Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

28/05/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio de Timbaúba e as instituições privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior de Limoeiro disponibilizem aos pais e responsáveis proposta de revisão contratual referente ao planejamento do ano de 2020.

As instituições de ensino deverão encaminhar relatório descritivo correspondente aos custos efetivamente realizados no período da suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus, para que assim possam ser viabilizados os acordos e serem concedidos, a partir da mensalidade de maio, os descontos correspondentes à respectiva redução.

Também deverá ser apresentado aos pais e responsáveis o plano de contingência a ser implementado por cada estabelecimento, até o dia 30 de maio, em Timbaúba, e 1º de junho, em Limoeiro. O documento deverá conter as informações de carga horária, aulas presenciais e à distância.

Já as instituições de ensino infantil de Timbaúba, além de encaminhar a planilha de custos referente ao ano de 2020, deverão apresentar relatório descritivo correspondente aos custos efetivamente realizados no período de suspensão das aulas, numa forma de viabilizar uma transparência para esses acordos. A mesma medida vale para todas as instituições de Limoeiro que, por sua vez, deverão também especificar quais alternativas estão sendo adotadas para a organização do calendário escolar e preservação da qualidade de ensino.

Todos os demais estabelecimentos de ensino, tanto de Timbaúba quanto de Limoeiro, devem estar atentos que, não havendo prestação de serviços extracurriculares durante a paralisação temporária, os valores eventualmente cobrados nesses casos devem ser restituídos ou creditados. O MPPE recomendou ainda que não seja exigido comprovante de rendimentos para a concessão do valor das mensalidades e nem que a redução das mensalidades seja compensada com outros abatimentos já existentes nos contratos escolares. Para a tratativa de todas essas questões administrativas, financeiras e pedagógicas, deverão ser disponibilizados canais de atendimento.

O Procon/PE ficará responsável por fiscalizar o cumprimento de todas as medidas estabelecidas. As recomendações de nº 004/2020 (Timbaúba) e de nº 07/2020 (Limoeiro) foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última terça-feira (26/05). 

27/05/2020 - A Prefeitura do Recife e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciaram nesta quarta-feira (27), a integração dos aplicativos Dycovid, que calcula e alerta as pessoas sobre o risco de contaminação do novo coronavírus, e Atende em Casa - ferramenta da PCR e do Governo do Estado que garante orientações e até teleatendimento para pacientes com suspeita do novo coronavírus. A integração das plataformas vai permitir que os usuários do Dycovid, com classificação de risco pelo sistema da plataforma recebam orientações ou teleatendimento do Atende em Casa. Com a ação, a Prefeitura passa a compor a plataforma “Estamos Conectados”, que reúne um grupo de soluções que foram desenvolvidas para promover estratégias para minimizar os impactos da pandemia. O anúncio foi realizado na manhã de hoje, 27, às 9h30, durante a coletiva de imprensa realizada pela Prefeitura em seu canal oficial, o vídeo está disponível no link: https://bit.ly/Coletiva-Dycovid.

“Hoje gostaria de falar de uma importante união de esforços entre o Ministério Público de Pernambuco e a Prefeitura do Recife para integrar os aplicativos Dycovid e o Atende em Casa. O Dycovid foi desenvolvido com o desafio covid-19, promovido pelo Ministério Público junto com o Porto Digital e a Secretaria de Saúde do Estado. A integração desses dois apps vai permitir que sejam avaliados o risco de contaminação de todos que fizerem a opção de utilizar essa ferramenta. O aplicativo vai mapear e classificar o grau de risco de contaminação de cada usuário e encaminhar para o teleatendimento Atende em Casa. A soma das ferramentas vai ser muito importante para o processo de retomada que será feito no momento da flexibilização do isolamento. Eu gostaria de agradecer ao Ministério Público pela iniciativa, é uma atitude que certamente vai ajudar a salvar muitas vidas”, avaliou o prefeito Geraldo Julio.

O aplicativo “Dycovid - Dynamic Contact Tracing” mapeia, de forma anônima, o risco de contaminação, levando em consideração a proximidade entre os celulares das pessoas que estão cadastradas na ferramenta e a duração do encontro. Disponível para os celulares com sistema operacional Android e Apple, a ferramenta possibilita que seja identificado o fluxo de contaminação do novo coronavírus, mapeando, de forma automatizada, como o vírus está passando de pessoa para pessoa. O app foi desenvolvido durante o Desafio Covid-19, uma iniciativa de inovação aberta do MPPE, do Porto Digital e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

“A tecnologia é a nossa grande aliada no combate à propagação do novo coronavírus. Com a integração das duas soluções poderemos atuar em diversos campos, ajudando o cidadão recifense na identificação do contágio, no atendimento com profissionais de saúde, acompanhando o isolamento social de pessoas possivelmente contaminadas, tudo via mobile. E com o selo verde, o cidadão comprova que cumpriu todas as recomendações médicas”, destacou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros.

Para apontar o grau de risco de contaminação, o sistema apresenta o status individual de cada usuário dividido por nível, tendo como base o contato com pessoas e/ou lugares infectados. O nível zero significa que não existiu contato com nenhuma pessoa infectada desde o momento em que o aplicativo foi instalado. Já o nível um, aponta que houve contato com um ou mais infectados, com uma proximidade de menos de oito metros por, pelo menos, três minutos. O nível dois indica que existiu proximidade com uma ou mais pessoas contaminadas a menos de cinco metros por, pelo menos, sete minutos. O nível 3 significa que o usuário esteve a menos de três metros de pessoas que testaram positivo para o novo coronavírus por, no mínimo, dez minutos. O aplicativo é atualizado a cada seis horas, e o status pode mudar.

A partir desta integração, nós podemos aprimorar estratégias de testagem rápida da população que estiver classificada com risco maior de exposição ao vírus, por exemplo. O DyCovid vai incorporar um painel de indicadores que inclui outras ferramentas com dados epidemiológicos, casos confirmados e atendimentos nas unidades de saúde que será permanentemente avaliado pela prefeitura e vai subsidiar tomadas de decisões em todo esse processo", afirmou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Ao mapear o status de cada usuário, o “Dycovid - Dynamic Contact Tracing” vai disponibilizar o acesso ao aplicativo Atende em Casa para as pessoas que estejam nos níveis de risco um, dois e três. Quem apresentar sintomas de gravidade passará por uma avaliação prévia e, se necessário, receberá teleatendimento por vídeochamada com enfermeiro ou médico, além de ser monitorado. Os usuários de risco três ainda terão direito a fazer um teste rápido para Covid-19, após 21 dias do primeiro acesso ao aplicativo da Prefeitura e do Governo.

"A gente só vence essa luta se agirmos com inteligência no uso dos recursos e eficiência na hora de montar nossas soluções e respostas para a crise. Essas duas soluções, o Dycovid e a Atende em casa, são duas das soluções que mostram que podemos cuidar das pessoas com mais tecnologia e mais assertividade nas nossas ações", disse o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.

Outra novidade que a integração do “Atende em Casa” com o “Dycovid - Dynamic Contact Tracing” vai proporcionar que os pacientes com testagem positiva para a Covid-19 possam ser telemonitorados por profissionais de saúde por, aproximadamente, 15 dias após o início dos sintomas. Através disso, será avaliada a sua condição de saúde e as possibilidade de redução do isolamento domiciliar. Caso o usuário não apresente mais sintomas, receberá um selo verde atestando a sua recuperação.

“Lá dentro do Dycovid já vai ter o Atende em Casa, e as pessoas vão ser mapeadas de acordo com o risco que a ferramenta identifica. Por isso a importância de que todos baixem o aplicativo, porque ele acaba sendo um grande concentrador de serviço. Ao instalar o aplicativo e permitir os dados de geolocalização, cada celular gera chaves aleatórias que vão mudando, garantindo a privacidade. Tudo fica guardado de forma segura e criptografado”, explicou o promotor de Justiça e secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

Ainda segundo Rolemberg, os dados dos usuários estão assegurados. "Quero tranquilizar a população porque o DyCovid tem uma política de privacidade muito forte. Ao instalar o aplicativo e permitir os dados de geolocalização, o próprio celular gera chaves aleatórios que vão mudando para garantir a privacidade. A informação enviada para o aplicativo é apenas o contato dessas chaves. Então não precisa fazer cadastro, só precisa informar um número de celular, que não será armazenado", garante.

“Estamos muito entusiasmados e emocionados com essa parceria, que transforma inovações tecnológicas e coloca a serviço a serviço da vida no enfrentamento a pandemia da covid-19. A partir deste aplicativo, dessa integração com o atende em casa, nós poderemos também aprimorar estratégias de testagem rápida da população com o que tiver sido exposta e classificada com risco maior de exposição ao vírus do novo coronavírus. o Atende em Casa que já chega a quase 40 mil usuários, certamente agora em parceria com Dycovid vai fazer aprimorar ainda mais o entendimento e as medidas tomadas em relação a Covid-19 em nossa cidade”, pontuou o secretário de Saúde do Recife Jaílson Correia.

ATENDE EM CASA - Desenvolvida pela Prefeitura do Recife e Governo do Estado em parceria com o Google, Pitang, Brainy e Fábrica de Negócios, a ferramenta é indicada para os pacientes que apresentem sintomas gripais, podendo ser causados pelo novo coronavírus ou pelo vírus Influenza, por exemplo. O aplicativo pode ser acessado através do site www.atendeemcasa.pe.gov.br ou pode ser baixado nas lojas de aplicativo para smarthphone.

Na primeira etapa de uso do Atende em Casa, é feita a triagem da gravidade do caso a partir de um sistema de perguntas e respostas preparado pela equipe da Secretaria de Saúde do Recife. A partir das respostas ao questionário, o aplicativo web poderá recomendar que as pessoas com sintomas leves repousem e se cuidem em casa, por exemplo. Nos casos considerados moderados ou graves, a ferramenta abrirá uma vídeochamada para orientação remota com enfermeiro ou médico.

O aplicativo já conta com quase 40 mil usuários cadastrados no Recife. Dos pacientes atendidos pelo Atende em Casa, mais de 17 mil pessoas com sintomas ou condição de gravidade receberam uma teleorientação com médicos ou enfermeiros. Além disso, mais de 4,5 mil pacientes que passaram pelo Atente em Casa foram orientados a procurar um serviço de saúde para consulta. 

 
27/05/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) liberou hoje (27) uma atualização do Ranking de Isolamento Social com a apresentação dos dados de isolamento social de cada município pernambucano a partir do dia 1º de fevereiro. 
 
A visualização com a série histórica do indicador foi implementada pelo Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do Ministério Público de Pernambuco (MPLabs)  e pode ser encontrada na página 2 do painel.Para acessar essa página, é preciso clicar na seta para a direita logo abaixo do nome Painel Isolamento Social, no canto superior esquerdo do painel. Para visualizar os dados, o usuário precisa clicar em Selecione o município e buscar pelo nome da cidade desejada. O gráfico traz o índice de isolamento da cidade, em barras, em comparação com a média do Estado de Pernambuco de cada dia, em linha. Veja abaixo um exemplo do novo painel.
 
 
 
“Com esta atualização que exibe a série histórica do isolamento, vamos dotar os promotores de Justiça dos dados desde o início da pandemia. De posse dessa informação, os membros do MPPE podem avaliar a necessidade de endurecimento ou arrefecimento das medidas de isolamento social e estimular a atuação proativa dos gestores públicos no enfrentamento da Covid-19”, destacou o secretário de Tecnologia e Inovação do Ministério Público, promotor de Justiça Antônio Rolemberg.
 

27/05/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, inaugurou, nesta quarta-feira (27), a inspeção remota, por meio de videoconferência gravada, na unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A 6ª Promotoria da Capital tem atuação na fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas da Capital e algumas cidades da Região Metropolitana, que fazem parte da 1º Circunscrição Judiciária.

As inspeções, que eram presenciais e bimestrais, foram suspensas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em razão da pandemia do novo coronavírus. Por sua vez, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude) do MPPE encaminhou ofício aos promotores de Justiça com sugestões de diligências, na fase de teletrabalho, citando entre elas realizar reunião por videoconferência com os gestores da Unidade, equipe técnicas e a própria Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), tomando-se como roteiro de questionamentos, além doutros que entenderem necessários, as diretrizes/eixos da Resolução CNMP nº 67/2011.

“Por causa da preocupação do tempo que isso poderia levar até a possibilidade de nova fiscalização das unidades, enquanto promotora de Justiça de fiscalização das medidas socioeducativas, senti a necessidade de ir além das reuniões com os gestores e estabelecer contato com os socioeducandos, por videoconferência, articulando com os gestores da Case-Jaboatão o agendamento pela ferramenta Google Meeting, na manhã desta quarta”, explicou a 6ª promotora de Justiça da Capital, Andréa Karla Reinaldo.

Na ocasião, informou aos adolescentes que se interessaram em participar sobre o motivo do MPPE não estar indo às unidades, mas que a Instituição estava trabalhando, normalmente, nos processos deles, sem atraso de avaliação das medidas, a fim de que não houvesse nenhum prejuízo. “Conversamos também sobre o momento atual de pandemia que estamos enfrentando, a necessidade de se cuidarem, adotando as medidas sanitárias que estão sendo implantadas pela gestão administrativas das unidades”, pontuou a promotora de Justiça.

Ainda foi tratado o tema das atividades extracurriculares e como estavam sendo executadas dentro da unidade, além de questionar se havia algum pedido para o MPPE, deixando o canal aberto, no caso de precisarem contatar a Promtoria. Por fim, após o momento com os socioeducandos, a promotora de Justiça continuou a reunião com os gestores da Unidade e equipe técnica, com anotações de possíveis demandas para intervenção ministerial.

Próximas inspeções remotas por videoconferência serão realizadas com o Case Santa Luzia, segunda (1º de junho), e com o Centro de Internação Provisória (Cenip), com data a ser confirmada com a gestora da unidade.

Reunião com promotores de todo o Estado - Para conhecimento sobre a aplicação dos vários eixos que devem ser observados durante a execução da medida socioeducativa em meio fechado, neste período de isolamento social, em todas as unidades de cumprimento das medidas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), promoveu reunião com a presidência e diretorias de saúde, educação, nutrição e jurídica da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e promotores de Justiça da Infância de todo o Estado, com atribuições de fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas. A reunião ocorreu por videoconferência, na última quinta-feira (21).

 

27/05/2020 - O Procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) recebeu com alegria o reconhecimento exarado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE), contido no Ofício SINDSEMPPE n.º 37/2020. A entidade de classe, no documento, faz agradecimento quanto à manutenção irrestrita de todos direitos já conquistados pelos servidores, mesmo diante do cenário fiscal restritivo decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O documento registra, ainda, que mesmo diante da Pandemia o MPPE efetivou o "direito de progressão e promoção de servidores, por meio da Portaria POR-PGJ n.º 1.027/2020”. Conclamando, assim, o respeito expresso pela Portaria em relação ao Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do MPPE (PPC-MPPE) que representa uma “importante conquista que garante a permanência de um quadro técnico de excelência na nossa instituição”.

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