processo 0004078-97.2009.8.17.0640) em favor de residentes do local.
Entre as soluções que foram propostas pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra e pelo defensor público José Fernando Debli: uma eventual permuta de terreno, possível desapropriação da área, emendas parlamentares e possível acordo entre os autores das ações possessórias e os ocupantes dos lotes. Contudo, não se chegou a um acordo, havendo risco de cumprimento dos mandados de reintegração a qualquer momento.
Assim, o MPPE e a DPPE requerem que o município de Garanhuns e o Estado de Pernambuco apresentem uma solução habitacional para as famílias, indicando terreno para posterior construção de conjunto habitacional ou mediante solução direta com o proprietário do local. O Ministério Público requereu, nas ações próprias, que não se executem os mandados de reintegração de posse enquanto durar a pandemia de Covid-19, por razões humanitárias e conforme Instrução Normativa 16/2020, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
“A garantia do direito à moradia é, portanto, ferramenta de fundamental importância na salvaguarda de direitos fundamentais constitucionalmente previstos, tem o condão de promover, de forma efetiva, a inclusão social e, nessa ordem de ideias, atenuar a marginalização, a pobreza e a exclusão social”, afirma o texto da ação civil.
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Imagem acessível: retângulo com fotografia de fechadura com chave afixada em uma porta tem sobrepostos os dizeres MPPE e Defensoria Pública estadual se unem em ação acivil para garantir direito de moradia a famílias ameaçadas de despejo. Acima, tarja vermelha com Garanhuns
21/10/2020 - Os representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e das coligações partidárias Juntos Somos Mais Fortes (MDB, PDT, PT, Solidariedade de Granito) e Um Granito Melhor (Republicanos, PSB de Granito), firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a Promotoria de Justiça de Bodocó, comprometendo-se a adequar as atividades de campanha à legislação eleitoral bem como às medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus.
O primeiro compromisso assumido pelos candidatos diz respeito às normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades federais, pelo Governo de Pernambuco e por seus respectivos municípios, que deverão ser respeitadas ao longo de todo o processo eleitoral. As coligações e candidatos também se comprometeram a realizar comícios apenas no formato de drive-in com observância das regras sanitárias que evitam aglomerações, contato físico pessoal (abraço, beijo, aperto de mão etc). Outras medidas como a utilização de máscaras de proteção por todos os participantes, higienização das mãos e distanciamento físico mínimo de 1,5 metro entre as pessoas também deverão ser respeitadas nessas ocasiões.
No caso de carreatas e motocadas as mesmas normas sanitárias de prevenção deverão ser observadas. Além disso, nesses casos os presentes deverão sempre permanecer dentro dos carros e nas respectivas motocicletas para não haver aglomerações; os motociclistas deverão sempre utilizar capacete. Enquanto houver restrição sanitária à aglomeração de pessoas, eventos que ocasionem aglomerações como caminhadas e passeatas não deverão ocorrer.
No TAC, o promotor de Justiça Bruno Pereira Bento de Lima destacou ainda o compromisso assumido pelas coligações em realizar eventos políticos em dias alternados. No caso da coligação "Juntos Somos Mais Fortes" ficou acordado a realização das atividades em datas ímpares. Já a coligação "Um Granito Melhor", datas pares.
Por sua vez, a Polícia Militar se comprometeu em providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança pública desses eventos, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. A PM também irá auxiliar organizadores no cumprimento das normas sanitárias e ainda irá coibir os atos e infrações em atenção principalmente ao disposto no art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e aqueles relativos à emissão de sons em em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, antes do início dos eventos e após o horário de encerramento.
Já o Corpo de Bombeiros firmou o compromisso de fiscalizar previamente a estrutura a ser utilizada para a realização dos comícios, emitindo o atestado de regularidade, caso cumpridos os requisitos de segurança.
No caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, os candidatos estão sujeitos a multas no valor de 5 mil. O TAC foi assinado no dia 1º de outubro e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 19 de outubro.
Imagem acessível: retângulo com fundo azul com ilustrações de cepas de coronavírus tem sobrepostos os dizeres PM, Corpo de Bombeiros e coligações se comprometem a observar as normas sanitárias. Acima, tarja vermelha com Granito. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para o tema coronavírus
21/10/2020 - Os representantes das coligações partidárias de Sanharó Pra Sanharó Voltar a Sorrir (PC do B, PT, PSC) e Sanharó na Frente (PSD, PDT, PSL e PSB) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a Promotoria da 45ª Zona Eleitoral, comprometendo-se a adequar as atividades de campanha à legislação eleitoral bem como às medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus.
No TAC, o Promotor de Justiça de Sanharó, Jefson Romaniuc, ressaltou que atos de campanha eleitoral podem gerar aglomerações de pessoas, infringindo as normas sanitárias, bem como as regras de convivência criadas e estabelecidas pelos poderes públicos. Assim, há uma necessidade de compatibilizar os atos de campanha eleitoral com a observância das regras sanitárias.
Desse modo, o primeiro compromisso assumido pelos candidatos diz respeito às essas normas estabelecidas pelas autoridades federais, pelo Governo de Pernambuco e por seus respectivos municípios, que deverão ser respeitadas ao longo de todo o processo eleitoral. Os signatários do TAC também concordaram, no âmbito de suas competências, em fiscalizar e orientar a população, simpatizantes dos partidos políticos e coligação, apoiadores, candidatos e eleitores em geral ao cumprimento das obrigações assumidas e das normas sanitárias.
Além disso, os candidatos se comprometeram, como forma de prevenir o descumprimento das normas sanitárias vigentes, sobretudo em relação à aglomeração de pessoas, a não realizar atos de campanhas consistentes em comícios, carreatas, motocadas, passeatas e caminhadas.
No caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, os candidatos estão sujeitos a multas no valor de R$ 80.000,00. O TAC foi assinado no dia 9 de outubro.
Imagem acessível: retângulo com fotografia de urna eletrônica sobre mesa tem sobrepostos os dizeres Coligações partidárias de Sanharó se comprometem a respeitar normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus. Acima, tarja vermelha com Eleições 2020. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para o tema Coronavírus
20/10/2020 - Na tarde desta segunda-feira, 19, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE), recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro. Ele ministrou a palestra “Colaboração Premiada: Caracteres, Limites e Controles”. O evento contou com mediação do promotor de Justiça e coordenador do NUPIA, Fabiano Saraiva, e como debatedores o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, e a procuradora da República, Cibele Benevides. Cerca de 100 pessoas participaram do encontro, entre membros, servidores, professores e acadêmicos de direito.
“A autocomposição e o direito consensual são a grande saída para o nosso judiciário. Uma saída para o ganho de eficiência e produtividade no Sistema de Justiça. Muitas sentenças podem e devem ser construídas assim, a partir de acordos, ser possível efetivar a justiça e oferecer à sociedade a reparação. Todo o ocidente, hoje, caminha para a implantação do sistema consensual no âmbito criminal, pois no modelo de justiça adversarial, hoje, é até mesmo possível abrir mão da realização efetiva da justiça, pois já não importa o que a sociedade acha, mas sim o que as partes consentem. Cada vez mais as provas são somente aquelas que as partes acham necessárias, não mais as que oferecem a realização da justiça”, disse o ministro Nefi Cordeiro.
“O Ministério Público de Pernambuco é um grande entusiasta dos acordos consensuais nos crimes de menor gravidade, pois com eles é possível efetivar os princípios da Justiça e da eficiência da Justiça para o cidadão. Aqui em Pernambuco, por exemplo, por meio do instituto do Acordo de Não Persecução Penal, estamos conseguindo erradicar os lixões de todo o Estado. Pensando nesta celeridade imposta pelos dispositivos consensuais, estamos entregando ao Ministério Público brasileiro, o sistema Consensus, quando será possível realizar de forma eletrônica diversas etapas do Acordo”, asseverou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Ainda segundo ele, é necessário estabelecimento da preponderância do papel institucional do Ministério Público. “A colaboração premiada não é forma de confissão, é forma de obtenção de provas em situações onde o Estado não as consiga. Temos muitos exemplos de eficiência e de muito bom uso da colaboração. Mas o instituto tem trazido muitas dúvidas quanto à interpretação do seu procedimento e tem limites”, defendeu ele.
“Uma das principais vantagens da colaboração premiada é que a verdade sempre importa e é a busca pela verdade que permite e que baseia a colaboração premiada. A busca pela verdade é que lastreia a possibilidade de concessão de prêmios. A razão da colaboração é a possibilidade de desbaratar as organizações criminosas que têm se tornado uma verdadeira instituição que ameaça o Estado, realiza crimes violentos, se infiltra em diversos âmbitos pode até abalar o mercado empresarial”, disse a procuradora da República Cibele Benevides durante suas intervenções no debate.
“Essa iniciativa do MPPE é um excelente lugar para proporcionar a troca de ideias e a formação de novos pontos de vista. Temos pontos de convergência e de divergência, desta forma nasce a legitimidade de lugares de discussão como esses”, concluiu o ministro Nefi Cordeiro.
Sorteio - Durante o evento, o ministro do STJ realizou o sorteio de uma edição do livro "Colaboração Premiada: Caracteres, Limites e Controles", da editora Forense, título que dá nome à esta edição do Conversa Autocompositiva. A ganhadora foi a procuradora de Justiça do MPPE, Christiane Roberta Gomes de Farias, assessora criminal da Procuradoria-Geral de Justiça. “Quero agradecer a organização, agradecer ao Ministro pela excelente palestra que foi proferida”, disse ela.
20/10/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza a 12ª convocação dos candidatos de nível superior para o seu Programa de Estágio (PENUM/MPPE). Dessa vez, a convocação contempla sete candidatos da capital e Região Metropolitana do Recife, sendo três para o curso de Arquitetura e Urbanismo e outras quatro para Engenharia Civil.
Até o dia 10 de novembro, os estudantes deverão escanear e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. toda a documentação exigida no Edital de Inscrição nº 01/2019 CMGP, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 15 de maio de 2019. Os candidatos deverão também disponibilizar contato telefônico e posteriormente fazer a entrega física de toda documentação original, numa data ainda a ser definida.
A lista completa dos documentos a serem enviados contempla cópias reprográficas (tipo xerox) e os originais de documentos que comprovem: ser brasileiro (RG, CNH); estar em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino - Certificado de Reservista); estar em dia com as obrigações eleitorais (título de eleitor, declaração ou comprovante de votação); estar regularmente matriculado em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação devidamente conveniada com o MPPE, a partir do 5º período de nível superior de um dos cursos; comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental (Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, emitido por médico do trabalho). Os convocados necessitam apresentar ainda comprovante de residência atual (e cópia) e três fotos 3x4 atualizadas.
A Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas lembra que somente será aceita documentação completa. A lista dos candidatos convocados pode ser conferida no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (20/10), na parte do Anexo, página 55.
28/10/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, na manhã desta quarta-feira (28), a unidade do Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça do Sertão 1 (GAP Sertão 1). O lançamento ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, onde ficará a base da equipe, que consiste em uma atuação descentralizada da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI).
O Grupo irá atuar com o apoio de policiais militares ligados à AMSI, que vão atuar nas ações de segurança pautadas conforme as solicitações dos membros e servidores da 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, que contemplam as regiões de Salgueiro e Petrolina, respectivamente. Os profissionais atuam em dois turnos de 12h cada, dando suporte a toda a região.
O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros salientou que o GAP foi idealizado para melhorar a segurança dos membros e servidores do MPPE. “Sempre tivemos um déficit no tema segurança institucional, mas acredito que, com a implementação dos GAPs e do projeto de segurança mínima, também previsto para esse ano, vamos melhorar sensivelmente a segurança dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco. Estamos trabalhando para melhorar o quantitativo de policiais à disposição do MP”, explicou.
A iniciativa foi elogiada pela coordenadora da 2ª Circunscrição, promotora de Justiça Rosane Cavalcanti. “Com a inauguração do GAP teremos uma solução para questões de segurança que eram enfrentadas no Sertão do Estado. Essa proposta de descentralizar a atuação da AMSI é excelente, pois estende o cuidado com os membros e servidores do MPPE a todas as regiões de Pernambuco”, afirmou.
Já o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza, apontou que "os integrantes do MPPE terão ainda mais confiança para desenvolver seu trabalho em prol da coletividade".
Para o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, “o GAP significa um suporte mais imediato em todas as situações que exigirem a atuação da Segurança Institucional, como inspeções, júris e outras atividades".
O assessor ministerial de Segurança Institucional, tenente-coronel André Luiz Freitas, explicou que o Grupo já está plenamente disponível, podendo ser acionado mediante a solicitação do serviço aos coordenadores de Circunscrição. A coordenação do GAP Sertão 1 ficará a cargo do major Mário da Costa Júnior.
28/10/2020 - A Justiça Eleitoral da 30ª Zona, Gravatá, deferiu liminar, determinando que as coligações denominadas “A MUDANÇA CONTINUA” e “FRENTE POPULAR DE GRAVATÁ”, bem como do candidato a vereador de Gravatá Paulo Apolinário da Silva Júnior se abstenham, imediatamente, de usar equipamentos de som (amplificadores, alto-falantes, carros de som, minitrios, trios elétricos e paredões de som) em desacordo com a legislação eleitoral e de trânsito sob pena de pagamento de multa de 1mil reais por cada descumprimento. A multa pode ser duplicada a cada reincidência.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação em face das coligações e do Paulo Apolinário da Silva Júnior (atual vereador e candidato a reeleição), após constatar que desde o início do período eleitoral, os representados, em vários de seus eventos eleitorais realizados, infringiram normas eleitorais, de trânsito e de posturas ao fazerem uso dos chamados “paredões de som”, que são vedados legalmente. No processo eleitoral, a Promotoria de Justiça juntou dez documentos (vídeos e fotografias), para respaldar o pleito na Justiça Eleitoral.
A decisão do processo 0600514-30.2020.6.17.0030 foi deferida no dia 26 de outubro.
Imagem acessível: retângulo com fotografia de caixas de som tem sobrepostos os dizeres MP Eleitoral consegue na Justiça proibição de paredões de som. Acima, tarja vermelha com Gravatá
28/10/2020 - Mais uma vez, Petrolina será palco de um julgamento épico, desta vez tendo João Grilo como réu, um personagem muito conhecido da cultura pernambucana por estar presente na obra O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, e na literatura de cordel. Esta será a segunda edição do júri, que este ano ocorrerá no dia 31 de outubro, das 9h às 18h, e poderá ser conferido nas modalidades virtual e presencial. A simulação será realizada no estabelecimento Maria Leite Recepções, localizado na Avenida Pedrinhas, lote 14, em Petrolina. Para realizar a inscrição em qualquer uma das modalidades, os interessados devem acessar o link https://www.even3.com.br/juriepicojoaogrilo/.
Segundo a promotora de Justiça Eliane Gaia, que coordena a banca de acusação do Júri Épico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está apoiando a iniciativa com o objetivo de divulgar o trabalho do Tribunal do Júri junto à sociedade e à comunidade acadêmica. “O tribunal do júri é a própria personificação popular dentro do Poder Judiciário. É quando o povo é chamado para julgar os seus pares. É a instituição mais democrática do Poder Judiciário. Os promotores de justiça quando estão atuando no tribunal do júri, estão defendendo o direito maior de um ser humano: a vida. Por outro lado, como custos iuris, estamos defendendo os direitos fundamentais e individuais indisponíveis, tais como a liberdade, a legalidade e a ordem jurídica. Portanto, nesta segunda edição do júri épico de João Grilo, pretendemos mostrar junto à sociedade e a comunidade acadêmica, o caráter multidisciplinar do projeto, bem como o que fazemos pela sociedade, pelas vítimas e pelo próprio réu, como guardiões e guardiãs da legalidade democrática, do direito e do justo”, destacou a promotora Eliane Gaia.
Na ocasião, será feita a simulação de um júri, no qual João Grilo será julgado por todos os crimes cometidos para sua sobrevivência em situação de miserabilidade. A iniciativa pretende promover a pedagogia jurídica através de um contexto histórico e cultural, encenando o julgamento de um personagem do passado sob uma ótica acadêmica, mas também artística, filosófica e antropológica. Os participantes vão incorporar os personagens em um júri imaginário, sendo as partes envolvidas na acusação, os promotores de Justiça: Eliane Gaia, coordenadora do Caop Criminal do MPPE e também atuante no 1º Tribunal do Júri da Capital; Cíntia Micaela Granja, promotora de Justiça titular da Promotoria Cível de Petrolina; ngela Cruz, titular da Promotoria de Justiça Criminal e atuante no 3º Tribunal do Júri da Capital; André Rabelo, titular da 15º Promotoria Criminal da Capital, que atua junto ao 1º Tribunal do Júri; e Antônio Arroxelas, titular da Promotoria de Justiça, atuante no 3º Tribunal do Júri da Capital.
Para defender o sertanejo, estarão presentes os advogados criminalistas: Zanone Júnior, professor de Direito Penal e Processo Penal e membro da Confraria Criminal; Patrícia Vanzolini, diretora do Instituto M133 e professora da Universidade Mackenzie; Maria Carvalho, membro da Comissão de Direito Penal da OAB-PE, diretora do Instituto M133-PE e vice-presidente do INCVF-NE; e Marcílio Rubens, presidente da Comissão de Direito Penal e conselheiro da OAB Petrolina/PE.
“Nós conhecemos bastante o João Grilo da obra de Ariano Suassuna, mas ele se faz presente na cultura popular, na literatura armorial, que também é conhecida por literatura de cordel, há muito mais tempo. Ele já foi abordado por João Vicente e por João Ferreira em vários cordéis, e há relatos de João Grilo até em Portugal. Antes mesmo de Ariano Suassuna existir, já existia João Grilo. E, apesar de todos nós termos um apreço grande por ele, João Grilo também tem uma natureza muito delitiva, e comete vários estelionatos. No caso do Tribunal do Júri, é preciso que haja um crime contra a vida, assim ele será enquadrado por uma denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco”, explicou o professor e advogado Anderson Wagner, que coordena o evento junto ao também professor e advogado, Diogo Giesta.
Quem irá presidir os trabalhos do Tribunal do Júri, será o Juiz de Direito com atuação na 2º Vara Criminal da Comarca de Petrolina, Elder Muniz. “Todas as vezes que há junção do direito e da cultura nordestina, eu sou um entusiasta pleno. Desde já estou ansioso vendo a movimentação da organização a cada dia, e espero fazer jus às expectativas criadas. Esse será um momento do direito, para a cidade de Petrolina e para os estudantes”, comentou Muniz.
Para o promotor de Justiça Antônio Arroxelas, o júri histórico será um grande encontro com mulheres e homens notáveis. “Ser grande é abraçar uma grande causa, já nos ensinou Shakespeare. E, discutir a obra de Ariano Suassuna, é discutir a miséria humana, como também fez Victor Hugo, na obra Os miseráveis. E é discutir também a vida e a morte, como fez Dostoievski em suas obras”, ressaltou Arroxelas.
“Um Ministério Público sintonizado com a sociedade, da qual é reflexo e instrumento, passa pela necessidade de engajar-se nas suas manifestações culturais, na vida acadêmica e nas discussões que por ela lhe são propostas. Eis um dos caminhos da legitimidade social que é tão cara à nossa Instituição. Esse evento proporciona a junção de arte e direito, para discutir as grandes questões da existência humana, a vida e a morte. Tem como fio condutor a obra teatral do imortal Ariano Suassuna, e como palco o Tribunal do Júri. O encontro perfeito da democracia com a cultura popular“, destacou a promotora de Justiça Angela Cruz.
Já para a promotora de Justiça Cíntia Granja, “o Júri épico é um evento acadêmico que promove a interseção do direito, da antropologia, da história, da literatura e da arte, e que nos dá a oportunidade de mostrar à sociedade - nesta edição, através da obra do mestre Ariano Suassuna - o instituto democrático do Tribunal do Júri e o papel do Ministério Público como titular da ação penal e defensor da Justiça e da coletividade”.
O promotor de Justiça André Rabelo enfatizou a oportunidade de informar a população sobre como atua o Ministério Público no Tribunal do Júri. “Essa é uma iniciativa muito válida do MPPE, juntamente com o TJPE, a defensoria pública, e a OAB, para divulgar, de uma forma diferenciada, o trabalho de cada um. A população poderá entender como funcionam esses órgãos no processo do Tribunal do Júri. Esta será a segunda edição do evento, que no ano passado teve bastante sucesso. E, para esse ano, há uma curiosidade muito grande da população acerca do personagem escolhido”, disse André Rabelo.
O evento ainda terá apresentações culturais com os artistas: o poeta, apresentador e acadêmico de direito, Elvis Amâncio; a cantora Fabiana Santiago; a cantora e acadêmica de direito, Maria Clara; e o cantor e compositor, André Natureza.
Devido ao atual momento de pandemia em decorrência do novo Coronavírus, quem decidir por participar de forma presencial, deverá concordar com o Termo de Consentimento e Alerta diante do Covid-19, que trata sobre as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas durante o evento. Dentre as principais medidas, estão o uso irrestrito de máscara em tempo integral, e a obediência com relação ao distanciamento social. Em caso de violação das medidas, o participante será retirado imediatamente do recinto.
O evento está sendo organizado pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e pela Universidade Faculdade de Tecnologia e Ciência (UniFTC) de Petrolina. Além do MPPE, a iniciativa também conta com o apoio da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE); da Defensoria Pública de Pernambuco; e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Imagem acessível: retângulo com fundo texturizado tem sobrepostos os dizeres O Julgamento de João Grilo Um júri épico
