Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

02/12/13 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao município de Feira Nova (Agreste) para que seja constituído o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas a fim de fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas  na cidade. Entre os itens do documento, está previsto o encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência,  no prazo de 15 dias, para a criação do Conselho.

Segundo a promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira há uma necessidade no município de realizar uma política efetiva de combate ao uso de entorpecentes, reunindo esforços comuns nas áreas de educação, saúde, trabalho, defesa social, justiça, assistência social, comunicação, cultura, esporte e lazer. Além disso, deve ser estimulada a participação da população da região nessas ações preventivas.

Entre as obrigações do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas está, ainda, a realização de reuniões mensais visando constituir, imediatamente, uma campanha preventiva permanente  contra o consumo dessas substâncias, e mapear serviços públicos nas áreas de saúde e assistência social, nas redes de atendimento locais e regionais. Deverão ser evitados, também, parentescos entre os membros do Conselho na constituição do mesmo.

02/12/13 - Conhecer e avaliar a situação dos direitos dos afrodescendentes no Brasil, sob a ótica dos compromissos internacionais assumidos pelo País, com foco na implementação da Declaração e Plano de Ação de Durban é o objetivo da visita de duas assessoras da Unidade Anti Discriminação do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU ao Ministério Público de Pernambuco. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, irá receber a comissão nesta sexta-feira (6), no salão dos Órgãos Colegiados, com a participação dos membros e do Grupo de Trabalho institucional de Combate à Discriminação Racial (GT Racismo).

As assessoras Constantine Maya Sahli (Argélia) e Mireille Fanon-Mendes-France (França) são membros do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes. O grupo foi criado pela antiga Comissão de Direitos Humanos, em 25 de abril de 2002, por meio da Resolução de nº 2002/68, em cumprimento a uma demanda expressa da Declaração e Plano de Ação de Durban (parágrafo 7). O Grupo é composto por cinco membros, distribuídos regionalmente e tem como objetivo acompanhar a situação das pessoas de descendência africana vivendo na diáspora.

Na agenda do Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes, estão previstos encontros com representantes de governo e da sociedade civil em Brasília, Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, durante a estadia no Brasil, que se inicia nesta terça-feira (3) e segue até o dia 13 de dezembro. Entre os encontros solicitados na esfera estadual, o MPPE foi escolhido pela atuação que vem desenvolvendo no enfrentamento ao racismo.

Ao todo, o Grupo de Trabalho irá trabalhar 13 temas de avaliação nesses encontros pelo País. São eles: Na área judiciária, a Administração da justiça e o acesso à justiça, inclusive a representação dos afro-brasileiros no judiciário; Aplicação da lei e afro-brasileiros, com foco na condição dos afrodescendentes nas prisões e locais de detenção, "racial profiling" e violência policial. Nas Questões de terra, inclusive o acesso, uso e controle dos recursos naturais de comunidades quilombolas.

Também será avaliada a questão social, como A pobreza dos afrodescendentes no Brasil e estratégias para sua redução; Direitos das mulheres e meninas, inclusive o acesso à saúde materna; Crianças e jovens afrodescendentes; O acesso à saúde, à habitação e aos serviços públicos; A situação da educação de afro-brasileiros, o acesso à educação de qualidade e culturalmente relevante. O Impacto do ensino religioso nas liberdades de religião e de crença dos afro-brasileiros; A Representação e visibilidade nos meios de comunicação.

Por fim, Os direitos humanos de migrantes e refugiados afrodescendentes e questões relativas à cidadania; a Agenda pós-2015 e as questões relativas a afrodescendentes, especialmente com relação ao direito ao desenvolvimento; A implementação da Declaração e do Plano de Ação de Durban; e A Reparação pela escravidão e pelo tráfico de escravos.

Sobre as assessoras - Constantine Maya Sahli é professora da Faculdade de Direito da Escola Nacional de Magistratura e do Instituto de Relações Internacionais e Diplomacia (IDRI) em Argel, Argélia. Suas áreas de expertise incluem direitos das mulheres e das crianças, tráfico de pessoas e direito à educação. É licenciada em Direito Público, Mestre em Direito Internacional e em Relações Internacionais e detém os Certificados da Academia de Haia; da Comissão de Direito Internacional de Genebra; do Instituto Internacional de Direitos Humanos; e do Instituto Internacional de Administração Pública de Paris (ênfase em Diplomacia). Desde 2011, a Sra. Maya Sahli tornou-se membro da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (ACPHR), sendo Relatora Especial sobre Refugiados, Migrantes e Deslocados Interno na África.

Fanon-Mendes-France é professora da Universidade Paris V-Descarte e Professora Visitante na Universidade de Berkeley, onde leciona sobre Direito Internacional e Resolução de Conflitos. Também já atuou junto à UNESCO e à Assembleia Nacional da França em temas relacionados a direitos humanos e promoção da igualdade.Em 2009, recebeu o Prêmio de Direitos Humanos concedido pelo Conselho de Justiça, Igualdade e Paz do Conselho da Europa. É Presidente da Fundação Franz Fanon, organização cuja missão é combater as novas formas de colonialismo.Desde 2011, a Fundação oferece o Prêmio Frantz Fanona pessoas cujo exemplo de vida ajuda denunciar a indignidade, o racismo, a discriminação e a xenofobia, a dominação e a aliencação, mas encarnam igualmente o valor da ética e do engajamento.

Declaração de Durban –foi o resultado da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em 2001. Encontro do qual o Brasil foi participante e signatário da Declaração.

02/12/13 - O trio acusado de assassinar pessoas, ocultar seus cadáveres, alimentar-se da carne de suas vítimas e vender carne humana no município de Garanhuns (Agreste Meridional) será levado a uma audiência de instrução e julgamento, no Fórum de Olinda, no próximo dia 12, a partir das 13h. Segundo a promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Eliane Gaia, a audiência é para dar procedimento à oitiva de testemunhas e o interrogatório dos acusados.

Apesar dos acusados Jorge Beltrão (52), Isabel Cristina Pires da Silveira (52) e Bruna Cristina de Oliveira da Silva (23) terem ficados conhecidos nacionalmente pelos crimes cometidos em Garanhuns, a audiência em Olinda tratará do homicídio, ocultação de cadáver e vilipêndio de apenas uma vítima em Olinda,  Jéssica Camila da Silva.

Recentemente, o Instituto de Criminalística no Recife divulgou laudo que concluiu que os três acusados não possuem desvio mental, podendo responder por seus atos e estando aptos a ir a júri popular. Jorge, Isabel e Bruna são acusados de assassinar três mulheres. Em Garanhuns, eles respondem pelos assassinatos triplamente qualificados de Giselly Helena da Silva e Alexandra Falcão da Silva. Todos os crimes têm traços de violência e canibalismo.

02/12/13 - O Município de Pesqueira (Agreste Central) recebeu na última sexta (29), a I Feira de Cidadania, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), organizado pelas promotoras de Justiça de Pesqueira Jeanne Bezerra, Aline Laranjeira e Andréa Magalhães, com apoio da prefeitura local e da sociedade civil organizada. De acordo com Jeanne Bezerra, “nosso trabalho tem sido intenso e buscamos parcerias e participação de todos, das escolas, dos órgãos públicos e das organizações não governamentais, e este resultado até agora tem sido gratificante para nós no combate e na prevenção às drogas e na consciência de cidadania”.

A feira foi instalada na praça Comendador José Didier, onde dezenas de estandes com artesanato e experiências que mostravam os danos causados pelo uso de drogas foram montados por professores e alunos das trinta escolas públicas e particulares instaladas em Pesqueira. Os temas desenvolvidos na área de cidadania tiveram como finalidade principal alertar os jovens para a necessidade de dar combate e promover o enfrentamento às drogas.

A prefeitura local, representada pelas secretarias de Educação, Cidadania, Turismo e Saúde, e as polícias Civil e Militar montaram também seus estandes para prestação de serviços. Durante a feira, houve prestação de serviços de saúde com testes de glicose, aferição de pressão, orientação sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e distribuição de preservativos. No Atendimento Cidadão, com emissão de documentos como 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como reconhecimento de paternidade, dezenas de pessoas foram beneficiadas.

No local foi montado um grande palco onde o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, fez a abertura do evento ao lado de diversas autoridades, entre elas o prefeito Evandro Chacon, os promotores de Justiça Paulo Augusto Freitas, Carlos Eduardo Seabra, Vanessa Cavalcanti, Jeanne Bezerra, Aline Laranjeira e Andréa Magalhães, além de integrantes do programa Atitude do Governo do Estado, secretários municipais, vereadores e representantes de instituições que trabalham com o combate às drogas na cidade.

Na ocasião, o procurador-geral alertou para a questão de priorizar a educação como um dos caminhos para a cidadania plena. “Quero dizer aos professores e estudantes que a educação é o maior instrumento de transformação para a sociedade sadia, sem vícios e sem drogas. Assim, estudem e não sejam reféns das drogas. A transformação desta cidade depende de todos vocês”, argumentou. Em seguida, acrescentou que a Feira da Cidadania de Pesqueira “é o Ministério Público nas ruas plantando cidadania. Não é só o trabalho policial que resolve o problema das drogas. É preciso construir e promover mudanças com cidadania e conscientização. E é justamente isso que estamos fazendo aqui. Saio de Pesqueira realizado com o trabalho aqui desenvolvido pelo Ministério Público e os poderes municipais constituídos. Parabéns a todos que realizaram e que participaram desta ação”.

 

Por sua vez, o prefeito Evandro Chacon salientou que, por iniciativa do MPPE, com o projeto institucional Pernambuco contra o crack, “Pesqueira já formou seu comitê gestor de enfrentamento às drogas e criou um plano municipal com algumas atividades em execução mas com reforço garantido também para 2014. São ações voltadas à prevenção e cuidados no combate às drogas”.

O público formado por famílias inteiras e centenas de alunos se revezou, por todo o dia, nas orientações do projeto Pernambuco contra o Crack e para as inúmeras apresentações de grupos musicais e teatrais, coral de idosos, bandas e fanfarras, de grupo formado por portadores de necessidades especiais, espetáculos de dança e premiação do Concurso Cultural de Redação 2013. A Feira é parte das ações deliberadas pelo Comitê Gestor do Programa Pernambuco contra o Crack, composto por representantes das secretarias municipais de Governo, Educação, Saúde, Assistência Social e Cidadania, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), Conselho Tutelar, Programa Atitude do Governo do Estado, escolas públicas e privadas e Polícias Militar e Civil, além de igrejas e a sociedade pesqueirense na luta contra as drogas.

Estas atividades serão replicadas em outras cidades do interior pernambucano, já que os promotores de Justiça estão se reunindo em bloco como uma das metas do planejamento estratégico do Ministério Público, para alcançar bons resultados com a aplicação de uma política de prevenção e cuidados antidrogas, isso, juntamente com os poderes estadual e municipais constituídos.

 

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