Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/09/2020 - Técnicas de entrevistas para investigação, detecção de mentiras, baseline, action behavior, produção de retrato falado, técnicas de entrevistas com pessoas privadas de liberdade, identificação dos vínculos psicodinâmicos entre vítimas e criminosos, human polygraph (leitura do corpo em momentos de tensão) e recuperação de dados em qualquer mídia, foram os assuntos desenvolvidos na programação do I Simpósio Internacional, que se encerrou na quinta-feira (10).

Foram sete módulos com palestras diárias que aprofundaram as temáticas inteligência investigativa forense e análise comportamental dentro do universo de trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, reunindo membros e servidores de todo o Brasil, por meio de transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.

“Conversamos com todas as Escolas do Ministério Público brasileiro, avisando sobre a realização desse simpósio de forma online, com uma proposta de aperfeiçoamento das técnicas investigativas e produções de informações e provas com o uso da tecnologia e aprofundamento da análise comportamental humana, abrindo espaço para essa nova perspectiva. E foi com muita satisfação que vemos ao longo desses sete dias membros e servidores de todo o Brasil buscando se aprimorar”, ressaltou o diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Sílvio Tavares. A Escola Superior do MPPE foi a organizadora do simpósio, com realização da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.

I Simpósio Internacional - O Futuro da Inteligência Investigativa Forense e Comportamental

Para o professor Thompson Cardoso, responsável pela programação do simpósio, reunindo especialistas das áreas,“além do compartilhamento dos recursos, técnicas e conhecimentos mais atuais, se algum dos participantes absorver os conhecimentos e fizer uso dos recursos compartilhados, aplicando-os na sua atuação e conseguindo obter êxito para solucionar investigações, chegar à verdade e fazer justiça, o objetivo do simpósio foi alcançado”.

Na ocasião do encerramento do evento, o professor Thompson Cardoso agradeceu à Procuradoria Geral de Justiça, Escola Superior do MPPE e à equipe pela organização, comprometimento e responsabilidade na condução que levou à possibilidade da realização do I Simpósio Internacional - O Futuro da Inteligência Investigativa Forense e Comportamental no MP, de forma online, com quase 700 inscrições de todo o Brasil. O evento, que era previsto para ocorrer de forma presencial em março, foi suspenso por causa da pandemia da Covid-19, teve que ser adiado e readaptado para a nova realidade de convivência social.

“Estou muito feliz com a realização do I Simpósio Internacional. Nós acreditamos que o Ministério Público tem esse viés investigativo e precisamos aperfeiçoá-lo, ultrapassando a forma tradicional e investir em novas formas de investigações, com uso de tecnologia e ofertas de cursos e capacitações para apropriação de técnicas mais modernas de investigação forense e análise comportamental, com a finalidade de auxiliar membros e servidores no desvendar de crimes”, pontuou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Anunciou ainda que, ainda este ano, o MPPE vai realizar o primeiro curso de investigação criminal brasileiro, oriundo do Ministério Público, para aprimoramento da capacidade técnica dos promotores.

Todas as palestras promoveram, além da abordagem sobre a temática, bastante interação com os participantes com compartilhamentos de links para visualização de vídeos, enquetes, contextualização de casos de repercussão, para análise aplicada do tema desenvolvido, além de indicações de bibliografias.

Palestras

A primeira sobre técnicas de entrevistas e detecção de mentiras, realizada no dia 1º de setembro, ministrada pelo professor Thompson Cardoso, reforçou o objetivo de se produzir informação para se chegar à verdade. Para isso, foi destacando a importância de se descontaminar de preconceitos e prejulgamentos, reinicializando a mente a cada situação independente de a mesma parecer familiar, evitando com isso a indução das informações que contaminam. A contaminação, o professor Thompson Cardoso, chamou de “inimigo número 1”, quando o objetivo é chegar à verdade.

A segunda palestra, no dia 02, abordou o Action Behaviour, que são os sinais que não são possíveis controlar em cenário de crise e risco, e suas consequências operacionais, pelo especialista português em Criminal Profiling e Análise Comportamental Não Verbal, Rui Mergulhão Mendes. Para Rui Mendes, “a resposta começa no momento em que o entrevistado tem contato com elemento que causa tensão, porque o corpo reage em momentos de crise, de desconforto, pois traduz o sentimento”.

O papiloscopista e especialista em Perícia Criminal, Bruno Costa, desenvolveu sobre a entrevista forense aplicada à projeção de idade e composição facial na produção de um retrato falado eficaz na identificação e reconhecimento de vítimas e suspeitos. Ressaltou na palestra sobre os desafios do retrato falado quando se lida com memórias de testemunhas para descrever ou reconhecer em momentos de crise. “Temos desafios sensoriais, porque a vítima fica com a atenção focada; a percepção do tempo; baixa iluminação, que impede de ver detalhes; distância do observador e observado; proximidade e ângulos; além da quantidade de entrevistas que a testemunha ou vítima passou”, pontuou Costa, na terceira palestra do simpósio.

Na quarta palestra, realizada no dia 4, na qual a psiquiatra mexicana Lília Berenice Romero Sánchez, especialista em Psiquiatria Forense, compartilhou as técnicas que utiliza nas entrevistas com as pessoas privadas de liberdade, no Sistema Penitenciário. Destacou durante toda a sua explanação a empatia como principal recurso para estabelecer conexão com o entrevistado de forma que a escuta seja um lugar sem julgamento, mas de produção de informações.

“A primeira atenção é com a própria segurança, então adotar medidas e estratégias de segurança pessoal; a segunda é observar atentamente o comportamento, aspectos (sujos, limpos, intoxicados) e uso de objetos ou adornos (alguns são proibidos, então se estão usando já demonstra hierarquia no ambiente interno), por exemplo. A terceira é em que fase a pessoa se encontra no cumprimento penal, início, meio ou perto de sair da prisão, pois o emotivo e as perspectivas são diferentes”, explicou. Reforçou que não há possibilidade de conduzir entrevista para produção de informação com uma pessoa intoxicada seja por drogas lícitas ou ilícitas.

Segunda semana, de 8 a 10 de setembro

A psicanalista do Centro de Estudos Psicanalíticos de São Paulo Maysa Castello Branco escolheu explanar a temática “A fundamental Identificação dos Vínculos Psicodinâmicos entre vítimas e criminosos na persecução criminal” trazendo o caso do menino Bernardo Boldrini, morto em 4 de abril de 2014, no interior do Rio Grande do Sul, por superdosagem do medicamento Midazolam. Na quinta palestra, que ocorreu no dia 08, Maysa Branco abordou as questões do psiquismo, estruturas psíquicas, para explicar sobre a importância da leitura psíquica relacional dos envolvidos nos casos de crimes. “O mapa mental é centrado nos vínculos, pois opera no campo vincular. Saber disso nos ajuda e nos interessa saber o motivo da pessoa se comportar de tal maneira. Além disso, três aspectos comportamentais do investigador impactam no resultado da produção da informação: qualidade de presença, foco e escuta”, ressaltou a psicanalista.

A sexta palestra, realizada no dia 09, o especialista português em Criminal Profiling e Análise Comportamental Não Verbal, Rui Mergulhão Mendes voltou para explicar sobre Human Polygraph, que é o estudo sobre o como o corpo comunica (expressa) durante uma ação de tensão ou crise, possibilitando prever ações. Rui Mendes exemplificou, por meio de vídeos de situações de crimes, investigações ou entrevistas de pessoas investigadas, a identificação e significado dos principais movimentos do corpo em cenários investigativos e processuais criminais.

Por fim, a sétima palestra, que encerrou as atividades do simpósio, no dia 10, tratou sobre a recuperação de dados em qualquer mídia, bem como extrair, preservar dados de qualquer mídia, produzindo inteligência para investigação e produção de provas. Lerry Granville, especialista em Investigação Criminal e Psicologia Forense e diretor de Operações da AIC Security Cybernetic Intelligence Agency e Datarecover Recuperadora de Dados do Brasil, abordou sobre as especificidades para recuperação de arquivos de áudio para degravação, de arquivos de vídeos de DVR/CFTV apagados, de arquivos criptografados, de equipamentos danificados intencional e fisicamente durante busca e apreensão.

 

11/09/2020 - De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.

 

11/09/2020 - Após constatar que existe um histórico de movimentação de massa, ruptura de parte do sistema de contenção, e que o talude localizado por trás de alguns imóveis está classificado com o Grau de Risco R3, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou que município adote as providências necessárias à execução da obra de recuperação do sistema de contenção (tela argamassada) na encosta que se encontra em risco de desabamento, localizada na 1º Travessa da Rua da Jaqueira, nº 27, 34 e 91, no Córrego do Abacaxi.

A obra deve seguir projeto técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA/PE), e também da respectiva licença de construção. Tudo em conformidade com o Relatório e Processo de Vistoria de Engenharia nº 0047/2020, confeccionado pela Secretaria Executiva de Defesa Civil.

O MPPE instaurou procedimento de investigação para apurar a existência de risco de desabamento no local, e com a resposta da Secretaria de Defesa Civil de Olinda, por meio do Ofício nº 139/2020, acompanhado do Relatório de Vistoria de Engenharia nº 0047/2020, documentos e ilustrações fotográficas, ficou constatado que a localidade está classificado com o Grau de Risco R3.

O município de Olinda, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria-executiva de Defesa Civil, tem o prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento ou não desta recomendação, disponível, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.

10/09/2020 - A partir do dia 16 de setembro, próxima quarta-feira, as unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sediadas nas Regiões de Saúde de Pernambuco 2 ( sede em Limoeiro) e 12 (sede em Goiana) iniciam a etapa preliminar de retomada das atividades presenciais, conforme Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (10). O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.

Os municípios da Região 2 são: Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Surubim, Tracunhaém, Vicência. Já, os da Região 12 são: Goiana, Aliança, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer, Timbaúba.

A retomada das atividades presenciais nas Promotorias de Justiça desses 25 municípios acontece no momento em que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Ato Conjunto nº30, de 3 de setembro, autorizou o retorno presencial das unidades administrativas e judiciárias integrantes das 2ª e 12ª regiões de saúde de Pernambuco, a partir do dia 16 de setembro.

Na reunião do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria PGJ nº 1249/2020, para cuidar do retorno gradual às atividades presenciais, realizada na quarta-feira (09), “houve o consenso acerca da necessidade do MPPE também retomar as atividades presenciais nas Comarcas inseridas nas 2ª e 12ª Regiões de Saúde do Estado, a partir do dia 16, nos mesmos moldes observados quando da retomada das atividades na Região 1 de Saúde (Recife), em julho”, ressaltou o coordenador do GT, subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa.

Na ocasião da reunião do GT, o secretário-geral adjunto Gustavo Lima assegurou que Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e insumos necessários à garantia da segurança sanitária do ambiente trabalho já foram adquiridos, a exemplo de termômetros, álcool em gel e álcool de 70 graus, máscaras e protetores faciais. A Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD) vai elaborar um plano para que todo esse material esteja disponibilizados para as referidas unidades ministeriais.

No tocante às visitas de inspeção, a Secretaria Geral ficou encarregada de redigir um normativo específico com o objetivo de estabelecer um protocolo que assegure segurança às pessoas encarregadas de tais atividades, que apenas devem ser executadas neste momento de pandemia em caso de reconhecida necessidade e urgência, ficando estabelecida a obrigatoriedade do uso de EPIs e a necessidade de comunicação à chefia imediata acerca da realização do ato e seu desenrolar, evitando-se visitas conjuntas com a participação de diversas pessoas.

O GT reforça a adoção dos protocolos sanitários e cumprimentos deles. Todos eles estão disponibilizados no espaço no site do MPPE, específico para reunir as informações, publicações oficiais e todos os protocolos já emitidos pela Instituição. Para saber mais acesse: https://programaderetorno.mppe.mp.br/acompanhamento-e-controle

Contatos – A Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020 ressalta no art.4º a disponibilização dos contatos atualizados das Promotorias de Justiça integrantes das 2ª e 12ª Regiões de Saúde de Pernambuco, no site do MPPE, http://www.mppe.mp.br/mppe/cidadao/enderecos-e-telefones. Para isso, será disponibilizado formulário online para os membros informar os dados atualizados, a partir do dia 16 de setembro.

Demais regiões – Ao todo, somando as 1ª, 2ª e 12ª Regiões de Saúde do Estado, são 45 municípios com retomada gradual das atividades presenciais. As demais regiões, conforme o art.2º da Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020, as promotorias integrantes das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões de Saúde de Pernambuco, indicadas no anexo I da Portaria conjunta PGJ-CGMP nº 002/2020, permanecerão em sistema de Plantão Extraordinário previsto na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 001/2020, até que as avaliações técnicas divulgadas pelas autoridades estaduais de planejamento e de saúde evidenciem condições favoráveis à retomada gradual de suas atividades.

10/09/2020 - Na próxima segunda-feira (14), às 16h15, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove mais uma edição do Conversa Autocompositiva, que desta vez terá como expositor o promotor de Justiça do MPMG, Gregório Assagra de Almeida. O tema do encontro será Critérios Objetivos de escolha entre Resolução Consensual e Resolução por Adjudicação Judicial: alguns testes de fatores à luz da Teoria dos Direitos e das Garantias Constitucionais Fundamentais.

O evento será realizado pelo Google Meet. O link da transmissão será enviado para o email cadastrado no momento da inscrição, que pode ser efetuada pelo link https://bit.ly/3l8vG4U. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 100 vagas para membros, servidores e estagiários de todo o Ministério Público Brasileiro.

Para debater, em conjunto ao promotor de Justiça Gregório de Almeida, estará o procurador Regional da República da 4º Região, Alexandre Amaral Gavronski. Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Nupia, Fabiano Saraiva, que irá receber e realizar a mediação do encontro, o expositor irá tratar de temas muito interessantes para o dia-a-dia prático do promotor de Justiça.

“É muito comum o promotor estar diante de um caso e se questionar sobre o caminho mais exitoso: promovendo uma ação civil pública para a reparação de ilícito, e esperar uma decisão judicial, ou buscar o caminho da via consensual. Ou seja, através de adoção de técnicas de autocomposição, tentar que a parte que esteja violando, espontaneamente, repare o ilícito, ou em um conflito multipartes tentar conseguir que estas cheguem a um consenso. Trata-se de um tema de ordem prática. O professor Gregório, a luz de alguns testes de fatores, com enfoque prático e com base nos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, explanará sobre critérios objetivos que podem ajudar o promotor a optar por um caminho ou outro”, ressaltou Saraiva.

Currículo - Gregório Assagra de Almeida é professor de Direito Processual Civil, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e pós-doutor pela Syracuse University, EUA.

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